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Petrolina
PetrolinaFoto: wikipedia

A Prefeitura de Petrolina vai pagar a segunda parcela do 13º dos servidores municipais será paga nesta quinta (12). Os servidores da Saúde, inclusive, também vão receber antecipadamente junto com as outras categorias, já que pela Lei poderiam receber até o quinto dia útil do mês subsequente.

Segundo o prefeito Miguel Coelho (MDB), o impacto econômico na cidade vai ser positivo. Afinal de contas, são R$ 15 milhões do décimo e R$ 32 milhões de folha, ou seja, são R$ 47 milhões injetados na economia da cidade. "É planejamento, é gestão, que faz Petrolina crescer cada vez mais forte", diz o prefeito.

Veja o vídeo:

Governador Paulo Câmara sancionou lei que foi aprovada no dia 3 de dezembro na Alepe ao lado do procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis
Governador Paulo Câmara sancionou lei que foi aprovada no dia 3 de dezembro na Alepe ao lado do procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani MedicisFoto: Heudis Régis/ SEI

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (9), a Lei Estadual nº 417/2019, que cria a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O colegiado vai promover medidas de resolução consensual de conflitos envolvendo o Estado, para evitar a instauração de processos judiciais ou para solucionar mais rapidamente os litígios que já estão na Justiça.

Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara. Para isso, será necessário protocolar a solicitação na PGE-PE, endereçada ao procurador-geral, por meio físico ou eletrônico.

A proposta de lei tramitou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e foi aprovada em Plenário em 3 de dezembro. Na avaliação do procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, a medida garante um ambiente de maior segurança ao gestor público e ao parceiro privado e confere maior efetividade na atuação administrativa.

“Na prática, a Câmara atuará como indutora para a resolução consensual de impasses e disputas envolvendo o poder público, naqueles casos em que há como conciliar o interesse do particular com o interesse público, contribuindo ainda para a redução da quantidade de processos no Poder Judiciário”, informa Ernani Medicis.

A Câmara será coordenada por um procurador do Estado e poderá contar com o auxílio de consultores ou peritos, quando o assunto admitir. O próximo passo será a edição de um decreto estadual para regulamentar a lei.

Senador Fernando Bezerra Coelho ao lado do ministro Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto
Senador Fernando Bezerra Coelho ao lado do ministro Desenvolvimento Regional Gustavo CanutoFoto: Divulgação

Petrolina – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciou que os recursos para a conclusão da área sul do Projeto Pontal estão assegurados no Orçamento da União de 2020. Durante visita do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, a Petrolina nesta segunda-feira (9), o senador disse que a conclusão do projeto é prioridade. Para isso, R$ 40 milhões já estão garantidos no ano que vem.

“A nossa luta e o nosso sonho é viabilizar a licitação da área norte do Projeto Pontal, que é algo em torno de R$ 250 milhões. Até o final do março, quero a autorização do Governo Federal para a licitação das obras civis, de modo a concluir a parte norte até o final de 2022”, disse FBC.

Segundo ele, no total, o Projeto Pontal totaliza 7,8 mil hectares de área destinada à irrigação. “Isso equivale, em um número conservador, a 20 mil empregos diretos em Petrolina e região”, acrescentou.

Fernando Bezerra Coelho destacou o compromisso do Ministério do Desenvolvimento Regional com a irrigação. “Tenho certeza que o ministro Canuto vai concluir o Projeto Pontal de cabo a rabo. E eu quero ter a alegria, como senador de Pernambuco, de poder, lá para março ou abril, entregar a ordem de serviço para as obras do Pontal Norte.”

O senador afirmou ainda que o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) acertou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação de requerimento de urgência para o projeto de lei que altera o nome do Projeto Pontal para Projeto de Irrigação Deputado Osvaldo Coelho. De autoria de FBC, o projeto já foi aprovado pelo Senado e tramita agora na Câmara dos Deputados.

Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, visitou com o deputado estadual Diogo Moraes visitaram o canteiro de obras da duplicação da BR-104
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, visitou com o deputado estadual Diogo Moraes visitaram o canteiro de obras da duplicação da BR-104Foto: Ascom

Na última semana, o deputado estadual Diogo Moraes cumpriu extensa agenda em Santa Cruz do Capibaribe ao lado da secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista. Na programação, visita ao canteiro de obras da duplicação da BR-104, no trecho da PE-160, no distrito de Pão de Açúcar.

Também estiveram na Ponte Velha, local que será reestruturado pelo Governo de Pernambuco e terá seu acesso recapeado até o trevo. Acompanhados de prefeitos, vereadores e lideranças da região, também visitaram a Estação Elevatória de Esgoto, onde acompanharam os trabalhos do Sistema de Esgotamento Sanitário de Santa Cruz, a Estação de Tratamento de Esgoto, no bairro do Oscarzão e as obras da Adutora do Alto Capibaribe.

Ao lado da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, Diogo se reuniu com representantes do DER e os prefeitos Ivanildo Lero, de Taquaritinga do Norte e Edilson Tavares, de Toritama, para acompanhar o desenvolvimento da obra da BR-104. “Os trabalhos seguem em ritmo acelerado no trecho que vai de Pão de Açúcar, distrito de Taquaritinga do Norte, ao município de Caruaru. A via deve ser concluída no próximo ano e irá contribuir bastante com o desenvolvimento do Polo de Confecções. Seguimos buscando mais desenvolvimento para o interior do nosso Estado”, afirmou Moraes. Além da secretária Fernandha Batista, o diretor de engenharia do Departamento de Estradas e Rodagem, Elmano Moraes, também acompanhou a vistoria.

O grupo também vistoriou o trecho da PE-160, no distrito de Pão de Açúcar. “Aproveitamos a oportunidade para conversamos sobre as demandas da população com a secretária Fernandha Batista. Em pauta, o viaduto do trevo e a sinalização da via”, sinalizou Diogo. Aproveitando a circulada na região, a secretaria participou de uma rodada de entrevistas no programa Cidade em Foco, com apresentação de Alberes Xavier e do Rádio Debate, na rádio Polo FM.

Diogo Moraes e Fernandha Batista visitaram ainda as obras do Sistema de Esgotamento Sanitário e a segunda frente de trabalho das obras da Adutora do Alto Capibaribe. A secretária destacou o trabalho que vem desenvolvendo na secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e ressaltou a luta do deputado Diogo Moraes nas obras que estão acontecendo em Santa Cruz do Capibaribe e região. “A gente vem atuando com muita determinação e com muito empenho. É um desafio que encaramos com a maior responsabilidade possível. É um investimento muito grande, só na parte de água, é de quase um bilhão de reais e na parte de estradas, é de quase 150 milhões por ano. Então, é com muita responsabilidade que a gente vem trabalhando”, pontuou.

O grupo também vistoriou o trecho da PE-160, no distrito de Pão de Açúcar

O grupo também vistoriou o trecho da PE-160, no distrito de Pão de Açúcar - Crédito: Ascom

O secretário Aluísio Lessa destacou a importância de trazer a público a opinião dos cientistas
O secretário Aluísio Lessa destacou a importância de trazer a público a opinião dos cientistasFoto: Divulgação

 A comunidade científica fez, nesta sexta-feira (6), no auditório do Espaço Ciência, as suas considerações sobre a hipótese de construção de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão de Pernambuco. Promovido pela Academia Pernambucana de Ciências (APC), com o apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI), o evento reuniu especialistas e representantes da sociedade civil para discutir de maneira técnicas os impactos positivos e negativos da possibilidade.
  
O secretário Aluísio Lessa destacou a importância de trazer a público a opinião dos cientistas. “Não se tem oficialmente uma decisão, apenas a intenção do Governo Federal em investir US$ 30 bilhões em seis plantas, sendo Itacuruba uma delas. Diante disso, precisamos debater com a comunidade científica e a sociedade civil para chegar a um denominador comum e saber se é ou não viável para Pernambuco ter um empreendimento deste tipo”, ressaltou.

