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Vereador do Recife Rinaldo Júnior (PSB)
Vereador do Recife Rinaldo Júnior (PSB)Foto: Divulgação / Câmara Municipal do Recife

Uma justa homenagem ao educador Paulo Freire, recifense, reconhecido mundialmente pelo método de alfabetização que criou poderá ser realidade, caso o projeto de lei 199/2019 do vereador Rinaldo Junior (PSB), aprovado em segunda discussão, na tarde desta terça-feira (15), na Câmara do Recife, for sancionado pelo poder Executivo. A proposta prevê transformar o educador em Patrono da Educação da cidade. “Em tempos em que o presidente da República diz que se tivesse um lança chamas queimaria toda obra de Paulo Freire, que por sua importância no cenário mundial já é patrono do Brasil, torná-lo patrono do Recife é um desabafo”.

Rinaldo Junior justificou a proposta afirmando que Paulo Freire já recebeu 35 títulos de Doutor Honoris Causa em universidade brasileiras e estrangeiras. "Mais de 350 escolas ao redor do mundo levam o nome desse recifense que só honra o país". O educador escreveu obras memoráveis como Educação como Prática para a Liberdade e Pedagogia do Oprimido. “Ele colocou em prática seu método de alfabetização pela primeira vez em Angicos, Rio Grande do Norte, que além de alfabetizar politizava as pessoas, trabalhadores rurais, domésticas, pedreiros, que acreditavam na importância de aprender a ler para mudar a vida”.

Jayme Asfora (sem partido) reafirmou o senso de oportunidade do colega em apresentar projeto de lei nomeando Paulo Freire patrono da Educação do Recife. Segundo ele, "o presidente do Brasil é ignorante, inculto e faz questão de exortar à ignorância. Bolsonaro não tem exercido o decoro exigido pelo cargo que ocupa. O ministro da Educação é também ignorante ao afirmar que o Ministério da Educação deveria se chamar Ministério do Ensino, por considerar que educação quem dá é a família”.

Ivan Moraes (PSOL) ressaltou que Paulo Freire é referência da cidade e em todas as instituições do planeta terra, que morreu sem precisar provar nada para ninguém. “As pessoas que estão no poder hoje, fazem apologia da ignorância, e não sabem sequer o que é ideologia”. Ana Lúcia, que é professora, disse que falar em Paulo Freire, é uma obrigação, e não se pode negar seu legado e história. “Quem conhece pedagogia não pode prescindir de seus ensinamentos. Se vivo, diria para nós que ensinar é uma paixão. Deixar o nome dele como patrono é deixar seu nome inscrito em nossa história”.

Na manhã desta quarta-feira (16), a vereadora Michele Collins (PP) promoveu uma reunião pública para o lançamento do livro
Na manhã desta quarta-feira (16), a vereadora Michele Collins (PP) promoveu uma reunião pública para o lançamento do livroFoto: Divulgação

Na manhã desta quarta-feira (16), a vereadora Michele Collins (PP) promoveu uma reunião pública para o lançamento do livro Manual de Sexologia Forense e Atendimento às Mulheres, Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, de Eveline Catão, médica legista coordenadora do Serviço de Sexologia do Instituto Médico Legal de Pernambuco. “O Manual busca esclarecer as atribuições e competências dos profissionais que atuam na área de sexologia, bem como a utilização de protocolos e fluxograma de atendimento às vítimas de violência sexual”, enfatizou a parlamentar.

Segundo dados da vereadora Michele Collins, o Brasil ocupa a quinta posição na taxa de feminicídio, ou seja, o homicídio praticado contra a mulher. “Portanto, é oportuno que este Poder seja o espaço para o lançamento desta importante obra, como o perfil das vítimas de exploração sexual, os exames laboratoriais em casos de violência, entre outros. Não só Pernambuco será beneficiado, mas o Brasil inteiro”.

