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Sede do Ministério Público do Trabalho
Sede do Ministério Público do TrabalhoFoto: Divulgação


O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco encaminhou, em reunião na última segunda-feira (7), Termo de Cooperação Técnica para formalização de comitê que discute políticas de inclusão e apoio a imigrantes no estado. O grupo, formado por uma série de órgãos e entidades, já se reúne mensalmente desde junho, mas ainda não havia oficializado as atividades.

O documento compartilha o compromisso com a promoção de direitos para este público, o acesso ao trabalho, educação, saúde e a integração em sociedade. O MPT tem atuado principalmente para a empregabilidade dos migrantes, com foco para os venezuelanos, em razão do número expressivo de entrada no estado.

Até julho, haviam chegado 317 pessoas, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ). As ações, articuladas junto a instituições parceiras, envolvem a revalidação de diplomas do ensino médio e superior, e oferta de cursos gratuitos de profissionalização.

A procuradora do MPT Débora Tito, que representa o órgão nas tratativas, informou que, além da formalização do grupo, a reunião encaminhou pedido de recursos ao poder público para viabilizar a realização de ações junto a refugiados. “Foram enviados ofícios para o Governo do Estado, para a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) e para todos os deputados e deputadas de Pernambuco, para que incluam no orçamento de 2020 verbas orçamentárias direcionadas ao acolhimento e proteção dos direitos dos migrantes vulneráveis que estão chegando em Pernambuco”, disse a procuradora.

A próxima reunião do comitê está marcada para o dia 8 de novembro, a partir das 9h, na Secretaria Executiva de Assistência Social (SEASS).

Confira aqui a ata da reunião.

Marcha Contra o Trabalho Infantil
Marcha Contra o Trabalho InfantilFoto: Divulgação / TRT6

Para fomentar as ações alusivas a Semana da Criança o Fórum Estadual de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco - Fepetipe promove a 7ª edição da Marcha Pernambuco Contra o Trabalho Infantil. A expectativa é reunir um grande número de pessoas para chamar a atenção para essa grave violação de direitos da criança e do adolescente, que atinge mais de 2,3 milhões de crianças e adolescentes na faixa etária entre 5 e 17 anos, dos quais, 77 mil estão em Pernambuco, segundo dados divulgados pelo Fórum Nacional de Prevenção e erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE) de 2016.

A concentração para a Marcha terá início a partir das 13h:30min, no Parque Treze de
Maio. O percurso segue pela Rua Princesa Isabel, Rua do Sol, Praça da República, Ponte Buarque de Macedo, Av. Rio Branco e finaliza no Marco Zero.

A Marcha culminará com uma grande ciranda de roda e teatro interativo no Marco Zero, para chamar a atenção do Estado sobre o aumento de casos de trabalho infantil em Pernambuco, demonstrando que nosso Estado não está desenvolvendo ações eficazes na prevenção e na erradicação desta violação de direito da criança e do adolescente.
Antes e durante a Marcha, haverá apresentações culturais e brincadeiras, como: Flash
mob, “gritos de guerra” e depoimentos de adolescentes oriundos do trabalho infantil.
Também será destacada a aprendizagem profissional como alternativa ao trabalho infantil para adolescentes a partir dos 14 anos.

O objetivo da Marcha é conclamar a sociedade e órgãos de defesa de direitos a abrir os
olhos para a causa do trabalho infantil em Pernambuco, pois muitas vezes esse tipo de
trabalho se dá de forma silenciosa e naturalizada. Além da visibilidade ao tema, a mobilização busca chamar a atenção da sociedade acerca de sua responsabilidade no combate ao trabalho infantil.
 
Trabalho Infantil - É um fenômeno com muitas causas e muitas responsabilidades. A falta de vagas nas creches, a má qualidade do ensino e a dificuldade de conter a evasão escolar dos adolescentes contribuem para aumentar o número de meninos e meninas no trabalho doméstico, nos campos e nas ruas, correndo o risco de se envolverem com o tráfico de drogas e a exploração sexual.

Existe ainda a ideia de que é melhor a criança trabalhar do que ficar na rua e com a realidade das famílias pobres que, muitas vezes, não conseguem garantir sua sobrevivência sem envolver os filhos no trabalho. É preciso avançar com políticas públicas e maior acesso à educação de qualidade. Por isso, governo, empresas e toda a sociedade têm muito para fazer.

Na região metropolitana do Recife os principais focos de trabalho infantil são o comércio ambulante, feiras livres e praias.
 