Para o conselheiro da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares, Carlos Henrique Mariz, as consequências da instalação de uma usina são amplamente favoráveis. “Estudos criteriosos selecionaram Itacuruba como local provável para a instalação de uma usina nuclear e nós somos a favor disso. O risco de acidente nuclear é mínimo. Estamos na terceira geração dessas usinas, não existe a ameaça eminente de poluição ou de evacuação da população”, comentou.

O professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Heitor Scalambrini enumerou as razões que o fazem ser contrário à hipótese. “Somos contra por vários fatores. É uma energia cara e isso vai incidir na conta do consumidor; todo o processo de construção do combustível nuclear tem emissão de gases do efeito estufa; a sociedade não está sendo consultada neste processo; e como vamos deixar para as gerações futuras o lixo atômico sem saber como armazená-lo de forma definitiva?”, declarou.

Na ótica do ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, o desenvolvimento econômico e social que pode ser gerado para a região precisa ser levado em consideração. "Possivelmente, os profissionais que irão trabalhar na usina nem brasileiros serão. Mas a população de Itacaruba vai ter oportunidades que nunca antes tiveram. Desprezar o investimento de 20 bilhões de reais no Sertão de Pernambuco é um erro histórico", disse.

A professora de sociologia da Universidade de Pernambuco, Vânia Fialho, defendeu o impacto negativo que a usina pode trazer ao povo de Itacuruba. "Esse projeto tem como vetor o vazio demográfico da região. As pesquisas de viabilidade estão sendo conduzidas por empresas privadas, que têm seus próprios interesses e deixam de lado as políticas públicas. Além disso, tem que se levar em consideração a estrutura da cidade e condição de vida da população diante deste empreendimento. E todos os segmentos da sociedade precisam ser ouvidos. Em Paulo Afonso, por exemplo, os povos tradicionais vêm sendo impactados desde a implantação da usina da Chesf. Os danos foram graves", salientou.

O presidente da APC, José Aleixo, comemorou o resultado do evento e falou que serão promovidas novas rodadas da iniciativa. “Não queremos ser contra ou a favor, apenas trazer o embasamento científico para a discussão. Para se construir uma usina nuclear existem aspectos positivos e negativos, que estão ligados à economia, a sociedade, o meio ambiente, a ciência e tecnologia. Trouxemos à sociedade a visão técnico-científica destes pontos. Este foi o primeiro debate e é possível que façamos outros mais, inclusive na região de Itacuruba, onde a população parte interessada”, concluiu.

O evento reuniu especialistas e representantes da sociedade civil para discutir de maneira técnicas os impactos positivos e negativos da possibilidade

O evento reuniu especialistas e representantes da sociedade civil para discutir de maneira técnicas os impactos positivos e negativos da possibilidade - Crédito: Divulgação

O tema da 10ª edição foi Marítimos, uma homenagem aos funcionários do Porto
O tema da 10ª edição foi Marítimos, uma homenagem aos funcionários do PortoFoto: Divulgação

O projeto Tô na Feira, do Complexo Industrial Portuário de Suape, reuniu na sua 10ª edição mais de 300 pessoas e trouxe o tema Marítimos como forma de homenagear os funcionários que trabalham no Porto. A feira aconteceu nesta quinta-feira (5) e reuniu colaboradores das empresas que fazem parte do Complexo para adquirir os produtos feitos por agricultores e artesãos da região, valorizando e incentivando a cultura e o empreendedorismo local. Na ocasião, os dois anos da Feira foram comemorados com um bolo para os participantes, proporcionando agradecimentos, afeto e celebração.

“O Porto é o coração da empresa e, dada a dedicação de toda a equipe que faz parte disso, a Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio quis prestigiar essas pessoas. São elas que fazem a Empresa Suape aparecer mais no universo regional e nacional, tornando-se referência na área”, afirmou Sebastião Pereira Lima, diretor de Gestão Fundiária e Patrimônio de Suape.