Michele Collins citou que o Manual de Sexologia Forense e Atendimento às Mulheres, Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência contém uma linguagem clara, didática e parabenizou a autora. “É uma importante fonte de consulta para estudantes, estudiosos e aqueles com compromisso voltado a uma sociedade livre da violência e que atuam em diversas áreas, como é o caso da segurança pública, na garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana e, consequentemente, na construção de uma sociedade mais justa e cidadã. É uma honra para nós”.

Segundo a parlamentar, Eveline Catão possui uma extensa folha de serviços prestada à causa, tendo realizado vários atendimentos de casos de violência. “Não posso deixar de fazer referência à ilustre autora, que é formada em medicina pela Universidade de Pernambuco, com residência médica em ginecologia e obstetrícia. Ela trata com propriedade este assunto, visto sua experiência no atendimento a diversos casos de violência, sendo sexual, física ou psicológica, por meio de uma revisão com a finalidade precípua de contribuir, especialmente, com as vítimas e à população”, enalteceu Michele Collins.

Eveline Catão agradeceu o convite da vereadora Michele Collins para o lançamento do livro que considera beneficiar toda a população. “Não é um simples lançamento de um manual. É um material destinado aos cidadãos, cidadãs e profissionais e que funciona como um instrumento de informação e humanização”. A médica exibiu slides explicando o funcionamento do Instituto Médico Legal e das obras que foram realizadas para a adequação no atendimento da mulher ou criança vítima de violência. “Percebemos que o atendimento era deficitário e o ambiente precisava mudar. Fizemos uma reestruturação física, houve a humanização do pessoal adequando técnicas com envolvimento de vários profissionais e agora possuímos um espaço adequado à vítima, à triagem e coleta de material comprobatório”.

A autora também mostrou dados da violência sexual no estado de Pernambuco. “Durante seis meses, de janeiro a junho, foram 672 casos no Recife e o número de atendimentos no IML Recife representa 600 a 700 em um ano. Ou seja, em torno de 1000 pessoas e queremos é diminuir esse número”.

Ademir de Oliveira, gestor do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), analisou positivamente a publicação do livro. “Com o lançamento dessa importante obra, todos e todas terão uma noção do trabalhado relevante que o Instituto Médico Legal presta para toda a sociedade”.

Mauro Catunda, vice-gestor do IML no Recife, disse que o órgão, por meio de Eveline Catão, estava realizando um sonho com a publicação do livro. “Fizemos Academia de Polícia juntos e no final de 2012 tivemos uma noção clara de que a atividade médica pericial é muito valorosa e deve ser realizada com bastante zelo e cautela. Achávamos que poderíamos fazer mais, demos um passo importante em relação à qualidade do atendimento com a criação do setor voltado às crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência”.

Sandra Santos, Gerente Geral da Polícia Científica, enfatizou que o Manual coroa todo o trabalho capitaneado pela equipe do IML e fez elogios ao trabalho de Eveline Catão. “Você está de parabéns, Eveline Catão. Ela chefia muito bem o setor de sexologia forense e o fato de ser médica ginecologista é um diferencial importante. Eveline Catão ministra treinamentos e está disponível, um exemplo a ser seguido e que essa publicação vire uma escola para o Brasil todo”.

Ana Carla Matos, gerente do Hospital da Mulher do Recife, considerou relevante a realização do evento na Câmara Municipal do Recife. “Recife é protagonista e pioneiro em relação à melhoria de vida da mulher e é maravilhoso ter pensado em um local de referência que acolheria e prestaria serviços de saúde, dando força para que essa vítima seja novamente protagonista de sua vida. Ficamos muito felizes por disponibilizarem importantes espaços, como esse na Câmara, para divulgar os serviços a um público vulnerável como é o da criança, adolescente e mulher”.