Sobre o Fepetipe

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco –
FEPETIPE, foi fundado no ano de 2000 e é um espaço permanente e democrático de
articulação, sensibilização e mobilização, composto por instituições governamentais e da sociedade civil para a prevenção e erradicação do trabalho infantil em Pernambuco.

Serviço

O que? VII Marcha Pernambuco contra o Trabalho Infantil
Dia: Quinta-feira, 10 de outubro.
Horário: A partir das 13h:30min. Saída às 15h.
Local: Concentração no Parque Treze de Maio. O percurso segue pela Rua Princesa
Isabel, Rua do Sol, Praça da República, Ponte Buarque de Macedo, Av. Rio Branco,
encerrando no Marco Zero.

criança
criançaFoto: Anderson Stevens

Para fomentar as ações da Semana da Criança, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe) promove, na próxima quinta-feira (10), a 7ª edição da Marcha Pernambuco Contra o Trabalho Infantil. O procurador Leonardo Osório representa o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco no encontro que visibiliza a prática que viola uma série de direitos da criança e do adolescente.

A concentração para a marcha será a partir das 13h30, no Parque Treze de Maio. O percurso segue pela Rua Princesa Isabel, Rua do Sol, Praça da República, Ponte Buarque de Macedo, Av. Rio Branco e finaliza com uma grande ciranda de roda e teatro interativo no Marco Zero.

Antes e durante a caminhada, haverá apresentações culturais e brincadeiras, como: flash mob, “gritos de guerra” e depoimentos de adolescentes oriundos do trabalho infantil. Durante a mobilização também será destacada a importância da aprendizagem profissional, vista como alternativa de trabalho protegido para adolescentes a partir dos 14 anos.

O evento direciona os olhares para o problema, ainda silencioso e naturalizado pela sociedade, convocando órgãos de defesa de direitos e sociedade civil a abraçarem a causa do combate ao trabalho infantil. Além de chamar a atenção do público, a mobilização busca falar a respeito, dando uma dimensão coletiva à responsabilidade na defesa dos direitos de meninas e meninos.

Trabalho infantil

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando. Eles trabalham na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil, entre outras situações.

As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% dessa população de meninas e meninos trabalhando. Nestas regiões, em termos absolutos, os Estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil) e Maranhão (147 mil) ocupam os primeiros lugares no ranking entre as unidades da Federação. Nas outras regiões, ganha destaque o estado do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

Em Pernambuco, estima-se que exista 123 mil delas em situação de vulnerabilidade. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 85 milhões de crianças no mundo estão enquadradas nas piores formas. Esse número corresponde a 51% do total do trabalho infantil no mundo.

Fepetipe

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), foi fundado no ano de 2000 e é um espaço permanente e democrático de articulação, sensibilização e mobilização, composto por instituições governamentais e da sociedade civil para a prevenção e erradicação do trabalho infantil em Pernambuco.

Seminário
SeminárioFoto: Divulgação

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) realizará o Seminário “Santo Amaro conta a sua história: prevenção e cultura de paz”, no dia 10 de outubro, das 8h às 16h, na Associação de Moradores da Ilha Santa Terezinha – Santo Amaro |Recife. O evento será promovido em parceria com organizações e coletivos do bairro.

A ação foi articulada pelo Gajop, Grupo Adolescer, Ruas e Praças, Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente | AACA e Associação de Moradores da Ilha de Santa Terezinha. A ideia surgiu com o intuito de reunir a comunidade para discutir prevenção da violência, a partir da articulação de vários grupos e moradores que desenvolvem projetos e atividades sociais no local.

O Seminário inicia no turno da manhã, em frente à sede do Grupo Adolescer, com a caminhada do conhecimento – passeio pelo bairro para explorar sua história e vivenciar sua rotina. Em seguida, na sede da Associação de Moradores da Ilha Santa Terezinha, será o momento de contação de história, dividido em dois eixos: “Memórias de Santo Amaro”, com as moradoras dona Mocinha, Nicinha e seu Arnóbio e, “Santo Amaro: lutas e conquistas” com depoimentos de três jovens da comunidade.

Dando sequência à programação, será a roda de conversa “Prevenção da violência” que reunirá moradores e organizações do bairro para discutir sobre a realidade local, tendo em vista traçar estratégias coletivas de prevenção à violência. Para finalizar o turno da manhã, o Gajop fará o lançamento da cartilha “Abordagem policial”, material ilustrativo com orientações legais sobre o tema e discas tratando o que pode e não pode acontecer durante uma abordagem.

