Foram encontrados 402 resultados para "Setembro 2019":

O ministro Gilmar Mendes, do STF, fez a palestra de abertura do evento, que segue até sexta-feira
O ministro Gilmar Mendes, do STF, fez a palestra de abertura do evento, que segue até sexta-feiraFoto: Hélia Scheppa

A governadora em exercício Luciana Santos participou, na manhã desta segunda-feira (23), da aula inaugural oferecida aos servidores estaduais do curso “Novos Horizontes da Gestão Pública”, no auditório do JCPM, promovido pela Secretaria de Administração (SAD). Luciana esteve acompanhada de diversos secretários, como Marília Lins, representante da pasta organizadora do curso, que agradeceu a presença de todos, e do prefeito do Recife, Geraldo Julio, que parabenizou a organização do evento.

Luciana Santos fez a saudação inicial aos participantes, defendendo o Estado Democrático de Direito e as discussões em favor de um melhor serviço público para a população. “Esse seminário, que já é o segundo, é exatamente para tratar questões para além da gestão administrativa em si, mas sim de questões que impactam na qualidade e na eficiência do papel do Estado brasileiro. Nós defendemos o papel forte do Estado, um Estado necessário para induzir o desenvolvimento e garantir a qualidade dos serviços para aqueles que mais precisam. Então, isso é o que tem nos pautado, é o que tem feito com que Pernambuco tenha recebido vários prêmios de gestão pública reconhecidos internacionalmente”, afirmou a a governadora em exercício.

Responsável pela palestra magna de abertura do encontro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, discorreu sobre os múltiplos desafios que se colocam para a gestão pública, e defendeu o uso da criatividade para com os recursos próprios. “É preciso que nós invistamos energia na melhoria dos serviços públicos, porque, ao fazê-lo, estamos de alguma forma permitindo que as pessoas atinjam aquele patamar desejável de dignidade, e isso precisa, de fato, ser visto por todos nós, melhorar os serviços públicos, trabalhar nesse sentido é fundamental”, apontou o ministro.

“É uma oportunidade importante e rara de conversarmos um pouco com a alta burocracia do Estado, um Estado extremamente importante, avançado, que tem feito muito na área da administração, e queremos compartilhar um pouco dos problemas que estão postos aí no que diz respeito a essa questão sensível, dados, intimidade, direitos que as pessoas possam ter e dialogar. Mas acho que é extramente proveitoso esse diálogo que envolve a melhoria da administração pública como um todo”, completou o ministro, elogiando o encontro.

O curso “Novos Horizontes da Administração Pública” é mais uma ação do Programa de Educação Corporativa do Estado, destinado a capacitar os servidores, garantir a profissionalização da gestão e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade pelo Governo de Pernambuco.

Estiveram presentes, além da secretária de Administração, Marília Lins, representantes de outras pastas, como Milton Coelho (Chefe de Gabinete do Governador), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Dilson Peixoto (Desenvolvimento Agrário), Frederico Amâncio (Educação e Esportes), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Silvia Cordeiro (Mulher), Cel. PM Carlos Viana (Chefe da Casa Militar) e Antônio de Pádua (Defesa Social), além do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Antenor Cardoso, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Carlos Neves.


Câmara do Recife
Câmara do RecifeFoto: Divulgação

Suspenso até o final do mês, o prazo regimental para recebimento de emendas ao projeto de lei do Executivo número 28/2018, que apresenta a proposta do Plano Diretor do Recife, será retomado em primeiro de outubro e se estenderá até o dia 8. “O presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), foi muito feliz em suspender o prazo, para dar oportunidade de ouvirmos outros segmentos que podem enriquecer o documento final”, afirmou o vereador Eriberto Rafael (PTC), na reunião do colegiado com os representantes do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis), na manhã desta quinta-feira (19).

Na reunião, Eriberto Rafael (PTC) substituiu o presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor, vereador Rodrigo Coutinho (SD). “As lideranças do Prezeis estão preocupadas com a questão da moradia e quiseram trazer essa discussão para dentro do Plano diretor”, explicou Rafael. A reunião com os coordenadores do Fórum Prezeis foi um dos motivos da suspensão do prazo de emendas. O Prezeis é um movimento social que faz parte da Articulação Recife de Lutas, e que já foi ouvida pela Comissão de Revisão do Plano Diretor. Como os seus representantes discordaram, no ano passado, com o encaminhamento da Articulação, na época da Conferência da Cidade, os vereadores entenderam que seria melhor ouvi-los em separado.