Ana Eliza, representando o Departamento de Polícia da Mulher, confessou estar bastante emocionada e considerou que o crime sexual é uma das questões mais difíceis de lidar. “Dentro dos crimes de violência doméstica, o sexual representa bastante dor na esfera social. E esse Manual traz o passo a passo aos colegas de Pernambuco e do Brasil para um atendimento mais humanitário. Agradeço por estar aqui e presenciar esse momento”.

Resolução da vereadora Michele Collins (PP) determinou calendário anual de realização de eventos e atividades pela Casa de José Mariano.
Resolução da vereadora Michele Collins (PP) determinou calendário anual de realização de eventos e atividades pela Casa de José Mariano.Foto: Divulgação / CMR

Por meio da Resolução nº 2.574, de 20 de agosto de 2013, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), foi estabelecido que, anualmente, a Câmara Municipal do Recife se engajaria ao Outubro Rosa com a realização de eventos e atividades. E na manhã desta terça-feira (15), a parlamentar promoveu uma reunião pública para debater o assunto. “O propósito é o de conscientizar o quadro de servidores da Casa de José Mariano e a sociedade recifense para a importância da realização da prevenção, além de estudar políticas públicas para fortalecer a rede de combate ao câncer de mama”.
Reunião Pública debate a campanha Outubro Rosa
Segundo a vereadora Michele Collins, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer, estima-se que este ano devem surgir mais de 59.000 novos casos, ou seja, 56 ocorrências para cada 100 mil mulheres. “Considerada segundo tipo de doença que mais atinge o público feminino, o que representa aproximadamente 25% de todos os cânceres que acometem as brasileiras”.

A parlamentar explicou a história da Campanha Outubro Rosa e falou da importância em debater o assunto. “A Casa de José Mariano se reúne hoje para registrar a importância do Outubro Rosa para a saúde das mulheres. A campanha mundial iniciou-se nos Estados Unidos e várias localidades daquele país escolheram esse mês para lançar cada uma delas, de maneira isolada, ações de prevenção e educação sobre essa doença. A iniciativa ganhou força no final da década de 90, quando instituições sem fins lucrativos passaram a desenvolver trabalhos nesse mesmo período. A partir daquele momento se iniciava a campanha do Outubro Rosa”, disse Michele Collins.

A advogada Diana Câmara, da Câmara dos Advogados Associados, atua na área de saúde e disse que a sua função tem muito contato com pacientes e famílias. “Todos ficam muito sensíveis e tentam conseguir de forma urgente o tratamento médico ideal. É preciso ter muita cautela nesse trabalho e quando conseguimos a decisão favorável para realizar o tratamento sentimos uma grande satisfação. O câncer está inserido no dia a dia de todo mundo, então é importante que a sociedade tenha sensibilidade à questão”.

Cláudia Barbosa, Superintendente Administrativa do Hospital do Câncer de Pernambuco, confessou que há 10 anos teve diagnóstico do câncer de mama. “Fiquei sem saber o que fazer e com a impressão de que uma sentença de morte foi decretada. Mas resolvi ir em busca da minha vida e fui realizar o tratamento. Eu fazia mamografia todos os anos e achava que não teria alguma doença”. A Superintendente lembrou que o HCP atende mil pacientes por dia e que conta do apoio fraterno do exército cor de rosa, presente no Plenarinho. “Contamos com a sociedade civil por meio de doações; atendemos exclusivamente pelo SUS e estamos lá à disposição de todos e todas para esclarecimentos ou tirar dúvidas. O nosso Exército Cor de Rosa, aqui presente nesse momento, está todos os dias ajudando as pacientes no tratamento, que é duro, e tem sido essencial”.

Fabiana Leite, da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE), falou sobre as atribuições da OAB/PE e que um evento será direcionado às mulheres, em alusão ao Outubro Rosa. “A OAB é porta-voz de toda a sociedade civil e gostaria de anunciar que ao próximo dia 22, na sede da Ordem, haverá um evento sobre o câncer de mama. A OAB em convênio a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), também realizará uma série de exames de mamografia na CAAPE”.

