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Wanderson Florêncio (PSC) é o presidente do colegiado.
Wanderson Florêncio (PSC) é o presidente do colegiado.Foto: Divulgação

A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza, nesta segunda-feira (21), uma Audiência Pública com ambientalistas e pessoas contrárias a instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão do Estado. O debate será realizado às 10h no auditório Ênio Guerra, na Alepe.

"É um tema de grande importância para o nosso estado principalmente para aqueles que vivem no Sertão e dependem do Rio São Francisco para sobreviver. A construção de uma obra dessa magnitude traria grandes consequências para o meio ambiente, e um sentimento de insegurança que precisa ser debatido", afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade Wanderson Florêncio.

Além de Wanderson Florêncio, já confirmaram presença na audiência pública os deputados Priscila Krause (DEM), Lucas Ramos (PSB), Sivaldo Albino (PSB) e Doriel Barros (PT), a professora de Antropologia da UPE Vânia Fialho, o professor da UFPE Heitor Scalambrini, o chefe do departamento de Energia Nuclear da UFPE Antônio Celso Dantas, além de representantes da Pastoral da Terra, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e da Associação Nacional de Material Reciclável.

Ambientalistas, o arcebispo de Olinda e Recife Dom Fernando Saburido, quilombolas, tribos indígenas e movimentos sociais já se mostraram contrários a construção da usina, que ofereceria riscos a população da região e ao rio São Francisco, que passa por cinco estados e 521 municípios.

"É um debate que precisa ser plural para que a maior quantidade de setores da nossa sociedade se sinta representada. Convidamos a sociedade civil para debatermos para escutarmos aqueles que sofrerão diretamente com as consequências", disse Wanderson Florêncio.

A Construção da usina nuclear em Itacuruba está no Plano Nacional de Energia 2050, do Ministério de Minas e Energia, entretanto, tal iniciativa não é permitida pela Constituição de Pernambuco. De acordo com o artigo 216, é proibida a instalação de usinas nucleares no estado até que se esgotem toda a capacidade de produção de outras fontes de energia, como eólica, hidrelétrica e solar.

Alepe realizou, em Santa Cruz do Capibaribe, a sexta edição itinerante do curso "Eleições Municipais 2020: Novas Regras"
Alepe realizou, em Santa Cruz do Capibaribe, a sexta edição itinerante do curso "Eleições Municipais 2020: Novas Regras"Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, na manhã desta quinta-feira (17), em Santa Cruz do Capibaribe, a sexta edição itinerante do urso "Eleições Municipais 2020: Novas Regras". Primeira deputada eleita na Capital das Confecções, Alessandra Vieira (PSDB) prestigiou o evento e destacou a importância do curso e parabenizou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, por aproximar a Casa de Lei Joaquim Nabuco de todos os pernambucanos.

"Hoje teremos a oportunidade de conhecer melhor as novas regras eleitorais para que em 2020 tenhamos um pleito assertivo nas questões técnicas. Aproveito a oportunidade para parabenizar o presidente Eriberto por oportunizar que todas as regiões do Estado sejam contempladas com ações da Alepe", frisou a deputada.

O curso contou com a presença do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros; do superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto; do prefeito Edson Vieira de Santa Cruz do Capibaribe; do deputado estadual Diogo Moraes;
do presidente da Câmara Municipal, Augusto Maia, dentre outros prefeitos, vereadores, pré-candidatos, assessores, advogados e interessados dos 19 municípios que compõem o Agreste Setentrional.

Deputada Alessandra Vieira (PSDB) participou do evento no município que é seu reduto eleitoral.

Deputada Alessandra Vieira (PSDB) participou do evento no município que é seu reduto eleitoral.

O projeto é do deputado Isaltino Nascimento (PSB)
O projeto é do deputado Isaltino Nascimento (PSB)Foto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco o projeto de lei que institui a festa do Morro da Conceição como patrimônio cultural imaterial de Pernambuco. O projeto é do deputado Isaltino Nascimento (PSB), que pretende com isso enaltecer e salvaguardar uma das maiores e mais bonitas festas religiosas do Estado.

