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TCE
TCEFoto: Divulgação

O conselheiro Carlos Neves respondeu, em sessão do Pleno, realizada na quarta-feira (03), uma Consulta feita pelo presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira, sobre a possibilidade de o Poder Legislativo restituir aos cofres municipais, mensalmente, saldos financeiros resultantes de repasse de duodécimo, após o pagamento das despesas legislativas, com vista a contribuir com recursos no enfrentamento da Covid-19.

Em sua resposta, com base em parecer do Departamento de Controle Municipal do TCE, o relator destacou que, com base em critérios de oportunidade, conveniência e eficiência, e caso não haja previsão legal em sentido contrário, é possível, apesar de não ser obrigatório, a Câmara restituir aos cofres municipais, mensalmente, os saldos financeiros com vista a contribuir com os referidos recursos no enfrentamento do Covid-19. O voto foi aprovado por unanimidade.

Além do relator e dos conselheiros que compõem o plenário, também esteve presente na sessão o auditor geral, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, e, representando o Ministério Público de Contas, a procuradora-geral, Germana Laureano.

Duodécimo

São recursos devidos pelo Poder Executivo aos órgãos dos Poderes (Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública). O repasse deve ocorrer até o dia 20 de todos os meses do ano, divididos em duodécimos, ou seja, 1/12 avos do valor da receita prevista no orçamento.

Cuidados no manuseio de fogos são fundamentais
Cuidados no manuseio de fogos são fundamentaisFoto: Léo Malafaia/Folha de Pernambuco

A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) informa que este ano não publicará a autorização para a instalação das 44 barracas de venda de fogos de artifício e de fogueiras na cidade. Os comerciantes cadastrados serão contactados pela Semoc e receberão apoio e cestas básicas da Prefeitura do Recife. Além do Brasil estar enfrentando uma pandemia de doença respiratória, o uso de fogos e fogueira acontece em festas, no entanto, aglomerações não são permitidas nesse momento.

“A decisão baseia-se na premissa de que estamos enfrentando uma pandemia de uma doença que afeta justamente o sistema respiratório-pulmonar, não fazendo sentido permitir qualquer atividade que possa produzir fumaça”, comentou João Braga, secretário de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife. “Vamos evitar o comércio desses itens e apelar para a consciência da população para que nos ajude a ter um mês de junho sem fumaça, desta vez”, completou.

Além dos pacientes da Covid-19, os fogos e fogueiras também podem causar desconforto físico e emocional a crianças muito pequenas, idosos e portadores de condições especiais, como autismo, além de estressar animais domésticos. “Algumas tradições merecem ser atualizadas para atender as novas necessidades da sociedade. É com alegria que os protetores de animais recebem essa notícia.”, comentou Carlos Augusto Stein, secretário Executivo de Direito dos Animais da Prefeitura do Recife.

A fiscalização das vendas ficará a cargo das equipes da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, com apoio do Procon Recife, que já têm realizado diariamente o ordenamento e controle comercial para cumprimento dos decretos estaduais e municipais de combate à Covid-19.

Anualmente, a PCR publicava autorização para colocação das barracas de fogos, apenas no mês de junho, em Casa Forte (Rua Afonso de Albuquerque e Estrada das Ubaias), Ponto de Parada (Rua Prof. José dos Anjos), na Torre (Av. Beira Rio e Rua José de Holanda), na Iputinga (Rua Manoel Estevão da Costa, Rua São Mateus e Av. Maurício de Nassau), na Caxangá (Av. Joaquim Ribeiro), no Cordeiro (Av. Caxangá, na altura do Parque de Exposições de animais), no Zumbi (Rua Gomes Taborda), no Prado (Rua Carlos Gomes) e na Vázea (Rua Amaro Gomes Pororoca) e em Boa Viagem, na Av. Visconde de Jequitinhonha.

Denúncias podem ser feitas de acordo com a área da cidade em que a irregularidade está acontecendo:
Regional Centro-Oeste: Whatsapp: 99110-1789/ E-mail: [email protected]
Regional Norte: Whatsapp: 99159-1493/ E-mail: [email protected]
Regional Sul: Whatsapp: 99485-0083/ E-mail: [email protected]

Rogério Marinho
Rogério MarinhoFoto: divulgação

Pequenos empreendedores em atividades urbanas no Norte e no Nordeste contrataram, até o final de maio, R$ 433,6 milhões das linhas emergenciais de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento destas regiões – FNO e FNE, respectivamente. A iniciativa do Governo Federal foi criada para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Foram disponibilizados, a partir de meados de abril, R$ 5 bilhões para as duas macrorregiões.

