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[1250] Centro de Convenções de Pernambuco
[1250] Centro de Convenções de PernambucoFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Cerca de 500 pessoas entre pregoeiros, membros de comissão de licitação, gestores e servidores das áreas de compras, licitação, contratos e jurídicas de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e Municipal estarão reunidos durante o 2º COPECON - Congresso Pernambucano de Contratações Públicas, que acontece de 2 a 4 de dezembro, no Centro de Convenções do Estado de Pernambuco.

Na ocasião serão discutidas as boas práticas que geram mais economia, transparência, controle e celeridade aos processos, a exemplo de startups e compliance, ferramentas típicas da iniciativa privada e de controle da corrupção. Segundo Rafael Manço, Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado e Gestor Governamental, essas técnicas são identificadas como as melhores quando o assunto é o monitoramento da máquina pública. “Vivemos um momento de muitas mudanças na legislação, que nos leva a nos debruçar sobre os novos formatos das contratações públicas. Durante esses três dias, nós estaremos debatendo com quem entende de leis e também com quem está na ponta, lidando diretamente com o assunto”, explica.

A programação do congresso inclui palestras sobre As alterações na LINDB e os reflexos nas contratações públicas; a Administração pública consensual e os contratos com a Administração pública; Termo de referência nas aquisições públicas; Novo Decreto de Pregão Eletrônico; Sistema de Registro de Preços permanente; Inovação na gestão municipal - Novo marco legal da inovação e seus impactos; Comentários a lei anticorrupção; Aspectos relevantes das licitações e contratações de obras públicas; Formação de Preços nos processos licitatórios; Procuradoria. Papel dos órgãos de controle na nova Lei de licitações. Expectativas da nova Lei de licitações. Política de anticorrupção nos contratos públicos. O papel da educação corporativa no fortalecimento da gestão e do controle, entre outros.

SERVIÇO:

2º COPECON - Congresso Pernambucano de Contratações Públicas

02 03 e 04 de dezembro de 2019

Horário:

Dia 02/12: 12h30 às 17h30
Dia 03/12 e 04/12: 8h às 12h30 e 14h às 17h30
Local:  Centro de Convenções de Pernambuco – Auditório Tabocas e Sala Coração do Nordeste (Oficinas).


Mandados são cumpridos em Pernambuco e outros dois estados
Mandados são cumpridos em Pernambuco e outros dois estadosFoto: Divulgação/MPPE

Desvios no Instituto de Previdência Municipal de Orobó (Ipreo) são alvo de duas fases da Operação Greed, desencadeada nesta terça-feira (23) pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE).

A operação, que conta com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco, mira desvios de R$ 2,5 milhões feitos por uma organização criminosa em recursos do órgão da cidade da Mata Norte de Pernambuco. Segundo o MPPE, foram cumpridos até as 8h quatro mandados de prisão, sendo duas mulheres e dois homens detidos.

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Ao todo, a operação cumpre um total de cinco mandados de prisão e 12 de busca e apreensão. As ordens judiciais são cumpridas em Orobó, Recife, Abreu e Lima, Paulista e em Vitória de Santo Antão, em Pernambuco; e em João Pessoa, na Paraíba; e Chapecó, em Santa Catarina.

Todo o esquema criminoso já vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público desde 2015. Segundo o MPPE, as fraudes consistiam na concessão de aposentadorias fraudadas e/ou inexistentes em benefício do ex-presidente do Ipreo, Gustavo José da Silva, da esposa dele, Mirian Gizele de Abreu, e de "três amigos íntimos do casal". A quadrilha também usava contatos com empresas para fazer lavagem de dinheiro e esconder a origem ilícita dos recursos.

Mais detalhes sobre a Operação Greed serão repassados em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24), no Recife.