O turno da tarde do Seminário será reservado para realização de debates e trocas de ideias entre os participantes, através do Cine Cidadania, com exibição de curtas metragens sobre Santo Amaro. Para encerrar o seminário, grupos culturais farão apresentações, entre elas: dança, percussão, capoeira, hip hop e teatro. Toda programação é gratuita e aberta ao público.



Seminário “Santo Amaro conta a sua história: prevenção e cultura de paz”

Data: 10 outubro de 2019 | Horário: 8h às 16h.
Local: Associação de Moradores a Ilha Santa Terezinha – Santo Amaro | Recife.

- Programação:

8h: Caminhada do conhecimento.
9h: Abertura do Seminário.
9h30: Contação de estórias: “Memórias de Santo Amaro” (dona Mocinha, Nicinha e seu Arnóbio) e “Santo Amaro: lutas e conquistas” (jovens da comunidade).
10h30: Roda de conversa sobre “Prevenção da violência” e lançamento da cartilha “Abordagem policial” do GAJOP.
11h30: Almoço.
14h: Cine cidadania + debate.
15h: Apresentações culturais comunitárias.
16h: Encerramento.

Trazendo impressas nas suas roupas textos sobre as diversas violências que costumam acometer mais as mulheres negras, a instalação tem por objetivo chamar a atenção das usuárias do metrô sobre a condição da mulher negra no estado.
Trazendo impressas nas suas roupas textos sobre as diversas violências que costumam acometer mais as mulheres negras, a instalação tem por objetivo chamar a atenção das usuárias do metrô sobre a condição da mulher negra no estado.Foto: Divulgação

Quem passa, no período da tarde, pela Estação Central do Metrô Recife, não fica indiferente a um grupo de manequins negras, expostas no hall de entrada. Trazendo impressas nas suas roupas textos sobre as diversas violências que costumam acometer mais as mulheres negras, a instalação tem por objetivo chamar a atenção das usuárias do metrô sobre a condição da mulher negra no estado. A mostra conta ainda com a ação de integrantes da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, que esclarecem dúvidas e entregam material informativo.

Quem quiser conferir esta atividade de campanha tem até o próximo dia 6 de outubro para ir até a Estação Central. Em seguida, a instalação e a ação educativa vão para o Terminal Integrado Xambá (Olinda). Esta ação faz parte da campanha “Mulheres Negras pela Vida”, promovida pela Rede de Mulheres Negras, em parceria com ONG Fase/Pernambuco.

Lançamento oficial_ Embora as atividades já tenham ganhado as ruas, o lançamento oficial da campanha será hoje (3/10), às 19h, no Sindicato dos Bancários (Av. Manoel Barros 564- Boa Vista), quando será apresentado um plano de açã seguido de uma mesa de debates. Os temas a serem abordados são: Políticas de Segurança Públicas e Impactos na Vida das Mulheres Negras, com a advogada Ciane Neves e a segunda “Violência obstétrica e mortalidade materna de mulheres negras”, com psicóloga Talita Rodrigues

Violência contra a mulher negra

No ano de 2017, no estado de Pernambuco, cerca de 72% das mortes por mortalidade materna foram de mulheres negras (pretas e pardas). A faixa etária mais atingida pelas mortes maternas está entre 20 e 39 anos, com cerca de 74% desses óbitos. Na cidade do Recife, 95% das mulheres que morreram de morte materna em 2018 eram negras. (Dados do Comitê de Mortalidade Materna).

Cerca de 80% das mulheres que estão em situação prisional em Pernambuco são negras. O Brasil é o 5º país do mundo que mais encarcera mulheres. Cerca de 20% dessas mulheres são analfabetas (Dados do INFOPEN).

Pernambuco é o terceiro estado com maior índice de aumento de casos de homicídios de jovens no ano de 2017, com um aumento de 26,2% em relação a 2016. Em torno de 70% desses jovens assassinados, são jovens negros. São os filhos, maridos, irmãos, familiares e amigos das mulheres negras (Dados do Atlas da Violência 2019).

negras

A exposição segue na galeria até a quinta-feira (10), das 9h às 18h. No sábado (05), será realizada uma ação de abordagem social e exposição sobre o combate ao trabalho infantil
A exposição segue na galeria até a quinta-feira (10), das 9h às 18h. No sábado (05), será realizada uma ação de abordagem social e exposição sobre o combate ao trabalho infantilFoto: Divulgação

Apresentar uma linha do tempo sobre o combate ao trabalho infantil e inserção de crianças e adolescentes dentro do contexto ideal na sociedade é o objetivo da exposição itinerante “Um Mundo sem Trabalho Infantil”, promovido pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). A exposição foi aberta oficialmente na noite de ontem (02), na Galeria de Artes Ronaldo White, e contou com a presença do prefeito Izaías Régis, do vice, Haroldo, a vereadora, Luzia Cordeiro, representantes da Secretaria de Educação, e de outros orgãos.

