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Na opinião de Tadeu Alencar, o financiamento público permitirá condições de disputas mais justas a candidaturas que não tenham proximidade com setores econômicos
Na opinião de Tadeu Alencar, o financiamento público permitirá condições de disputas mais justas a candidaturas que não tenham proximidade com setores econômicosFoto: Divulgação

Ao participar de audiência pública sobre a Reforma Política, na sede da OAB-PE, o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar, defendeu o financiamento público de campanha como instrumento importante para equilibrar as oportunidades entre as candidaturas e partidos. Para ele, um sistema baseado no financiamento privado permite distorções e influências negativas dos financiadores. Ele criticou, no entanto, a elevação dos valores do fundo eleitoral em níveis irreais, como chegou a ser defendido pela Comissão de Orçamento da Câmara.

“Muitas empresas, quando fazem doação às campanhas, não o fazem por ideologia ou por afinidade com os valores que o candidato defende. Mas, para capturar o poder político e colocar aquela representação a serviço dos seus interesses e não da sociedade”, afirmou Tadeu, para quem as mudanças promovidas pelo STF, ao declarar a inconstitucionalidade da doação empresarial a partir das eleições de 2016, deram um “freio de arrumação” no sistema privado de financiamento de campanhas.

“Em 2016, já se teve um freio muito relevante na alteração dessa escalada da influência do poder econômico, dessa espiral que certamente não levou o Brasil a um bom caminho”, disse o deputado. Ele defendeu uma discussão serena sobre o fundo e criticou o aumento irreal de seus valores: “Fico espantado que a Comissão de Orçamento tenha tentado aumentar em R$ 2 bilhões, o valor do fundo”.

Na opinião de Tadeu Alencar, o financiamento público permitirá condições de disputas mais justas a candidaturas que não tenham proximidade com setores econômicos, como as de líderes populares e sindicais, estudantes, artistas e representantes da cultura popular, alguém de classe média ou qualquer um do povo. O fundo público, diz Tadeu, permite com mais segurança o exercício de “um mandato independente, altivo ao representante do povo no parlamento”. Ele se mostrou confiante de que as discussões caminham para bom termo. “Acho que o Supremo Tribunal Federal caminhou nessa direção exatamente porque nós chegamos a uma situação limite. Eu tenho muita confiança de que iremos construir um bom modelo”, assinalou.

Honorários - A uma plateia de advogados, o parlamentar socialista defendeu a permissão para que despesas com advogados, em questões eleitorais, pudessem ser incluídas no fundo eleitoral, mas dentro do limite da campanha, como era sugerido por destaque apresentado pelo PSOL, que acabou derrotado.

“Como eu disse, falando pela liderança do meu partido na Câmara, essa é uma despesa como qualquer outra. Você financia propaganda, aluguel de comitê, programa de televisão, e não pode pagar um profissional de Direito para defender uma questão afeta ao processo eleitoral? É claro que o fundo deve poder pagar. O que fui contrário é que não houvesse limite. Se tudo deve estar dentro do limite, porque não as despesas com advogado e contador?”, questionou Tadeu.

Segundo o projeto, o início da Quaresma é na Quarta-feira de Cinzas e a data não pode ser dedicada a uma festa profana
Segundo o projeto, o início da Quaresma é na Quarta-feira de Cinzas e a data não pode ser dedicada a uma festa profanaFoto: Divulgação/ Facebook Prefeitura de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que proíbe a realização de festejos de Carnaval em Salvador a partir das 5h da Quarta-feira de Cinzas. A proposta ainda depende da sanção do prefeito ACM Neto (DEM) para virar lei.

O projeto, de autoria do vereador Henrique Carballal (PV), é amparado por uma justificativa religiosa: ele argumenta que, por marcar o início da Quaresma, a Quarta-feira de Cinzas não pode ser dedicada a uma festa profana.

Na tradição da Igreja Católica, a Quaresma -período de 40 dias que antecede a Páscoa- deve ser dedicada ao resguardo.

"O Carnaval é uma festa vinculada ao calendário eclesiástico. Esticá-lo para a Quarta-feira de Cinzas, na verdade, é fazer uma negação do que é o Carnaval", disse à reportagem Carballal, que é ligado à Igreja Católica.

O vereador argumenta que, mesmo o Estado sendo laico, cabe ao Poder Público deve reconhecer a maioria cristã: "Não sou nenhum fundamentalista religioso, gosto de Carnaval. Mas o que vinha acontecendo era um exagero".

O arrastão da Quarta-Feira de Cinzas foi criado em 1995 por Carlinhos Brown e, desde então, tornou-se uma tradição no Carnaval de Salvador.