Capacitação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro
Capacitação de combate à corrupção e lavagem de dinheiroFoto: Priscila Buhr

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sedia, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, o curso de capacitação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o próprio MPPE e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A capacitação teve início nesta terça-feira (9) e segue até a próxima sexta-feira (12), com palestras que visam dar amostras das técnicas utilizadas no combate à corrupção, utilizando, principalmente, a operação Lava-jato como exemplo.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, esteve presente na abertura do curso e falou ao público antes da primeira palestra. “O MPPE tem uma grande alegria de contribuir com o evento. Já sei que vai ser um evento vitorioso devido ao conteúdo abordado. Só existe uma forma de combater a criminalidade, que é o Estado se unir com o objetivo de evoluir na parte de investigação. Precisamos investir cada vez mais nesse trabalho", afirmou.

Já a procuradora da República e coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Pernambuco, Sílvia Regina Pontes Lopes, ressaltou que o curso “é uma parceria importante entre várias instituições. O assunto ganhou novo fôlego após a Lava-jato. Em Pernambuco temos um bom combate à corrupção, com ações que têm causado pressão pública, além de punição aos infratores que tenham cometido crimes de lavagem de dinheiro e crimes de corrupção em geral”.

Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe
Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de CamaragibeFoto: Felipe Ribeiro/Arquivo Folha

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), teria ordenado ameaças à vida de um vereador da cidade e de uma servidora pública. Os dois seriam testemunhas ligadas à Operação Harpalo, que investiga um esquema de corrupção na prefeitura que teria desviado pelo menos R$ 64 milhões durante a gestão do petebista, iniciada em 2017. A informação foi divulgada pela delegada Jéssica Ramos em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (27), na sede do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), em Tejipió, na Zona Oeste do Recife.

Segundo a delegada, as duas testemunhas foram beneficiadas com medidas protetivas na operação e teriam recebido as ameaças de pessoas ligadas ao prefeito. "As ameaças eram para 'não falar nada do que soubessem' e 'tomassem cuidado para o que pudesse acontecer'", detalhou.

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A PCPE ainda pediu a prisão preventiva e afastamento do prefeito e dos demais envolvidos investigados, mas a solicitação foi negada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Mauro Alencar. "Existiam elementos de obstrução à Justiça. O desembargador responsável pela decisão entendeu que, no caso desse contrato, não existia risco ao erário público, pois era um caso antigo", esclareceu a gestora do Draco, Silvana Lélis.

A sequência das investigações pode resultar em um novo pedido de prisão e afastamento de Demóstenes Meira. "O desembargador não descartou a possibilidade de acordo com as outras investigações", acrescentou a gestora.

Resposta da prefeitura
Em nota enviada ao Blog da Folha, a Prefeitura de Camaragibe afirmou que todos os processos de licitação da gestão têm sido realizados de forma transparente e legal. "O órgão municipal irá aguardar as investigações para que todas as medidas legais e necessárias sejam tomadas, a fim de que tudo seja esclarecido", esclareceu.

Resposta do TJPE
O TJPE afirmou em nota que o desembargador Mauro Alencar deferiu algumas medidas cautelares requeridas pela autoridade policial e pela Procuradoria da Justiça. As investigações ainda não foram concluídas e novos subsídios devem ser coletados para dar sequência à operação.

Confira a nota na íntegra:
O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mauro Alencar, é o relator do inquérito policial que apura supostos crimes praticados pela Administração Municipal de Camaragibe. O magistrado informa que, analisando os autos, deferiu algumas medidas cautelares requeridas pela autoridade policial e pela Procuradoria da Justiça. No entanto, como a investigação ainda não foi concluída, outras medidas ainda poderão ser adotadas para subsidiar eventual oferecimento da denúncia pelo procurador geral da Justiça. Por fim, informou o desembargador relator que o inquérito tramita no âmbito do TJPE sob sigilo, e qualquer pronunciamento do Judiciário fora dos autos poderá prejudicar a fase inquisitiva.

Ministério Público de Pernambuco recomendou as exonerações
Ministério Público de Pernambuco recomendou as exoneraçõesFoto: Reprodução/Google Street View

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), abriu inscrições para o curso de capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A iniciativa é uma realização da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) em parceria com o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco e está inserido no Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).

O objetivo do curso é proporcionar a troca de experiências, metodologias e conhecimentos entre os participantes e palestrantes, promovendo maior efetividade na prevenção e no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. As aulas serão ministradas no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, de 9 a 11 de abril, das 9h às 17h30, e no dia 12, das 9h às 12h.

