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A expectativa é que mais de  R$400 bilhões sejam liberados para os estados e municípios em 15 anos
A expectativa é que mais de R$400 bilhões sejam liberados para os estados e municípios em 15 anosFoto: Divulgação

O anúncio do pacote de medidas econômicas e da PEC do Pacto Federativo, apresentado pelo Governo Federal nesta terça-feira (05) animou prefeitos e governadores, que estão sofrendo com a falta de recursos para investir em ações e programas sociais. Para o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, a proposta será importante para o fortalecer os entes. A expectativa é que mais de R$400 bilhões sejam liberados para os estados e municípios em 15 anos.

Além da transferência de royalties da cessão onerosa, a proposta prevê a proibição da União socorrer, com crédito, entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026; a criação de um conselho que irá avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios a cada três meses; além da a extinção do Plano Plurianual (PPA), a reavaliação de benefícios tributários a cada quatro anos, entre outros.

“O Pacto federativo vem sendo prometido há 20 anos e, infelizmente, nunca saiu do papel. O ministro da Economia, Paulo Guedes, cumpriu um compromisso que assumiu e entregou a proposta nesta terça-feira (05). O Governo sinaliza ampliar os repasses para estados e municípios nos próximos 15 anos. Não tenho dúvida que com esses recursos, prefeitos e governadores poderão ampliar os programas sociais e retomar obras de infraestrutura que estimule o emprego e o desenvolvimento econômico. O primeiro sinal foi dado, que foi o leilão da cessão onerosa. Serão destinados mais de 25 bilhões para estados e municípios, entre dezembro e janeiro. Só o Estado de Pernambuco vai receber mais de R$1 bilhão”, destacou Silvio.

Além da proposta de um novo pacto federativo, o Governo Federal apresentou, nesta terça-feira (05), a PEC emergencial que cria mecanismos para controlar despesas públicas, além da PEC dos Fundos Públicos, que tem como objetivo extinguir a maior parte dos 281 fundos públicos e permitir o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

“Independente do presidente Bolsonaro, Temos o Congresso mais reformista da história e existe um sentimento, entre deputados e senadores, de apoio à agenda econômica do ministro Paulo Guedes. Vamos realizar um amplo debate com a sociedade civil organizada, prefeitos, governadores.

Com a reforma da previdência, a MP da Liberdade Econômica, o novo pacto federativo, a reforma tributária e a reforma administrativa, vamos entrar em um outro padrão de crescimento econômico, que vai estimular a geração de emprego e renda para a população”, finalizou o parlamentar.

Presidete da Amupe, José Patriota (PSB)
Presidete da Amupe, José Patriota (PSB)Foto: Ascom / Amupe

Após a cessão onerosa ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), na última semana, a Associação Municipalista de Pernambuco - Amupe, comemorou a aprovação de medida que pode dar um gás nas contas públicas dos municípios. A União pretende arrecadar cerca de 106 bilhões de reais com o megaleilão do pré-sal e a cessão onerosa é a partilha desses recursos entre os entes federativos.

Pelo texto aprovado, 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida serão repassados aos Municípios, o que é estimado pelo governo federal em R$ 10,9 bilhões. O mesmo percentual será destinado aos Estados, com mais 3% previstos para os chamados Estados produtores. O valor do repasse é para ser utilizado no Município em investimentos, auxiliar na redução do déficit do regime previdenciário ou pagar os possíveis parcelamentos de débitos.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “foi graças ao empenho da CNM, na pessoa do seu presidente Glademir Aroldi, da Amupe, de todas as entidades municipalistas no Brasil, que nós vencemos. Em vários momentos essa conquista esteve ameaçada, mas foi uma vitória grande. Agora podemos minimamente fechar as contas esse ano, pagar a quem devemos e, portanto, prestar contas da nossa missão ao povo”, concluiu.