A pauta de reivindicações foi entregue à Comissão de Revisão do Plano Diretor e, segundo Eriberto Rafael, o documento será analisado e deverá entrar como emenda ao projeto de lei do executivo 28/2018. O coordenador-geral do Fórum do Prezeis, Dejenildo Trajano, disse que “o nosso objetivo, ao participar dessa reunião, foi pedir à Câmara Municipal e aos vereadores que garantam, no Plano Diretor do Recife, os reconhecimentos que já conquistamos na Conferência Municipal”.

Uma das reivindicações do Fórum Prezeis foi transformar as áreas CIS (Comunidade de Interesse Social) em Zeis (Zona Especial de Interesse Social). O Recife tem cerca de 240 áreas CIS, que são ocupações de terrenos ainda não protegidas da especulação imobiliária e que também não recebem serviços públicos. “O Recife tem 74 áreas Zeis e nós estamos lutando para as áreas CIS sejam incorporadas a essas Zeis ou transformá-las em Zeis”, afirmou.

Além da reunião com o fórum Prezeis, o outro motivo da suspensão do prazo de emendas foi o agendamento, também de uma reunião, com um dos entes decisivos da organização institucional, o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). Essa representação não foi ouvida pela Prefeitura do Recife antes da elaboração do projeto de lei 28/2018, que está em tramitação, e os vereadores quiseram reparar essa deficiência antes da apresentação do relatório.

A primeira missa do novo bispo foi celebrada de forma campal, em um grande palco montado em frente à Catedral.
A primeira missa do novo bispo foi celebrada de forma campal, em um grande palco montado em frente à Catedral.Foto: Sacerdos Photo:

Neste sábado (21), Dom José Ruy Gonçalves foi empossado 5º bispo da Diocese de Caruaru (PE). O novo bispo participou de uma coletiva de imprensa por volta das 14h30, onde respondeu as perguntas dos jornalistas e concedeu entrevistas. Em seguida se dirigiu à avenida Agamenon Magalhães para participar do cortejo em carro aberto, que contou com a companhia do administrador apostólico Dom Bernardino Marchió, e do vigário geral Monsenhor Olivaldo Pereira. Na altura do Grande Hotel foi recepcionado pela Banda do 4º BPM, de onde seguiu a pé até a Catedral de Nossa Senhora das Dores.

Uma multidão de fiéis o aguardavam pelo percurso. Nos degraus da Catedral as autoridades presentes proferiram seus discursos. “Nós somos uma terra, como o senhor bem conhece, que vem do Nordeste brasileiro, terra cheia de desafios, cheia de desigualdades. Uma terra de gente de muita fé, de gente empreendedora, trabalhadora, comprometida com o próximo, que mesmo em momentos de adversidades políticas e econômicas, mesmo nesses momentos, podemos olhar uns para os outros. Quando o Papa Francisco fala sobre o grande pacto pela educação, é isso que precisamos falar. Que possamos ter uma sociedade mais justa. Espero que assim como Dom Dino o senhor possa nos dar as mãos, não só para a Igreja Católica, mas para todos”, declarou a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra.

A solenidade de posse teve início com o beijo da Cruz, dando sequência com a aspersão, a visita a Capela Eucarística, a imagem de Nossa Senhora das Dores e a Capela Mortuária. Logo após Dom José Ruy seguiu para o Palácio Episcopal onde foi paramentado e saiu em procissão até a Catedral. Durante esta celebração foi realizada a leitura da bula papal e a entrega do báculo, símbolo do Bom Pastor que guarda e acompanha com solicitude o rebanho que lhe foi confiado pelo Espírito Santo.

A primeira missa do novo bispo foi celebrada de forma campal, em um grande palco montado em frente à Catedral. Em sua primeira homilia enquanto bispo de Caruaru, Dom José Ruy trouxe à tona temáticas sociais relevantes como a prevenção ao suicídio, ressaltando que esta também é uma das missões da Igreja.