Os recursos são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), comandado pelo ministro Rogério Marinho, e concedidos por meio de bancos públicos: Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. São R$ 3 bilhões destinados aos estados nordestinos, enquanto outros R$ 2 bilhões atendem o Norte.

“As linhas emergenciais são instrumentos fundamentais para auxiliar os pequenos comércios, autônomos e cooperativas na superação desse momento de pandemia. O volume de recursos contratados até agora reforça a importância de apoio ao setor produtivo, justamente para que a economia regional e, por consequência, a do País, tenham fôlego para superar a adversidade. Há um grande volume de recursos disponível para empreendedores”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Nas duas regiões, a absoluta maioria das contratações foi feita pela modalidade ‘Capital de Giro’, que assegura até R$ 100 mil por beneficiário. Foram contratados R$ 335,8 milhões no Nordeste, o que representa 96,2% do total até agora. Já no Norte, os financiamentos nesta categoria somaram R$ 81,1 milhões, o equivalente a 96,8% do total disponibilizado pelo FNO.

O recurso pode ser utilizado em despesas de custeio, manutenção e formação de estoque e, ainda, para o pagamento de funcionários, contribuições e despesas diversas com risco de não serem honradas por conta da redução ou paralisação das atividades produtivas.

A outra linha especial é voltada a investimentos e oferece até R$ 200 mil por beneficiário. O empreendedor pode investir e, ao mesmo tempo, utilizar o recurso como capital de giro. No Nordeste, foram contratados R$ 13,1 milhões, enquanto outros R$ 3,5 milhões foram acessados no Norte.

Nordeste
As concessões por meio do FNE Emergencial somaram R$ 349 milhões e 4.597 financiamentos até o dia 29 de maio. O maior volume de contratos foi na Bahia, onde foram firmadas 912 operações, com o valor de R$ 70,2 milhões. Em Pernambuco, foram R$ 56,9 milhões em 758 contratos.

Os empreendedores do Ceará acessaram R$ 46,2 milhões (599 contratações), enquanto os da Paraíba movimentaram R$ 30,4 milhões (397 contratos). Na sequência, aparecem Rio Grande do Norte, com 30,1 milhões (405 acordos); Maranhão, com R$ 27,2 milhões (345 operações); Piauí, com R$ 25,2 milhões (340 contratos); Alagoas, com R$ 13,8 milhões (183 operações financeiras); e Sergipe, com R$ 11,1 milhões (141 financiamentos).

Trabalhadores autônomos, pequenos comércios e cooperativas em municípios do Norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo, também na área de atuação do FNE, tiveram acesso a R$ 37,5 milhões em 517 contratos.

Do total disponibilizado pela linha emergencial no Nordeste, R$ 301,7 milhões foram captados por atividades de comércio e serviços. O setor industrial na região contratou R$ 30,9 milhões, enquanto o segmento de turismo teve acesso a R$ 13,5 milhões. Por fim, foram concedidos R$ 2,6 milhões para a agroindústria.

[610] Fogos
[610] FogosFoto: Léo Malafaia/Folha de Pernambuco

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde de hoje, 4, a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“A tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, naturalmente, provoca três problemas que irá dificultar o combate à Covid-19, quais sejam: aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia; produção de muita fumaça que irá elevar os riscos de problemas respiratórios e agravar os pacientes que estão contaminados e acidentes como queimaduras que pode agravar a superlotação da rede hospitalar. A medida, provavelmente, não será bem recepcionada, mas tenho consciência que em tempos de defesa da vida e saúde dos Pernambucanos, precisamos ter coragem para tomar atitudes extremamente impopulares, mas essenciais para conter o avanço da Covid-19 nas terras pernambucanas”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, no texto da Recomendação.

Fica recomendado aos prefeitos municipais de todo o Estado, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, a edição de ato normativo para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Ainda assim, os normativos municipais devem indicar o exercício do poder-dever de polícia para fazer cumprir o ato do Poder Executivo, com as medidas administrativas necessárias para coibir o seu descumprimento, a exemplo de: suspensão da concessão e renovação de autorizações para estabelecimentos de venda de fogos de artifício; cassação das autorizações porventura já concedidas antes da proibição em questão; fiscalização de campo para impedir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos, com aplicação de sanção pelo descumprimento de multa e apreensão, por exemplo.