O evento, que aconteceu no hall do Centro Administrativo do Complexo Industrial Portuário de Suape, contou com cerca de 13 comunidades que comercializaram os produtos produzidos pelas famílias que moram no território de Suape. O projeto existe há dois anos e tem o objetivo principal de aproximar as comunidades das empresas de Suape, ajudando a fomentar o comércio local a sustentabilidade da região.

“Eu vivo da comunidade agricultura familiar. Plantamos banana, graviola, maracujá entre outras frutas. Estamos aqui representando essa cultura. O Tô na Feira se tornou uma vitrine para nós, para vendermos e expormos nossos produtos aos empresários da região. Essa feira ressalta a importância da agricultura familiar, mostrando o valor do nosso trabalho”, afirmou Clodomir Vieira de Azevedo, agricultor do Assentamento Bruno Maranhão.

Já Orlanda Maria, da comunidade Vila Nazaré, que trouxe licor, doce de banana, diversos tipos de geleias, caldinho de camarão e pimenta, contou como o projeto traz ótimas oportunidades. “O Tô na Feira me traz várias amizades e ajuda bastante a divulgar o meu trabalho. Fico muito feliz com essa iniciativa”, ressaltou.

"A equipe está de parabéns por tudo. Pela organização, pelo aconchego. A gente sempre se sente acolhida. Tenho dois anos de feira e sempre sou surpreendida positivamente”, contou Leida Maria Alves, do Cabo.

As palestras serão encabeçadas pelo ex ministro de Ciência e Tecnologia do Brasil e professor de Física da UFPE Sérgio Rezende
As palestras serão encabeçadas pelo ex ministro de Ciência e Tecnologia do Brasil e professor de Física da UFPE Sérgio RezendeFoto: Divulgação

A Academia Pernambucana de Ciências (APC), com o apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI), promove nesta sexta-feira, dia 6, das 9h as 13h, no Espaço Ciência, debate sobre os prós e contras da possibilidade de instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão do Estado.

As palestras serão encabeçadas pelo ex ministro de Ciência e Tecnologia do Brasil e professor de Física da UFPE Sérgio Rezende; a professora da UPE, Vânia Fialho; o professor aposentado da UFPE Heitor Scalambrini; e o conselheiro da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares, Carlos Henrique da Costa Mariz. O evento é aberto ao público.

Com a atribuição de ouvir a comunidade científica, o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, destacou que o evento é importante para aprofundar a discussão sobre o tema de maneira concreta: “Os cientistas são profundos conhecedores em condições de dar um contexto mais técnico sobre esta possibilidade. É essencial que a academia esteja envolvida e opine antes de qualquer tomada de decisão por parte do Poder Público”, comentou.

Na ótica do presidente da APC, José Aleixo, o debate vai trazer conhecimento científico ao tema e oferecer esclarecimento para a população: “Temos observado os fatos sobre a possibilidade de instalação de uma usina nuclear e é notório que há muita opinião sem conhecimento científico. O debate vem para esclarecer à sociedade pernambucana os pontos positivos e negativos. Os especialistas vão abordar, dentre outras questões, os aspectos tecnológicos, econômicos, ambientais e sociais dos procedimentos que envolvem a construção de uma usina nuclear”, declarou.

A ferramenta facilita a comunicação entre pais, alunos e professores
A ferramenta facilita a comunicação entre pais, alunos e professoresFoto: Divulgação

A Prefeitura do Ipojuca, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lançou, nesta quarta-feira (04), o aplicativo para celular SEI (Sistema Educacional do Ipojuca) - Família Conectada. A ferramenta, coloca o município, entre os poucos do Brasil, que oferecem aos alunos da rede pública de ensino, inovação, conectividade e transparência nas ações escolares. O aplicativo está disponível nas lojas de apps para Android e IOS e pretende facilitar a comunicação entre pais e responsáveis, alunos e as escolas públicas do município.