A exposição conta com o apoio da Escola Judicial (EJ6), do Serviço Social do Comércio (Sesc), da Prefeitura e da Câmara Municipal de Garanhuns. De acordo com o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, Paulo Alcântara, a diminuição do trabalho infantil é feita por meio da educação. “Queremos apresentar aos garanhuenses, por meio deste projeto, que o lugar da criança é na escola. Precisamos combater o trabalho infantil para que possamos construir uma sociedade mais justa e desenvolvida, diminuindo a exclusão social”, comentou o desembargador.

A exposição segue na galeria até a quinta-feira (10), das 9h às 18h. No sábado (05), será realizada uma ação de abordagem social e exposição sobre o combate ao trabalho infantil e importância do estudo e formação de crianças e adolescentes, no Espaço Luiz Jardim, a partir das 9h. Já no domingo (06), às 15h, o Parque Euclides Dourado também receberá a exposição e abordagens sociais sobre o tema.

Ministra Damares Alves
Ministra Damares AlvesFoto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Nesta sexta-feira (13), a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, firmarão parcerias que serão implementadas pela Secretaria Executiva da Mulher. O anúncio será feito pela ministra Damares Alves e o prefeito Anderson Ferreira. A reunião está marcada para as 9h, no Complexo Administrativo de Jaboatão. O município será contemplado com os programas “Qualifica” e “Salve Uma Mulher”.


Serviço:

Pauta: Parceria entre Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e Prefeitura de Jaboatão
Data: 13/09/2019 (nesta sexta-feira)
Horário: 9h
Local: Complexo Administrativo de Jaboatão, Estrada Batalha, 1.200

Deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE)
Deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE)Foto: Divulgação

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) tem defendido o debate sobre a ditadura militar em contraponto a declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O parlamentar é autor, inclusive de um requerimento para uma audiência pública para discutir questões de apologia à ditadura e às comemorações ao golpe civil-militar de 1964, na Comissão de Cultura.

Para se posicionar sobre o assunto, Túlio publicou um vídeo em suas redes sociais, reunindo personagens como o advogado e ex-memro da Comissão da memória e Verdade, Manoel Moaraes, a militante de direitos humanos e ex-presidente do movimento Tortura Nunca Mais, Amparo Araújo e outros representantes de movimentos pelos direitos humanos. No vídeo, além dos depoimentos, ele incluiu trechos de declarações de Bolsonaro.

Confira o vídeo:

Dom Helder Câmara
Dom Helder CâmaraFoto: Edson Leal/Ministério da Cultura

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove o lançamento do livro “Dom Helder, patrono dos direitos humanos e dos pobres”, de autoria do advogado e jornalista Elias Roma Filho, às 18h da quinta-feira (29), no Salão Nobre, segundo andar do Palácio da Justiça, na Praça da República, bairro de Santo Antônio. Publicado pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), o livro tem o prefácio escrito por Dom Fernando Saburido. A publicação marca os 110 anos do nascimento e os 20 anos da morte de Dom Helder Câmara completados em 2019. O arcebispo nasceu em 7 de fevereiro de 1909, em Fortaleza, no Ceará, e morreu no Recife, no dia 27 de agosto de 1999.

Este é o décimo segundo livro escrito por Elias Roma Filho, sendo o terceiro sobre Dom Helder Câmara. O primeiro foi “Dom Helder e os jovens” e o segundo, “Amigos do Dom”. As duas primeiras publicações revelaram aspectos da vida e das palavras do arcebispo de Olinda e do Recife por meio de testemunhos dados por pessoas que conviveram com ele. Em 197 páginas, o terceiro livro aborda a trajetória do religioso na defesa dos Direitos Humanos, especificamente nas causas que envolviam a luta pelas causas de grupos menos favorecidos economicamente.

