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Recomendação conjunta: abuso de poder político
Recomendação conjunta: abuso de poder políticoFoto: Divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPCO-PE) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiram uma recomendação conjunta com o objetivo de alertar prefeitos e vereadores acerca de possíveis abusos de poder político durante as eleições gerais deste ano.

No documento, as instituições alertam para a proibição da cessão de uso de bens móveis e imóveis, a cessão de servidores e demais trabalhadores do governos municipais em favor de partido político, coligação ou candidato ao pleito deste ano. “Essa é uma atitude inédita no Brasil! As quatro instituições estão articuladas e organizadas no processo de fiscalização das eleições deste ano e com o objetivo comum de, principalmente, impedir o abuso de poder político por parte dos gestores municipais, pois precisamos assegurar a normalidade e a legitimidade do pleito, respeitando, primeiramente, a igualdade entre os candidatos e a vontade popular”, disse o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

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Entre outras vedações preconizadas pela legislação eleitoral está permitir a promoção de um candidato, partido ou coligação com a distribuição de bens ou serviços sociais que são custeados pelo poder público. “Em muitas cidades, a gestão municipal acaba apoiando candidatos nas eleições majoritárias, o que é legítimo se considerarmos as coligações partidárias formadas, mas temos que coibir o abuso de poder e a utilização da máquina pública para a promoção de candidatos”, relatou Barros.

Segundo a recomendação, prefeitos e vereadores devem se abster de oferecer, prometer, ou entregar bem ou vantagem pessoal ao eleitor, com o fim de obter seu o voto. São exemplos de bens ou vantagens a promoção de eventos e shows artísticos; combustíveis e lubrificantes; gás de cozinha e água mineral; serviços de pintura, reforma e/ou detetização; cestas básicas; promessa de nomeações para cargos em comissão e admissões em caráter temporário; locação de veículos e serviços de transporte; assessoria jurídica e contábil; tratamento médico e hospitalar; e material didático e escolar.

No texto, os órgãos alertam, ainda, que a publicidade de atos, programas, obras e serviços devem ter caráter educativo e informativo, promovendo a orientação social no consumo de serviços públicos. Estas campanhas não podem ter nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal, de autoridades ou servidores públicos específicos.

Fiscalização - No que diz respeito à conduta dos promotores durante as eleições, o MPPE publicou em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Portaria Conjunta nº 001/2018 a fim de regulamentar e disciplinar a fiscalização que é realizada durante o período. “Regulamentamos de forma didática e bem efetiva todo o trabalho dos promotores eleitorais durante as eleições federais e estaduais. Embora eles não possam ajuizar ações para estas eleições, será possível fiscalizar as campanhas, investigar a prática e ilícitos, além de apurar atos relacionados à infração eleitoral. Os promotores também podem representar aos juízes eleitorais de suas respectivas zonas eleitorais para que exerçam o poder de polícia da Justiça Eleitoral e adotem providências para impedir ou fazer cessar a prática de infrações eleitorais, inclusive propaganda irregular", disse Barros.

A integração entre os dois órgãos é questão de primeira ordem para que seja possível promover a plena fiscalização das eleições. "Com essa atuação conjunta, poderemos exercer a fiscalização com mais efetividade e abrangência com dedicação exclusiva dos promotores eleitorais à questão das eleições", completou Barros. O documento também atende a uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê a atuação harmoniosa e integrada do MPF e dos promotores de Justiça que atuam em matéria eleitoral.

Fórum Popular de Segurança Pública - PE
Fórum Popular de Segurança Pública - PEFoto: Divulgação

Nesta quinta-feira (27), às 10h, O Fórum Popular de Segurança Pública - PE realizará o ato de entrega das propostas da 1° Conferência Popular de Segurança Pública - PE aos candidatos ao Governo do Estado de Pernambuco, na sede do GAJOP. A agenda contará com a fala postulantes ao Palácio Campo das Princesas e dos representantes do Fórum, além do lançamento do vídeo da Conferência.

Na ocasião, será entregue o documento final da conferência com as 150 propostas da sociedade civil para a política de segurança pública do Estado. O intuito é pactuar os pontos estratégicos para inserção nos planos de governo dos candidatos. Até o momento já confirmaram presença na atividade Armando Monteiro (PTB), Maurício Rands (PROS), Júlio Lóssio (Rede), Danielle Portela (PSOL) e Simone Fontana (PSTU).