O médico Eduardo Maia Magalhães enalteceu que a prevenção é essencial, além da realização dos exames. “Antes da Revolução Industrial tinha pouca incidência do câncer e hoje são vários os casos, até mesmo em crianças. O que todos nós poderíamos fazer é assumir aspectos básicos em nossas vidas que dependem de nós mesmos, como alimentação adequada e a prática de exercícios”. Zélia Matos, da Fundação Milton Campos, explicou as atividades atuais e futuras do órgão. “Trabalhamos com prevenção de drogas aos jovens e o Outubro Rosa será a primeira vez esse ano. Foi um convite da vereadora Michele Collins”.

Maria da Paz, integrante da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Pernambuco, disse que estava muito feliz com o evento na Casa e esclareceu atividades realizadas pela Rede. “É muito bom praticarmos um trabalho como este. Uma corrente do bem. Somos mais de 20 mil e nosso trabalho é o de ação e prevenção. No mês de setembro, por exemplo, fomos a várias escolas públicas e privadas levando conscientização sobre a saúde aos alunos e professores, além de exibirmos depoimentos reais. O nosso compromisso é com a saúde de todos e todas”.

Isabela Coutinho, diretora do Hospital da Mulher do Recife, considerou positiva a iniciativa da vereadora Michele Collins e falou sobre as ações do Hospital. “Para que a mulher seja atendida no Hospital da Mulher do Recife, ela tem que passar, primeiramente, por algum serviço de saúde básica. Atendemos mulheres e meninas a partir de 10 anos de idade, isso é um diferencial, além do cuidado com as mulheres trans também. Somos referência na humanização do parto e nascimento, são mais de 500 partos por mês ajudando o estado nessa grande missão. Além disso, temos uma parceria com a Secretaria de Defesa Social no atendimento às mulheres vítimas de violência de todo o estado de Pernambuco, por livre demanda. A mulher, vítima de violência, não precisa marcar dia, nem horário. O serviço funciona 24 horas”.

A médica Cristiana Tavares, coordenadora do Centro de Oncologia do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (CEON), disse que de acordo com o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), 40% das pacientes que fazem mamografia não apanham o resultado. “É tempo perdido. É preciso criar e organizar um sistema eficaz para dar continuidade ao atendimento. Outro dado importante é o de que 30% das mulheres com menos de 50 anos têm câncer. Isso precisa ser revisto como uma política de rastreio porque o Ministério da Saúde tem como faixa etária recomendada para a mamografia a de 50 a 69 anos”.

Cristiana Tavares trouxe um estudo à reunião pública sobre os números do câncer de mama no Brasil realizado pelo Grupo Brasileiro de Estudos do Câncer de Mama (GBECAM), fundado em 2005 por oncologistas brasileiros, com interesse e compromisso no estudo e no tratamento do câncer de mama. “Esse estudo é feito exclusivamente com a população brasileira com recortes de nossas populações. São 50 mil novas pacientes/ano e a incidência é alta nas regiões sul e sudeste. No norte é baixa, mas será que as pacientes são subnotificadas porque muitas não tem acesso à unidade de saúde, especificamente na Amazônia?”, indagou.

Ao final da reunião pública, a vereadora Michele Collins entregou certificados em homenagem a vários (as) participantes do evento.

Vereador do Recife João da Costa (PT)
Vereador do Recife João da Costa (PT)Foto: Carlos Lima/Câmara do Recife

Com o objetivo de debater a mobilidade urbana no Recife e seus vários modais de deslocamento, o vereador João da Costa (PT) vai convocar uma audiência pública na Câmara Municipal para tratar do tema tão importante para os moradores da capital pernambucana e da Região Metropolitana. A proposta, segundo o petista, é convidar a sociedade civil, movimentos sociais, especialistas e representantes do Executivo municipal e estadual, além setores da Casa de José Mariano, para discutir soluções para esse problema. A data do encontro será anunciada em breve.