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Líder do PT no Senado, Humberto Costa.
Líder do PT no Senado, Humberto Costa.Foto: Roberto Stuckert Filho


Para evitar a perda de recursos para Pernambuco e outros estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), tentou, até o fim da votação do projeto que define novas regras de distribuição do dinheiro do leilão do pré-sal, na noite dessa terça-feira (15), aprovar uma emenda apresentada pelo partido que garantia mais recursos às unidades mais pobres da federação.

A emenda repararia a decisão da Câmara dos Deputados de reduzir a parcela oriunda do bônus de assinatura do leilão dos campos do pré-sal, no campo da Bacia de Santos, considerados excedentes ao previsto na cessão onerosa feita à Petrobras, que viria pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). Previsto inicialmente em 15%, o montante foi reduzido para 10% pelos deputados. Os 5% restantes foram redistribuídos em função da Lei Kandir e do fundo de exportações, o que provocou perdas de mais de R$ 1 bilhão somente aos estados nordestinos, ao passo que estados do Sul e Sudeste ganharam mais. Pernambuco foi o estado que mais perdeu na região: R$ 205 milhões, ao passo que São Paulo incrementou seus lucros em mais de R$ 600 milhões.

Humberto lamentou que os senadores tenham cedido às articulações do Palácio do Planalto e provocado prejuízos especialmente aos estados nordestinos. As parcelas destinadas aos municípios permaneceram intocadas e, caso fosse aceita, a alteração feita no Senado devolveria o projeto à Câmara para que os índices em favor dos estados fossem restaurados de acordo com o que o Senado havia proposto no projeto original, aprovado por unanimidade dois meses atrás.

“A Câmara, juntamente com o governo, alterou o projeto e prejudicou especialmente o Norte e o Nordeste. A alteração do texto gerou uma perda que faz uma diferença brutal para aquilo que estava previsto pelos estados”, lamentou.

De toda forma, o senador avalia que, graças a um entendimento de alto nível feito pelos parlamentares, ainda foi possível assegurar a estados e municípios significativo reforço de caixa neste fim de ano. Ele lembrou que, antes disso, não havia qualquer previsão de que esses recursos fossem compartilhados pela União com os entes federados.

“O projeto foi aprovado por unanimidade. A nossa emenda acabou rejeitada. De toda forma, graças a esse entendimento, os entes já receberão recursos do novo rateio ainda este ano. Isso será importante para o equilíbrio das contas”, disse.

Pelo texto aprovado no Senado, dos R$ 106 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 73 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.

O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que a meta é pressionar para que temas considerados fundamentais que estão no Congresso avancem
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que a meta é pressionar para que temas considerados fundamentais que estão no Congresso avancemFoto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A aprovação da partilha da cessão onerosa do leilão do Pré-sal, pelo plenário da Câmara federal, nesta quinta-feira (9) repercutiu entre os governadores do Nordeste. Representando os gestopres estaduais da região, o governador Wellington Dias (PT-PI) criticou a diminuição dos recursos para o Norte, Nordeste e Minas Gerais. 

No acordo chamado Pacto Federativo, em um dos itens, estava certo que as 27 unidades da Federação receberiam R$ 4 bilhões de pagamento pela regra da Lei Kandir; R$ 3 bilhões para Estados das regiões produtoras; R$ 10,5 bilhões para Estados via FPE e
R$ 10,5 bilhões para Municípios via FPM.  Pela divisão aprovada, esses percentuais passaram para 5% pela regra da Lei Kandir: R$ 3,5 bilhões; 10% do FPE, o que representa  R$ 7,0 bi; 15% para o FPM, o que totaliza R$10,5bi; 3% para estados produtores, ou seja, R$ 2,1 bi, o que totaliza R$ 23,1 bilhões.