“O dia 21 de setembro torna-se um dia histórico pela posse do 5º bispo da Diocese de Caruaru, mas é também o início da primavera, como o calendário nos lembra. O início da primavera é para a Igreja também uma lembrança do papa bom, João XXIII, mas é também a marca do Setembro Amarelo, e quantas pessoas têm tirado a sua própria vida todos os dias? E a igreja não pode fechar os olhos para esta realidade. Quatro bispos me precederam, foram lembrados com carinho pelo Dom Bernardino em quatro capítulos, e hoje se inicia mais um. Mais bonito que celebrar a chegada de um novo bispo, mais bonito que o início da primavera, é celebrar a festa de São Mateus neste dia. O desafio maior de nós bispos é ser sucessor dos apóstolos”, declarou.

Confira as principais manchetes de hoje
Confira as principais manchetes de hojeFoto: Divulgação

Folha de Pernambuco: "Agora, o Timbu quer o título"

Jornal do Commercio: "Na ONU, Bolsonaro quer esclarecer causa ambiental"

Diario de Pernambuco: "Estado vai cobrar fatura por perda da refinaria"

Folha de S. Paulo: "Orçamento mínimo para a saúde depende do Congresso"

O Estado de S. Paulo: "Governo quer mudar contrato de novos professores federais"

O Globo: "Morte de Ágatha eleva resistência a projeto de Moro"

Estado de Minas: "Infância desprotegida"

O Tempo: "Correios despértam interesse de 8 grupos"

Correio do Povo: "TJ descarta empréstimo de Fundo para o Executivo estadual"

Extra: "Milicianos expulsam PM de favela na Praça Seca"

Zero Hora: "Abertura de empresas supera fechamento no Estado, desde janeiro"

Valor Econômicp: "Setor privado apoia ações contra crise ambiental"

Correio Braziliense: "Polícia acredita que assassinato de padre foi premeditado"

A Tarde: "Bolsonaro estreia amanhã na assembleia da ONU"

Comissão de Educação da Alepe
Comissão de Educação da AlepeFoto: Divulgação

O Projeto de Lei Desarquivado nº 1940/2018, que regulamenta a atuação das comunidades terapêuticas no Estado, será tema de audiência pública da Comissão de Educação , nesta segunda (23), a partir das 10h. O encontro, sugerido pelo presidente do colegiado, deputado Romário Dias (PSD), será realizado no auditório Ênio Guerra, localizado no Anexo I da Alepe.

O projeto define as comunidades terapêuticas como instituições privadas, sem fins lucrativos, que ofertam serviço de acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso ou dependência de drogas. Na última terça (17), a votação da matéria na Comissão de Justiça foi adiada devido à falta de consenso entre os parlamentares sobre possíveis alterações no projeto.

O texto original, que já foi modificado por substitutivo da Comissão de Justiça, pode receber novas alterações, como propõe parecer da Comissão de Cidadania. Entre elas, a supressão de trecho que inclui as comunidades terapêuticas, em caráter complementar, na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o deputado Romário Dias, a audiência será importante para “retirar as dúvidas e dar (aos parlamentares) o embasamento necessário” para a discussão do projeto. O parlamentar defende que as alterações sejam discutidas e esclarecidas no âmbito das comissões, antes da votação da matéria no Plenário.
Serviço:

Evento: Audiência pública da Comissão de Educação sobre o PL que regulamenta atuação das comunidades terapêuticas

Quando: 23 de setembro, às 10h
Onde: Auditório Ênio Guerra, no 4º andar do Anexo I da Alepe

Afonso Oliveira é produtor cultural e ex-secretário de Cultura de Olinda
Afonso Oliveira é produtor cultural e ex-secretário de Cultura de OlindaFoto: Divulgação

 A CAIXA Cultural Recife será palco, nesta terça-feira, 24 de setembro, do lançamento do livro “Curva do Mundo”, escrito pelo o produtor cultural Afonso Oliveira. A publicação retrata o caminho vivido por um homem que criou um lugar imaginário para suportar a dor e a felicidade de viver. Desde criança, Afonso Oliveira, observou as desigualdades sociais ao redor e seguindo possibilidades conseguiu tornar-se produtor cultural. O evento é aberto ao público. À noite de autógrafos têm início às 19h.