Pelo Família Conectada, tanto os pais como os estudantes ipojucanos poderão acompanhar a frequência escolar, as notas, o quadro de aulas e horários, informações sobre matrícula, entre outros dados. Também pelo app a família do aluno receberá notificações sobre a vida escolar, como por exemplo avisos de reunião de pais, comunicações gerais e pesquisas. Após baixar o aplicativo cada usuário irá fazer o cadastro e terá uma senha de acesso. No caso de um pai que tenha mais de um filho na rede municipal, o Família Conectada irá mostrar o acompanhamento de todos os alunos.

Jacira Ribeiro de Melo, mãe de Deivson Alves de Melo, aluno do 5º ano da Escola Aderbal Jurema, localizada no Centro do Ipojuca, gostou da iniciativa da Prefeitura. “A gente vive com o celular na mão mesmo, agora vou poder acompanhar todas as atividades do meu filho”, disse ela conferindo o boletim de Deivson. De acordo com o secretário de Educação, Francisco Amorim, Ipojuca sai na frente dos municípios vizinhos como o Recife, por exemplo. É uma conquista da gestão da prefeita Célia Sales e um avanço na forma de se relacionar com a comunidade escolar (pais, alunos e mestres)”, explicou o secretário.

O acesso aos dados é fácil e muito intuitivo. As informações são dadas em tempo real e tudo sobre o ano letivo de 2019 está alimentado no sistema. Outra vantagem do aplicativo é a economia de papel, uma vez que as escolas não irão mais emitir o boletim dos estudantes, que estará disponível no Família Conectada. As notas do último bimestre do ano letivo do município já serão lançadas só pela ferramenta. Apenas os pais que desejarem poderão solicitar o boletim impresso das unidades de ensino.

A deputada Clarissa Tércio (PSC), teve por duas vezes Pedido de Vistas negado na Comissão de Educação e Cultura da Alepe
A deputada Clarissa Tércio (PSC), teve por duas vezes Pedido de Vistas negado na Comissão de Educação e Cultura da AlepeFoto: Divulgação

Veja o que diz a nota da parlamentar:

“Visivelmente perseguida por suas lutas e ideologias de preservação da família, a deputada Clarissa Tércio (PSC), teve por duas vezes Pedido de Vistas negado na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).

O primeiro momento ocorreu no dia 27 de novembro. No momento, a reunião estava sendo presidida pelo deputado Paulo Dutra (PSB) e discutia o Projeto de Lei 577/2019, que dispõe sobre o uso do nome social de transexuais e travestis nas relações mantidas com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e instituições privadas de educação, saúde e lazer no âmbito do Estado de Pernambuco.

Na ocasião, ao ser questionado pela deputada Clarissa Tércio sobre a negativa, o parlamentar apenas alegou que não daria vistas por estar presidindo a reunião da comissão, mesmo não sabendo do que se tratava o projeto como um todo. A deputada Clarissa frisou que um deputado é escolhido principalmente para analisar e permitir o tramitar saudável das leis na Assembleia Legislativa e que como representante legal do povo não iria se calar.

O projeto, contudo, voltou à pauta de discussão na manhã dessa quarta-feira (04), que na ocasião foi presidida pela deputada Jô Cavalcante (PSOL) e integrante do Mandato Coletivo Juntas, a qual esteve presente também na comissão acima citada onde houve a primeira negativa.

Mais uma vez a deputada Clarissa Tércio, voltou a solicitar vistas ao projeto e teve a sua solicitação também negada sob pretexto de que como presidente da comissão, poderia decidir se daria ou não o pedido de vistas.

A atitude desses dois parlamentares fere diretamente o Artigo 127 do Regimento Interno da ALEPE. O referido Artigo, afirma que “Será deferido, na Comissão, Pedido de Vista de proposição, observados os seguintes Prazos:

I – Duas Reuniões Ordinárias Plenárias, em Regime de Prioridade;

II – Três Reuniões Ordinárias Plenárias, em Regime de Tramitação
Ordinária.

O Parágrafo Único, enfatiza que não se concederá vista de proposição, apenas para Projetos de Lei em Regime de Urgência.