Senador Humberto Costa (PT)
Senador Humberto Costa (PT)Foto: Divulgação

Ex-ministro da Saúde do Governo Lula, o senador Humberto Costa (PT-PE) liderou um movimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a alteração realizada no protocolo para tratamento da Covid-19. Em 20 de maio passado, o documento passou a recomendar, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o uso de hidroxicloroquina nas fases iniciais da doença. O TCU, agora, quer saber a fundamentação legal motivou a mudança.

Assinada pelos demais membros da bancada do PT no Senado, a representação à Corte de Contas alega que a medida somente poderia ter sido tomada após instrução e assessoramento do Ministério da Saúde pela Comissão Nacional de Incorporação e Tecnologias (Conitec), o que não foi obedecido pelo governo.

Em sua primeira decisão sobre o caso, o ministro Benjamin Zymler acatou os argumentos da bancada petista e acrescentou que a medida foi tomada sem o devido processo administrativo e sem manifestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19. Em razão das irregularidades, Zymler determinou ao governo que apresente toda a documentação faltante no caso.

"O governo não vai apresentar porque não a tem. Essa mudança criminosa foi feita para atender aos caprichos do presidente da República. Em diversos países do mundo, como França e Suécia, o uso da cloroquina foi suspenso no tratamento do coronavírus por provocar muitas mortes. O que Bolsonaro quer aqui é mentir sobre o produto potencialmente letal, oferecer uma cura que não existe e tentar esconder os mais de 30 mil mortos que já temos. É um crime em larga escala contra a vida humana", definiu Humberto.

[1250] recife
[1250] recifeFoto: Folha de Pernambuco

Senado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 1.562/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras protetoras em locais públicos. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas, como foi alterado pelos senadores, deverá ser reanalisado na Casa. A informação é da Agência Senado.

O texto determina que a população terá de usar máscaras nos veículos de motoristas de aplicativos, táxis; ônibus, aviões ou navios fretados, de uso coletivo; estabelecimentos comerciais e industriais e qualquer lugar fechado em que haja reunião de pessoas.

Em Pernambuco, o uso de máscaras continua como obrigatório, apesar da quarentena mais rígida não ter sido prorrogada em Pernambuco.

Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara, deputado Rodrigo MaiaFoto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o governo encaminhe ao Congresso uma proposta de prorrogação da vigência do auxílio emergencial pago para os trabalhadores informais. A renda emergencial foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril, pelo prazo de três meses. A informação é da Agência Câmara de Notícias.

Parlamentares querem estender o benefício por mais tempo. Maia afirmou que sabe das dificuldades enfrentadas pelo governo, mas destacou que o ideal é ter uma posição oficial da equipe econômica para que o debate seja feito de forma transparente no Parlamento, em razão da importância do programa. Ele reafirmou a importância do diálogo com o Executivo para que a solução seja encontrada de forma coletiva. Maia disse ainda que o Congresso pode até tomar a iniciativa de estender o benefício, mas o ideal é que o texto inicial seja encaminhado pelo Executivo.

“(Defendo) Que o governo faça esse debate de forma oficial para que a equipe econômica e todos os técnicos mostrem o tamanho dessa despesa que está sendo criada. Nós ainda entendemos que ainda teremos algum período de queda da economia nos próximos meses”, afirmou.

Maia disse que tem conversado com diversos parlamentares sobre o tema e avalia que talvez sejam necessárias mais duas ou três parcelas no mesmo valor atual de R$ 600. O governo avalia estender o benefício por mais dois meses com duas parcelas de R$ 300.

“Ninguém nega o impacto nem a necessidade, nem o governo. Agora, se o impacto é grande, vamos tentar criar soluções no Orçamento para ver se tem algum espaço para construir uma solução para manutenção dos R$ 600 por mais 60 dias, pelo menos”, destacou Maia.

Deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), em entrevista à Ràdio Folha
Deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), em entrevista à Ràdio FolhaFoto: Rafael Furtado / Folha de Pernambuco

A Lei 16.903/2020, que garante atendimento prioritário em todos os caixas de bancos e caixas lotéricas em Pernambuco às pessoas de grupo de risco do novo Coronavírus, foi sancionada e já está em vigor. De autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC), a nova legislação tem o objetivo de preservar a saúde dessas pessoas que precisam sair de casa e se expor durante a pandemia que tem causado milhares de mortes pelo estado.

Pessoas com mais de 60 anos precisarão estar com documento que comprove a idade, enquanto a gestante com alguma declaração médica que ateste a gravidez e portadores de doenças crônicas com atestado que identifique a enfermidade. Bancos e caixas lotéricas são obrigados a adotar medidas sanitárias dentro das determinações da Organização Mundial de Saúde.