O desfile acontece no final da manhã da Quarta de Cinzas no sentido contrário ao do Carnaval, seguindo da Barra até Ondina. Também costuma ser mais curto, já que os trios elétricos andam em maior velocidade.

Artistas como Ivete Sangalo e Daniela Mercury já desfilaram durante o arrastão na Quarta-feira de Cinzas. No ano passado, a festa foi comandada pelo cantor Léo Santana e atraiu milhares de foliões.

O arrastão também é encarado como uma opção de lazer para os foliões que querem mais um dia de festa, mas também para os ambulantes e outros profissionais que trabalham durante o Carnaval.

Para o vereador Henrique Carballal, contudo, não se pode comparar uma tradição carnavalesca de de 24 anos com a Quaresma. "Estamos falando de uma tradição milenar".

A Quaresma surgiu por volta do ano 350, quando a Igreja decidiu aumentar de três dias para 40 dias o período de preparação para a Páscoa.

O gestor relata a atual e preocupante situação do sistema carcerário nacional
O gestor relata a atual e preocupante situação do sistema carcerário nacionalFoto: Ray Evllyn/SJDH

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), Pedro Eurico, enviou nesta quinta-feira (29) uma carta solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara e Senado Federal, além da Procuradoria Geral da República, apoio na destinação dos recursos apreendidos pela Operação Lava Jato ao Sistema Prisional Brasileiro.

No documento, o gestor relata a atual e preocupante situação do sistema carcerário nacional, que, de acordo com o último levantamento do Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), computa mais de 812 mil presos no Brasil e outros 366,5 mil mandados de prisão pendentes.

De acordo com Eurico, as outras áreas que vêm sendo sondadas para receber os recursos já dispõem de verbas para manutenção das suas atividades. A carta foi destinada ao ministro Alexandre de Moraes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente do STF, Dias Toffoli, e à procuradora-geral Raquel Dodge.

“Não há qualquer perspectiva de redução da população carcerária e os investimentos no sistema prisional estão em queda vertiginosa. Em 2016, houve um repasse igualitário para os estados de R$ 44 milhões; em 2018, a aplicação caiu para R$ 3 milhões; em 2019, até o momento, nada foi liberado; e para 2020 a previsão é que não haja qualquer investimento”, diz a carta.

Renan Calheiros (MDB-AL) é o autor do PL que trata do abuso de autoridade
Renan Calheiros (MDB-AL) é o autor do PL que trata do abuso de autoridadeFoto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e outras entidades do Ministério Público, da magistratura e das forças de segurança convocam membros de carreiras de Estado que combatem a corrupção e a criminalidade para atos públicos em repúdio à aprovação do PL 7596/17, que trata do abuso de autoridade. As manifestações desta terça-feira (20) ocorrerão em Aracajú, Brasília, João Pessoa e Recife. Haverá também protestos em Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo e Manaus, entre outros.

O projeto de lei do abuso de autoridade foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (14), sem qualquer discussão acerca do tema e em regime de urgência. Para a ANPR e outras entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o aperfeiçoamento da legislação – em vigor desde 1965 – é necessário, mas deveria ter sido tratado com serenidade, a partir de um amplo debate, em tramitação ordinária, exatamente o oposto do que ocorreu.

O PL foi encaminhado para a sanção do presidente da República, que pode chancelar um texto que mantém definições de diversos crimes de maneira vaga, aberta, subjetiva. Em nota, divulgada na quinta-feira (15), a Frentas ressaltou que “as entidades trabalharão para que excessos e impropriedades contidos no referido projeto de lei sejam vetados e, em caso de sua sanção, para que os referidos artigos sejam invalidados pelo Poder Judiciário, diante de manifestas inconstitucionalidades”.

Confira a nota da Frentas sobre o PL 7596/17
Confira o calendário de manifestações:
20/8 - Aracaju - 8h, em frente ao Fórum Gumersindo Bessa
20/8 - João Pessoa - 13h, no Fórum Civil de João Pessoa (Campina Grande, Patos e Sousa)
20/8 - Brasília - 14h, na Praça dos Três Poderes
20/8 - Recife - 20h, no Fórum do Recife
22/8 - São Paulo - 11h, no Fórum Criminal da Barra Funda
23/8 - Porto Alegre - 13h, em frente ao Tribunal de Justiça
23/8 - Manaus - 14h, em frente à sede da Justiça Federal
23/8 - Belo Horizonte - 15h, na sede da Justiça Federal

Presidente da OAB-PE, Bruno Baptista
Presidente da OAB-PE, Bruno BaptistaFoto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, reagiu com perplexidade e indignação às declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, em relação ao desparecimento em 1974 de Fernando Santa Cruz, pai do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. “Ao atacar a memória de alguém e desprezar a dor de uma família sob a justificativa de estar insatisfeito com o desfecho judicial do caso Adélio Bispo dos Santos, o presidente abandona qualquer liturgia mínima do cargo que ocupa”, declarou.