‘Esse projeto, não está tramitando em Regime de Urgência e não há respaldo em aspecto nenhum que fundamente tal atitude! Estou Deputada legitimamente eleita e se o povo me escolheu, não retrocederei um milímetro! Tenho direito especifico de analisar o projeto para fundamentar o meu voto, nada aqui vai descer de goela abaixo não, este tipo de política acabou,’ pontuou a deputada Clarissa Tércio.

Logo após a Jô Cavalcante ter negado vistas à deputada Clarissa Tércio, o deputado João Paulo (PT), dirigiu a palavra, a então presidente Jô, solicitando também vistas ao projeto. Visivelmente constrangida e percebendo que os parlamentares presentes apoiavam a colocação da Deputada Clarissa, Jô Cavalcante voltou atrás da decisão e afirmou que aceitaria por sensibilidade o pedido de vistas conjunta.

‘Volto a firmar que Pedido de Vistas é uma prerrogativa do deputado e não uma questão de sensibilidade de quem preside comissão. Pernambuco segue numa nova linha de renovação na política solicitada pelo povo, aqui não é lugar de politicagem, tratoragem ou enganação. O povo pede transparência e assim o farei!’. Afirmou Clarissa.", diz nota.

Procurador-geral do Estado apresenta experiências de Pernambuco em arbitragem em Conferência da Câmara Internacional de Comércio
Procurador-geral do Estado apresenta experiências de Pernambuco em arbitragem em Conferência da Câmara Internacional de ComércioFoto: Divulgação

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, ministrou palestra nesta terça-feira (3), à tarde, na 1ª Conferência da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio (CCI) para o Nordeste, realizada no auditório do RioMar Trade Center. O procurador-geral falou sobre “Experiências e perspectivas da arbitragem no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco”, em mesa composta pelo procurador do Estado Leonardo Cunha e pela advogada Silvia Bueno, e mediada pela secretária-geral adjunta da Corte de Arbitragem da CCI, Ana Serra e Moura.

O evento, que teve apoio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), é o primeiro de uma série que a Corte realizará para discutir experiências da prática jurídica de arbitragem nos estados nordestinos. A CCI (ou ICC na sigla em inglês) é a maior organização empresarial mundial, com 6 milhões de empresas e associações em 130 países. A Corte Internacional de Arbitragem, estabelecida em 1923, é a entidade que administra as arbitragens da CCI em todo o mundo e conta com 176 membros de 104 países.

Ernani Medicis falou sobre as quatro experiências em arbitragem envolvendo o Estado de Pernambuco: sobre o Terminal de Contêineres de Suape, em 2009; sobre o aumento do custo do ICMS sobre a venda de gás natural envolvendo a Termopernambuco e a Copergás, em 2010; sobre a parceria público-privada para construção e exploração do Presídio de Itaquitinga, em 2015; e sobre os custos de conclusão da Arena Pernambuco, iniciada em 2015 e atualmente em estágio pericial. “Mesmo tendo sido encarada inicialmente com desconfiança, posso afirmar, pelos resultados obtidos, pela celeridade e especialidade, que a resolução de conflitos pela arbitragem está hoje internalizada na cultura da advocacia pública pernambucana”, disse Ernani Medicis.

Sobre as perspectivas, ele citou o aperfeiçoamento da Lei Estadual 15.627/2015, que regulamenta o juízo arbitral para solução de litígio envolvendo o Estado de Pernambuco, e o projeto de lei 693/2019, aprovado na tarde desta terça-feira no Plenário da Assembleia Legislativa e que institui a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual. Entre as atribuições da Câmara, está sugerir ao procurador-geral do Estado, quando for o caso, a arbitragem de controvérsias não solucionadas por negociação, conciliação ou mediação.

O evento contou com a presença do coordenador do CEJ, César Caúla; da ouvidora da PGE-PE, Socorro Brito; da procuradora-chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual, Fernanda Maranhão; da procuradora-chefe adjunta da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, Maria Cristina Tavares; e dos procuradores do Estado Adriana Crizóstomo, Taciana Xavier e Rodrigo Tenório.

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