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A bancada de Pernambuco no Congresso se reuniu nesta quarta-feira, 3, para colher sugestões de ações para emendas dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) 2020
A bancada de Pernambuco no Congresso se reuniu nesta quarta-feira, 3, para colher sugestões de ações para emendas dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) 2020Foto: Jeremias Alves

A bancada de Pernambuco no Congresso se reuniu nesta quarta-feira (3), para colher sugestões de ações para emendas dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) 2020. Foram recebidas demandas de 11 entidades filantrópicas e órgãos da estrutura do estado, presentes no encontro. Quórum considerado alto e que, conforme observa um dos coordenadores, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade), se deve principalmente à mudança que tornou as emendas impositivas, aumentando a concorrência.

“Mudou a sistemática neste ano, principalmente das emendas impositivas. As de bancada agora são todas impositivas e isso causou uma maior procura por entidades e órgãos públicos estaduais e federais que têm mostrado necessidades em municípios dos parlamentares. É algo legítimo e por isso decidimos fazer esta reunião para que um maior número de entidades pudesse ser ouvida”, disse. O encontro foi conduzido por Coutinho, juntamente com Wolney Queiroz (PDT), também coordenador da bancada.

A LDO ainda aguarda votação da Casa, mas a estimativa é de que a bancada disponha de R$ 248 milhões. Em junho deste ano o Congresso promulgou a Emenda Constitucional que tornou obrigatória a execução das emendas apresentadas de bancadas estaduais ao Orçamento Federal. Esta emenda determina que os investimentos já iniciados recebam recursos das bancadas a cada ano até sua conclusão. Neste sentido, a maior parte dos pleitos dizia respeitos a obras atualmente em execução, especialmente as apresentadas pelo Governo do Estado de Pernambuco, representado na reunião pelo secretário de Planejamento, Alexandre Rebelo.

“Estamos neste período de apresentação de emendas e eu trago um conjunto de obras que são importantes para o governo de Pernambuco, especialmente as que já estão em andamento”, disse ao destacar as barragens da Mata Sul, com destaque para a Barragem de Gatos, com conclusão prevista em R$ 22 milhões e que conta atualmente com 30% já executada; a conclusão das BR 101, cujo pleito é de R$ 20 milhões, e BR 104, que liga Caruaru a Toritama, igualmente com pleito de R$ 20 milhões; a conclusão do Hospital da Mulher de Caruaru e a restauração da pista do aeroporto de Fernando Noronha, R$ 20 milhões.

Tradicionalmente a bancada de Pernambuco costuma destinar duas emendas ao estado. Isso foi lembrado durante a reunião desta quarta por Coutinho após apresentação de Rebelo. “Nossa intenção é de que cada deputado possa avaliar a pertinência de destinar emenda de bancada e parte de emendas individuais. E como todos sabem, historicamente a bancada de Pernambuco tem destinado duas emendas para o governo do Estado. A gente tem hoje essas emendas, duas emendas em barragens em execução e o pleito são emendas que consigam completar a obra, especialmente a Barragem de Gatos”, reforçou Augusto Coutinho.

Também tiveram destaque no encontro pleitos ligados a entidades que prestam serviços em saúde. Neste sentido estiveram presentes representantes da Fundação Altino Ventura, do instituto materno e infantil de Pernambuco (Imip), Hospital do Câncer Infantil do Agreste, e o Instituto do Fígado de Pernambuco. A previsão é de que os parlamentares voltem a se reunir na próxima semana, desta vez em encontro fechado, para dar os primeiros encaminhamentos sobre as emendas de bancada. O prazo de apresentação de emendas termina no dia 24 deste mês.

A atriz Carolina Dieckmann poderá comparecer à CPI das Fake News
A atriz Carolina Dieckmann poderá comparecer à CPI das Fake NewsFoto: Divulgação/ Instagram

Criada para investigar a origem da produção de informações falsas e quem financia as redes sujas de mentira, calúnia e difamação no país, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista das Fake News aprovou, nesta quarta-feira (25), um bloco com 86 itens previstos na pauta. Membro do colegiado e autor de alguns dos requerimentos apreciados, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ressaltou que todas as tentativas de obstrução dos trabalhos feitas pelo PSL fracassaram e o governo foi derrotado.