Após 50 anos de vida e inúmeras aventuras por diversos países, apresentado a cultura popular pernambucana, como Estados Unidos, El Salvador, Equador, Argentina, Portugal, Espanha, Alemanha, Itália, Inglaterra, França, África do Sul, Moçambique, Ásia, Japão e Coreia do Sul, ele apresenta o livro “Curva do Mundo” - uma reunião de poemas políticos, sensíveis e alucinados, que mostram uma faceta pouco conhecida pelo público sobre o autor do “Método Canavial de Ensino de Produção Cultural”, seu primeiro livro lançado há dez anos.

“Curva do Mundo” é cheio de personagens, visões, homenagens, denúncias e sabores. O autor não segue um destino, ele apresenta as janelas de seu caminho e parece saber que cada um tem seu lugar no imaginário.

Em um dos seus poemas mais contundentes ele relata que estamos “Todos por um triz”. Em uma homenagem a Nelson Mandela escreve “a minha dor não pode alimentar sua felicidade”. Em “Falso Soneto” radicaliza com “Há mitos - mentirosos por natureza” em “Invenção pergunta: “Quem inventou Messi?”.

Além do lançamento do livro “Curva do Mundo”, Afonso Oliveira, apresenta ao público a exposição que leva o mesmo nome da publicação, que ficará em cartaz até o dia 13 de outubro, na CAIXA Cultural Recife. A mostra reúne, também, a instalação: Racismo - “Tudo por um triz”, que retrata em uma poesia bela e trágica a situação do povo Preto. Outra novidade que será bastante festejada pelo o público, é a divulgação do trabalho dele como compositor. Ao todo, ele produziu cerca de 13 musicas, que já estão sendo gravadas por vários artistas pernambucanos e nacionais, como Dudu Nobre, Silvério Pessoa, Quinteto Violado, Valdir Afonjah, Targino Gondim, Nádia Maia, Quinteto Violado, Sapoty da Mangueira, entre outros.

Sobre o autor

Afonso Oliveira, 50, é pernambucano, nascido no Rio de Janeiro, autodidata, Produtor Cultural, Consultor de Políticas Culturais, Diretor Artístico, Curador, e Professor de Produção Cultural, com cerca de 30 anos de experiência. Idealizador do Método Canavial de Ensino de Produção Cultural, que se tornou livro em 2009, ele também coleciona, ao longo de toda a sua trajetória profissional, algumas premiações, como o Prêmio Economia Criativa do MinC em 2012; Prêmio Patativa do Assaré do MinC em 2011; Prêmio Tuxauá do MinC em 2010. Além disso, ele foi Secretário de Cultura de Olinda em 2017. No mesmo ano ele foi condecorado com o título de Cavaleiro da Ordem do Mérito Cultural. Trabalhou pelo fortalecimento do reggae e a cultura popular pernambucana. Escreveu o manifesto Canavial em 2006, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Além de viajar o mundo divulgando a cultura brasileira.


Serviço


Produtor Cultural Afonso Oliveira lançará livro na CAIXA Cultural Recife


Local: CAIXA Cultural Recife - Avenida Alfredo Lisboa, 505, Praça do Marco Zero, Bairro do Recife, Recife - PE



Data: 24 de Setembro


Horário: terça-feira, 19h


Entrada Franca


Classificação indicativa: livre para todos os públicos


Acesso para pessoas com deficiência


Informações: (81) 3425-1915


Apoio: CAIXA e Governo Federal

Obra de Afonso Oliveira

Obra "Pelada" de Afonso Oliveira - Crédito: Divulgação



Obra

Obra "Baculejo" de Afonso Oliveira - Crédito: Divulgação

Urna eletrônica
Urna eletrônicaFoto: José Cruz/Agência Brasil

Aprovada em Brasília, após trâmite no Congresso Nacional, a minirreforma eleitoral pode ter os seus efeitos experimentados por prefeitos e vereadores que participarão das eleições municipais do ano que vem, caso o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto até 4 de outubro.

