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Sebastião Oliveira (PR)
Sebastião Oliveira (PR)Foto: FolhaPE

O deputado federal licenciado e secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), rebateu as críticas do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), a respeito da requalificação da BR-101. Por meio de nota, o titular da pasta afirmou que "não há equívoco no início das obras", mas que há "um grande equívoco na fala do prefeito".

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No documento, o secretário afirma que não é verdade que as obras em Jaboatão começarão daqui a dois anos e nem que o trecho que compreende a Vitarella pertence ao objeto que será executado pelo DER-PE. Segundo Oliveira, ele está fora do escopo da licitação, "o que mostra um profundo desconhecimento do prefeito sobre a obra".

"A obra inicia a partir da descida do viaduto da Coca-Cola. Esse trecho que o prefeito cita encontra-se há 30 dias sendo beneficiado por obras emergenciais, que, inclusive, seguem em andamento. O investimento de aproximadamente R$ 10 milhões é oriundo do DNIT. Parece que o prefeito não tem trafegado por lá. As obras compreendem drenagem profunda e restauração de pavimento, o que, obviamente, não nos permite a intervenção definitiva neste momento", escreve.

O secretário, que é presidente do PR, mesmo partido de Anderson Ferreira, ainda criticou o correligionário. "O que me deixa pasmo e estarrecido é que a indicação do presidente do DER-PE, que é o interveniente executor desta obra, é de total confiança do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira. Não apenas este cargo. Causa surpresa o seu desconhecimento sobre a obra, já que a assessoria de comunicação também é uma indicação sua", afirma Sebastião Oliveira.

Leia a íntegra da nota:

Em relação à tão esperada requalificação da BR-101 é importante esclarecer que não há equívoco no início das obras, porém, há sim, um grande equívoco na fala do prefeito. Vamos aos fatos:

Não é verdade que a Setra divulgou o cronograma de obras à imprensa. A divulgação sobre a requalificação da BR-101 feita aos veículos de comunicação nas últimas 24 horas partiu do DNIT/PE.

2. Não é verdade que as obras em Jaboatão começarão apenas daqui a dois anos, pois o compromisso do Governo do Estado é concluir todos os serviços até 31 de dezembro de 2018.

3. Não é verdade que o trecho que compreende a Vitarella pertence ao objeto que será executado pelo DER-PE, pois está fora do escopo da licitação, o que mostra um profundo desconhecimento do prefeito sobre a obra.

4. A obra inicia a partir da descida do viaduto da Coca-Cola! Esse trecho que o prefeito cita encontra-se há 30 dias sendo beneficiado por obras emergenciais, que, inclusive, seguem em andamento. O investimento de aproximadamente R$ 10 milhões de reais é oriundo do DNIT. Parece que o prefeito não tem trafegado por lá. As obras compreendem drenagem profunda e restauração de pavimento, o que, obviamente, não nos permite a intervenção definitiva neste momento.

5. A obra foi licitada em RDCI, onde a empresa vencedora do certame licitatório é quem apresenta o plano de ataque da obra. Talvez o prefeito desconheça essa modalidade de licitação tão utilizada pelo DNIT.

Por fim, o que me deixa pasmo e estarrecido é que a indicação do presidente do DER-PE, que é o interveniente executor desta obra, é de total confiança do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira. Não apenas este cargo. Causa surpresa o seu desconhecimento sobre a obra, já que a Assessoria de Comunicação também é uma indicação sua.

Espero ter esclarecido os fatos.
Como pernambucano estou feliz por Jaboatão, Recife, Paulista, Abreu e Lima e todos que trafegam por essa importante via. O que era motivo de angústia será de orgulho aos pernambucanos. Em meio a maior crise financeira do País, o governo de Pernambuco inicia uma obra de R$ 193 milhões.

Parabéns ao governador Paulo Câmara , às equipes do DER-PE e do DNIT e ao ministro dos Transportes, Maurício Quintela, por ter garantido essa importante conquista.