O projeto que visa titular a Festa do Morro da Conceição como Patrimônio Imaterial de Pernambuco foi encaminhado pela CCLJ para a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco em março de 2018. Na época, a Fundarpe emitiu nota técnica fundamentando a importância da Festa do Morro para os pernambucanos concluindo que o evento “é um bem cultural que atende aos requisitos para ser considerado Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, pois é uma celebração portadora de valores, herança cultural e religiosa, e práticas que consubstanciam toda uma dinâmica ligada ao Patrimônio Cultural pernambucano nas suas dimensões material e imaterial”.

Agora serão feitas as discussões do PL nas comissões da casa e seguirá para votação no Plenário. “Estamos ansiosos porque a festa do Morro é um momento muito rico de celebração e tradição para nós, que leva milhares de fiéis ao santuário. Mais especial ainda porque sou da região, nasci e fui criado no Alto José do Pinho, aos pés de Nossa Senhora da Conceição”, explica Isaltino.

Festa do Morro

Já são 115 anos da Festa do Morro, que teve início em 08 de dezembro de 1904, quando foi inaugurado o monumento à Nossa Senhora da Conceição por cerca de 20 mil pessoas, uma multidão sem precedentes, considerando os 120 mil habitantes do Recife da época. Assim começava uma tradição secular de romarias e pagamento de promessas. Desde então, a data se tornou feriado municipal. A imagem de 5,5 metros de altura com 1806 kg foi trazida da França por navio e representa Maria Santíssima, toda vestida de branco, envolvida em um manto azul.

A Festa do Morro da Conceição, nasceu, por assim dizer, da conjugação das muitas individualidades, das mais íntimas relações com o sagrado e o profano, num cenário onde não se pode ignorar o sincretismo de culturas, de povos, de tradições religiosas, católicas ou não. É uma festa em que se avista um mar de devotos e de espontaneidades que se somam a gente agradecida, esperançosa, resignada e devota à santidade, à imagem, à santa, ao que ela representa.

O Recife recebe milhares de devotos e o morro todo se veste de azul e branco para homenagear Nossa Senhora da Conceição. Missas, procissão e shows são realizados e há toda uma mobilização para dar a estrutura para a realização do evento, incluindo fiscalização, transporte, trânsito e segurança.

“É um sentimento muito peculiar para o povo pernambucano, e nordestino, sendo um marco para toda essa região, um referencial cultural, histórico, religioso, arquitetônico, artístico e paisagístico do estado”, finaliza Isaltino.

Deputado estadual Antônio Coelho (DEM) é o autor do projeto de lei.
Deputado estadual Antônio Coelho (DEM) é o autor do projeto de lei.Foto: Divulgação

O projeto de lei que inclui o suco de uva integral na merenda escolar da rede pública estadual de Pernambuco foi aprovado em duas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. A iniciativa, de autoria do deputado Antonio Coelho (DEM), ganhou parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamento e Tributação e de Desenvolvimento Econômico e Turismo. A matéria ainda passa por outros colegiados antes de ser avaliada pelo Plenário da Casa.

“A nossa ideia é incluir, sempre que possível, o suco de uva integral, que tem propriedades 100% naturais e é produzido em Pernambuco, com grande destaque na região do Vale do São Francisco. Essa iniciativa também garante que a aquisição seja feita preferencialmente de agricultores familiares, em especial nos assentamentos rurais da reforma agrária. Será de grande valia para o pequeno produtor, que terá a garantia de escoar a sua produção”, destacou Antonio Coelho.

Plenário da Alepe
Plenário da AlepeFoto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

Nesta quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa realiza a sua 119ª Reunião Plenária de 2019. Estão na Ordem do Dia para apreciação dos parlamentares vários projetos de lei, além de requerimentos e indicações. 

Um dos Projetos de Lei Ordinária que constam na pauta e que vai para votação em primeiro turno é o de nº 366/2019, do deputado Doriel Barros (PT). Ele propõe que seja incluído no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado o Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Pernambuco.