Ex-prefeito do Recife, João da Costa destaca que, apesar dos esforços dos governos municipal e estadual em melhorar a mobilidade, na Zona Sul cidade, por exemplo, ainda há gargalos, o que acaba impactando na qualidade de vida da população. O vereador cita que intervenções viárias como a Via Mangue e a duplicação do viaduto Capitão Temudo - realizadas em sua gestão - deram maior fluidez ao trânsito. Porém, essas benfeitorias já necessitam de ações complementares, como a criação de mais ciclovias e ciclofaixas e ampliação das faixas, para garantir mais fluidez ao trânsito nessa região.

Já na Zona Norte da cidade, ressalta João da Costa, quem mais sofre mais são os trabalhadores, que perdem tempo considerável nos congestionamentos em transportes coletivos. O vereador informou que cerca de 30% das pessoas vão ao trabalho a pé e, por isso, a recuperação de calçadas é de suma importância. Ele pontua que a perda de tempo com os longos congestionamentos afeta diretamente a qualidade de vida de homens e mulheres que dependem de ônibus.

“É preciso debater o plano de mobilidade do Recife que amarga o título de um dos 10 piores trânsitos do mundo e não é só para carros, também para aqueles que usam transporte público”, ressaltou o vereador João da Costa. "Por isso vamos convocar especialistas, segmentos sociais, a Prefeitura e outros setores para, juntos, encontrar ou apontar soluções para esse grave problema de deslocamento que convivemos na cidade", completou.

Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife
Comissão de Direitos Humanos da Câmara do RecifeFoto: Divulgação

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife recebeu, nesta segunda-feira (14), um grupo de venezuelanos que vieram para Recife sem a ajuda do governo há cerca de 15 dias. Participaram da reunião representantes da OAB/PE, Cáritas, Ação Missionária para Áreas Inóspitas (Amai), Jovens com uma Missão(JOCUM), Prefeitura do Recife, Assembleia Legislativa de Pernambuco, Governo do Estado e o Comitê Intersetorial de Ajuda a Imigrantes, Refugiados e Apátridas. Eles são de origem indígena do município de Tucupica e estão vivendo com ajuda da população.

A presidente da Comissão, a vereadora Missionária Michele Collins (PP), falou que já vinha discutindo o tema. “Já estávamos discutindo isso com a OAB – foi quando tomamos conhecimento de que existe um comitê. Convidei o pessoal desse comitê para que viesse aqui e promovemos hoje este encontro para ouvir os venezuelanos. A Comissão de Direitos Humanos está intermediando, atuando como uma ponte”, afirmou a presidente.

A secretária-executiva de Assistência Social do Recife, Geruza Felizardo, adiantou quais são os próximos passos da Prefeitura, que deve visitar o local onde os recém-chegados estão abrigados. “Tivemos conhecimento desse grupo, que está em uma situação de mendicância. Eles não vieram de uma forma planejada. Estamos na fase de aproximação, para tentar identificar a formação desse grupo e suas necessidades. A partir desse diagnóstico, veremos quais são os encaminhamentos a serem dados. É um grupo bem uniforme, eles querem que o encaminhamento dado a uma família seja dado a todos.”

O deputado Estadual Pastor Cleiton Collins(PP), enalteceu a importância dessa iniciativa. “Parabenizo a Câmara do Recife pela sensibilidade em tratar o tema. É preciso que todos os poderes atuem em conjunto em prol dessas pessoas que saíram do seu país numa situação grave de crise política e econômica”, disse.

Segundo o porta-voz do grupo, o professor Jose Baez, eles saíram do seu país procurando melhores condições. “No nosso país, as coisas estavam difíceis. Estamos a procura de um lugar que nos dê condições dignas de moradia, onde nossas famílias tenham assistência”, explicou. O grupo de 55 pessoas veio do Norte do País e chegaram ao Nordeste há pouco tempo. Há previsão da chegada de mais 60 pessoas por esses dias.