Deputado federal licenciado
Secretário Estadual de Transportes
Sebastião Oliveira

O presidente Michel Temer (PMDB) quando da sanção da matéria
O presidente Michel Temer (PMDB) quando da sanção da matériaFoto: Beto Barata/Presidência da República

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai colher assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de anular a reforma trabalhista e suas consequências. A medida - Lei 13.467/2017 - foi aprovada no Congresso Nacional em julho deste ano.

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A central sindical apresentará peças gráficas, formulário de abaixo-assinado, estratégia de comunicação e pressão popular em entrevista coletiva, na próxima sexta-feira (22), às 9h30, na sede da CUT-PE, em Santo Amaro, área central do Recife.

A lei foi sancionada no dia 13 de julho, em cerimônia no Palácio do Planalto. Ao comemorar a aprovação da matéria, o presidente Michel Temer (PMDB) declarou que a nova legislação, proposta pelo Executivo, gerará empregos e deixará o País “mais competitivo”.

O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, Elias Gomes (PSDB)
O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, Elias Gomes (PSDB)Foto: Arquivo/Folha

Depois de não ter assumido o comando estadual da sigla, como estava previsto desde a escolha do atual comando da legenda, o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Elias Gomes (PSDB) irá nesta quinta-feira (21) à sede estadual do partido para protocolar um documento em que se coloca à disposição para disputar o Governo do Estado.

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Na semana passada, o ex-prefeito começou a percorrer o Estado para acompanhar os problemas e se aprofundar na realidade dos municípios. A caravana começou pelo Sertão do Estado. A intenção é debater em todas as regiões e segmentos sociais.

Nesta quinta-feira, Elias Gomes também fará a apresentação das diretrizes que vão nortear um grande debate no Estado para elaboração de um programa de governo.

O ex-prefeito também vai apresentar as suas propostas à imprensa em encontro do diretório estadual, às 15h.

Senadores debatem a questão do transporte remunerado privado
Senadores debatem a questão do transporte remunerado privadoFoto: Agência Senado

O vice-líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) pediu, nesta quarta-feira (20), que tramitem em regime de urgência no Senado as propostas que tratam da regulamentação em todo o País do transporte remunerado privado de passageiros e de aplicativos relacionados a este tipo de serviço, como o Uber e os taxis convencionais, por exemplo.

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A solicitação foi feita durante audiência conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviço de Infraestrutura (CI) da Casa para debater três matérias que tratam do assunto.

“Não queremos parar a utilização dos aplicativos e plataformas. Muito pelo contrário. As tecnologias são bem-vindas. Mas é necessário avançarmos na regulamentação deste serviço, tanto sob o aspecto das condições de trabalho dos motoristas quanto em relação à segurança dos usuários”, defendeu o vice-líder do governo no Senado.

Bezerra Coelho entende que o transporte privado de passageiros deve ser tratado como um serviço público e para o qual é preciso, entre outras exigências técnicas, a contratação de seguro, como estão obrigados os taxistas (convencionais) e as empresas que fazem transporte coletivo, como ônibus e vans.

“Se acontecer um acidente, é o seguro que vai custear a assistência aos passageiros e ao motorista”, acrescentou o senador.

Para Fernando Bezerra, a análise e o amadurecimento das matérias devem ser conduzidos “com equilíbrio” entre o interesse dos usuários e o dos condutores. “Não dá para tratarmos esta discussão como a lei do mais forte”, afirmou.

Conforme ilustrou o senador, existem quatro veículos vinculados ao Uber para cada taxista (convencional), no estado de Pernambuco. “Como se pode remunerar esta atividade com uma concorrência massiva como esta e sem nenhum tipo de regulamentação?”, questionou Fernando Bezerra Coelho.

Betinho Gomes, deputado federal do PSDB
Betinho Gomes, deputado federal do PSDBFoto: Nathália Bormann

O deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) cobrou a liberação do pedido de financiamento de R$ 600 milhões prometido ao Estado após as chuvas de que atingiram a Mata Sul. Ele também defendeu que seja retomada da a questão da autonomia do Porto de Suape.

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O tucano lembrou que o presidente Michel Temer assumiu o compromisso, no final de maio, de liberar recursos para ajudar na reestruturação, principalmente, dos municípios da Mata Sul do Estado, após as fortes chuvas que atingiram Pernambuco.