Ato de entrega das propostas para a segurança pública

Ato de entrega das propostas para a segurança pública - Crédito: Divulgação


ex-prefeito de Pretolina e candidato ao Governo de Pernambuco, Júlio Lóssio (Rede)
ex-prefeito de Pretolina e candidato ao Governo de Pernambuco, Júlio Lóssio (Rede)Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

A Rede Sustentabilidade pediu, nesta terça (25), ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) o cancelamento do registro da candidatura de Julio Lossio ao Governo do Estado. A petição foi protocolada às 21h13 pela advogada do partido, Carla Rodrigues. De acordo com a advogada, a decisão foi tomada com base no artigo 147 do estatuto da Rede, que traz no seu primeiro parágrafo: "considera-se ato de infidelidade partidária, sujeitando o infrator à aplicação sumária da pena de cancelamento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral e à expulsão simultânea da Rede, o candidato que (...) fizer campanha eleitoral para candidato ou partido adversário".

Julio Lossio foi acusado de ter feito acordo eleitoral com o candidato a deputado federal Coronel Meira (PRP), que chegou a ser lançado como pré-candidato de Jair Bolsonaro ao Governo de Pernambuco. A decisão da sua expulsão foi aprovada por unanimidade na reunião extraordinária da Comissão Executiva Nacional da Rede, realizada no dia 21, na sede do partido, em Brasília, à qual Lossio não compareceu nem enviou advogado. Na notificação da sua expulsão enviada ontem a Lossio, por telegrama, a Rede considera que "resguardou-se o contraditório e a ampla defesa", os quais não foram exercidos justamente pela ausência de Lossio, que "muito embora devidamente notificado, não compareceu para realizar sustentação oral".

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"O processo eleitoral é muito rápido. Nenhum partido tem em seu estatuto normas que disciplinem processos de aplicação de penalidades durante o período eleitoral. Se a gente fosse adotar o prazo que existe no estatuto, a gente não conseguiria (concluir o julgamento do processo) antes do término da eleição", declara a advogada Carla Rodrigues. "Ele, na verdade, teve um prazo de 48 horas: nós o notificamos e ele respondeu na manhã do dia 19; à tarde ele pediu prorrogação do prazo por um dia, porque, em nome do princípio da ampla defesa e do contraditório, eles gostariam de estar presentes para apresentar defesa; e a gente deferiu o pedido, para que eles não só apresentassem a defesa por escrito, mas tivessem a oportunidade de fazer uma defesa oral", conclui.

Essa, todavia, não é a opinião do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Pernambuco (OAB-PE), Leucio Lemos Filho: "O partido o chamou, deu um prazo de 24 horas e, quando ele chegou lá para se explicar, essa já foi a sessão em que ele foi expulso. É uma aberração, não tem como prevalecer. Posso assegurar que ele vai ser mantido como filiado, uma vez que essa questão seja submetida à Justiça. Ora, se ele é filiado, um órgão regional do partido o escolheu como candidato e essa candidatura foi registrada perante o Tribunal Eleitoral, o partido não pode, manu militari (mão fime), por voluntarismo, ou autoritarismo até, botar ele para fora e dizer 'você não é mais candidato'. Isso não tem fundamento, nenhuma possibilidade de ser aceito".

O advogado e coordenador da campanha de Lossio, Júlio Lossio Filho, acredita que a vitória na Justiça Eleitoral será rápida: "a Lei Eleitoral determina que o TRE analise como se deu o procedimento de expulsão — e ninguém pode ser expulso sem o direito ao contraditório, à ampla defesa, sem ter, enfim, o devido processo legal, o que não houve nesse processo".

Candidatos ao Senado em Pernambuco
Candidatos ao Senado em PernambucoFoto: Arte/FolhaPE

Na terceira rodada da pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas, em parceria com a Folha de Pernambuco, divulgada ontem, a disputa pelas vagas no Senado segue acirrada. O deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) se mantém na liderança, com 37% das intenções de votos, oscilando dois pontos percentuais para mais, dentro da margem de erro. Na segunda colocação, aparece o senador Humberto Costa (PT) com 30%, seguido pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM), que possui 24% das menções. Em comparação ao levantamento anterior, os dois postulantes também oscilaram dentro da margem de erro e estão empatados tecnicamente.

