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Audiência pública ocorrerá na próxima sexta em Abreu e Lima
Audiência pública ocorrerá na próxima sexta em Abreu e LimaFoto: Divulgação

A Câmara Municipal de Abreu e Lima será palco para realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira, dia 5 de março, para debater o Autismo no município. A ideia surgiu de um grupo de mães na busca pelo fim da discriminação, do preconceito e da melhoria da qualidade de vida dos seus filhos.

O evento que será aberto ao público contará com a presença de representantes do Ministério Público, Casa dos Conselhos, Justiça, Promotoria, secretários municipais e convidados.

Durante a audiência, os pais das crianças autistas relatarão as dificuldades enfrentadas por eles na rede pública de saúde, a falta de acompanhamento terapêutico para os que aguardam há anos para serem inseridos no sistema de saúde e a falta de fiscalização dos profissionais e clínicas que ofertam os tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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Quilombo dos Palmares, em Alagoas, está situado em área que pode ser afetada pela decisão judicial. Em Pernambuco, existem cerca de cem comunidades quilombolasFoto: Ministérioda cultura

Políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas do Estado de Pernambuco serão discutidas em audiência pública que vai acontecer, no dia 20 março, das 8h às 13h, no auditório da sede da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, localizada na Avenida Manoel Borba, 640, 9º Andar, no bairro da Boa Vista, região central da capital pernambucana. O evento será presidido pelo defensor regional de direitos humanos em Pernambuco, André Carneiro Leão.

O tema da audiência pública será "Políticas públicas para a população quilombola do Estado de Pernambuco: os desafios e os mecanismos para a concretização de direitos fundamentais". O encontro tem como objetivo colaborar para o diagnóstico acerca da efetividade das políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas, verificar a viabilidade e a pertinência da instalação de um Fórum de Gestão das políticas públicas dessas comunidades e promover mecanismos de incentivo, respeito e valorização da identidade quilombola.

A DPU, por meio do defensor regional de direitos humanos, do Projeto SER Quilombola e do projeto itinerante DPU para Todos, vem atuando, há alguns anos, em prol de comunidades quilombolas em todo o estado, de modo judicial e extrajudicial. A partir de visitas a essas comunidades e da recepção de demandas na DPU no Recife, diversos e graves problemas relacionados às condições de vida, subsistência, moradia, educação, trabalho, saúde, acesso à água, transportes, demarcação e titulação de terras, preservação cultural, entre outros, têm sido identificados e ainda não encontraram solução satisfatória por parte do Poder Público.

Foram convidados a participar do evento representantes da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE), do Ministério Público Estadual (MPPE), do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Cultural Palmares (FCP), da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Coordenação Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco, que representa localmente a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Quilombolas (Conaq), da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, da Câmara de Vereadores e do Poder Judiciário.

As inscrições para participação serão realizadas pela internet, no e-mail [email protected], de 27 de fevereiro até 13 de março, e, presencialmente, no dia e local do evento, até que seja atingida a capacidade máxima do auditório, 100 pessoas. Para inscrição, basta informar nome completo, número do CPF e órgão/instituição/entidade da sociedade civil a que pertence. A lista de inscritos confirmados será divulgada publicamente, no site da DPU, até 17 de março.

Vereador do Recife João da Costa (PT)
Vereador do Recife João da Costa (PT)Foto: Carlos Lima

O vereador João da Costa (PT) vai convocar uma audiência pública para discutir o processo de privatização das empresas de tecnologias Serpro e DataPrev que, juntas, operam bancos de dados com informações e detalhes da vida de todos os cidadãos e empresas no Brasil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (5). O encontro deverá ocorrer no próximo dia 17, no Plenarinho da Câmara do Recife, a partir das 9h. O petista vai convidar os trabalhadores das empresas estatais, representantes da bancada federal pernambucana e a sociedade civil para, juntos, encontrar alternativas para barrar a venda das estatais.

João da Costa destaca que o processo de venda da DataPrev e do Serpro terá impacto direto no Recife, com fechamento de postos de trabalho e prejuízo aos cofres da Prefeitura do Recife. “Essa privatização, que está em andamento pelo governo federal, vai trazer grandes prejuízos para todo o País e só no Recife vai provocar a demissão de cerca de mil trabalhadores. Somente o Serpro, para se ter uma ideia, é responsável por R$ 10 milhões anuais de contribuição ao ISS do Recife”, alertou o petista.

O Serpro é o Serviço Federal de Processamento de Dados e a Dataprev, Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social. Ambas, disse João da Costa, são superavitárias, o que não impediu, na visão dele, de a privatização de ambas estar dentro do Programa Nacional de Desestatização. O petista acrescentou que já existe interesse de duas multinacionais em adquiri-las. “Tanto o Google quanto a Amazon pretendem adquiri-las e, se isso ocorrer, informações confidenciais da vida do cidadão brasileiro podem ser disponibilizadas no mercado internacional. Isso é muito perigoso", apontou.

Para João da Costa, o que está em jogo é “a soberania digital do Brasil”. Se a Serpro e a Dataprev forem vendidas, acrescentou o vereador, a empresa que adquiri-las vai dispor dos bancos de dados com informações que vão desde os hábitos financeiros das pessoas, emissão de passaporte, CPF, CNPJ, pagamento do Bolsa Família, transações de portos e aeroportos nacionais, dados do Imposto de Renda, entre outras.

O evento acontece, às 9h30, no auditório Ênio Guerra, no anexo I da Alepe
O evento acontece, às 9h30, no auditório Ênio Guerra, no anexo I da AlepeFoto: Wesley D'Almeida

A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Com Deficiência e com Doenças Raras da Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza, nesta quarta-feira, uma Reunião Pública para debater o direito à saúde das pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento acontece às 9h30 no auditório Ênio Guerra, no anexo I da Alepe.

Entre os temas que serão abordados no debate estão a constante negativa de atendimento dos planos de saúde, o não cumprimento de ordens judiciais e a ineficaz fiscalização das empresas da área médica que atendem pessoas com autismo. O objetivo do encontro é entender os motivos que fazem as pessoas com autismo não receberem o tratamento adequado para que se cumpra a legislação.

“É um tema bastante delicado, que merece a nossa atenção. Recebemos inúmeras denúncias de que os planos de saúde não estão realizando o atendimento adequado, nem cumprindo as ordens judiciais. Queremos entender o que vem acontecendo em busca de uma solução que precisa ser encontrada o mais rápido possível”, afirmou o coordenador geral da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras Wanderson Florêncio (PSC).

Além dos parlamentares, confirmaram presença no debate representantes da comunidade científica, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública da União, do Conselho de Defesa dos Direitos das Pessoa com Deficiência e da Gerência da Agência Nacional de Saúde .

Serviço:

Reunião Pública da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras.

Quarta feira, 11 de dezembro, às 9h30. Auditório Ênio Guerra, Anexo I, Alepe. Rua da União, 439. Aberto ao público.

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