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Deputado federal Gonzaga Patriota (PSB)
Deputado federal Gonzaga Patriota (PSB)Foto: Divulgação

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que se encontra em Brasília desde o início da pandemia do coronavírus, participou, nesta quinta-feira (26), da sessão virtual da Câmara dos Deputados que aprovou um repasse mensal de R$ 500 (maior do que o desejado pelo governo, que propôs R$ 200) a pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social, como os trabalhadores informais.

O relator deste Projeto, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu incluir no texto o valor de R$ 500 proposta aprovada pelos deputados e deputadas, mas nesta quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro subiu esse valor para R$ 600.

O deputado Gonzaga Patriota acredita que a proposta começará a valer o mais rápido possível.

“Esta proposta começará a valer, após a sua aprovação pelo Senado Federal, que deverá acontecer ainda hoje. O valor aprovado pela Câmara dos Deputados é o dobro do que havia sido avalizado pela equipe econômica em meio às negociações com os deputados nos últimos dias. Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais”, explica.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Enquanto durar a pandemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio.

Requisitos

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Como o candidato ao benefício não pode ter emprego formal, o substitutivo lista o que entra neste conceito: todos os trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo.

Antecipação


Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.

De igual forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salário mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.

Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Forma de pagamento


Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

Com informações da Agência Câmara de Notícias



Evento terá atividades lúdicas e manifestações artísticas para estudantes da rede pública
Evento terá atividades lúdicas e manifestações artísticas para estudantes da rede públicaFoto: Divulgação

Com o objetivo de conscientizar os jovens da importância de se exercer a cidadania e transformar a realidade a partir da mobilização política, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promove, nesta terça-feira (21), em Goiana, o Eleitor do Futuro – Exemplos de Superação. Das 9h às 11h, no Sesc Ler Goiana, atividades lúdicas e manifestações artísticas serão realizadas com os alunos da rede pública.

Já no Centro Cultural Antônio Corrêa de Oliveira,  estarão reunidos desembargadores e juízes eleitorais, além de servidores públicos do Tribunal. O presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, participará do evento. Na oportunidade, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Josué Antônio Fonseca de Sena, natural de Goiana, será homenageado pela sua trajetória no Judiciário pernambucano. Também haverá uma homenagem póstuma ao presidente do Sistema Fecomércio, professor Josias Albuquerque, falecido em fevereiro passado.

Durante o encontro, magistrados e servidores do TRE-PE vão esclarecer dúvidas dos jovens, explicar o sistema eleitoral, mostrar como funciona a urna eletrônica e lembrar a importância do voto consciente para a democracia. O Eleitor do Futuro também traz exemplos inspiradores de pessoas que, apesar de todas as dificuldades, conseguiram atingir seus objetivos de vida.

"O Programa Eleitor do Futuro tem um compromisso com as novas gerações. Queremos plantar a semente da mudança, da transformação. Temos que sonhar sempre, mas também temos que agir para construir uma sociedade melhor e mais justa", diz o coordenador da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE-PE, Eduardo Japiassu.

Ainda durante o evento, estudantes vão fazer apresentações artísticas como dança, peças teatrais e música. “Acompanhar a política, observando as decisões dos nossos governantes no dia a dia, é uma das melhores formas de exercer a cidadania. Por isso, é uma alegria receber este projeto na nossa unidade”, afirma a gerente do Sesc Ler Goiana, Socorro Costa.

Eleitor do Futuro - O Programa Eleitor do Futuro foi idealizado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, em 2003, quando Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, e foi proposto e aceito ao Colégio de Corregedores dos Tribunais Eleitorais do Brasil presidido, à época, pelo Desembargador Mauro Campello e logo implementado por alguns Estados da federação. Desde a sua idealização e implementação, o Programa promove e capacita crianças e adolescentes de 07 a 17 anos de idade em matéria de educação política, por meio de atividades pedagógicas diversas como palestras e simulações de eleições com urnas eletrônicas. Além disso, faz uso dos mais diversos instrumentos lúdicos como peças teatrais, gincanas e atividades recreativas, que tem como objetivo esclarecer esses jovens acerca do papel do voto na construção de uma cidadania efetiva e na consecução de melhorias para a comunidade em geral.

O mandato das Juntas (PSOL) conquistou a presidência da Comissão de Direitos Humanos
O mandato das Juntas (PSOL) conquistou a presidência da Comissão de Direitos HumanosFoto: Reprodução/Facebook

O mandato das codeputadas Juntas (PSOL), que preside a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), estão realizando, na manhã desta segunda-feira (6), uma Audiência Pública Externa, na cidade de Goiana, com o objetivo de mediar conflitos entre moradoras e moradores e as gestões municipal e estadual. A audiência teve início às 9h, no Plenário da Câmara dos Vereadores de Goiana.

A reunião abordará três eixos de debate: direito ao trabalho, à moradia e à saúde. Foram convidados para dividir a mesa com as Juntas o prefeito em exercício de Goiana,
Eduardo Honório; o presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, Carlos Viégas; o
presidente da ASFEG, Dilson Silva; o morador Bosco Rabello e a moradora Sandra
Helena, ambos da ocupação do benigno, em Goiana, e os secretários de Governo Bruno
Schwambach e Marcelo Bruto.

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