Entre os itens aprovados estão convites para ouvir artistas alvos de fake news, como Felipe Neto, Giovanna Ewbank, Bruno Gagliasso, Taís Araújo e Carolina Dieckmann; representantes de redes sociais; especialistas em tecnologia de informação; o diretor-geral da Polícia Federal; a ex-procuradora da República, Raquel Dodge; jornalistas e mais pessoas ligadas ao tema, como o deputado Alexandre Frota, que participou da campanha digital de Bolsonaro e diz ter um dossiê para entregar à comissão sobre os dados das redes.

Para Humberto, responsável pelo convite de Caetano Veloso; Paula Lavigne, atriz, produtora e empresária; e Taís Seibt, jornalista e professora; o medo de ter a rede suja de fake news descoberta pelas apurações da CPI tem levado o governo Bolsonaro a orientar o PSL a obstruir os trabalhos da comissão. “Mas não adianta. Hoje, aprovamos mais uma série de requerimentos que mostram a seriedade da comissão e qual caminho devemos seguir. Temos que combater fortemente essa usina de informações falsas”, afirmou.

O senador ressaltou que os requerimentos foram aprovados em meio a protestos e tentativas de protelação feitos pelos parlamentares do partido de Bolsonaro. Segundo ele, antes mesmo da reunião começar, os deputados do PSL tentaram anular a sessão. Quando começou, eles também se manifestaram aos gritos para que os trabalhos fossem impedidos.

“Essa estratégia só demonstra para todos o nível de preocupação da sigla do presidente. Se eles não tivessem nada a temer, não estariam agindo assim - e também não teriam articulado a substituição de integrantes da comissão para que Eduardo Bolsonaro se tornasse membro. Flávio já está nela. Agora, os dois filhos do presidente com mandatos aqui no Congresso estão na CPI”, resumiu.

A CPI mista das Fake News foi instalada no começo deste mês e vai investigar, até dezembro, conforme prevê o requerimento de criação, “os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018; e a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores".

Além disso, prevê a apuração de cyberbullying sobre agentes públicos e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio. A comissão é composta por 16 senadores e 16 deputados. Desde o dia 4 deste mês, quando foi instalada, a CPI já realizou quatro reuniões.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ressaltou que todas as tentativas de obstrução dos trabalhos feitas pelo PSL fracassaram

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ressaltou que todas as tentativas de obstrução dos trabalhos feitas pelo PSL fracassaram - Crédito: Roberto Stuckert Filho

Deputado Danilo Cabral (PSB) é autor do projeto de Lei.
Deputado Danilo Cabral (PSB) é autor do projeto de Lei.Foto: Sérgio Francês / Divulgação

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) vai instalar a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf nesta quarta-feira (12). Ele destaca que o colegiado ganha relevância a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, na semana passada, que autorizou a venda de subsidiárias de empresas estatais sem a realização de licitação e sem a necessidade de aprovar uma lei específica, embora tenha restringido a privatização de empresas matrizes ou de economia mista.

“Temos uma preocupação imediata com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), porque o governo já indicou em diversas oportunidades o interesse de vende-la”, afirma Danilo Cabral. O deputado lembra a importância da empresa para o Nordeste, com impactos decisivos para o desenvolvimento da Região. Só em 2018, por exemplo, a Chesf realizou investimentos de cerca de R$ 1,3 bilhão. Desse total, R$ 936 milhões foram aplicados na expansão do sistema elétrico, sendo R$ 815 milhões em obras do sistema de transmissão, R$ 66 milhões em geração de energia e R$ 55 milhões na infraestrutura.

Danilo Cabral informa que vai procurar o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar sobre a tramitação do projeto de lei 3.091/2019, que trata sobre a necessidade de análise do Poder Legislativo para a venda de nove estatais, como Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correio, e suas respectivas subsidiárias. De acordo com proposta apresentada por Danilo Cabral, seria obrigatória aprovação de lei para privatizá-las. O projeto foi subscrito por 17 parlamentares de cinco partidos (PSB, PT, Podemos, PDT e PCdoB).

Na reunião com Rodrigo Maia, o deputado também tratará sobre a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo 948\01, da qual foi relator na Comissão de Constituição e Justiça. O texto determina a realização de referendo acerca da privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, incluindo a Chesf. “Nós iremos até as últimas consequências para proteger a Companhia”, afirma.

A Frente em Defesa da Chesf será lançada posteriormente, em um ato conjunto com outras frentes parlamentares que atual em defesa de empresas públicas.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann
A líder do governo no Congresso, Joice HasselmannFoto: Wilson Dias/Agência Brasil

A líder do Governo Bolsonaro no Congresso Nacional, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-PR) fará, na próxima sexta-feira (7), palestra sobre a Nova Previdência, que tramita em Brasília.
  