Para Bruno Baptista, a declaração de Bolsonaro é “desumana” e traz um ataque “injustificado” ao presidente nacional da OAB, pelo fato do presidente da República não ter ficado satisfeito com uma decisão judicial sobre Adélio Bispo dos Santos. “Lamento que se trate com desumanidade, desprezo e até com deboche um fato que marcou a vida política do país e por atingir o que existe de mais íntimo e precioso nos brasileiros, que é o sentimento familiar”.

O presidente da OAB-PE prestou irrestrita solidariedade a Felipe Santa Cruz, a toda a família Santa Cruz e às famílias que foram vítimas de violência durante o regime militar. Também declarou que é papel da OAB manter-se firme na defesa de valores como o Estado Democrático de Direito, da Constituição e da Advocacia “perante este ou qualquer outro governo”.

A declaração de Bolsonaro foi dada no início desta segunda-feira (29). Ao comentar a decisão que considerou Adélio Bispo dos Santos inimputável no atentado contra ele, ainda na campanha eleitoral, por problemas mentais, o presidente disse que “se um dia o presidente da OAB quiser saber como o pai dele desapareceu no período militar, eu conto a ele”.

O comentário veio logo após ele criticar a atuação da Ordem no caso de Adélio. A OAB atuou para garantir o sigilo na relação do advogado com seu cliente, mas não se opôs a nenhum termo da investigação. A entidade também soltou uma nota de repúdio às declarações do presidente.

Deputado Luciano Bivar e embaixadora dos Emirados Árabes Unidos, Hafsa Al Ulama
Deputado Luciano Bivar e embaixadora dos Emirados Árabes Unidos, Hafsa Al UlamaFoto: Divulgação

O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar, recebeu nesta quarta-feira (12) a embaixadora dos Emirados Árabes Unidos, Hafsa Al Ulama. Brasil e Emirados Árabes criaram um grupo de trabalho para discutir formas de incentivar investimentos bilaterais. O encontro foi na Segunda Vice-presidência da Câmara dos Deputados, cargo ocupado por Bivar.

O embaixador do Japão, Akira Yamada, também foi recebido nesta quarta-feira pelo deputado Luciano Bivar. O encontro foi motivado pelo interesse em estreitar relações com o PSL, considerado “partido amigo do Japão” pelo embaixador.


Deputado Luciano Bivar e o embaixador do Japão, Akira Yamada

Deputado Luciano Bivar e o embaixador do Japão, Akira Yamada - Crédito: Divulgação

A agenda visa contribuir para o cumprimento, pelo Brasil, das obrigações do direito internacional em matéria de direitos humanos
A agenda visa contribuir para o cumprimento, pelo Brasil, das obrigações do direito internacional em matéria de direitos humanosFoto: Divulgação

A Organização Mundial de Combate à Tortura (OMCT), em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) realizará uma Missão de Alto Nível no Brasil, de 13 a 15 de maio, em Pernambuco, e dias 16 e 17, em Brasília-DF.

A agenda tem como foco a prevenção e combate à tortura de adolescentes em privação de liberdade, nas unidades socioeducativas do país. Na ocasião, estará presente a representante da OMCT, Laure Elmaleh e a expert, Rosa Maria Ortiz, advogada e Relatora dos Direitos da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), responsáveis internacionais pelo acompanhamento da missão.

A programação é composta por dois momentos, com agendas distintas em cada local visitado. Em Pernambuco, estão previstas visitas de inspeção às unidades socioeducativas CASE Caruaru e CASE Santa Luzia - Recife, reunião com autoridades locais – Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Estadual do Direito da Criança e Adolescente, Defensoria Pública e Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, formação com organizações da sociedade civil que atuam na política de socioeducação e integrantes do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Em Brasília, será realizada uma formação com membros do Mecanismo Nacional e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura dos respectivos estados.

A Missão de Alto Nível, coordenada pela OMCT, é parte do seu Projeto Global e do Programa de Proteção a Crianças Contra a Tortura, cujo objetivo geral é proteger os adolescentes privados de liberdade em todo o mundo, contra todas as formas de violência, incluindo a tortura e situações que levem ao abuso.