“Durante esta pandemia assistimos assustados a inúmeros casos de desrespeito com o cidadão que foi obrigado aos estabelecimentos bancários para realização de atividades cotidianas, expondo a sua saúde. É preciso que esses locais garantam um atendimento que respeite a dignidade das pessoas”, afirmou Wanderson Florêncio.

Bancos e caixas lotéricas que desrespeitarem a legislação estão sujeitos a multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, que pode dobrar em caso de reincidência.

Carlos Siqueira
Carlos SiqueiraFoto: Humberto Pradera/PSB

Em nota assinada pelo presidente Carlos Siqueira, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) conclamou os militantes dos movimentos populares e a população em geral a "preservar a devida prudência" e não aderir aos movimentos de rua contra o governo. No texto, o partido também diz temer que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aproveite as manifestações para ter uma reação radical e antidemocrática.

A legenda argumenta que grupos infiltrados podem criar situações que favoreceriam uma "repressão proporcional aos movimentos" e "uma reação governamental, que pode implicar o uso de medidas de exceção, o que este governo autoritário demonstra ser de seu interesse".

A legenda alerta para as consequências das manifestações diante das limitações sanitárias impostas pela Covid-19. Segundo a agremiação, "realizar grandes aglomerações deve piorar a progressão da doença". A agremiação, contudo, apoia a pauta das manifestações.

Confira a nota:
AINDA NÃO É HORA DE TOMAR AS RUAS
Diante da escalada autoritária do governo e de sua irresponsável condução do enfrentamento à pandemia, compreende-se perfeitamente que a população deseje retomar as ruas para manifestar sua indignação e cobrar mudanças. É importante constatar, neste contexto, que a maioria da população chegou a seu limite, e por isto a manifestação espontânea das torcidas de futebol, que vimos no domingo passado.

Não estamos, no entanto, em um momento normal para tais manifestações, sendo necessário ponderar suas consequências. Inicialmente, não se pode afastar as limitações sanitárias impostas pelo momento agudo de disseminação do novo coronavírus no Brasil. Realizar grandes aglomerações deve piorar a progressão da doença, algo preocupante diante da flagrante fragilidade da atenção à saúde.

Existe ainda uma questão delicada de organização política e popular. A realização de manifestações pacíficas de rua, com o objetivo de salvaguardar a democracia, oferece também uma oportunidade única para a infiltração de grupos completamente estranhos a este propósito. Estes grupos seguramente buscarão criar as condições tanto para a repressão desproporcional aos movimentos, quanto para uma reação governamental, que pode implicar o uso de medidas de exceção, que este governo autoritário demonstra ser de seu interesse.

Neste contexto, o Partido Socialista Brasileiro – PSB CONCLAMA os militantes dos movimentos populares e a população em geral a preservar a devida prudência e sugere que, até que as condições políticas estejam mais maduras, as manifestações em favor da democracia se mantenham no ambiente virtual, que tem sido até aqui o principal e mais efetivo veículo para a mobilização dos democratas. Nestes termos, são essenciais à resistência as manifestações virtuais, nas mídias sociais; nas janelas, com faixas, cartazes etc, que enviarão um claro recado de descontentamento com o cenário atual.

Para vencer neste momento delicado da vida política nacional, o campo democrático deve ser o mais amplo possível e articular estratégias próprias, evitando cair nas armadilhas que propõem os defensores do arbítrio. Neste momento eles desejam disseminar a desordem, e nós precisamos, ao contrário, da serenidade firme e do comedimento dos que sabem que são maioria.

Brasília-DF, 04 de junho 2020.
Carlos Siqueira
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB

 

Eriberto Rafael é líder do Governo na Câmara do Recife e autor do projeto
Eriberto Rafael é líder do Governo na Câmara do Recife e autor do projetoFoto: Julya Caminha/Folha de Pernambuco

O prefeito Geraldo Julio sancionou Lei de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP) que prevê a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos já realizados enquanto durar o Estado de Calamidade Pública decorrente do combate ao Coronavírus. O texto não impede a convocação de aprovados durante o Estado de Calamidade.

“A proposta é não prejudicar as pessoas aprovadas em concursos que estão aguardando uma possível nomeação e evitar gastos com a realização de novos concursos”, destaca o vereador Eriberto Rafael.

De acordo com a Lei nº 18.723, a suspensão será retroativa à data de reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e o prazo voltará a contar pelo tempo remanescente fixado no respectivo edital quando terminar a vigência do Estado de Calamidade.

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