Os deputados federais Sílvio Costa (Avante) e Bruno Araújo (PSDB) aparecem empatados, com 10%, cada. Enquanto o petista manteve o seu percentual, o tucano oscilou dois pontos para mais. Pastor Jairinho (Rede) tem 4%, Albanise Pires (PSOL), Adriana Rocha (Rede), Hélio Cabral (PSTU) e Lídia Brunes (Pros) registraram 1%, cada. Alex Rola Lima (PCO) e Eugênia Lima (PSOL) , 0%. Os nulos ou brancos somam 23% no primeiro voto e 30% no segundo voto. Os entrevistados que declararam que não sabem ou não opinaram são 27%, seis pontos percentuais a menos do que o último levantamento. O Ipespe ouviu 800 pessoas, usando uma metodologia face a face. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95.45%.

Rejeição
A sondagem também perguntou aos entrevistados quais os candidatos em que eles não votariam de jeito nenhum. De acordo com o Ipespe, Sílvio Costa é o mais rejeitado, com 55% das manifestações. O petista tem um índice de rejeição elevado, sobretudo, entre os eleitores do sexo masculino, com idade entre 45 e 49 anos, que possuem ensino médio e recebem entre dois e cinco salários mínimos e mais do que cinco salários mínimos. Na sequência, Mendonça Filho registra 51% das citações e Humberto 47%.

Raio X
Em todos os quesitos do detalhamento, Jarbas pontua melhor do que os seus opositores. Nas opiniões manifestadas na capital pernambucana, na periferia e no interior, Jarbas aparece com 37% em todos os cenários. Nesse recorte, Humberto e Mendonça têm os melhores índices entre os eleitores da periferia, 35% e 31%, respectivamente.

O maior percentual de Jarbas e de Humberto é registrado entre os eleitores que possuem 60 anos ou mais, 45% e 35%, respectivamente. Já Mendonça é mais lembrado entre os mais jovens, com idade entre 16 e 24 anos, 32%.

No recorte por instrução, Jarbas se destaca entre os entrevistados que possuem ensino fundamental, 41%. Entre os eleitores com ensino médio, Jarbas e Humberto empatam, com 32%. Com ensino superior, é Mendonça que tem mais menções, 40% - único ponto em que Jarbas não lidera.

Mantendo regularidade, Jarbas é o candidato com mais intenções de votos. Porém, o seu melhor índice é registrado entre os eleitores que recebem mais do que cinco salários mínimos. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo PE-04472/2018.

 

Pesquisa Ipespe

Pesquisa Ipespe - Crédito: arte/Folha de Pernambuco

 

 

{910] Lula
{910] LulaFoto: Mauro Pimentel/AFP

Apesar de ter oscilado negativamente dentro da margem de erro, o ex-presidente Lula (PT) continua sendo o maior influenciador de votos em Pernambuco. Isso porque, de acordo com o resultado da pesquisa Ipespe/Folha de Pernambuco, entre os nomes de Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Geraldo Alckmin (PSDB), o petista é o que consegue transferir mais votos para um “apadrinhado”. Na sondagem, 42% dos eleitores (na última pesquisa eram 43%) afirmam que com certeza votariam em um candidato apoiado por ele. Os que asseguram não votar de jeito nenhum somam 33%, menor percentual de todos os citados neste recorte do levantamento.

No contraponto, o presidente Michel Temer (MDB) continua sendo o mais rejeitado pelo eleitorado pernambucano. E o seu índice de rejeição se manteve. Na sondagem anterior, 93% dos entrevistados afirmaram que não votariam de jeito nenhum em um candidato apoiado por ele. Nesta rodada, esse número ficou também em 93%. O percentual de eleitores que afirmam que votariam em um postulante indicado por Temer é 0%.

Além de Temer, os candidatos à Presidência da República Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro também apresentam um alto índice de rejeição. Enquanto o tucano registra 71% das menções “contra” um apoio seu, o militar da reserva registra 64% das citações. Marina Silva, por sua vez, aparece com uma redução no percentual dos que afirmam votar em um postulante apoiado por ela. Na rodada anterior, a ex-senadora tinha 7%, agora tem 4%. Já os que não votariam de jeito nenhum, que antes eram 58%, agora são 67%. Por fim, Ciro Gomes manteve o índice dos que não votariam de jeito nenhum, 53%, e reduziu um ponto percentual, dentro da margem de erro, dos que com certeza votariam, agora com 5%. A pesquisa não cita o presidenciável Fernando Haddad.