A agenda visa contribuir para o cumprimento, pelo Brasil, das obrigações do direito internacional em matéria de direitos humanos, especialmente as que se referem à Convenção contra a tortura e a Convenção sobre os Direitos da Criança, fortalecendo as capacidades dos atores-chave para mudar as práticas. No Brasil, a proposta é executada a partir de parceria entre a OMCT e o GAJOP.

Informações: Missão de Alto Nível OMCT / GAJOP
Contatos: Romero Silva | GAJOP – (81) 9945.9769
Deila Martins | GAJOP - (81) 8917.1212

Programação Pernambuco | PE
13/05 (segunda-feira) - 9h às 17h:
Inspeção no CASE Caruaru - R. Adjar da Silva Casé, s/ n°, Indianópolis, Caruaru | PE.

14/05 (terça-feira) - 9h às 12h:
Inspeção no CASE Santa Luzia | Recife - Av. Mário Alvares Pereira de Lyra, n° 1313, Cordeiro,
Recife |PE.

14h às 16h: Reunião com Autoridades no Centro de Apoio Operacional das Promotorias da
Infância e Juventude | CAOPIJ - Av. Visconde de Suassuna, nº 99, Anexo III, Santo Amaro, Recife |
PE.

15/05 (quarta-feira) - 9h às 17h:
Formação com organizações da sociedade civil e membros do Mecansmo Estadual de Prevenção e
Combate à Tortura, no GAJOP – Rua do Sossego, n° 432, Boa Vista, Recife | PE.

Programação Brasília | PE
16 e 17/05 - manhã e tarde:
Formação específica com o Mecanismo Nacional e os Mecanismos Estaduais de Prevenção e
Combate a Tortura. * Local à confirmar.

José Múcio Monteiro
José Múcio MonteiroFoto: Divulgação

Sem descuidar das atribuições constitucionais de julgar contas e punir os faltosos, os órgãos de controle devem evoluir de um controle burocrático para um modelo que valorize a função preventiva. Esse foi um dos pontos defendidos pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, na palestra "Desafios atuais dos órgãos de controle”, proferida no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) na tarde desta quinta-feira (25/4).

O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PE e pela Escola de Contas Públicas/TCE-PE, integrantes da Rede Escolas de Governo-Pernambuco, e contou com a participação do diretor-geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Ranilson Ramos. Prestigiaram a conferência o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis; a secretária estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro; o deputado estadual João Paulo, representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco; a conselheira e ouvidora do TCE-PE, Teresa Duere; o ex-procurador-geral do Estado Izael Nóbrega; o coordenador do CEJ, César Caúla; procuradores do Estado; integrantes do TCE; servidores estaduais e convidados.

Diante de um auditório lotado com mais de cem pessoas, o ministro destacou que numa época marcada pela rapidez das transformações e pela crescente exigência de transparência, o controle do dinheiro público nunca foi tão necessário. “Vivemos um momento de extrema restrição orçamentária com carga fiscal elevada, que exige que os órgãos públicos demonstrem à sociedade a importância de seu papel, em face dos custos da nossa operação”, disse, destacando que, em 2018, as ações do TCU resultaram em R$ 25 bilhões de benefício financeiro direto, o que representou um retorno de R$ 12,38 para cada R$ 1,00 investido.

O presidente do TCU enfatizou a importância da aproximação entre os gestores e os órgãos de controle. “Em vez de um controle burocrático, alicerçado apenas no cumprimento do dever de prestar contas e com ênfase na busca de punição, os órgãos de controle devem evoluir para um modelo mais amplo, que valorize a função preventiva, que incentive a adoção das melhores práticas administrativas e que ajude o gestor que não quer errar”, disse.

Nesse sentido, citou o exemplo da sugestão dada pelo TCU para que a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal seguisse balizas de idoneidade moral e de capacidade técnica, de forma a mitigar a exposição a riscos de ineficiência ou corrupção. “A iniciativa foi acolhida pelo presidente Jair Bolsonaro e resultou na edição do Decreto nº 9.727/2019”, lembrou.

O ministro também detalhou a reestruturação promovida na organização do TCU, baseada em novos recursos tecnológicos, que possibilitaram, por meio do trabalho remoto, que servidores residentes nos diversos estados possam estar tecnicamente vinculados às secretarias de atuação nacional.

José Múcio Monteiro apresentou ainda dados do Relatório Desenvolvimento Sustentável Nordeste 2030, um diagnóstico elaborado pelo Tribunal sobre os principais desafios do Nordeste, buscando contribuir para a melhoria das condições de bem-estar da população, do ambiente de investimentos e da produtividade da região.