A capacitação tem como público-alvo: membros e servidores do MPPE; delegados e agentes de polícia; magistrados; analistas e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União, Receita Federal do Brasil, Advogados da União, Defensores Públicos, dentre outros.

As inscrições podem ser feitas até 1º de abril, através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfexE93MqH-906eSdxPG1EvU9mfMO046RjXybK4rAeo3riDVg/viewform.

Outras informações pelos telefones (81) 31827348 / 31827351 / 31827379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Diretor do Hospital Miguel Arraes é suspeito de ter desviado verba do hospital
Diretor do Hospital Miguel Arraes é suspeito de ter desviado verba do hospitalFoto: Edésio Lemos/ Polícia Civil

Policiais civis cumpriram nessa quinta-feira (28) um mandado de busca e apreensão na casa do diretor superintendente do Hospital Miguel Arraes (HMA), Rodrigo Cabral de Oliveira. Ele é suspeito de ter desviado cerca de R$ 2 milhões entre os anos de 2016 e 2018 de verbas destinadas à unidade de saúde.

A Operação Assepsia apreendeu na residência onde Rodrigo vive com a esposa, Viviane Gelli Baptista - que também é suspeita de ter participação no esquema -, no bairro das Graças, na área central do Recife, bens do casal adquiridos com o dinheiro desviado do HMA. O casal, juntamente com outras pessoas, são investigados pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.

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Uma auditoria fiscal feita pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), organização que gerencia o Miguel Arraes, constatou o desvio da verba. Segundo o titular da 2ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Crime Organizado, o delegado Diego Pinheiro, o diretor falsificava ordens de prestações de serviço para o hospital e depositava o dinheiro desviado em contas bancárias de pessoas próximas.

Ao todo, de acordo com o delegado, foram 137 ordens de pagamento que somam mais de R$ 2 milhões desviados pelo diretor. “Assim que o dinheiro era depositado na conta dessas pessoas, ele era transferido novamente para a conta de Rodrigo. As pessoas que tiveram suas contas utilizadas no esquema colaboraram com as investigações e afirmaram que foram ludibriadas pelo Rodrigo. Elas disseram que o suspeito afirmava que queria as contas das mesmas para poder receber o seu salário e pagar menos impostos”, relatou o delegado.

De acordo com Pinheiro, a esposa de Rodrigo, Viviane, teve um papel muito importante nos desvios. “Ela era gerente de uma loja e todas as pessoas que tiveram suas contas utilizadas eram funcionários dela”, acrescentou. O casal já havia sido indiciado em um inquérito anterior pelo crime de peculato pelo mesmo desvio.

No primeiro inquérito, houve a decretação da prisão preventiva dos dois, mas eles conseguiram um habeas corpus e estão respondendo em liberdade. Nesse segundo inquérito, as investigações ainda não foram concluídas.

Apreensões
Na residência do casal foram apreendidos R$ 12 mil em espécie, uma grande quantidade de cristais - sendo alguns avaliados em mais de R$ 5 mil - óculos, relógios, perfumes, carteiras, canetas e bolsas de marcas famosas, inclusive, uma bolsa avaliada em mais de R$ 14 mil, e um veículo Jeep Compass, avaliado em mais de R$ 100 mil.

“São produtos de luxo adquiridos, grande parte, durante o período em que foram verificadas as ordens de pagamento falsas. O que configura, até o momento, a lavagem do dinheiro.”, disse o delegado. Pinheiro ainda afirmou que as investigações vão continuar para verificar se outras pessoas também estão envolvidas no esquema criminoso.

Coletiva de imprensa na Sede de Procuradorias de Justiça do MPPE, na tarde desta quinta-feira (14)
Coletiva de imprensa na Sede de Procuradorias de Justiça do MPPE, na tarde desta quinta-feira (14)Foto: Divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com a Polícia Civil do Estado (PCPE) deflagraram na manhã desta quinta-feira (14), a quarta fase da operação Gênesis. Integrantes do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco/MPPE) junto com o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) cumpriram 16 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão nas cidades de Quipapá, Garanhuns, Caruaru e Itaíba em desfavor de ex-agentes públicos e empresários que fazem parte de um esquema criminoso que teria desviado R$ 18 milhões da Prefeitura de Quipapá, na Mata Sul de Pernambuco.