Sobre o autor – Nascido em 17 de setembro de 1945, no Recife, Elias Roma Filho é escritor, jornalista e advogado, atualmente atuando na área de Direito de Família. Em 50 anos, o jornalista atuou no Sistema Globo de Rádio, na Rádio Olinda, na Rádio Clube, no Diario de Pernambuco e no Jornal do Commercio. Foi cobrindo a chegada de Dom Helder Câmara, do Rio de Janeiro para o Recife, no aeroporto dos Guararapes, em 11 de abril de 1964, pelo JC, que Elias Roma teve o primeiro contato com o arcebispo. A partir dessa data, fez a cobertura de várias pautas sobre ações do arcebispo.

Dom Helder Câmara – Bispo católico e arcebispo emérito de Olinda e Recife, Dom Helder Câmara foi um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e defensor dos Direitos Humanos durante a ditadura militar no Brasil. Pregava uma igreja simples, voltada para os pobres, e a não-violência. Por sua atuação, recebeu diversos prêmios nacionais e internacionais, sendo o brasileiro mais vezes indicado ao prêmio Nobel da Paz, com quatro indicações. A Lei 13.581, de 26 de dezembro de 2017, declarou Dom Helder Câmara como Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos.

Ele foi o décimo primeiro filho de João Eduardo Torres Câmara Filho, jornalista, crítico teatral e funcionário de uma firma comercial, e da professora primária Adelaide Pessoa Câmara. Manifestando sua vocação para o sacerdócio desde cedo, ingressou no Seminário Diocesano de Fortaleza, em 1923, o Seminário da Prainha, então sob direção dos padres lazaristas. Nessa instituição, cursou o ginásio e concluiu os estudos de filosofia e teologia.

Serviço:

Lançamento do livro “Dom Helder, patrono dos direitos humanos e dos pobres”. de Elias Roma Filho

Dia: 29 de agosto
Horário: a partir das 18h
Local: Salão Nobre do Palácio da Justiça (2º andar)
Endereço: Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, Praça da República, no Recife

O salário de homens é, em média, 10 mil reais superior ao das mulheres em cargos de direção.
O salário de homens é, em média, 10 mil reais superior ao das mulheres em cargos de direção.Foto: Pixabay

Dados de 2017 mostram que no Brasil o rendimento mensal de mulheres no setor formal da economia é, em média, de 2,7 mil reais, ao passo que o dos homens é de 3,2 mil reais. Além disso, mulheres brancas recebem em média 76% do rendimento dos homens brancos, valores que são ainda menores para homens negros (68% dos homens brancos) e mulheres negras (55% dos homens brancos), de acordo com análise interseccional. Se considerados apenas os cargos de direção no setor privado, a disparidade de rendimentos entre homens e mulheres é ainda maior: o salário de homens é, em média, 10 mil reais superior ao das mulheres em cargos de direção. Esses são alguns dos dados revelados pelo Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, nesta quinta-feira (15), em Brasília.

A plataforma digital compila uma série de dados e informações com potencial de qualificar processos de tomada de decisão em relação às políticas públicas. Os dados são oriundos de repositórios públicos e oficiais, integrantes do Sistema Estatístico Nacional, assim como de registros administrativos, que reúnem informações demográficas, econômicas, produtivas e de proteção social.

“A plataforma permite identificar desafios e oportunidades, em termos de políticas públicas, a partir de diferentes categorias de análise como gênero, raça, pessoas com deficiência, LGBTI e grupos populacionais e tradicionais específicos como ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas, comunidades de terreiro, e ciganos, entre outros”, disse o Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Todas as informações do Observatório podem ainda ser desagregadas por unidades federativas e para cada um dos 5.570 municípios brasileiros. No caso do recorte de gênero, a Unidade da Federação com a maior disparidade de rendimentos mensais entre homens e mulheres, no setor formal da economia, é São Paulo (em média R$ 690 a mais para os homens), seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 660 a mais, em média) e Santa Catarina (R$ 560). A menor disparidade ocorre no Distrito Federal (R$33, em média), seguido pelo Pará (R$66) e Alagoas (R$88). Já em posições de liderança com carteira assinada (CLT), a maior disparidade ocorre no Estado de São Paulo (R$ 14 mil mensais a mais para os homens), e a menor no Rio Grande do Norte (R$ 779 a mais).

O Observatório é uma parceria com a OIT, e, segundo o Diretor do Escritório da organização no Brasil, Martin Hahn, “a OIT tem um longo histórico de compromisso e conquistas na luta pela igualdade no trabalho e na sociedade, causa fundamental e essencial para a promoção da justiça social no mundo”.