O eleitorado mais fiel ao ex-presidente Lula é registrado entre os entrevistados do sexo feminino, 46%, da periferia, 57%, com 60 anos ou mais, 48%, com ensino fundamental, 47%, e que recebe até dois salários mínimos, 47%.

Paulo Câmara
Paulo CâmaraFoto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

A maior parte do eleitorado pernambucano acredita na reeleição do governador Paulo Câmara (PSB), de acordo com a pesquisa Ipespe/Folha de Pernambuco, divulgada ontem. O levantamento questionou qual dos candidatos ao Governo de Pernambuco os entrevistados acreditam que vencerá a disputa, ainda que não seja o postulante de sua preferência, e apontou que 45% dos eleitores acreditam na vitória do socialista.

Já a crença na vitória de Armando Monteiro (PTB), segundo candidato mais bem posicionado na pesquisa, caiu. Na rodada anterior, 25% dos entrevistados citaram o petebista, porém nesta, ele registou 20%. Por outro lado, o índice dos que não sabem ou não responderam cresceu seis pontos, chegando a 34%. Maurício Rands (PROS), Julio Lossio (Rede) e Simone Fontana (PSTU) aparecem com 0%.

O índice dos que acreditam na vitória de Câmara é maior entre eleitores com idade entre 16 e 24 anos, 49%, com ensino médio, 48%, e com renda superior a cinco salários mínimos, 49%. Ele também tem mais menções na Capital e na periferia, 51% e 47%, respectivamente.

A maior parte dos eleitores aposta na vitória de Armando é do interior - 24%. O petebista é citado por mais entrevistados com idade entre 25 e 44 anos, 24%, com ensino superior, 26%, que recebem entre dois e cinco salários mínimos, 25%.

Avaliação
A gestão de Paulo Câmara também foi avaliada na sondagem e, comparando os dados da última rodada, o socialista sustentou a avaliação satisfatória do seu governo. Porém, apesar de ter a maior parte do eleitorado acreditando na sua vitória, o governo é considerado regular por 40% dos eleitores. Esse índice, inclusive, oscilou um ponto, negativamente, dentro da margem de erro. Os que julgam a administração como ótima são 4% e os que a avaliam como péssima são 21% - dois pontos a mais do que o último levantamento.

Ainda nesse recorte, o Ipespe pediu que os eleitores indicassem se aprovam ou desaprovam a gestão do governador. Nesse ponto, Câmara reduziu o percentual dos que reprovam a sua gestão - de 48% para 45%. Os que aprovam representam 46%, um ponto a mais em relação ao último levantamento.

Guia eleitoral

Além da gestão e da expectativa de vitória, a pesquisa também sondou a opinião dos eleitores sobre os programas eleitorais. Para a maior parte deles, o candidato com o melhor desempenho é Paulo Câmara, que registrou 27% das menções. O segundo mais bem colocado nesse quesito é Armando Monteiro, que registrou 17% das citações. O número de entrevistados que afirma não assistir aos guias é 40%.

 

Pesquisa Ipespe

Pesquisa Ipespe - Crédito: arte/Folha de Pernambuco

 

 

“Manual do Preposto – Auxiliando o empregador no processo trabalhista”
“Manual do Preposto – Auxiliando o empregador no processo trabalhista”Foto: Divulgação

Após quase um ano de implantação da Reforma Trabalhista no Brasil, os doutores e advogados trabalhistas, Marcos Valério Prota Alencar e Rodrigo Borba de Vasconcelos, resolveram transformar em livro o método que desenvolveram nas empresas para as quais prestam consultoria. “Manual do Preposto – Auxiliando o empregador no processo trabalhista” (Editora Synergia/2018) será lançado nesta quarta-feira (26), na Livraria Cultura, Rua Reública do Líbano - 138 – Bairro do Pina.

A publicação é um guia para pequenos empresários e departamentos jurídicos de grandes empresas. O livro físico já está a venda na Livraria Cultura e no site da Amazon, e em breve será também disponibilizado em formato de-book e distribuído nas principais livrarias digitais do país.