O evento acontece na próxima sexta-feira (7), das 14:30 às 17:00, na sede da ACP, no Bairro do Recife, defronte ao Marco Zero.

Ministro Paulo Guedes
Ministro Paulo GuedesFoto: Valter Campanato/Agência Brasil

A proposta do ministro Paulo Guedes em mudar o pacto federativo, acabando com todas as vinculações constitucionais existentes, anunciada neste domingo (10), ao jornal O Estado de S. Paulo, provocou reação imediata no Congresso Nacional. Além das críticas feitas do líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), em entrevista à Rádio Folha nesta segunda (11), os deputados federais Danilo Cabral (PSB-PE) tse posicionaram sobre a proposta.

Para Danilo Cabral, ao colocar em debate as desvinculações do orçamento nesse momento, o Governo descumpre a palavra, criando mais dificuldade para a aprovação da Reforma da Previdência. “ O próprio governo tinha dito que essa proposta seria o plano B. Ora, se não deliberamos sobre a previdência não há porque discutirmos mexer nas vinculações”, argumentou.

Na pratica, segundo Danilo, o Governo quer retirar recursos da educação e da saúde, que possuem orçamentos mínimos protegidos pelas vinculações. “A medida é inoportuna e representa, entre outras ameaças, o comprometimento do futuro da educação brasileira. A retirada das vinculações, claramente, tem como único objetivo permitir que os investimentos na área de educação, por exemplo, possam ser inferiores ao mínimo definido pela Carta Magna”, disse. Se com as vinculações não conseguimos nem pagar o piso dos professores, imagine sem elas”, questionou o parlamentar.

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PaSegundo o socialista, Paulo Guedes está jogando uma ‘isca ilusória’ ao dizer que os políticos têm de controlar 100% do orçamento. “Se for para quebrar as amarras do orçamento brasileiro, façamos então, primeiro, no pagamento dos serviços da dívida, que consome 45% do orçamento das receitas do País", ressaltou.

Danilo lembra, ainda, que as áreas sociais no Brasil já estão sofrendo uma redução progressiva de investimentos desde 2016. Só no Ministério da Educação, o orçamento foi reduzido em mais de R$ 11 bilhões neste período. “ A retirada de exigências mínimas de investimento aplicado no atual contexto de crise financeira de estados e municípios tende a estimular a redução ainda maior de gastos na área”, argumenta Danilo.

Já o deputado Daniel Coelho (PPS), preferiu não se posicionar contra ou a favor do projeto antes de conhecer seu teor, mas demonstrou preocupação sobre como ficarão os investimentos em saúde e educação. "Vamos estudar. Recebemos a notícia pela imprensa e precisamos saber o que está sendo proposto para poder entender quais as garantias para os investimentos em Saúde e Educação. O que a gente está vendo hoje é um caos completo em ambas as áreas. Então, a gente precisa entender o projeto com maior complexidade sobre como vai ficar o orçamento com a desvinculação e como fica a questão da Previdência, pois o orçamento público é um só", ponderou. 

Em relação ao regime de urgência da pauta pedido pelo Executivo, Daniel disse esperar que o Congresso imponha seu próprio ritmo. "O governo tem o direito de ter a pressa dele, mas o parlamento também tem o direito de ter o seu tempo", disse.

Vinculações do orçamento - Hoje, a Constituição Federal exige que a União invista, em educação, no mínimo 18% dos impostos arrecadados e os Estados e Municípios, 25%. Já na saúde, a União é responsável por metade de todos os custos do SUS (Sistema Único de Saúde), os estados têm que aplicar 12% e os municípios 15% de tudo o que arrecadam, no mínimo.

Congresso Nacional
Congresso NacionalFoto: WillShutter/Agência Brasil

Ainda trabalhando para construir sua base no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai precisar dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do DEM, para construir a maioria de três quintos nas duas Casas e aprovar a reforma da Previdência.

Ciente do desafio no Legislativo, o Planalto também já sinalizou que pode ceder cargos no segundo escalão do governo em um esforço para aprovar o texto. Nessa semana, o governo sofreu sua primeira derrota no Congresso por expressivos 367 votos a 57, com a derrubada do decreto que muda regras da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para aprovar a previdência, o presidente precisará do apoio de 251 deputados a mais do que sua base demonstrou nessa votação.