Boa parte das mudanças propostas pelos deputados federais foram deixadas de lado pelo Senado, após pressão por conta das brechas para irregularidades como caixa dois e o esvaziamento dos mecanismos de transparência, mas após o restabelecimento do texto-base na Câmara, manteve-se parte do abrandamento das regras aplicadas sobre o uso das verbas públicas utilizadas em campanha, montante composto por R$ 928 milhões referentes ao fundo partidário e outros R$ 1,7 bilhão (que ainda podem ser reajustados no final do ano) do fundo eleitoral.

“Daqui a dois anos, pode ter certeza, mudam tudo de novo para favorecer eles (senadores e deputados). É algo recorrente, só testam nas eleições municipais”, diz o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa, vereador de Timbaúba, relembrando que o fim das coligações proporcionais também entra em vigor ano que vem. Os recursos do fundo, inclusive, são alvo de crítica, já que, de acordo com ele, “nunca chegam no vereador”. “Nas eleições, os vereadores só são prejudicados, nunca favorecidos”, expõe. Barbosa também teceu críticas a alguns dos pontos do texto, como a possibilidade de pagamento de multas eleitorais com o dinheiro do fundo público. “O político comete o erro e quem paga a multa é o fundo? Não faz sentido, quem erra é quem deve pagar”, destaca.

José Patriota, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, tem opinião similar e crê que as eleições municipais servem "para testes eleitorais". Ele ressalta que, apesar de não ter opinião sobre o montante que será repassado, o fundo eleitoral é necessário. “Quando o fundo é público é mais justo. Acredito que deve haver participação do público e do privado, se ele for feito de forma igualitária. Normalmente, a doação privada favorece aos grandes, aos candidatos que têm acesso aos empresários, nunca que o empresário vai financiar um (candidato) pequeno”, avalia Patriota, frisando que apenas na prática os efeitos poderão ser avaliados concretamente.

Leia também:
Maia diz que orçamento apertado é entrave para reajuste do fundo eleitoral
Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE debate eleições 2020

O vereador recifense Aderaldo Pinto (PSB) entende que apesar do fundo público eleitoral “não ser o melhor dos caminhos”, é o proposto por Brasília e o que deve ser percorrido. “Só em Recife, na última disputa (2016), foram 974 candidatos a vereador. Se proibiram as doações empresariais e limitaram a 10% o autofinanciamento das campanhas, efetivamente o dinheiro tem que vir de algum lugar”, avalia.

Ele destaca preocupação com a destinação que as cúpulas partidárias darão aos recursos. “Os candidatos, obviamente terão que ter boas afinidades com as cúpulas, pois do contrário, poderão sofrer com a falta de recursos para fazer suas campanhas”. Aderaldo entende que os candidatos a vereadores e prefeitos “serão as cobaias de tudo isso”, caso o texto seja sancionado pelo presidente dentro do prazo.

Líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, Renato Antunes (PSC), se opõe ao fundo voltado para as eleições. Para ele, o uso de recursos dessa fonte torna as “campanhas cada vez mais caras e mais burocráticas”. “Afasta o cidadão comum das campanhas, o que, no meu ponto de vista, não tem nada de democrático”, afirma. Antunes opina que o valor que é destinado ao uso eleitoral poderia amenizar diversos outros problemas do País. “É dinheiro do cidadão que poderia estar sendo empregado em áreas como saúde e educação e estamos investindo em campanha política. Do meu ponto de vista, o Fundo Eleitoral é inadequado, inapropriado e inaceitável”.

Além do debate sobre o financiamento de campanha, o cientista político e professor da Faculdade Damas Antônio Lucena enumera uma série de pontos que podem ser considerados danosos para a Justiça Eleitoral, como a ampliação dos prazos para prestação de contas, a flexibilização do pagamento de multa e o pagamento de passagens aéreas para qualquer pessoa via fundo partidário.

Outro ponto destacado por ele é a retirada das contas dos partidos do rol das Pessoas Politicamente Expostas (PEP). “Se as contas ficam fora desse controle, o recurso do partido pode ser utilizado e transferido para a conta do candidato, nem o COAF vai ter condição de acessar”, ressalta. Outro ponto grave do texto, de acordo com ele, é a permissão para que os políticos possa concorrer sub judice, com avaliação da Justiça apenas na posse. “Vai facilitar muito para os que estão em processo de julgamento. Praticamente está matando a Lei da Ficha Limpa”. 