Câmara Municipal do Recife
Câmara Municipal do RecifeFoto: Reprodução

Após debates e audiências públicas com a participação de diversos segmentos da sociedade, os vereadores da Câmara Municipal do Recife, apresentaram 530 emendas ao Plano Diretor da Cidade, projeto de lei do Executivo número 28/ 2018. Estas proposições foram elaboradas por 18 vereadores. O maior número de emendas foi apresentado pela vereadora Michele Collins (PP), 131; seguida de Ivan Moraes (PSOL), 126; Samuel Salazar (sem partido), 95, e Jayme Asfora (sem partido) que apresentou 78 emendas. O relator da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, vereador Aerto Luna (PSB), ressalta que começa agora o prazo de relatoria, que consiste em 60 dias corridos para a entrega do parecer.

“Faremos uma análise jurídica e técnica de cada uma das emendas, sempre com muita responsabilidade. Qualquer dúvida surgida, vamos pedir a ajuda dos técnicos da consultoria legislativa e temática da Casa e, se preciso também, dos técnicos da Prefeitura”, pontuou Aerto Luna. O parlamentar celebrou o número de emendas apresentadas pelos colegas. “Acredito que esse é um número recorde de emendas e isso é um bom sinal. Mostra que os vereadores e a Casa de José Mariano estão preocupados e comprometidos em apresentar um bom Plano Diretor para o Recife”, destacou.

De acordo com o diretor do Departamento Legislativo da Câmara, Paulo Rogério Nascimento, na última revisão do Plano, em 2008, foram apresentadas 291 emendas pelos parlamentares. Ele destaca que o prazo de emendas terminou na última terça-feira (08) e os textos estão disponíveis no site da Câmara Municipal do Recife (www.recife.pe.leg.br). “Para acompanhar as emendas apresentadas e o projeto de lei, basta acessar no site, o link SAPL e procurar pelo número do projeto de lei do Executivo, 28/2018, ou pelo assunto: Plano Diretor”.

Prevista para acontecer a cada 10 anos, a revisão do Plano Diretor do Recife organiza as diretrizes urbanísticas de desenvolvimento municipal, desde sua ocupação, passando pelas questões de mobilidade e ambiental, até a definição de zonas de interesse humano. Na prática, é o instrumento que planeja e dita como a cidade deve crescer, considerando as mudanças do contexto tecnológico, a preservação da memória e a garantia de moradia e lazer dos moradores com mais equidade.

Comissão Especial - A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor é presidida pelo vereador Rodrigo Coutinho (SD). O colegiado foi instalado em fevereiro deste ano e teve o prazo prorrogado por mais 180 dias. Neste período realizou seis audiências públicas para debater as linhas estruturais do plano além de promover reuniões especiais com três grandes segmentos da sociedade (universidades, organizações sociais e empresários) para colher sugestões.

Além disso, ocorreram apresentações do Plano Centro Cidadão, vinculado à Universidade Católica de Pernambuco (Unicap); e do Projeto Parque Capibaribe, ligado à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bem como integrantes do Projeto Recife 500 Anos, que elaborou um conjunto de diretrizes de desenvolvimento sustentável para a cidade até 2037 e com os dirigentes do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis).

Projeto de lei é de autoria da veradora Ana Lúcia (PRB)
Projeto de lei é de autoria da veradora Ana Lúcia (PRB)Foto: Anderson Barros / CMR

Tramita na Câmara do Recife um projeto de lei de autoria da vereadora Ana Lúcia
(Republicanos) que institui o programa de valorização do profissional de limpeza urbana no município do Recife. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 265/2019 visa realizar, anualmente, a semana de comemoração ao “Dia do Gari”, celebrado no dia 16 de maio, com o objetivo de valorizar e enaltecer o importante trabalho desempenhado pelos profissionais que atuam na limpeza pública do Recife.