É aí que os presidentes das casas legislativas poderão ajudar Bolsonaro. Ao viajar o País conversando com governadores da base e da oposição para tentar convencê-los a aderir à reforma, Rodrigo Maia já mostrou disposição em usar seu capital político para viabilizar o texto. Caberá a ele a definição das comissões pelas quais a reforma passará e o ritmo de tramitação da matéria na Câmara, onde o debate começa.

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"Rodrigo vai ser o grande condutor da pauta do governo na Câmara. Principalmente da pauta econômica. Ele se antecipou, inclusive, ao ser o primeiro interlocutor com os governadores. A desarrumação do governo está clara, patente. O líder do governo (Major Vitor Hugo, do PSL-GO) é novato e não tem domínio da relação com os partidos", avalia o deputado Danilo Cabral (PSB), que apresentou uma série de pedidos de informação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para entender quanto será a economia de cada ponto da proposta apresentada pelo Executivo.

Para o deputado federal Augusto Coutinho, líder do Solidariedade na Câmara, a tramitação do texto não será tranquila. "Vai ter muito embate. Vai ser custosa. O Brasil hoje é um país que tem muitas categorias estruturadas com condições de fazer um enorme lobby contra. É preciso ter muito espírito público e coragem de olhar para o Brasil do futuro. Isso é uma matéria que sem dúvida vai levar muitas mobilizações e protestos. O governo ainda sequer se alinhou politicamente. Ele toda hora bate cabeça e não se entende", lembra.

Presidente licenciado da CUT-PE, o deputado federal Carlos Veras (PT) promete resistir à proposta. "Os partidos de oposição atuarão, desde a avaliação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, para impedir que os retrocessos propostos avancem. Serão usados todos os instrumentos políticos e regimentais para defender o povo dentro do Congresso, evitando que a proposição seja aprovada. É necessário, também, que as mobilizações nas ruas sejam intensificadas porque são fundamentais para pressionar os deputados", diz.

A cientista política Priscila Lapa lembra que os presidentes da Câmara e do Senado são decisivos em votações difíceis como a da previdência. "A capacidade do presidente de direcionar o voto de bancadas é imensa. O protagonismo de Maia está muito evidente nesse processo. O de Davi Alcolumbre ainda está sendo testado. Talvez ele ainda não seja o articulador que o governo precisa no Senado. Tanto que o Planalto agora chamou um senador como o Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE), que consegue tramitar entre vários partidos, para ser o líder na Casa", explica.

Senador em primeiro mandato e presidente da Casa pela primeira vez, Alcolumbre quer dar celeridade ao debate da previdência. Na última semana, ele disse que se a Câmara votar a reforma até abril seria possível ao Senado analisar o projeto antes do recesso parlamentar de julho. Ele também revelou que pediu ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para escolher entre ser o presidente ou relator da comissão especial que discutirá a reforma e disse que o tucano ficou de pensar.

"Davi Alcolumbre ainda não revelou sua capacidade de influência nas votações. Em parte, por causa do calendário legislativo, já que a tramitação dos projetos se inicia na Câmara Baixa, mas também pelo modo com que ele foi conduzido à presidência da casa. Na eleição da Câmara Alta e em oposição a Renan, o candidato mais próximo do Planalto e do DEM seria beneficiado, e isso aconteceu: Alcolumbre, debutante na condição de senador, precisará se acostumar aos códigos e regras de negociação típicas daquele espaço", alerta o cientista político Arthur Leandro, professor da UFPE.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) acredita que a Câmara deve aprovar a reforma até o meio de junho, o que faria com que os senadores votassem o texto até meados de setembro. "A base do governo está em construção", admite. O senador vê disposição favorável à reforma em PSL, PSDB, Podemos, MDB, PP, PRB e PSD; que somam 49 parlamentares.

"Evidentemente, esses parlamentares vão apresentar propostas para aprimorar o texto. Mas estou muito otimista. No Senado, essa construção da maioria qualificada de 49 senadores será mais fácil do que na Câmara, em que você precisa de 308 deputados", projeta.

Projeções feitas pelo Ministério da Economia indicam que o Brasil pode mergulhar em nova recessão, na segunda metade de 2020, caso não seja aprovada a reforma da Previdência. No estudo, divulgado ontem, os técnicos apontam para os riscos de o país entrar em uma nova espiral de deterioração das contas públicas, o que resultaria no aumento da taxa de juros e, por consequência, no derretimento do crescimento econômico.