Ou seja, como os Municípios não se dividiram ficaram no patamar do acordo. Na prática perderam Estados das regiões de produção R$ 900 milhões.  Segundo avaliou o governador do Piauí, quem perdeu mais foram os Estados do Norte, Nordeste e MG: cerca 60% de 4 bi ou seja R$ 2,4 bi e os demais Estados/DF perderam R$ 1,6 bi. 
"Estranho o Robin Hood invertido, a União tem uma dívida com Estados exportadores, com base na Lei Kandir, onde os Estados mais ricos ficam com cerca de 90%, então o Congresso, mesmo tendo acordo com a União de tirar da União, resolve tirar dos mais pobres para pagar a conta da União aos Estados Mais ricos. Não é razoável", criticou.

"Não teve como alterar a correlação de forças na Câmara, o acordo em que tiram cerca de R$ 1,726 bilhões de uma região como o Nordeste. O Governo deve a lei Kandir (compensação do ICMS de 2018 pago em 2019, para incentivar as exportações, cerca de R$ 4 bi. O Governo através do Min Paulo Guedes e equipe assumiu de pagar tirando dos R$ 70 bi da União, junto com os R$ 3 bi para Estados de Regiões produtoras. E agora depois de aprovado no Senado a Câmara faz um Robin Hood invertido, tirando dos mais pobres para pagar aos mais ricos. Tirando do Norte e do Nordeste", lamentou.

*Com informações de Luiza Alencar, da editoria de Política.

Governadores não conseguiram chegar a um acordo sobre a repartição, colocando o Sul e Sudeste contra o restante do País
Governadores não conseguiram chegar a um acordo sobre a repartição, colocando o Sul e Sudeste contra o restante do PaísFoto: Paulo H. Carvalgo / Agência Brasil


O VII Fórum Nacional do Governadores, que reuniu 24 gestores estaduais em Brasília, nesta terça-feira (8), terminou sem um entendimento para a divisão dos recursos do leilão da cessão onerosa do pré-sal, marcado para o dia 6 novembro. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas os chefes das unidades federativas divergem em relação aos critérios aprovados no Senado para a repartição do valor arrecadado no leilão - que seguem as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O questionamento é feito, sobretudo, pelos governadores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, querem uma parte maior dos recursos.

“Sobre a cessão onerosa, temos que estar em alerta, pois é o único recurso ainda nesse ano de grande volume que vai poder ser disponibilizado para estados e municípios. É uma pauta que precisamos ratificar o que já foi dito”, afirmou o governador Paulo Câmara (PSB), observando na sequência: “O Plano Mansueto, que ainda está no Congresso, é mais um ponto fundamental para a gente encerrar 2019 com as nossas questões da pauta federativa resolvidas”, complementou.

De acordo com o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, que falou após a reunião, a ideia é que, dos 15% arrecadados no leilão que devem ser destinados aos estados, 10% levem em conta critérios do FPE e os 5% restantes considerem critérios da Lei Kandir. Inicialmente, a ideia era que os 15% para os estados fossem inteiramente baseados nos critérios de repartição do FPE - que beneficiam estados pobres, majoritariamente localizados nas regiões Norte e Nordeste.

Para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), as mudanças vão gerar um "vai e vem" que pode comprometer o tempo de resolução da questão. "Essa alteração, mais uma vez, quebra os entendimentos porque vai ter que voltar de novo lá para o Senado. Então, nós vamos ficar nesse vai e vem. O tempo está passando. Eu espero que a gente tenha a condição de um entendimento em tempo de votar antes do leilão do próximo dia 6", disse em entrevista após o Fórum. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), por sua vez, foi mais direta. “Espero que essa proposta não prospere, espero que os critérios adotados até então sejam mantidos, são critérios amparados pela própria Constituição brasileira”, disse.

Pautas

No encontro também foram discutidos pontos como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ampliação da parte da União no seu financiamento e a adoção de medidas que contribuam para o fortalecimento do combate à violência nos Estados.
"Fiz alguns ponderações no sentido de que precisamos dar liberdade aos estados brasileiros para combater o crime dentro da sua estratégia local porque o crime ele é muito diverso e diferente entre as regiões do País. Discutimos também a pauta federativa: cessão onerosa, Lei Kandir, securitização, precatórios e o Plano Mansueto. Todos eles são fundamentais para que os estados brasileiros mantenham viva a sua capacidade de investimentos", disse o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), em um vídeo publicado em sua conta no Twitter.