A iniciativa também conta com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Pacto Global das Nações Unidas e da ONU Mulheres, ampliando seu escopo de influência e capacidade de fomentar processos decisórios informados no âmbito do sistema de justiça e também no setor privado. Em breve, o Observatório trará informações específicas sobre migrantes, gerações de jovens e pessoas de idade avançada, diversidade religiosa e acesso à saúde, com foco na promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades no trabalho.

PCDs e LGBTI – O Observatório também mostra a cobertura do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o número de vínculos de emprego formal de trabalho de pessoas com deficiência, sugerindo, de forma concomitante, uma análise do grau de inserção sócio produtiva e de acesso a esquemas de proteção social para esta população em específico. Considerando que são 2,5 milhões de beneficiários PCD vis-à-vis 410 mil pessoas com vínculo formal de trabalho, os dados demonstram uma grande oportunidade de inclusão sócio produtiva dessas pessoas. Além disso, 40% dos municípios brasileiros não possuíam ações para melhoria de acessibilidade a PCDs em espaços públicos na época da última pesquisa de informações municipais do IBGE, de 2014.

O Observatório “servirá para empoderar diferentes grupos com novos fluxos de informação, de modo que a rede de atores responsáveis pela promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades no trabalho desenvolvam e participem de políticas, programas e ações guiadas por evidências e orientadas para resultados, beneficiando todos os grupos cujos direitos precisam ser protegidos e promovidos”, disse a Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Valdirene de Assis.

“O efeito combinado com esquemas de proteção social poderia promover os direitos humanos e laborais dessas pessoas ao mesmo tempo em que impulsiona a economia e a produção”, acrescentou ela.
O Observatório disponibiliza ainda dados e informações sobre populações LGBTI. Nesses casos, há um foco específico nas políticas públicas e em mecanismos de controle e participação social, e principalmente, em esquemas de proteção social desenvolvidos, ao lado das participações na gestão pública e no controle social. Ilustrativamente, a plataforma mostra que apenas 21 municípios possuíam conselho de direitos para esses grupos, segundo última pesquisa de informações municipais do IBGE, de 2014.

Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos – Com base nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o Observatório permite analisar a concentração e a distribuição territorial de 3,08 milhões de famílias oriundas de uma série de cortes demográficas relacionadas com Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs), tais como povos e populações étnicas (povos indígenas, quilombolas, comunidades de terreiro e ciganos), pessoas residentes do meio rural (assentados da reforma agrária e pessoas vinculadas com a agricultura familiar), populações vinculadas ao meio ambiente (ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais) e famílias de pessoas afetadas por conjunturas específicas (famílias de presos, de catadores de materiais recicláveis, de pessoas em situação de rua, de afetados por grandes empreendimentos, entre outros).

O olhar sobre famílias cadastradas pelo Programa Bolsa Família permite ao poder público local melhor conhecer as características sociodemográficas de seus habitantes e a lógica de inclusão social e integração ou falta de integração dessas pessoas em seus territórios, estimulando a busca de soluções sob medida para a garantia de direitos humanos e laborais, de acordo com as características das localidades em que vivem.

A iniciativa SmartLab de Trabalho Decente – O Observatório foi concebido e desenvolvido no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, uma cooperação entre MPT e a OIT, que opera por meio de um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.

“Governos de todo o mundo produzem grandes quantidades de dados relevantes para políticas públicas, mas raramente esses dados se transformam em informações úteis à tomada de decisões”, disse o Procurador do Trabalho e coordenador da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, Luis Fabiano de Assis.

Os outros observatórios digitais lançados recentemente são: Segurança e Saúde no Trabalho; Trabalho Escravo e Tráfico de pessoas; Trabalho Decente nos Municípios brasileiros; Trabalho Infantil.

A iniciativa SmarlLab “surgiu para construir conhecimento relevante para políticas públicas de promoção do trabalho decente com o uso de um recurso público de baixíssimo custo: dados públicos abertos”.

Segundo Assis, a ideia da iniciativa SmartLab se funda no conceito de prática inteligente: “Por definição, uma prática inteligente (smart practice) aproveita uma oportunidade latente de gerar valor público gratuitamente ou com baixíssimo custo, de forma replicável e com recursos que em geral as organizações já possuem, no caso, dados e conhecimento a respeito de como utilizá-los”.

Para construir os Observatórios, “a iniciativa SmartLab considerou fundamental o foco em dados municipais para a discussão de políticas públicas territorializadas, baseadas em evidências e com foco em resultados”, concluiu.

Acesse o SmartLab: https://smartlabbr.org/

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