"No cenário sem reforma da previdência, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 seria inferior a 1% e o Brasil já entraria em recessão a partir do segundo semestre de 2020, caminhando para perdas comparáveis às ocorridas no período 2014 a 2016", afirma o estudo, referindo-se ao período em que a economia encolheu cerca de 7%. Já com a reforma, a economia poderia crescer 2,9% neste ano e no ano que vem, acelerando para 3,3% em 2023. Já com a reforma, diz a nota, a economia poderia crescer 2,9% neste ano e no ano que vem, acelerando para 3,3% em 2023.

Danilo Cabral (PSB) comemorou vitória da oposição na Cãmara e revogação do decreto sobre dados sigilosos
Danilo Cabral (PSB) comemorou vitória da oposição na Cãmara e revogação do decreto sobre dados sigilososFoto: Sérgio Francês / Divulgação

A necessidade de acompanhamento da barragem de Jucazinho, localizada em Surubim, no Agreste pernambucano foi uma prioridade levantada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) durante a reunião da Comissão Externa Desastre de Brumadinho, instalada no Congresso Nacional. O parlamentar afirmou que a lei 12.334/10, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, também disciplina os reservatórios de acúmulo e abastecimento d’água. Por isso, a Comissão Externa deve acompanhar incluir em seu Plano de Trabalho a análise da situação das barragens de abastecimentos de água.

“O que aconteceu em Minas Gerais lançou uma luz vermelha sobre a situação de todas as barragens do país, inclusive as de abastecimento de água”, reiterou Danilo Cabral. Ele lembra que há relatórios de órgãos competentes tratando sobre os riscos das barragens. O Brasil tem 24 mil reservatórios identificados pela Agência Nacional de Águas (ANA) para diferentes finalidades e 45 têm risco de rompimento. Os dados estão publicados no Relatório de Segurança de Barragens, lançado em novembro do ano passado, com dados de 2017.

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Entre essas barragens, está a de Jucazinho, que apresenta risco iminente de rompimento, caso acumule água. Hoje, o reservatório opera com 3% de sua capacidade. Há dois anos, o governo federal deveria ter realizado uma obra de recuperação do vertedouro da barragem, mas o serviço está atrasado. Na semana passada, o DNOCS, responsável por Jucazinho informou que autorizou novamente a realização do reparo.

“Jucazinho abastece 15 municípios pernambucanos, é necessário acompanhar o processo para evitar qualquer outro crime, como o de Brumadinho”, afirmou o deputado.

Na próxima segunda-feira (18), o Ministério Público Federal vai realizar uma audiência pública para tratar sobre o andamento das obras de recuperação e adequação das barragens. O procurador Luiz Antônio Miranda será o responsável e também irá pautar sobre a capacidade do reservatório.

Parlamentares pernambucanos no encontro organizado pela Confederação Nacional dos Municípios
Parlamentares pernambucanos no encontro organizado pela Confederação Nacional dos MunicípiosFoto: Divulgação

Os parlamentares pernambucanos participaram do café da manhã promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na manhã desta quarta-feira (13). O encontro, que teve o objetivo de levar as demandas dos municípios para o Congresso, contou com a participação de mais de 200 parlamentares.

Representando Pernambuco estiveram presentes os deputados federais Silvio Costa Filho, Gonzaga Patriota, Carlos Veras, André de Paula, Danilo Cabral, Fernando Monteiro, Ricardo Teobaldo, Marilia Arraes, João Campos, Túlio Gadelha, Raul Henry, Fernando Rodolfo, Augusto Coutinho e André Ferreira, além dos senadores, Jarbas Vasconcelos, Fernando Bezerra e Humberto Costa.

Os presidentes das entidades estaduais municipalistas foram juntos com técnicos da CNM ao Congresso Nacional de gabinete em gabinete. O objetivo foi convidar deputados e senadores para o café da manhã, na sede da entidade, para apresentar a pauta municipalista definida nesta terça (12) pelo Conselho Político da Confederação, com as demandas dos municípios brasileiros.

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“O evento que a CNM está promovendo nestes dois dias está sendo histórico para o movimento municipalista”, disse o prefeito de Afogados e presidente da Amupe, José Patriota, se referindo a pauta exclusiva voltada para o Nordeste tratada ontem, durante a reunião com a presença das Associações Municipalista do Nordeste.