Assista:

Capacitação é feita em parceria com o TER-PE e será realizada, nesta quinta (17), em Santa Cruz do Capibaribe
Capacitação é feita em parceria com o TER-PE e será realizada, nesta quinta (17), em Santa Cruz do CapibaribeFoto: Divulgação

A nova edição do curso “Eleições Municipais 2020 - Novas Regras”, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), será realizada nesta quinta (17), das 9h às 13h, no Teatro Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. A iniciativa beneficiará os 19 municípios da região.

A capacitação promove uma revisão das principais alterações das regras eleitorais aplicáveis às disputas municipais do próximo ano, com dicas para se evitar atos ilícitos por parte de servidores públicos, candidatos ou não. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo fone (81) 3183-2469 ou pelo email [email protected]

Coordenado pela Escola do Legislativo da Alepe, o curso aborda questões relacionadas à propaganda eleitoral, prestação de contas, extinção de partidos e as expectativas para 2020.

Serão palestrantes Orson Lemos, diretor geral do TER; Marcos Andrade, chefe da seção de auditoria de contas eleitorais partidárias do tribunal; e Marcelo Cumaru, diretor da Escola Superior de Advocacia e membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados (OAB-PE).

Esta é a 6ª edição do curso que já passou pelos municípios de Petrolina (São Francisco), Ouricuri (Araripe), Serra Talhada (Pajeú), Caruaru (Agreste Central) e Garanhuns (Agreste Meridional)

O curso conta ainda com o apoio da União de Vereadores de Pernambuco (UVP). Após Santa Cruz do Capibaribe, será realizado em Floresta (Sertão de Itaparica), no próximo dia 24, e em Carpina (Mata Norte) no dia 31.

Os parlamentares e o corpo técnico da Casa devem atuar como multiplicadores do Censo
Os parlamentares e o corpo técnico da Casa devem atuar como multiplicadores do CensoFoto: Breno Laprovitera/Alepe

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu o chefe da Unidade Estadual de Pernambuco do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Gliner Dias Alencar, para alinhar parceria entre a Alepe e o IBGE na realização do censo demográfico no próximo ano. O consultor-geral da Assembleia, Marcelo Cabral, também participou do encontro, que aconteceu na tarde desta terça-feira (15).

Os parlamentares e o corpo técnico da Casa devem atuar como multiplicadores, divulgando a importância de a população participar dessa operação que vai atualizar o cálculo populacional brasileiro, trazendo avanços importantes no campo das políticas públicas. “O IBGE tem o intuito de firmar parcerias e acreditamos que Alepe pode ser um excelente parceiro nessa questão da divulgação do censo e na atualização das legislações municipais”, afirmou Gliner Dias Alencar. “Os deputados serão porta-vozes em cada um dos municípios, conscientizando sobre a importância do censo, de retratar com dados fidedignos a realidade do Brasil”, completou.

Realizado a cada 10 anos, o censo demográfico acontecerá ao longo do segundo semestre de 2020. Atualmente, o IBGE está na fase de contratação de pessoal, através de concurso. Cerca de 8 mil pessoas deverão atuar na produção do novo cálculo populacional. “Temos a consciência de que esse trabalho de recenseamento é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas. Tenho certeza de que os 49 deputados e o corpo técnico da Alepe estarão engajados nesse trabalho”, afirmou o presidente Eriberto Medeiros.

Municípíos – O consultor-geral da Alepe, Marcelo Cabral, ressaltou a importância do censo para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso vital para a maioria das cidades. “Teremos, também, uma parceria com o IBGE, Condepe/Fidem, Ministério Público, Amupe e UVP, no sentido de atualizar a legislação de define os limites dos municípios. Alguns conflitos que têm surgido pela indefinição dos limites. A legislação que define os territórios é da década de 1970. Precisamos usar a tecnologia de geoprocessamento para atualizar essa legislação e dirimir esses conflitos”, argumentou Cabral. O encontro de hoje foi o pontapé inicial de ações que devem transcorrer nos próximos meses.
[16:40, 15/10/2019] Ulysses Gadêlha: Foto: Breno Laprovitera/Alepe

Alepe recebe donativos para campanha do outubro rosa
Alepe recebe donativos para campanha do outubro rosaFoto: Divulgação / Alepe

Pelo segundo ano consecutivo, a Assembleia Legislativa de Pernambuco participará da ação Doe Lenços, promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A iniciativa faz parte da Campanha Outubro Rosa, mês de prevenção ao câncer de mama. A partir desta quarta (16), um ponto de arrecadação funcionará no hall de entrada do Edifício João Negromonte Filho (Anexo II), na Rua da União, 383, bairro da Boa Vista (Centro do Recife). A coleta dos itens ocorrerá até o dia 31 de outubro.