O programa contará com atividades como a promoção de palestras educativas sobre a
importância do trabalho do profissional, campanhas de conscientização sobre o descarte
seguro e regular do lixo, a realização de produções artísticas pelos alunos nas escolas
municipais e particulares do Recife. Ana Lúcia reforçou a importância da valorização do gari, já que “muitos se sentem invisíveis e vítimas de preconceito no exercício da sua profissão”.

“Precisamos aprender a valorizar todas as profissões. Por isso, incluímos as escolas nesse programa. É um ambiente que promove o aprendizado e onde também é possível incentivar a valorização de todas as profissões”, pontuou.

Jayme Asfora, vereador do Recife
Jayme Asfora, vereador do RecifeFoto: Julya Caminha

Um requerimento sobre o combate à homofobia de autoria do vereador Jayme Asfora (sem partido) foi motivo de polêmica na reunião ordinária de ontem, na Câmara dos Vereadores do Recife. Aprovado por maioria, o requerimento 6225/19 pede a criação do Fundo Municipal de Combate à Homofobia, para garantir verbas para criação de políticas públicas de ações afirmativas na Capital pernambucana, com o objetivo de estabelecer a paridade entre os cidadãos da Cidade. O vereador Fred Ferreira (PSC), que votou contrário ao requerimento, pediu votação nominal. Além dele, os vereadores Eduardo Chera (PSC), Renato Antunes (PSC), Carlos Gueiros (PSB), e a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), também votaram contra.

O líder da oposição, Renato, justificou seu voto contrário por não achar correta a criação de um fundo “para tratar de uma matéria específica onde você tem uma pasta que já absorve o assunto”. “A criação do fundo tem que ser lei específica de autoria do Executivo. Deixando as questões ideológicas de lado, acho que essa matéria já é tratada em secretarias específicas, como a de direitos humanos e educação, que já tem verba específica para discuti-la. Quando se cria um fundo, tem que ter gente para administrá-lo, o que é ter mais estrutura para uma matéria que já é tratada de forma ampla”, reforçou. Já Ana Lúcia, afirmou ter achado a proposta ‘louvável’ e, caso fosse retirado de pauta, ela acrescentaria algumas disposições como “a intolerância religiosa e o crime de racismo, porque eu sofro muito com a questão da intolerância religiosa”.

O autor do requerimento declarou concordar com a posição da vereadora e explicou a importância da criação do fundo. “Se ela propuser aqui o fundo de combate à intolerância religiosa, eu voto a favor. Infelizmente, ela votou contra esse tipo de intolerância que existe muito no Recife. A intolerância sexual e da comunidade LGBT é muito presente. A criação do fundo é um compromisso que eu tenho não só com a causa LGBT, mas também com uma parcela das pessoas que confiaram o voto em mim”. Asfora rebateu, ainda, a afirmação de Antunes. “Esse discurso ultrapassado, com todo o respeito, de que o combate à homofobia deve existir nas secretarias x, y, z, é um discurso que tenta criar uma cortina de fumaça diversionista”, ressaltou

Instalação de Comissão
O vereador João da Costa (PT) anunciou que vai dar entrada na instalação da Comissão Especial de Relações Internacionais na Câmara. "É importante a instalação da comissão para debatermos e fazerermos uma reflexão sobre o que está acontecendo lá fora e sobre a grave situação política-social que está instalada na América Latina. No Equador, o presidente teve que decretar toque de recolher, porque o combustível teve um aumento de 123%, resultado da implementação que querem fazer no brasil".