“Esses recursos vão beneficiar obras de infraestrutura em nosso Estado, tal como a construção de cinco barragens. a exemplo da barragem Engenho Pereira, em Moreno, que vão ajudar a impedir novas enchentes naquela região”, ressaltou o tucano.

O deputado também cobrou do Governo Federal que cesse a disputa política com o governo do Estado e cumpra a palavra dada de devolver a autonomia do Porto de Suape, que foi retirada em 2013, com a Lei dos Portos, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff.

De acordo com Betinho, essa retomada permitirá que o Porto possa retomar o ritmo do desenvolvimento, permitindo que o Estado faça as licitações de empreendimentos importantes, que venham a fortalecer a atuação do terminal portuário de Suape. 

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará, nesta quinta-feira (21), audiência pública em Santa Terezinha e em São José do Egito, no Sertão do Pajeú. As reuniões acontecem às 9h e às 14h30, respectivamente, na Câmara Municipal dessas duas localidades. Na sexta-feira (22), a reunião ocorrerá em Tuparetama, às 9h, na Câmara Municipal.

A audiência pública tem o objetivo de divulgar e tirar dúvidas da comunidade em geral sobre o recadastramento biométrico. Representando o TRE-PE, participam o vice-presidente da Corte, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, e o presidente da Comissão de Biometria, Eduardo Lucas.

"Sempre gosto de lembrar que o apoio das autoridades e gestores públicos é essencial para que as metas estabelecidas sejam alcançadas", destaca o presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos Barros Figueiredo.

Santa Terezinha tem 8.299 mil eleitores, desses 3.835 mil já realizaram a biometria, ou seja, estão cadastrados 46,21% do eleitorado. Já o município de São José do Egito tem 24.621 mil eleitores, mas só compareceram 9.858 mil para fazer o recadastramento, ou seja, 39,98% do eleitorado. Em Tuparetama existem 8.165 mil eleitores, desses 4.085 mil já realizaram a biometria, ou seja, estão cadastrados 50,03% do eleitorado.

Luciano Siqueira, do PCdoB, é vice-prefeito do Recife
Luciano Siqueira, do PCdoB, é vice-prefeito do RecifeFoto: Folha de Pernambuco

Por Luciano Siqueira*

Nos Estados Unidos, onde participou ontem da Assembleia Geral da ONU, Michel Temer se encontrou com o presidente Donald Trump e posou sorridente para um grupo de fotógrafos pouco interessados e cumprindo mera missão profissional.

A cena por si mesma diz muito, retrato fiel de um mundo em que a decadência.

Trump, eleito presidente da ainda maior potência militar do globo em circunstâncias muito peculiares, exerce sua missão num misto de comportamento atabalhoado, agressivo e inconsequente.

O traço mais marcante da situação atual é a aceleração — sob o caldo de cultura de uma crise econômica e social estrutural do sistema capitalista — da transição da atual conformação de forças sob domínio unipolar norte-americano para uma nova ordem multipolar, na qual ganham expressão crescente a República Popular da China e a Federação Russa e, liderando a Comunidade Europeia, a Alemanha.

Temer, no exercício de um cargo a que foi içado através de um golpe institucional, no triste papel de energúmeno e impostor, como que prestando contas de sua agenda neocolonialista e regressiva de direitos e conquistas.

No concerto internacional, nos dois governos Lula e no primeiro governo Dilma, em sequência, o Brasil alcançou lugar de destaque — fruto de uma política externa altiva e proativa, seja como catalisador natural da conjugação de nações do subcontinente sul americano e da América Central, seja como protagonista da diversificação das relações comerciais e diplomáticas à margem das imposições dos EUA e da Comunidade Europeia.

Agora, há pouco mais de um ano, Temer e seu grupo, obedientes depositários de interesses manipulados desde Wall Street e Washington, rebaixa nosso país à vergonhosa condição de republiqueta subjugada.

Tempo tenebroso esse, que vivemos no mundo e no Brasil. Mas que a compreensão precisa da evolução da realidade concreta e das contradições inerentes ao sistema imperante mantém acesa a chama da esperança e impulsiona democratas e progressistas de todas as partes à luta emancipatória.