Os lenços doados na Alepe serão entregues ao Hospital de Câncer de Pernambuco, no dia 6 de novembro. O objetivo da atividade é conscientizar a população sobre a importância de realizar o autoexame para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de mama, assim como desconstruir o medo da doença, que tem alta taxa de cura.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres. Só no Brasil, em 2017, ocorreram mais de 16 mil mortes pela doença. Para 2019, estima-se a detecção de 59 mil novos casos. Entretanto, uma em cada três ocorrências pode ser curada se descoberta precocemente.

De abrangência mundial, a Campanha Outubro Rosa foi criada na década de 1990, nos Estados Unidos. A ação tem o propósito de estimular a participação popular na busca e difusão de informações e aumentar o número de diagnósticos precoces do câncer de mama, reduzindo os índices de mortalidade. A ação Doe Lenços é realizada há três anos pela Unale, em parceria com as 27 casas legislativas do País.

Projeto de Lei é do deputado Romero Sales Filho (PTB)
Projeto de Lei é do deputado Romero Sales Filho (PTB)Foto: Divulgação

O deputado estadual Romero Sales Filho (PTB) usou o expediente do plenário na tarde de hoje para falar sobre o seu projeto de lei (nº 645/2019), que pede o aumento do prazo de validade dos créditos do VEM para 360 dias sobre o uso dos saldos expirados.

“Este projeto reafirma meu compromisso com os usuários do transporte público. No último mês vivi a realidade de trabalhadores e estudantes que dependem de ônibus e metrô, para reivindicar as denúncias vindas da população. Estive em reunião com o Grande Recife, recebi em meu gabinete gestores de empresa de ônibus, tudo a fim de garantir os diretos dos cidadãos. Então, não poderia permitir que esses milhares de usuários fossem ainda mais penalizados com uma normativa que afeta negativamente suas rendas”, esclarece Sales Filho.



Deputado estadual Joel da Harpa (PP)
Deputado estadual Joel da Harpa (PP)Foto: Anderson Stevens/Arquivo Folha

Agora é lei: bares, restaurantes e casas de espetáculo são obrigados, a partir de agora, a incentivar o combate à violência contra as mulheres. A Lei nº 16.659, de autoria do deputado Joel da Harpa (PP), acaba de ser sancionada e determina que esses estabelecimentos devem afixar cartazes sobre a importância de fazer denúncias para a Polícia Militar e para a Central de Atendimento à Mulher. A nova legislação foi assinada no dia 10 de outubro e publicada no Diário oficial de Pernambuco de sábado (12).

De acordo com a lei, os cartazes devem conter a seguinte frase: “Denuncie a violência contra a mulher. Ligue para o 190 (Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher)”. Devem ser colocados em locais de fácil visualização e com letras destacadas em negrito. Também prevê penalidades para os estabelecimentos que não colocarem os cartazes. As punições são: advertência, multa de R$ 1 mil e cobrança em dobro, em caso de reincidência.
As multas, afirma a lei, devem ter o valor atualizado pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). A norma deve ser regulamentada pelo governo do estado.

Para Joel da Harpa, a ideia é incentivar os donos de bares e casas de show a colocar esses cartazes nas portas dos banheiros femininos. "Queremos estimular que as mulheres saibam a quem recorrer em caso de violência. A ideia de incluir bares e casas de espetáculo partiu da necessidade de levantar o debate nesses ambientes. São locais onde se consomem bebidas alcoólicas e de grande descontração. São ambientes em que devemos mostrar a importância da prevenção", conclui.

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