Em carta, os governadores defenderam a "imprescindibilidade" de tornar o Fundeb permanente e a "necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais". Paulo Câmara reforçou a necessidade de uma participação "mais efetiva" do Governo Federal na educação, através do fundo educacional. "Além de continuar, ele precisa de uma nova modelagem que garanta um maior aporte da União, construindo as bases necessárias para avançarmos mais na área", disse Paulo Câmara. "Já na segurança, é preciso termos um olhar estratégico e integrado para combater a violência. Esse é debate que, incluindo o reforço nas ações voltadas à prevenção, precisa ser aprofundado", alertou.

Governador Paulo Câmara (PSB)
Governador Paulo Câmara (PSB)Foto: Hélia Sheppa/SEI

Após lançamento do programa Força Legal, no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira (01), o governador Paulo Câmara (PSB) comentou sobre reunião dos governadores do Norte, Nordeste e Centro Oeste, na residência do Senado, com os presidentes Davi Alcolumbre (DEM) e Rodrigo Maia (DEM), da Casa Alta e da Câmara Federal, respectivamente, na tarde desta terça (30). Segundo o governador, a reunião girou em torno do acordo de partilha do leilão do Pré-Sal para Estados e municípios, ratificando o acordo dos entes federativos com o Congresso.

“É um pleito de Estados e municípios em relação a esses recursos que vão entrar no leilão a ser realizado agora em novembro. São mais de R$ 100 bilhões que vão entrar nos cofres públicos, então há um acordo feito com o Senado e um projeto aprovado de que essa divisão vai ocorrer”, disse Paulo. “Ontem tivemos reuniões para ratificar esse acordo. Precisa a Câmara aprovar essa nova etapa. Estamos conversando com os líderes, com o presidente da Câmara e o presidente do Senado se prontificou a cumprir um acordo feito lá atrás. Então a gente espera ter condições no mês de outubro de desenvolver isso para que no final do ano esses recursos entrem”, relatou.

“Esperamos que esse leilão seja um sucesso e possa ajudar não apenas a União, a Petrobrás, mas todos os Estados e municípios que como todos os entes federativos passam por dificuldade diante dessa crise”, concluiu.

Setor sucroalcoleiro – Em relação as articulações em Brasília para mitigar o impacto do acordo do Governo Federal que ampliou a importação de etanol dos EUA, o governador disse aguardar uma proposta que atenda à categoria e à economia da região. “Espero que haja uma sinalização positiva do Governo Federal. Essa importação do etanol norte-americano vem num momento totalmente incorreto, iniciando uma safra, com um planejamento feito com tanta dificuldade pelo setor do açúcar e do álcool. Então, a gente espera uma resolução, pois isso vai agravar muito a situação dos produtores”, avaliou Paulo Câmara.

*Com informações de Luiza Alencar, da editoria de Política.

Governador Paulo Câmara (PSB) confirmou presença
Governador Paulo Câmara (PSB) confirmou presençaFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) tem reunião agendada nesta segunda-feira (30), às 17h, com o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM), na residência oficial da presidência da Casa Alta. A agenda reunirá representantes dos governadores do Norte e Nordeste /Centro Oeste. Em seguida, Paulo se reúne com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM). Em pauta, o cronograma para votação do Bônus de Assinatura, Securitização e outros assuntos de interesse dos Estados.