A cena armada em torno do encontro desses dois símbolos da decadência — Trump e Temer - há de servir de incentivo à resistência que aqui, nos EUA e mundo afora, sob diferentes formas e circunstâncias, vem gestando novo ciclo de transformações libertárias de nações e povo subjugados.

E a tormenta degradante que ora agride a nação brasileira adiante será superada por ampla, e plural convergente aglutinação de forças progressistas.

*Luciano Siqueira (PCdoB) é vice-prefeito do Recife e escreve ao Blog da Folha às terças-feiras.
https://www.facebook.com/LucianoSiqueira65/
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https://twitter.com/lucianoPCdoB

Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR)
Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR)Foto: Matheus Britto/PJG

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), criticou a pasta comandada pelo presidente do seu partido e secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, após o anúncio da recuperação da BR-101. O prefeito disse ter ficado “surpreso” com o fato de as obras terem sido iniciadas em Paulista, e não em seu município, ponto mais “degradado” e “crítico” da estrada.

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Anderson acredita que a secretaria cometeu um equívoco técnico ao não ter iniciado os trabalhos pela BR-101 Sul. Conforme o planejamento divulgado pela secretaria estadual, a requalificação da BR-101 em Jaboatão só acontecerá daqui a dois anos.

"Tecnicamente, está comprovado que o trecho mais crítico da rodovia se encontra em Jaboatão. Gigantescos engarrafamentos acontecem todos os dias, entre a fábrica da Vitarella e o Fórum, por conta dos buracos que atingem não só o nosso município, mas toda a Região Metropolitana e Suape", reclamou Anderson Ferreira.

O prefeito de Jaboatão acrescenta que vê contrassenso na decisão, até porque há uma parceria entre a Prefeitura do Jaboatão e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico visando à redução dos gargalos na BR-101 Sul.

"Já foram feitas reuniões com empresas instaladas no município e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para viabilizar obras de infraestrutura que garantirão melhor fluxo de veículos, entre a fábrica da Vitarella e a Estrada da Batalha, por ser uma área muito importante para o setor de logística. São ações que, além de beneficiar as empresas de Jaboatão, atenderão também àquelas que atuam em Suape", ressaltou Anderson.

Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), entregou documento no Palácio do Campo das Princesas
Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), entregou documento no Palácio do Campo das PrincesasFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Na mesma manhã em que a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) protocolou um ofício solicitando apoio da Força Nacional no Estado, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), apresentou ao Governo do Estado a “Carta de Caruaru”, que elenca ações de apoio ao plano municipal ‘Juntos pela Segurança’, lançado na terça-feira (19), na cidade do Agreste.

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Em 2015, houve 225 homicídios em Caruaru e neste ano, os números parciais já chegam a 207. No documento, há pedidos como melhoria na estrutura para funcionamento dos órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (SDS), transformação do 4º BPM para atendimento exclusivo para o município, estruturação de atendimento e despacho de emergência 190 e funcionamento em Caruaru, implantação de mais uma delegacia de plantão e outras de crimes de menor potencial ofensivo, e outra de proteção à criança e o adolescente. Além do pedido para que a Delegacia da Mulher funcione em tempo integral.

A prefeita e a sua comitiva foram recebidos pelo secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, o chefe de gabinete do governador Paulo Câmara, João Campos, e o secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto.

Em seu pronunciamento, o secretário informou que será feita uma encontro preparatório sobre Caruaru para a coleta de informações para a reunião do Pacto pela Vida. 

“A gente quer buscar devolver a paz para o nosso município. Nós estamos buscando fazer a nossa parte, mas o Governo do Estado de Pernambuco precisa enxergar Caruaru com mais objetividade e clareza, com ações concretas que possam devolver a paz social para o nosso município. E a gente elenca a Carta de Caruaru, assinada por diversos segmentos da sociedade aqui representados, pelos vereadores da nossa cidade”, afirmou a prefeita.

De acordo com a tucana, a Prefeitura vem solicitando ações desde o início do ano. “Mas agora está de maneira muito mais clara exposta pela sociedade inteira, que assinou a Carta de Caruaru, que esteve ontem com a gente no lançamento do plano Juntos pela Segurança, que está hoje aqui, no Palácio, exigindo ações imediatas do Governo do Estado”, explicou.