O ministro, valendo-se de dados colhidos pelos estudos do TCU, ressaltou que, embora a Constituição preveja como um dos objetivos nacionais a redução das desigualdades regionais, o modelo de distribuição de recursos não atende a tal diretriz e, ao contrário, aprofunda o desnivelamento entre as regiões mais ricas do país e aquelas economicamente menos favorecidas. José Múcio criticou ainda as regras de transferência de recursos da União para os entes subnacionais, as quais, em seu entendimento, são excessivamente discricionárias, estimulando uma relação de dependência.

O diretor-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que não há outra forma de perseguir a efetividade do controle externo atualmente que não passe pelo acompanhamento simultâneo da execução orçamentária ou da obra. “E isso só podemos conseguir isso com o auxílio de plataformas tecnológicas, como essas implantadas no TCU. Nossos tribunais já são ilhas de excelência técnica e precisam ser ilhas de excelência de tecnologia”, afirmou.

O procurador-geral do Estado e o coordenador do CEJ agradeceram ao ministro José Múcio por ter atendido ao convite da PGE-PE, vindo a Pernambuco apenas para proferir a palestra, e destacaram a importância dos temas tratados. “Um evento que reúne os órgãos de controle externo da União e do estado é de grande significância para a PGE em particular, porque somos um órgão de controle interno e um dos nossos maiores desafios hoje, diante da complexidade do país e da crise fiscal, é dar previsibilidade de conduta ao gestor e à iniciativa privada”, disse Ernani Medicis.

“Saímos do evento de hoje impactados pela fala do ministro José Múcio, franca, incisiva e fundamentada. Quanto às tarefas dos órgãos de controle, a visão de que é essencial que busquem contribuir para o aprimoramento do serviço público representa um alento. Relativamente ao aspecto específico da desigualdade regional e dos problemas do pacto federativo brasileiro, fica evidenciado que eles precisam ser motivos de inquietação permanente, para nos impulsionar à busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento nacional, sem desnivelamento das regiões”, afirmou César Caúla.

A ex-presidente Dilma Rousseff teria sido "ironizada" pela ministra Damares Alves durante ato de posse
A ex-presidente Dilma Rousseff teria sido "ironizada" pela ministra Damares Alves durante ato de posseFoto: Facebook/O Processo

A ministra Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, realizou ato de posse da nova Comissão de Anistia, quando teria sido irônica com a ex-presidente da República, Dilma Rousseff. Abaixo segue nota da Secretaria Nacional de Mulheres (SNM) do Partido Socialista Brasileiro (PSB:

NOTA

A Secretaria Nacional de Mulheres (SNM) do Partido Socialista Brasileiro (PSB) rechaça o tom de ironia usado pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao citar a ex-presidenta Dilma Rousseff durante ato de posse de novos integrantes da Comissão de Anistia, nesta quarta-feira (27).

As declarações de Damares são absolutamente incompatíveis com o cargo que ocupa. A SNM exige da ministra postura ética e republicana no tratamento à ex-presidenta e a todos os cidadãos que tenham pedidos em análise na comissão.

Dora Pires
Secretária nacional de Mulheres do PSB

A ex-ministra Marina Silva é o maior expoente da REDE Sustentabilidade
A ex-ministra Marina Silva é o maior expoente da REDE SustentabilidadeFoto: Daniel Ramalho / AFP

Mesmo sem ficar com os recursos do fundo partidário por não ter conquistado, nas últimas eleições, superar a cláusula de barreira, a Direção Nacional da Rede Sustentabilidade decidiu descartar a fusão da legenda com outros partidos. Em reunião realizada na semana passada, a executiva do partido vai tratar do assunto, no 30 de março, em Brasília, numa plenária nacional, precidida de plenárias estaduais.

Atualmente, a sigla tem uma bancada de três senadores e uma deputada federal no Congresso. As maiores especulações giraram em torno de uma fusão junto ao PPS, mas as conversas não progrediram. No início de 2019, a ex-candidata a presidente da República pela Rede, Marina Silva, já afirmava que o partido não se fundiria devido a questões financeiras. 

Segundo Clécio Araújo, porta-voz estadual da REDE, a plenária estadual será realizada nesta quinta-feira (21), na Câmara Municipal do Recife, a partir das 19 horas, e também debaterá a conjuntura local e nacional. " A agenda de retrocessos produzida pelo governo Bolsonaro evidenciou ainda mais a necessidade de se manter uma legenda sustentabilista como a Rede no País. A decisão de não realizar fusão com outros partidos mantém nossa identidade e propicia a constituição de blocos parlamentares para atuação conjunta com as legendas afins", afirmou Clécio Araújo.

No dia 31 de março, a Direção Nacional da REDE se reunirá novamente para aprovar o plano de trabalho que norteará a atuação do partido no biênio 2019/2020.

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