Comissão de Legislação e Justiça analisou 28 matérias legislativas, sendo 22 Projetos de Lei
Comissão de Legislação e Justiça analisou 28 matérias legislativas, sendo 22 Projetos de LeiFoto: Divulgação

A Comissão de Legislação e Justiça analisou 28 matérias legislativas, sendo 22 Projetos de Lei (aqueles elaborados pelos vereadores) e seis Projetos de Decreto Legislativos (que preveem homenagens como entrega de títulos e medalhas), na reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (7). “Foi uma reunião bastante produtiva. Entre os analisados, eu destaco pelo menos três projetos que certamente serão aprovados quando chegarem ao plenário: o que declara Paulo Freire Patrono da Educação do Recife; o que considera Patrimônio Cultural Material o Parque das Esculturas; e o que proíbe dar alimentação e manutenção a abrigos de pombos urbanos no âmbito da cidade”, afirmou o presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PSB).

Dos 28 projetos de lei e decretos legislativos analisados pela Comissão, 15 receberam pareceres de aprovação; sete, de rejeição; dois tiveram pedido de vistas e outros quatro, retirados de pauta. Além do presidente, participaram da reunião os vereadores Eriberto Rafael (PTC), Renato Antunes (PTC) e Samuel Salazar, atualmente sem partido. Um dos projetos aprovados citados por Aerto Luna foi o de número 199/2019, de autoria de Rinaldo Júnior (PSB), que homenageia o educador Paulo Freire como Patrono da Educação do Recife. Paulo Freire nasceu no Recife em 1921 e faleceu em São Paulo, em 1997. Seu nome tornou-se notório tanto no âmbito nacional quanto no internacional por suas pesquisas no campo da alfabetização e, principalmente, porque criou um método de alfabetização.

Os outros projetos de lei, também destacados, são os de número 35/2019, de autoria do vereador Samuel Salazar e o 241/2019, de André Régis (PSDB). Ao apresentar o 35/2019, Salazar considerou que o Parque das Esculturas é um dos mais importantes pontos turísticos do Recife, construído sobre um recife em frente ao Marco Zero. O Parque foi implantado no ano de 2000 como marco comemorativo do município para prestigiar os 500 anos do Descobrimento do Brasil e é composto por obras do artista plástico Francisco Brennand.

Já o 241/2019, proíbe alimentar e/ou manter abrigo para alojamento de pombos urbanos (Columba Livia - variedade doméstica) no município do Recife. André Régis esclareceu que a sua proposta surgiu em decorrência da necessidade de se promover ações que visem a desocupar e a controlar a proliferação de pombos urbanos em espaços e prédios privados. A infestação da ave, segundo o vereador, é fator preocupante à saúde humana, além dos prejuízos econômicos e estéticos que causa ao patrimônio público e particular, em razão das fezes dessas aves possuírem composição ácida, as quais danificam ferros, madeiras, forros, pinturas de paredes, de veículos e de monumentos históricos, dentre outros.

Câmara de Olinda
Câmara de OlindaFoto: Google Maps

A Câmara Municipal de Olinda instalou, nesta terça (8), a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – para apurar irregularidades ocorridas na eleição para Conselheiro Tutelar promovida pelo Conselho Municipal de Defesa da Criança – COMDACO.

A CPI será presidida pelo vereador Ricardo Sousa, autor do requerimento, e terá sua primeira reunião nesta quinta-feira pela manhã. O relator será o vereador Marcelo Soares e também será integrante o vereador Severino Biai.

A Ordem dos Advogados do Brasil- OAB-Olinda também apoiou a necessidade da CPI. Segundo o presidente da entidade, Paulo Joviniano, “desde as mudanças no comando na direção do COMDACO já sentia indícios que o processo apresentava irregularidades.”

“O processo eleitoral teve erros grosseiros como ausência na cédula eleitoral de candidatos aprovados, permanência de candidato condenado pela Justiça por crime contra menor e erros de numeração, que forçou o Ministério Público a suspender a eleição logo depois do seu inicio,” declarou o vereador Jorge Federal, presidente da Câmara Municipal de Olinda.

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