Segundo a gestora, a Carta também será destinada ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT), e ao procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu, “para que todos possam juntos lutar pela devolução da paz social” no município.

Projeto FEM
A prefeita de Caruaru ainda foi questionada sobre o Projeto de Lei Ordinária que transfere 10% dos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a segurança pública. Raquel Lyra defendeu que seja destinado “dinheiro novo” para a área em questão. A proposta é de autoria do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB).

A tucana falou do lançamento do plano municipal e dos recursos que estão sendo despendidos. “Agora, destinar 10% de um dinheiro que já é nosso. Não tem dinheiro novo nessa história. Precisamos de dinheiro novo. É claro que precisa haver uma discussão local, estadual para ação efetiva do Estado nos municípios e uma discussão nacional para que exista dinheiro novo para os municípios lidarem com a questão da segurança pública. Esse projeto de lei restringe a liberdade que o prefeito tem de destinar recursos que seriam utilizados livremente. Gostaria muito que o deputado Aluisio Lessa e toda a Assembleia Legislativa pudesse trabalhar por mais recursos da segurança pública dos municípios ou fortalecimento da segurança no Estado de Pernambuco. E não por separar dinheiro que já é nosso para destinar especialmente para a segurança algo que nós já estamos fazendo”, afirmou.

Com informações de Thiago Cabral, da Folha de Pernambuco.

Silvio Costa entrega documento no Palácio
Silvio Costa entrega documento no PalácioFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), liderados pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB), entregaram ao Governo de Pernambuco, na manhã desta quarta-feira (20), um documento pedindo apoio à Força Nacional para conter a violência no Estado. O documento foi protocolado no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual. A iniciativa foi anunciada na terça-feira (19) no plenário da Alepe.

Além de Silvio Costa Filho, estiveram presentes no ato os deputados Álvaro Porto (PSD), Augusto César (PTB), Joel da Harpa (Podemos), Júlio Cavalcanti (PTB) e Socorro Pimentel (PSL).

“Infelizmente, nos últimos três anos, são mais de 12 mil assassinatos em Pernambuco. Entra secretário, sai secretário, entra comandante-geral, sai comandante-geral e a violência continua aumentando. Só esse ano são mais de 3,9 mil assassinatos. O crescimento do número de estupros, da violência contra a mulher. Mais de 100 mil assaltos e furtos na Região Metropolitana e no Interior do Estado. Infelizmente, o governo está perdendo a guerra para a criminalidade”, disse o líder da oposição na Alepe, Silvio Costa Filho.

O parlamentar também solicitou que o Estado apresente “uma agenda concreta” no combate a criminalidade. “Nós estamos solicitando a Força Nacional para, nossos próximos meses, ajudar de alguma forma o Governo do Estado, solicitamos que o governo apresente uma agenda concreta no combate à criminalidade e que nós possamos de alguma forma diminuir esse ambiente de insegurança que os pernambucanos estão vivendo do litoral ao Sertão”, afirmou Silvio Filho ao justificar o pedido de apoio da Força Nacional.

Após protocolado o ofício, o grupo vai aguardar uma posição oficial do governador Paulo Câmara (PSB). O socialista, segundo agenda divulgada para a Imprensa, participa, na manhã desta quarta, do Prêmio CLP: Excelência em Competitividade em Educação, em São Paulo.

Silvio Costa Filho também cobrou que o gestor apresente uma agenda emergencial no combate à violência em Pernambuco. “Que vai desde a valorização do policial a reabertura da mesa de negociação, ampliar o serviço de inteligência, parceria com os municípios, o maior envolvimento da OAB, do poder judiciário, do Ministério Público, de toda a academia e aqueles que querem ajudar no combate à criminalidade. Digo sempre que um dos maiores impostos que nós pagamos é o imposto do medo. E os pernambucanos estão com medo de sair às ruas no nosso Estado”, disse.

Veja o documento que foi protocolado:

Pedido da Oposição Protocolado no Palácio das Princesas by blogdafolha2084 on Scribd



Com informações de Thiago Cabral, da Folha de Pernambuco.

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