Conselho da CNM - Composto por 27 presidentes das entidades estaduais e a diretoria, o colegiado se reuniu na sede, em Brasília, nos dias 12 e 13, para definir ações e temas prioritários a tratar com governo federal, parlamentares e tribunais. O encontro contou ainda com visitas aos Ministérios para tratar do pacto federativo e das reformas que o país precisa – e que devem beneficiar, diretamente, a gestão municipal.

Outro assunto importante discutido foi a questão da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010) – que determina obrigações para União, Estados, Municípios, setor empresarial e sociedade. Atualmente, apenas os gestores municipais são penalizados. O tratamento correto de resíduos sólidos é um dos principais gargalos da gestão municipal.

Humberto Costa (PT) é o líder do PT no Senado pela quinta vez
Humberto Costa (PT) é o líder do PT no Senado pela quinta vezFoto: Ricardo Stuckert Filho

No lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, nesta terça-feira (12), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) detonou o posicionamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra o líder ambientalista Chico Mendes. Humberto classificou o ecologista assassinado a tiros no quintal da própria casa, no Acre, no fim dos anos 1980, como um dos maiores defensores dos direitos humanos no país. "Quem é esse idiota do ministro Ricardo Salles para criticar Chico Mendes?", disparou.

O parlamentar criticou o desconhecimento do ministro sobre Chico Mendes. Segundo Humberto, sua luta na Amazônia foi reconhecida mundialmente, inclusive com premiação na ONU; e "não pode ser queimada por um ministro que faz joguete nas mãos do agronegócio, junto com a bancada ruralista e é inimigo do meio ambiente", disparou.

“Você tem um sujeito como esse Ricardo Salles, responsável pelas políticas do país em relação ao meio ambiente, que vem dizer que desconhece Chico Mendes. Meçam os dois pela régua da política, das lutas, da história. Chico Mendes não caberá lá. É um gigante. Já esse tal de Salles não poderá ser medido. Só pode ser visto em microscópio”, declarou o senador.

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No discurso, o parlamentar condenou o que chamou de "perseguições feitas pelo governo a ambientalistas, quilombolas, indígenas, negros" e, ainda, lembrou de "retrocessos" que estão por vir em áreas como educação e saúde, como a proposta do escola sem partido e a volta do tratamento de choque para quem tem depressão, estabelecido em portaria ministerial.

“Essa frente que estamos criando é uma iniciativa para conter essas concretas ameaças de retrocesso nos pilares democráticos e na garantia dos direitos humanos no país. As preocupações aumentam à luz das perspectivas de criminalização de movimentos sociais colocadas em diversos projetos de lei em tramitação aqui no Congresso Nacional”, disse.







Reunião da bancada do PT no Congresso Nacional
Reunião da bancada do PT no Congresso NacionalFoto: Reprodução/Twitter

O senador reeleito Humberto Costa (PT), líder da oposição ao governo no Senado, se reuniu, nessa segunda-feira (14), com a presidente do partido, deputada eleita Gleisi Hoffmann (PR), e com a bancada do PT na Câmara. Em seu perfil, o parlamentar tuitou fotos do encontro e comentou como deverá ser a postura do partido em relação ao governo Bolsonaro.

"Bancada forte e unida do PT aqui no Congresso Nacional para enfrentar os retrocessos que estão por vir no governo Bolsonaro", postou o parlamentar. "O PT enfrentará as medidas nocivas que o governo Bolsonaro pretende adotar. Aqui no Congresso, agiremos com responsabilidade e em defesa dos interesses e direitos do povo brasileiro", tuitou, em seguida.

Apesar de ter a maior bancada na Câmara Federal, com 56 deputados (a anterior era de 69 parlamentares), o PT diminuiu no Senado, caindo de 13 para 6 senadores (-53,84%). No entanto, a legenda continua sendo bastante representativa no campo da oposição.

Bolsonaro - Na reunião, Humberto fez uma avaliação dos primeiros 14 dias do governo. 
“Aqui no Congresso Nacional, a bancada do PT vai lutar contra a redução dos aumentos legais previstos para o salário mínimo, a flexibilização do armamento, a reforma da Previdência e a ampliação da reforma trabalhista. Conversaremos com todos os partidos de esquerda e centro-esquerda para ampliar essa frente em defesa dos direitos do cidadão”, disse.

Eleição no Senado - Humberto comentou, ainda, sobre a eleição para a Presidência do Senado, prevista para ocorrer no começo de fevereiro. Ele acredita que a Casa precisa, agora, de alguém que trabalhe por um Legislativo mais forte, independente e autônomo. A bancada do PT no Senado irá se reunir no dia 29 para tratar do assunto.


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