Os alvos da operação foram oito empresas, cinco servidores da Prefeitura e onze supostos empresários. As empresas envolvidas na operação foram: Eliude Pessoa da Silva, Menezes Locações, SA Souza Construções, Genesis Locações, Roma Empreendimentos. As outras empresas investigadas não foram divulgadas pela operação. Segundo a PCPE, os alvos são acusados de praticar os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações que tinham por finalidade desviar recursos públicos através da contratação de empresas de fachada pelo município de Quipapá.

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Em coletiva de imprensa na sede da Procuradoria de Justiça do MPPE, na tarde desta quinta-feira (14), o promotor de Justiça Frederico Magalhães, do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco), detalhou como era o modo de atuação da quadrilha. “Eles tinham empresas de fachada que montava licitações dentro da necessidade do município na prestação de diversos serviços públicos, como fornecimento de veículo, merenda e a construção de determinadas obras hospitalar ou educacional. Essas empresas atuavam em conluio, no sistema de cartelização, e dividiam as licitações”, acentuou.

Vinicius Santos de Oliveira foi o principal articulador da organização criminosa, tendo Álvaro Antônio Teixeira de Souza como o número 2 do esquema, sendo esse um amigo muito próximo dele. “Eles eram os elos principais, os grandes articuladores da operação. Forjavam as licitações, montavam um esquema e procuravam fazer com uma aparência de legalidade, mas na verdade era um grande esquema criminoso”, destacou o promotor Frederico.

A delegada Sylvana Lellis, diretora do Draco, explicou como a Polícia Civil contribuiu com as investigações. “Hoje nós empreendemos 80 policiais civis na operação. Também tiveram o apoio de 20 profissionais do Ministério Público. Toda essa equipe tinha o papel de identificar o que seria relevante na análise dos documentos, e o que é importante nesse nicho de anticorrupção para condenar os responsáveis por essa sangria”, afirmou.

A delegada Maria de Lourdes Ferreira, titular da Delegacia de Polícia de Aliança, apresentou informações em coletiva
A delegada Maria de Lourdes Ferreira, titular da Delegacia de Polícia de Aliança, apresentou informações em coletivaFoto: Divulgação/PCPE

Dois dos doze assessores investigados de serem funcionários fantasmas da Câmara Municipal de Aliança, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, são filhos de vereadores da casa legislativa. A informação foi apresentada pela delegada Maria de Lourdes Ferreira, titular da Delegacia de Polícia de Aliança, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (17). 

As investigações começaram em agosto do ano passado. Os salários recebidos pelos nove servidores comissionados e os outros três concursados, junto com as gratificações, somam o valor de R$ 457.448, valor que segundo a delegada poderia ter sido investido em políticas públicas para o local, que é bastante carente.

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A delegada não divulgou os nomes dos filhos dos políticos, mas disse que, em depoimento, alguns deles afirmaram que não compareciam à Câmara por realizarem serviços particulares para os vereadores, como dirigir carro, acompanha-los ao hospital, comprar remédios, lanches e pagar contas no banco.

“Eles achavam que isso era uma atividade natural e que tinham o direito de não comparecer na Câmara para trabalhar e mesmo assim receber o salário”, afirmou a delegada Maria de Lourdes Ferreira. Ainda de acordo com ela, outros assessores até tentaram dizer que iam ao local trabalhar, mas ao serem questionados sobre o endereço da Câmara, sobre o gabinete onde ficavam e quais funções referentes ao cargo realizavam, eles não souberam informar.

“Solicitei a prisão preventiva dos assessores e da presidente da Câmara, mas o juiz Rafael Sampaio, da comarca de Aliança, suspendeu o pedido alegando a não necessidade da prisão, já que os envolvidos confessaram o que faziam”, contou. 

Os envolvidos no esquema estão sendo investigados pelos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e enriquecimento ilícito. Ao final da investigação caberá ao juiz decidir pela prisão e afastamento ou não dos envolvidos.