*Com informações de Luiza Alencar, da editoria de Política

Durante o encontro que reuniu mais de mil prefeitos do Brasil e mais de 60 prefeitos pernambucanos, além de destacar os avanços do novo pacto federativo, o parlamentar defendeu o bônus da cessão onerosa
Durante o encontro que reuniu mais de mil prefeitos do Brasil e mais de 60 prefeitos pernambucanos, além de destacar os avanços do novo pacto federativo, o parlamentar defendeu o bônus da cessão onerosaFoto: Divulgação

Muito ligado às pautas municipalistas, o presidente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) participou da mobilização municipalista, que aconteceu na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17). Durante o encontro que reuniu mais de mil prefeitos do Brasil e mais de 60 prefeitos pernambucanos, além de destacar os avanços do novo pacto federativo, o parlamentar defendeu o bônus da cessão onerosa, a importância da reforma da previdência e da reforma tributária para os municípios, além do 1% do FPM, a Lei das Licitações, entre outros.

“Como municipalista convicto, tenho dialogado com o ministro Paulo Guedes e com toda a equipe econômica do Governo Federal, reforçando que o futuro do Brasil não está só em Brasília, mas ele está, sobretudo, nos estados e municípios do nosso país. É nos municípios que conhecemos, mais do que nunca, os problemas da população. Além disso, acredito que com a aprovação da PEC da cessão onerosa, os recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal estados e municípios poderão fortalecer e estimular o crescimento das cidades e estados brasileiros’’, destacou Silvio.

A cessão onerosa já é um dos avanços no novo pacto federativo. A expectativa é que a União arrecade R$ 106 bilhões com esse bônus de assinatura. Desse montante, o governo terá de pagar R$ 36 bilhões para a Petrobras, relativos ao contrato da cessão onerosa sobre o petróleo excedente do pré-sal. Restarão cerca de R$ 70 bilhões. Desse valor, 15% serão destinados aos municípios e 15% aos estados e Distrito Federal.

Durante a mobilização, organizada pela Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo e a Confederação Nacional de Municípios foram destacadas as demandas prioritárias dos municípios, além da importância do trabalho conjunto para contribuir com o equilíbrio das contas dos municípios. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, parabenizou o trabalho que o deputado tem feito pela causa municipalista e destacou a importância do encontro. “Essa mobilização é para buscar apoio de deputados e deputadas para que a matéria seja aprovada o mais breve possível com o mesmo critério. Por população não faz justiça social no Brasil. Pelo FPM e Fundo de Participação dos Estados (FPE) é que fazemos justiça social no Brasil”, pontuou Aroldi.

Comissão especial
Comissão especialFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Prefeitos pernambucanos representaram a Amupe na mobilização de da aprovação do texto do relator, deputado Júlio César (PSD-PI), na Comissão Especial da Cãmara Federal destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017. A mobilização ocorreu na manhã da terça (18). A matéria prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro.

Agora, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que o Plenário da Câmara também aprovará a matéria ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar. Estiveram presentes de Pernambuco os prefeitos e prefeitas: Débora Almeida (São Bento do Uma); Maria Regina da Cunha (Itaíba); José Osório Galvão (Pedra); Antônio José de Souza (Iati); Thiago Lucena (Agrestina); Orlando José da Silva (Altinho); Wilson Madeiro (Barra de Guabiraba); Emerson Cordeiro (Poção); Antônio Marcos Patriota (Jupi) e Mário da Mota (Riacho das Almas).

Para apoiar a causa, diversos municipalistas acompanharam os trabalhos da comissão, inclusive o presidente da CNM, Glademir Aroldi. O rito processual na comissão foi simplificado para que a matéria possa ser votada pelos deputados federais antes do recesso parlamentar. Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário da Casa. Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver modificações na redação. Caso contrário, seguirá para promulgação.

O presidente da CNM falou da expectativa dos representantes municipalistas estaduais e regionais, que acompanham de perto a tramitação da matéria. “Agradecemos a todos os deputados membros desta comissão que aprovaram por unanimidade essa matéria tão importante para a estrutura municipalista brasileira”, parabenizou o líder do movimento municipalista.

No mesmo entendimento, o presidente da comissão, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), saudou os presentes e destacou a importância da Confederação na estratégia de conscientização dos parlamentares e de chamar atenção para o impacto da matéria no cotidiano da gestão municipal. “Hoje foi um dia histórico para o parlamento federal, mas a CNM teve uma grande importância para propiciar esse momento”, destacou.