Jogo das Casas

O vai e vem regimental ocorrido durante a tramitação da minirreforma eleitoral colocou em evidência posicionamentos discrepantes entres as duas casas do Congresso Nacional. Enquanto o Senado, aparentemente preocupado com a reação da opinião pública, vetou grande parte do texto que passou pela Câmara, os deputados tentam emplacar os pontos polêmicos e deixam a decisão nas mãos de Bolsonaro. “O Senado abriu mão de cumprir a sua atribuição. Fizemos um estudo, enviamos ao Senado e eles resolveram não olhar”, afirma o líder do PSD na Câmara, André de Paula. Ele destaca que os deputados representaram as sinalizações dos seus partidos e os senadores das mesmas legendas “optaram por se omitir”. “Abriram mão de contribuir para um debate que é importante para os partidos”.

Líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar frisa que a bicameralidade não retira das Casas as suas autonomias para deliberar e ressalta o entendimento “muito diferente entre as Casas”, apesar da posição sobre a manutenção do fundo público. “O Senado, ao retirar todo o conteúdo, terminou perdendo a oportunidade de ele próprio fazer aperfeiçoamentos que a Câmara acabou fazendo. Têm coisas importantes que poderia ter sido preservadas no Senado, como a volta das inserções partidárias de rádio e tv, um terço do povo ainda não tem internet”, ressaltou. Apesar disso, o socialista não crê que as visões distintas impliquem em crise entre as duas Casas e frisou que a após a volta do projeto do Senado, os deputados aprimoraram o texto em pelo menos cinco pontos.

“O Senado é uma casa revisora, tem sua autonomia para fazer o entendimento que bem entender”, diz o vice-líder do Republicanos, Silvio Costa Filho, ressaltando que, no momento, há muito mais convergências que divergências entre Câmara e Senado. “O ambiente é de unidade, baseado numa agenda reformista”.

Antônio Lucena também não vê a boa relação do Congresso Nacional posta em risco. “Via de regra, as câmaras altas atuam como freio das câmaras baixas. O Senado cumpriu seu papel histórico. Pode haver um certo ruído, mas não vejo que vá causar grande desgaste entre as Casas”, afirmou Lucena, ressaltando ainda que Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), respectivamente, presidentes do Senado e da Câmara, seguem bem alinhados. 

Governador Paulo Câmara (PSB)
Governador Paulo Câmara (PSB)Foto: Hélia Sheppa/SEI

A convite do The Climate Group, o governador Paulo Câmara participará da 11ª Semana do Clima em Nova Iorque, nos Estados Unidos, que acontece desta segunda (23) até a próxima quarta-feira (25). A Semana contará com mais de 150 eventos de compartilhamento de soluções e colaboração intersetorial na área climática, ocorrendo em paralelo à Assembléia Geral da ONU e também à Cúpula do Clima.

O governador cumprirá agendas com líderes globais de empresas e de governos sobre o combate às alterações do aquecimento global. Representando os nove estados do Nordeste e mais o Espírito Santo, Paulo Câmara ainda terá um encontro com a US Climate Alliance, grupo formado por 24 estados norte-americanos após a decisão de Donald Trump sair do Acordo de Paris.

A agenda com a Climate Alliance acontecerá em seguida à abertura da Semana do Clima, no The Times Center. Na ocasião, Paulo Câmara vai apresentar uma visão geral das circunstâncias nacionais e estaduais, além de reforçar a opção do Consórcio Nordeste em investir em iniciativas de desenvolvimento sustentável e energias renováveis na região.

O objetivo é conquistar o apoio do grupo americano na formação de uma colização semelhante no Brasil. A Alliance americana está disposta a trocar experiências e estratégias com os estados brasileiros em prol do clima. Os governos ligados ao grupo reduziram suas emissões em 14% em comparação com a média nacional de 11%, entre os anos 2005 a 2016.

Para demonstrar o compromisso ambiental, o governador Paulo Câmara também fará uma exposição sobre os avanços nas políticas de enfretamento às mudanças climáticas. Pernambuco, que por sua localização é uma das regiões hot spot (alvos centrais de aquecimento), tem hoje uma das legislações mais modernas do Brasil.