Sobre os autores:

Marcos Alencar - Nascido em Dezembro de 1967, Marcos Valério Prota de Alencar Bezerra é Bacharel pela Universidade Católica de Pernambuco (1991). Começou sua carreira estagiando desde os 16 anos de idade. Aos 23 anos se formou em Direito e, desde então, vem atuando na advocacia trabalhista. É sócio-fundador do escritório Professor Alencar Sociedade de Advogados desde 1986. É também Editor do blog Trabalhismo em Debate onde escreve artigos relacionados a temática da sua área de atuação: www.trabalhismoemdebate.com.br

Rodrigo Vasconcelos - Nascido em março de 1979, Rodrigo Borba de Vasconcelos iniciou a faculdade de Direito no Centro Universitário de Brasília, vindo a se graduar bacharel na Universidade Católica de Pernambuco. Começou a sua carreira na advocacia corporativa chegando à posição de gerente jurídico, atuando especialmente na advocacia trabalhista - consultiva e contenciosa - e na prevenção de riscos. É sócio-fundador do escritório Romeiro e Vasconcelos Advogados.

Serviço:

Lançamento do livro “Manual do Preposto – Auxiliando o empregador no processo trabalhista” - Marcos Valério Prota Alencar e Rodrigo Borba de Vasconcelos (Editora Synergia/2018)
Dia: 26 de Setembro de 2018 – Quarta
Horário: 19h
Local: Livraria Cultura: Rua Reública do Líbano - 138 – Bairro do Pina, Recife/PE.
Entrada Gratuita.
Haverá uma mini-palestra, e após, coquetel e autógrafos para os presentes.
O livro estará à venda no local

Pesquisa Ipespe/Folha de Pernambuco
Pesquisa Ipespe/Folha de PernambucoFoto: Arte/FolhaPE

A 12 dias da eleição, o governador Paulo Câmara (PSB) mantém a liderança isolada das intenções de voto para o Governo de Pernambuco, na terceira pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), em parceria com a Folha de Pernambuco. No levantamento, realizado entre 22 e 23 de setembro, Câmara aparece com 36%, seguido pelo senador Armando Monteiro Neto (PTB), com 26%. Ambos oscilaram positivamente um ponto percentual (antes tinham 35% e 25%, respectivamente) em relação à última sondagem, realizada entre os dias 6 e 8 de setembro. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95,45%.

O índice de votos brancos e nulos oscilou de 23% para 22%. Apesar da queda, o quantitativo ainda é maior do que a soma dos outros cinco candidatos. Situação semelhante à dos indecisos, que variou de 11% para 9%. O ex-deputado Maurício Rands (PROS) manteve os mesmos 2% da pesquisa anterior. Ele está empatado numericamente com o ex-prefeito Julio Lossio (Rede), que também permaneceu com o mesmo índice (2%) do levantamento passado. Dani Portela (PSOL), Simone Fontana (PSTU) e Ana Patrícia Alves (PCO) estão empatadas com 1%. As três postulantes repetiram o índice da última pesquisa.

Câmara possui melhor desempenho entre as pessoas com faixa etária de 60 anos ou mais, onde registra 43%, enquanto Monteiro é mais bem avaliado (29%) entre os que possuem de 25 a 44 anos. Quanto ao nível de instrução, o socialista é melhor avaliado entre os que possuem até ensino fundamental, com 39%, e o petebista entre o ensino superior, com 33%. Em relação à renda, o governador tem melhor performance (38%) entre os que recebem até dois salários mínimos, enquanto o senador tem mais aceitação (34%) entre os que recebem de dois a cinco salários mínimos. Câmara e Monteiro são mais bem avaliados entre os homens, com 37% e 33%, respectivamente, sendo que o governador alcança o índice de 36% entre as mulheres, enquanto o senador apenas 20%.

O socialista tem melhor desempenho na Capital, com 39%. Já o petebista no interior, com 29%. O quantitativo de indecisos é maior na periferia, com 12%, enquanto que os votos brancos e nulos se concentram em maior parte (29%) na Capital.

Os demais candidatos dificilmente conseguem alcançar 2% nos diversos segmentos. Com exceção de Lossio, que atinge 5% na faixa etária entre 16 e 24 anos e 5% entre os que possuem mais de cinco salários mínimos, e Rands, que alcança 7% entre os que possuem ensino superior e 6% entre aqueles que recebem mais de cinco salários. Neste segmento, Dani também aparece com 4%. A maior concentração de indecisos (13%) possui até ensino fundamental. Já o maior quantitativo de votos brancos e nulos está na faixa etária de 25 a 44 anos e no ensino médio, com 25%, cada.

Espontânea

Na espontânea, Câmara cresceu quatro pontos percentuais em relação a última pesquisa, saindo de 23% para 27%. Já Monteiro subiu de 13% para 20%. Lossio manteve os 2% e Rands, 1%, os mesmos do levantamento anterior. Dani e Simone não pontuaram. Os indecisos diminuíram: de 39% para 29%. Já o índice de votos brancos e nulos oscilou de 21% para 20%.

Com metodologia face a face, o Ipespe ouviu 800 pessoas adotando critérios de sexo, idade, localidade, renda familiar, instrução e condição do município. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo PE-04472/2018.

 

Pesquisa para governo do Estado

Pesquisa para governo do Estado - Crédito: arte/Folha de Pernambuco

 

 

Os candidatos ao Governo de Pernambuco apresentam altos índices de rejeição na terceira pesquisa realizada pelo Ipespe/Folha de Pernambuco. O ex-deputado Maurício Rands (PROS) figura com o maior número de citações dos pesquisados como o candidato no qual "não votariam de jeito nenhum", com 50%. Os únicos que aumentaram os índices de rejeição foram o segundo no ranking - o senador Armando Monteiro Neto (PTB), que passou de 46% para 48% - e o terceiro - ex-prefeito Julio Lossio (Rede), que subiu de 44% para 47%.

O governador Paulo Câmara (PSB) saiu de 48% para 46% e Simone Fontana (PSTU) manteve os mesmos 45% da sondagem anterior. Dani Portela (PSOL) e Ana Patrícia Alves (PCO) são as que possuem menor rejeição, com 35%, cada. A psolita tinha 41% no levantamento passado, enquanto Ana Patrícia, 37%.

Rands possui maior rejeição entre homens (54%), com idade entre 45 e 59 anos (53%), com ensino superior (60%) e renda de mais de cinco salários mínimos (60%). Já Monteiro tem índices maiores entre as mulheres (49%), com 16 a 24 anos (50%), com ensino médio (49%) e renda de mais de cinco salários (56%). O maior percentual dos que declaram “não votar de jeito nenhum” em Lossio é homem (50%), de 45 a 59 anos (49%), ensino superior (57%) e renda de mais de cinco salários (53%).

Câmara tem rejeição maior entre homens (50%), de 25 a 44 anos (53%), ensino superior (61%) e renda de dois a cinco salários (55%). Simone é mais rejeitada pelo eleitorado masculino (47%), com 25 a 44 anos (46%), ensino superior (51%) e renda entre dois e cinco salários (50%).

TRE-PE
TRE-PEFoto: Divulgação

Uma decisão liminar concedida pelo desembargador relator do TRE-PE, Stênio José de Souza Coelho, nesta terça-feira (25), atendeu pedido da Frente Popular e determinou a suspensão da veiculação de propaganda da campanha de Armando Monteiro (PTB), integral ou parcialmente, em programa eleitoral e nas inserções, na TV, no rádio e na internet. A peça em questão cita o governador Paulo Câmara (PSB) em investigação da Polícia Federal.

"Os Representados veicularam propaganda eleitoral claramente negativa, buscando associar a pessoa do governador e candidato a fatos irregulares, cujo contexto é manipulado pelos representados, vinculando-o, ainda, à operações no âmbito da Polícia Federal e de repercussão nacional, como se nelas estivesse envolvido, buscando criar no eleitorado estados mentais desfavoráveis e desconectados com a realidade atual", diz Stênio na decisão.

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"É bem verdade que a imprensa noticiou que houve investigação nas dependências do Palácio do Campos das Princesas, contudo, não houve indicativo de que as investigações concluíram pelo indiciamento nem indicação de que o governador candidato à reeleição está envolvido, nem mesmo o seu gabinete, como tendenciosamente indica a matéria ora suspensa por esta decisão judicial", argumenta Stênio.

O desembargador também leva em conta que a investigação de que trata a peça não foi direcionada ao gabinete do Governador e sim a outras dependências do Palácio do Campos das Princesas, onde estão sediadas várias secretarias. Ele cita, ainda cenas e imagens ou reportagens mediante o uso de trucagens e montagens, que foram os elementos para construção da narrativa "caluniosa e difamatória" que, segundo o desembargador, "agride frontalmente a lei eleitoral e as Resoluções do TSE".

A decisão estabelece, ainda, o pagamento de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada descumprimento, ao veicular novamente os mesmos vídeos. Por conta da proximidade das eleições, a decisão convoca para a pauta desta quarta (26), na sessão das 14 horas, para apreciação colegiada.






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