Entenda a pauta

De acordo com a CNM, historicamente, setembro é um mês de baixa nos repasses, e se a matéria for aprovada em 2019, o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023. Em princípio, o crescimento será escalonado até chegar a 1%.

A reivindicação foi pauta prioritária da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante o evento, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeram com a matéria, além dos diversos parlamentares presentes. Aos mais de oito mil gestores municipais presentes, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, declararam apoio ao aumento no FPM nas condições definidas pela proposta.

Para Aroldi, o repasse adicional é uma forma de ajudar a corrigir distorções da federação brasileira. Ele se refere à transferência de responsabilidades aos gestores municipais sem os recursos proporcionais ao longo dos anos. “O FPM é a única transferência que tem caráter redistributivo, pois coloca dinheiro no Município mais pobre. Sem contar que 25% desse valor vai ser aplicado em educação e, no mínimo, 15% vão ser aplicados em saúde pública, beneficiando a população brasileira”, disse.

Pela importância para o equilíbrio das contas municipais, a PEC foi apresentada pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) em 2017. O texto propõe alterar a artigo 159 da Constituição Federal, que disciplina a distribuição de recursos da União ao FPM. A medida aumenta em mais 1% a participação dos Municípios nos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) — o acréscimo será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano.



A fundadora do Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM), Tânia Ziulkoski, o presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, e diversos membros da diretoria da CNM e do Conselho Político da Confederação, além de alguns gestores municipais, também acompanharam a votação da PEC. Informações (CNM)

José Patriota apresentou as demandas aos gestores municipais
José Patriota apresentou as demandas aos gestores municipaisFoto: Ascom Amupe

A reforma da Previdência foi um dos temas de reunião promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), ontem, para tratar de uma pauta comum ao municipalismo pernambucano no Congresso Nacional. Na ocasião, os prefeitos defenderam uma reforma previdenciária vertical, seguindo os mesmo critérios para a União, estados e municípios. Eles também se mostraram favoráveis a unificação das eleições, de acordo com a PEC 276, que estabelece que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores serão prorrogados por dois anos, para que a partir de 2022 todos os cargos sejam escolhidos em pleito único, de vereador a presidente da República.

Para o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), o encontro atendeu às expectativas. “Essa foi uma reunião que eu considero histórica pela pauta nacional", disse. Para Patriota, a discussão serve como subsídio para a atuação parlamentar. "Os prefeitos expõem a situação dos municípios, se colocam de maneira que Pernambuco passa a ter um papel de atuação", explica. Além da reformulação previdenciária e da unificação das eleições, o presidente da Amupe também enalteceu o debate de temas como o incremento de 1% do FPM, por meio da PEC 391/2017, que garante dinheiro extra às prefeituras brasileiras; a Lei de Licitações; ISS do cartão de crédito; atualização dos programas federais e a prioridade absoluta ao Pacto Federativo.

O deputado federal Sílvio Costa Filho (PRB), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, avaliou o encontro como positivo e garantiu que "há um sentimento quase majoritário" entre os prefeitos de apoio à reforma da Previdência. De acordo com ele, foi sugerida a criação de um grupo de trabalho para discutir entre os prefeitos de Pernambuco propostas e sugestões. "A pauta do novo pacto federativo tem que unir toda a bancada federal independente da coloração", disse.

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O evento contou com a participação do senador Humberto Costa (PT), 10 deputados federais, mais de 100 prefeitos e vereadores de todo o estado, além de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Estiveram presentes os deputados federais Augusto Coutinho (SD) e Wolney Queiroz (PDT), coordenadores da bancada, além dos deputados Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), João Campos (PSB), Pastor Eurico (PHS), Raul Henry (MDB), Ricardo Teobaldo (Podemos) e Tadeu Alencar (PSB).

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