As leis norteiam uma série de ações em andamento nas áreas de gerenciamento costeiro, combate à desertificação, redução de CO2, educação ambiental, e mais. Só nos últimos cinco anos, o estado ampliou as áreas de preservação ambiental em 217 mil hectares, com a criação de novas Unidades de Conservação e ampliação de outra já existente. Essas iniciativas beneficiaram diretamente os biomas da Caatinga, Mata Atlântica e os ecossistemas Marinho e Costeiro.

Já na programação da Semana do Clima, ainda haverá reuniões com financiadores de projetos e com membros da Under 2 Coalition, que é composto por mais 220 governos representando 43% da economia global. No encontro da Under 2, na terça (24), Paulo Câmara ratificará a declaração de Santa Fé, assinada em agosto, na cidade de Rosário, Argentina. No documento, os signatários se comprometem em desenvolver ações interjurisdicionais na América para proteger ecossistemas; o intercâmbio de conhecimentos e tecnologias; a importância do manejo sustentável das florestas; melhoria do estoque de carbono; fomento ao intercâmbio de medidas de mitigação e adaptação ao clima; e uso de energias renováveis.

Serviço:

23/setembro
8h - Abertura oficial da Climate Week NYC
Local: The Times Center 242W41st., New York, NY, 10036
14h - Encontro com US Alliance Climate para tratar do Acordo de Cooperação dos Estados pelo Clima.
Local: The Times Center 242W41st., New York, NY, 10036

24/setembro
8h - Encontro com líderes do Under 2 Coalition
Local: Convene 237 Park Ave, New York NY, 10017
14h30 - HUB Ação e recompensa: As reduções de emissões necessárias na próxima década para combater mudanças climáticas dependerão de como estados, regiões, cidades e empresas que demonstram alta responsabilidade por suas ações climáticas podem atrair inovação e investimentos.
Local: Convene 237 Park Ave, New York NY, 10017

25/setembro
8h30 - Café da manhã, oferecido pela Engie Impacto, com representantes de alto nível de governos e empresas.
9h - Bilateral Meeting - Encontro do Governador Paulo Câmara com Governadores dos EUA (Under 2 Coalition/The Climate Group)
14h - NDCs - O caso de negócios: como as empresas estão transformando dos compromissos com a energia (Under 2 Coalition/The Climate Group)

Deputado Danilo Cabral (PSB-PE)
Deputado Danilo Cabral (PSB-PE)Foto: Sérgio Francês / Divulgação

O anúncio de descontingenciamento de R$ 1,99 bilhão do governo federal para educação, na tarde desta sexta-feira (20), para o deputado federal Danilo Cabral (PSB), é a “liberação de migalhas com pompa”. “A medida foi anunciada após a adoção de restrições radicais sobre o orçamento do Ministério da Educação e diante da enorme pressão da sociedade, decorrente da eminente paralisia da área no Brasil”, avalia o parlamentar. Ele diz que a mesma mobilização social foi decisiva para que o Supremo Tribunal Federal decidisse destinar R$ 1,6 bilhão do Fundo da Lava Jato para a educação.

Danilo Cabral lembra que o governo bloqueou R$ 6,1 bilhões dos R$ 25 bilhões previstos como orçamento discricionário da educação. Ou seja, em setembro, restam ainda R$ 4,11 bilhões bloqueados. “Apesar entender que o país vive uma crise e de concordar que existem inúmeros problemas de gestão que precisam ser enfrentados pelo poder público, também é necessário reconhecer que os recursos destinados à educação no Brasil são insuficientes para fazer frente aos desafios para assegurar o acesso a esse direito em condições equânimes”, diz.

O deputado também afirma ser necessário discutir o orçamento para a educação em 2020. Segundo a proposta do governo federal, a previsão para a área é de R$ 125,3 bilhões, sendo que R$ 24 bilhões estão sujeitos ao envio de projeto de crédito especial a ser enviado pelo Poder Executivo para análise do Congresso Nacional no próximo ano. “Significa, na prática, que o orçamento real para a educação, em 2020, é de R$ 101,2 bilhões, ou seja, houve uma redução de R$ 20,7 bilhões em comparação a 2019, que previu um orçamento de R$ 121,9 bilhões”, criticou Danilo Cabral.