Polícia Federal
Polícia FederalFoto: Tomaz Silva / Agência Brasil


A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, na manhã desta quarta-feira, (31), a segunda fase da Operação Abismo. O intuito da ação foi colher mais provas dos crimes investigados relacionados ao desvio de recursos do Instituto de Previdências dos Servidores de um município da Região Metropolitana do Recife, envolvendo os gestores do município e da Autarquia Previdenciária, além de empresários e funcionários públicos.

Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados nesta fase da operação. Nove ações de busca e apreensão em Pernambuco e uma prisão preventiva de um empresário de Goiás. Para essa ação foram designados 80 policiais federais. Entre as apreensões nos alvos das buscas, documentos, veículos, mídias de computador, dinheiro e todo o material para subsidiar as investigações em andamento. Os locais das buscas são Cabo, Distrito Industrial de Suape, Porto de Galinhas, Reserva do Paiva, Boa Viagem e Jaboatão dos Guararapes.

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As investigações da Operação Abismo tiveram início em março de 2018 e, segundo os dados coletados na investigação, que ainda se encontra sob sigilo, foram transferidos mais de R$ 90 milhões de reais do Instituto de Previdência dos Servidores de um município da Região Metropolitana do Recife - que antes se encontravam investidos em instituições sólidas – para fundos de investimento compostos por ativos “podres”, isto é, sem lastro e com grande probabilidade de inadimplência futura, colocando em risco o pagamento da aposentadoria dos servidores do município.

No curso da investigação coletaram-se indícios de que a alteração na carteira de investimentos do Instituto de Previdência foi efetuada a mando do prefeito do aludido município, por meio de ingerência indevida na administração daquele órgão, em razão do oferecimento de vantagem indevida.

Operação Abismo - Na primeira fase da operação 220 policiais federais cumpriram 64 ordens judiciais, sendo 42 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de prisão temporária, nos estados de Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Goiás, Santa Catarina e no Distrito Federal. As medidas foram determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores depositados em contas em nome dos investigados.

Os crimes que estão sendo imputados aos suspeitos são lavagem de dinheiro, associação criminosa, crimes financeiros, corrupção ativa e passiva, cujas penas ultrapassam os 30 anos de reclusão. Os presos serão levados até a sede da Polícia Federal onde serão interrogados e logo em seguida irão ser encaminhados para os respectivos sistemas prisionais. Os presos de outros estados ficarão reclusos em sistemas prisionais de seus estados onde ficarão à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Operação Abismo, da Polícia Federal, cumpre mandados contra esquema de fraude em previdência
Operação Abismo, da Polícia Federal, cumpre mandados contra esquema de fraude em previdênciaFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Abismo, na manhã desta sexta-feira (19), para desarticular um esquema de fraudes no Instituto de Previdência dos servidores públicos de um município da Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo a PF, foram transferidos mais de R$ 90 milhões para fundos de investimentos compostos por ativos "podres", sem lastro e com grande probabilidade de não pagamento das aposentadorias no futuro. O montante encontrava-se investido anteriormente em instituições sólidas.

As investigações começaram em março de 2018 e apontam que as fraudes foram executadas a mando do prefeito da cidade. Estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensãodez mandados de prisão preventiva e 12 mandados de prisão temporária contra empresários, lobistas, advogados, políticos, religiosos e outros envolvidos no esquema criminoso. Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados pela PF, uma vez que as investigações da operação ainda estão sob sigilo.

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Ao todo são 64 ordens judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e cumpridas nos estados de Pernambuco (no Cabo; em Salgueiro, no Sertão; e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Norte), São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Distrito Federal, Goiás e Santa Catarina

O TRF-5 ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores depositados em contas em nome dos investigados. As investigações imputaram aos suspeitos os crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, crimes financeiros e corrupção ativa e passiva. As penas podem chegar a até 30 anos de reclusão.

Os presos serão levados à sede da PF, no Cais do Apolo, no Bairro do Recife, área central da Capital, onde serão interrogados e encaminhados para os sistemas prisionais. Nos outros estados onde estão sendo cumpridos os mandados, os presos serão encaminhados aos respectivos sistemas prisionais e ficarão à disposição do TRF-5.

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