Como exemplo, o deputado cita a previsão orçamentária para as universidades. Dos R$ 53 bilhões programados, R$ 7,9 bilhões estão bloqueados. “Para Pernambuco, as universidades começarão o ano com R$ 400 milhões a menos, dificultando a realização de investimentos ao longo do ano”, disse Danilo Cabral. Ele também destacou a questão da pesquisa brasileira, pois o orçamento de 2020 é de R$ 2,5 bilhões – para este ano, o orçamento foi de R$ 4 bilhões. “Temos que jogar uma luz nesse debate”, ressalta.

Danilo Cabral defende a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Educação para discutir a proposta orçamentária do governo para o próximo ano. O Congresso Nacional ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por falta de acordo, bem como não analisou a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Apresentamos uma emenda, já aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, para garantir que os recursos da educação não sejam inferiores aos do orçamento deste ano, corrigidos pela inflação. Estamos na luta para assegurar que que não haja retrocessos”, diz o deputado. A LDO deve ser votada pelos parlamentares antes da LOA, cujo prazo é dezembro.

Reforma Tributária
Reforma TributáriaFoto: Pixabay

O 18º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (18° Conafisco), que será realizado entre os dias 24 e 27 de setembro, em Ipojuca, em Pernambuco, vai reunir fazendários e tributaristas de todo o País para discutir o tema “Tributação e Previdência Solidárias – Por um Brasil mais justo”. Uma das principais questões do evento será a Reforma Tributária, assim como as diversas propostas que estão sendo discutidas no Congresso. A Reforma Tributária Solidária (RTS) - um movimento suprapartidário, recentemente apoiado oficialmente pelos governadores dos Estados do Nordeste e pelas bancadas parlamentares de pelo menos seis partidos – ganhará painéis específicos.

As ideias da RTS, focadas no uso da tributação como meio de diminuição de desigualdade no Brasil, serviram de base para emendas na PEC 45. Capitaneada pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Reforma Tributária Solidária reúne mais de 40 renomados especialistas que discorrem sobre temas como progressividade no Imposto de Renda, tributação de grandes heranças, diminuição da carga sobre o consumo, volta da tributação sobre lucros e dividendos, entre outros.
O 18º Conafisco, que também trará discussões sobre formas de fortalecimento do Fisco, é uma realização da Fenafisco em parceria com Sindifisco-PE.

Programação Oficial do 18º Conafisco

Confira a programação da 18ª edição do Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco). Com o tema Tributação e Previdência Solidárias – Por um Brasil mais justo, o encontro será realizado entre os dias 24 e 27 deste mês no Enotel (Ipojuca-PE).

24 de setembro - Terça-feira

20h - Abertura Solene do 18º CONAFISCO

Palestra Magna: “Nem sempre foi assim Mercado X Estado: As Duas visões da Organização da Ordem Capitalista” Palestrante Pedro Rossi, professor Doutor do Instituto de Economia, diretor Unicamp e coordenador do Conselho Editorial do Brasil Debate

25 de setembro - Quarta-feira

15h às 19h - PAINEL 1: REFORMA TRIBUTÁRIA EM PERSPECTIVA: SIMPLIFICAÇÃO E FEDERALISMO

Palestrantes: Paulo Gil, auditor Fiscal da Receita Federal e diretor do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), e André Horta, ex-presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Receita, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Debatedores: Fernanda Mara O.M. Pacobahyba, secretária da Fazenda do Ceará, e Sousa Júnior, secretário de Fazenda do Estado do Pará

26 de setembro - Quinta-feira

14h às 18h - PAINEL 2: REFORMA TRIBUTÁRIA EM PERSPECTIVA: PROGRESSIVIDADE E ESTADO SOCIAL

Palestrantes: Dão Real dos Santos, diretor do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, Eloísa Machado de Almeida, professora de Direito na FGV/SP

Debatedores: Marcellus Ribeiro Alves, secretário de Fazenda do Estado do Maranhão, e Rodrigo Orair, pesquisador do IPEA

27 de setembro - Sexta-feira

10h às 12h - Palestra de Encerramento: TRIBUTAÇÃO E DESIGUALDADE

Palestrante: Eduardo Moreira, empresário e escritor

Debatedor: Randolfe Rodrigues- Senador da República/AP

assuntos

comece o dia bem informado: