Foram encontrados 82 resultados para "Justiça":

Nova procuradora-chefe do MPT em Pernambuco, Ana Carolina Ribemboim, com o procurador Geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro
Nova procuradora-chefe do MPT em Pernambuco, Ana Carolina Ribemboim, com o procurador Geral do Trabalho, Alberto Bastos BalazeiroFoto: MPT

Na manhã desta terça-feira (1º), foi empossada no cargo de procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Ana Carolina Ribemboim. A solenidade, conduzida pelo procurador Geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, ocorreu em Brasília, na sede do órgão. Na mesma ocasião, foram também empossados os novos procuradores-chefes de todas as demais regionais do MPT no Brasil.

Ana Carolina, que terá como vice o procurador Rogério Sitônio Wanderley, será responsável pelo biênio 2019-2021 e sucede administração feita pela procuradora-chefe Adriana Gondim e pela vice Lívia Viana. Elas foram responsáveis pelo ciclo de 2017-2019, que teve com principal desafio a entrega do novo edifício sede do órgão, em abril passado.

Nova procuradora-chefe do MPT em Pernambuco, Ana Carolina Ribemboim, com o procurador Geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro
Nova procuradora-chefe do MPT em Pernambuco, Ana Carolina Ribemboim, com o procurador Geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro

Perfil

Formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Ana Carolina Ribemboim atua como procuradora do MPT desde 25 de outubro de 2010, tendo oficiado nas cidades de Marabá, Caruaru, Vitória da Conquista, Itabuna e Petrolina.

Antes de ingressar no MPT, foi técnica judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco e, posteriormente, analista judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde foi diretora nos gabinetes dos desembargadores Petrúcio Ferreira e Rogério Fialho.

Desafios

De acordo com a nova procuradora-chefe, os desafios do cargo são muitos. Ana Carolina acredita que a chefia da unidade do MPT em Pernambuco demandará trabalho criativo, gestão democrática e, principalmente, atuação voltada ao fortalecimento da unidade institucional. “Um grande esforço a ser empreendido será propiciar visibilidade à atuação do MPT em Pernambuco e tentar dissolver as incompreensões da sociedade em relação à nossa atuação”, disse.

Nesse sentido, o cenário nacional não pode ser perdido de vista, já que, segundo ela, os mecanismos de proteção ao trabalho têm sido postos em debate. “Tem havido um esforço de flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho e por vezes até tentativas de retirada dos direitos do trabalhador, alguns desses até de ordem fundamental, e creio que temos que estar atentos a todos esses percalços”, afirmou.

Outra missão que ela abraça é a aquisição de nova unidade para o MPT em Caruaru. Atualmente, a unidade Agreste do órgão no estado, considerada a mais produtiva do país, opera em prédio alugado e com instalações consideradas precárias. “Temos o intento de aquisição de um prédio próprio para a atuação do órgão em Caruaru, demanda antiga de membros e servidores e da comunidade que forma o sistema jurídico na região”.

Ainda no que toca a questões estruturais, Ana Carolina deseja revitalizar o antigo edifício-sede, localizado na Rua 48, nº 600, no Espinheiro. Há a demanda de criação de um auditório em espaço amplo que possa servir a membros e servidores em eventos, bem como aos parceiros do órgão.

Posse no Recife

Como forma de marcar o novo ciclo administrativo, o MPT promove evento de posse no Recife no próximo dia 11 de outubro, a partir das 18h, na Procuradoria da República em Pernambuco. Na ocasião, além da confirmação de posse de Ana Carolina Ribemboim, serão empossados o novo vice-procurador-chefe do MPT no estado, Rogério Sitônio, e a coordenadora da Secretaria Processual, Gabriela Maciel, e a vice, Maria Roberta Komuro.

rocuradores de todas as unidades do MPT no Brasil tomaram posse

rocuradores de todas as unidades do MPT no Brasil tomaram posse - Crédito: Divulgação



Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha

As inscrições para cadastramento de demandas passíveis de acordo na 14ª Semana Nacional de Conciliação terminam nesta segunda-feira (30/9). Os interessados em resolver pacificamente questões relacionadas a conflitos de família, por exemplo, como divórcio, guarda de menores, regulamentação de visitas, pensão alimentícia e partilha de bens podem se inscrever pelo site do Tribunal ou procurar uma das 23 unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) espalhadas por todo o estado. Confira os endereços em: https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/cejuscs-camaras/cejuscs. A Semana Nacional de Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece no período de 4 a 8 de novembro em todo o país.

Para demandas que já tramitam na Justiça, as partes envolvidas podem solicitar a inclusão do processo nas pautas de conciliação que serão realizadas durante a Semana. O prazo para essa solicitação também termina nesta segunda (30/9), através da internet no link: https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019/inscricao-para-cidadao. Para as demandas pré-processuais, quando existe um problema, mas não há processo na Justiça, basta se inscrever em https://www.tjpe.jus.br/prequeixa/xhtml/main.xhtml.

União estável – Mais um serviço, gratuitamente oferecido durante o período da Semana da Conciliação, é o de reconhecimento de união estável. Os casais que pretendem formalizar o relacionamento devem efetuar o pedido também até esta segunda (30/9), através da internet no link: http://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019/uniao-estavel. Quem não conseguir se inscrever pelo site pode comparecer ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital, localizado no 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife, das 8h às 17h,

Após a inscrição, é necessário apresentar documentação dos envolvidos. Serão solicitados original e cópia de RG, CPF e Certidão de Nascimento de quem nunca foi casado; Certidão de Casamento com averbação de divórcio, quando for o caso; ou Certidão de Casamento com averbação de Óbito, caso seja viúvo; comprovantes de residência de ambas as partes; e Certidão de Nascimento dos filhos.

Haverá o reconhecimento de união estável durante o período da Semana da Conciliação para aqueles que fizeram o pedido, através de inscrição no site ou presencial, para a formalização do relacionamento. Durante a Semana, nos dias 5 e 7 de novembro, os casais inscritos irão comparecer ao Fórum Rodolfo Aureliano, onde terão o acordo de convivência homologado por um juiz, através de sentença. A decisão será encaminhada a um Cartório para emissão da Escritura Pública Declaratória de União Estável, a Certidão de União Estável. No prazo a ser informado, os companheiros irão ao cartório para retirar a Escritura Pública.

Semana Nacional de Conciliação – Para o evento, os tribunais de todo o país selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. As conciliações que serão realizadas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. Para demandas ainda não ajuizadas, que são chamadas de pré-processuais, o próprio interessado pode buscar a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e mediadores, tudo validado pelo Juízo e com força de decisão.

No ano passado, em Pernambuco, durante os cinco dias de evento, foram formalizados mais de 4,4 mil acordos entre as partes, além da movimentação de aproximadamente 27 milhões de reais em valores homologados. Durante a ação, também foram realizadas atividades de cidadania, com serviços de saúde, orientação jurídica e emissão de documentos, oferecidas a mais de 4 mil pessoas atendias pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE), unidade vinculada à Presidência e responsável pela organização do evento.

Confira mais orientações em: http://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019

Bruno Baptista se alinha à posição da OAB Nacional, que entrou com uma ação no Supremo para garantir isonomia no tratamento dado a todos que acessam fóruns e tribunais
Bruno Baptista se alinha à posição da OAB Nacional, que entrou com uma ação no Supremo para garantir isonomia no tratamento dado a todos que acessam fóruns e tribunaisFoto: Alysson Maria/OAB-PE

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, defende que o Judiciário reveja normas que dispensam passar por detectores de metais magistrados e membros do Ministério Público ao ingressarem em fóruns e tribunais. A revisão foi defendida após as revelações do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot de que entrou armado no Supremo Tribunal Federal (STF) para matar o ministro Gilmar Mendes.

A posição de Bruno Baptista está alinhada com a posição da OAB Nacional, que nesta sexta-feira (27) questionou no STF normas emitidas por tribunais do país que preveem dispensa às autoridades do sistema judiciário de se submeterem a revistas ou passarem por detectores de metais. Na ação, o Conselho Federal da OAB pede isonomia no tratamento entre todos os operadores do direito e também em relação aos cidadãos que ingressam nos prédios.

“Defendemos a isonomia, garantida por lei, entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público em todos os aspectos, inclusive no que se refere à submissão aos detectores de metais. Se a regra vale para advogados e para os cidadãos, tem que valer para todos, sem exceção. Criar exceções sem fundamento é que não podemos aceitar. Esse episódio do ex-PGR Rodrigo Janot só reforça essa nossa tese de que se tem que haver revista, que todos se submetam”, afirmou Bruno Baptista. O episódio envolvendo Janot foi classificado pelo presidente da OAB-PE como “estarrecedor”.

Bruno Baptista afirma que os fóruns em Pernambuco já poderiam adotar a medida de imediato, sem a necessidade de aguardar uma decisão do Supremo sobre o assunto. No fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, a diretoria do fórum atendeu solicitação da OAB-PE destinando uma entrada exclusiva para advogados, membros do MP, magistrados e servidores, informando que todos são submetidos à passagem por detectores de metais.

A decisão da OAB Nacional de ingressar com uma medida judicial contra a isenção de magistrados e membros do MP de se submeterem a revistas e detectores de metais foi tomada no Colégio de Presidentes da OAB realizado há uma semana, que teve a participação do presidente da OAB-PE.

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.Foto: Hélia Scheppa

Após fazer a palestra de abertura de evento promovido pela Secretaria de Administração do Estado (SAD) para capacitar gestores públicos, nesta segunda-feira, em Boa Viagem, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu coletiva de imprensa e comentou sobre a discussão do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, sobretudo no que se refere ao chamado "excludente de ilicitude". O projeto voltou a ser foco no Congreso depois da morte de uma menina de oito anos, baleada nas costas durante ação policial no Rio de Janeiro, neste final de semana.

"Eu tenho a impressão de que nós temos que lidar com esse tema com muito cuidado. É preciso modernizar a legislação e certamente o ministro Sérgio Moro está cuidando disso, mas é preciso também levar em conta essas nossas realidades. Nós temos em função de problemas vários, um grande índice de letalidade nas ações policias. Morrem muitas pessoas e muitos policiais, não vamos também minimizar. E isso é extremamente sério, temos que pensar na segurança pública como um todo, mas não pode haver licença para matar nem para morrer", avaliou o ministro.

"Então é preciso que nós cuidemos bastante dessa temática e discutamos com muito cuidado para não incidimos mais uma vez num erro clássico que é colocar a polícia nas ruas, assustar as pessoas e depois não ter resultado efetivo no que diz respeitop á segunda turma", prosseguiu Gilmar Mendes.

Bruno Baptista, presidente da OAB-PE
Bruno Baptista, presidente da OAB-PEFoto: Divulgação


A OAB Pernambuco promove, nesta quarta (11), um ato de mobilização da advocacia em defesa da classe e contra o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de Lei de Abuso de Autoridade, que atingiu pontos que criminalizam a violação das prerrogativas. O presidente da seccional, Bruno Baptista, junto com a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE, irá reunir advogados e advogadas no plenário da seccional, às 18h, com o objetivo de unir a classe em torno desse tema.

“Gostaria de convidar todos a participarem deste ato. A união da advocacia em relação a este tema é essencial. Ele afeta diretamente no nosso dia a dia. O veto mutila garantias para o pleno exercício profissional. As prerrogativas da advocacia não são privilégios de uma classe, são garantias do cidadão de que seu defensor poderá exercer seu trabalho com segurança e plenitude. Defender as prerrogativas sempre será a grande bandeira da OAB”, explicou o presidente Bruno Baptista.

Entre os trechos vetados estão os que tratam como crime de abuso de autoridade não observar a inviolabilidade do local de trabalho do advogado e de suas comunicações; impedir a comunicação do advogado com o cliente preso de forma reservada; e não garantir a presença de um representante da OAB quando o profissional da advocacia for detido em razão do exercício da atividade.

Outro ponto vetado pelo presidente é o que prevê responsabilização para quem negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, “assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível”.

“O ato tem por objetivo mobilizar a classe em torno da defesa e valorização das prerrogativas da advocacia, seja em razão dos cotidianos ataques a essas verdadeiras garantias destinadas aos cidadãos que confiam a defesa dos seus direitos a um advogado, seja, ainda, em decorrência do agravamento desse lamentável cenário com os vetos feitos pelo presidente da República aos pontos da Lei 13.869/2019”, comentou o presidente da CDAP da OAB-PE, Carlos Barros.

Além das manifestações do presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e da CDAP, Carlos Barros, a ação também objetivará dar ainda mais voz aos advogados e advogadas, de modo a demonstrar à sociedade a necessidade de se garantir o livre exercício da advocacia.

oab

TJPE
TJPEFoto: Gabi Albuquerque/Arquivo Folha

Guardiões da Justiça versão 1.0 é um jogo digital para dispositivos móveis, com versão trilíngue – Português, Inglês e Libras – criado pelo Memorial da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Tangram Cultural, através de financiamento do Sistema de Incentivo à Cultura do Governo estadual (Funcultura). O “game” é desenvolvido para crianças entre os 4 e 8 anos de idade e para aquelas pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com transtornos de aprendizagem ou com deficiência intelectual.

A previsão é que o aplicativo seja lançado no primeiro semestre do próximo ano, quando estará disponível para celulares com o sistema Android ou iOS. “No ambiente do aplicativo, os jogadores serão estimulados a praticar ações de cidadania e de educação patrimonial e a pensar sobre a importância da preservação do patrimônio e sua salvaguarda”, esclarece a gestora do Memorial da Justiça, unidade vinculada à Secretaria Judiciária (Seju TJPE), Mônica Pádua.

“Atualmente, o jogo está em desenvolvimento cíclico, ou seja, crianças estão testando o aplicativo e, de acordo com as observações delas, aplicamos os devidos ajustes”, explica a sócia-diretora da empresa Tangram Cultural, Germana Pereira. Uma das propostas do jogo é que os participantes explorem virtualmente a estação do Brum, antiga estação ferroviária do Recife, construída entre 1879 e 1881. No espaço, que integra o patrimônio cultural ferroviário brasileiro, funciona o museu do Memorial da Justiça do TJPE desde o ano de 1999.

Germana Pereira enfatiza que, além de levar os usuários a jogar, o jogo “Guardiões da Justiça” quer, principalmente, estimulá-los a visitar também o museu do Memorial da Justiça. Em paralelo, a equipe do Memorial do TJPE será capacitada para usar o jogo como ferramenta de mediação entre os conteúdos das mostras culturais promovidas no Memorial e seus visitantes deficientes.

Iniciativa global – O projeto segue ações já implantadas pelos museus ingleses Science Museum, Natural History Museum e Museu de Manchester, como também pelo Museu de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O programa deste último, intitulado Subway Sleuths, é dirigido também a crianças entre 7 e 12 anos, incluindo as diagnosticadas com TEA.

Como jogar no Guardiões da Justiça 1.0

O primeiro contato do jogador no aplicativo será com o prédio da antiga estação ferroviária. Nessa fase, o usuário poderá conhecer o edifício e praticar ações voltadas à educação patrimonial. Logo depois, o participante será introduzido nas outras temáticas do jogo que são conhecer e interagir com a capoeira, o frevo, a escravidão e a cultura nordestina.

Além do público-alvo do projeto, o jogo pode ser jogado por qualquer pessoa, independente do seu grau de cognição. Para aqueles que necessitam, os recursos de acessibilidade comunicacional incluem audiodescrição, linguagem de libras e legendas para os surdos e ensurdecidos (LSE), possibilitando o seu uso por pessoas com deficiência visual ou auditiva também.

Desenvolvimento – Além da empresa Tangram Cultural, que opera em parceria com o Memorial de Justiça do TJPE em projetos culturais sobre Patrimônio desde 2014, a equipe que desenvolve o “Guardiões da Justiça 1.0” é formada pela servidora do TJPE e coordenadora pedagógica especialista em Ludicidade, Gabriela Severien; pela designer de jogos Jullie Harten; pelo desenvolvedor Diogo Guimarães; pela consultora pedagógica – especialista em TEA, Magda Maria Bezerra; e pela produtora VouVer Produções, especializada em Libras, Audiodescrição e LSE.

A instituição ABA Global Education vai arcar com parte do custo de produção do jogo, por meio da disponibilização de espaços e serviços. A entidade colocou professores à disposição para realizar os testes com o jogo dentro de sala de aula.

Autismo – Segundo o Center of Diseases Control and Prevention (CDC), dos EUA, a incidência de autismo entre as crianças aumentou. Atualmente, uma em 45 delas está dentro do Transtorno do Espectro Autista (o que representa cerca de 2,25%). Entre 2011 e 2013, essa taxa era apenas de uma a cada 80 e, em 2008, uma em cada 100.

No Brasil, calcula-se que existam 2 milhões de autistas e, além deles, pessoas com outros transtornos de desenvolvimento e deficiências como o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down, deficiências intelectuais e transtornos de aprendizagem. Estima-se que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, segundo dados do IBGE de 2015.

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha



Nesta sexta-feira (6), a partir das 10h, acontece mais uma edição do Portas Abertas, no Palácio da Justiça, localizado entre a Praça da República e a Rua do Imperador Dom Pedro II, no bairro de Santo Antônio. Por meio do projeto, os visitantes podem conhecer não só detalhes da arquitetura, da movelaria, das obras de arte e dos salões, como também um pouco do funcionamento e do papel do Tribunal. Realizado pelo setor de Relações Públicas da Assessoria do Cerimonial, a iniciativa tem como principal objetivo levar o cidadão para dentro do prédio histórico, aproximando a população da Justiça. O evento desta sexta vai contar com a participação da artista plástica Marianne Peretti, considerada uma das mais importantes vitralistas do Brasil e foi a única mulher a integrar a equipe da construção de Brasília.

Os primeiros inscritos ganham camisetas dos 197 anos, produzida pela Assessoria de Comunicação Social, e do projeto Portas Abertas, elaborada pelo Trupe do Faz de Conta. Se formarem grupos para a visita, ganham um livro “A Justiça de Pernambuco e seu Palácio: inventário do acervo museológico dos bens móveis”.

“O Portas Abertas também possui um caráter simbólico. Visa a mostrar que a Justiça está de portas abertas para trazer paz social, essa é a função de maior responsabilidade do Tribunal. Nas visitas, há uma breve palestra sobre cidadania. Para além do viés social, pedagógico e de resgate histórico da ação, vir aqui acaba sendo uma experiência de encantamento para os visitantes", revela a idealizadora do projeto e relações públicas do Cerimonial, Sônia Bierbard.

A beleza dos espaços impressiona, como, por exemplo o Salão Nobre, que foi inspirado no Salão dos Espelhos do Palácio de Versalhes, com ornamentação clássica francesa, ao estilo dos reis da França Luís XV e XVI. No roteiro da visita, também estão a capela, a biblioteca, o Salão dos Passos Perdidos e a Sala dos Desembargadores, dentre outros locais.

Agendamento de visitas – Os dias reservados para o público externo são terças, quartas ou sextas-feiras, às 10h ou às 15h. Os interessados devem enviar um e-mail para [email protected] solicitando a visita guiada, e informar o nome, telefone para contato, horário desejado e dia de preferência da visita. Se forem estudantes, o nome da escola, curso/faculdade e o contato de celular da pessoa responsável.

Para a inscrição do público interno no projeto, é necessário criar um grupo mínimo de cinco pessoas e enviar também um e-mail para [email protected] com as mesmas especificações solicitadas ao público externo. O grupo pode ser composto por familiares e amigos do público interno do Judiciário pernambucano.




Ordem irá procurar os integrantes da bancada federal de Pernambuco na defesa das prerrogativas da advocacia
Ordem irá procurar os integrantes da bancada federal de Pernambuco na defesa das prerrogativas da advocaciaFoto: Divulgação

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, criticou nesta quinta-feira (5) o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a parte do projeto de lei que endurece as penas a quem comete abuso de autoridade. Entre os dispositivos vetados estão os que criminalizam as violações das prerrogativas da advocacia.

“Espero agora que o Congresso Nacional, dentro das suas atribuições constitucionais e em consonância com o sistema de freios e contrapesos próprio dos regimes democráticos, derrube o veto presidencial, garantindo assim mais uma conquista para a cidadania brasileira”, afirma.

Bruno Baptista também informou que irá procurar os parlamentares da bancada pernambucana no Congresso Nacional para expor os pontos de vista da advocacia sobre o projeto. O objetivo é buscar convencê-los a derrubar o veto presidencial e manter partes do projeto que garantam o pleno exercício da atividade.

“Vamos enviar um ofício a todos os parlamentares do estado, os 25 deputados federais e três senadores, para tratar do tema. As prerrogativas da advocacia não são privilégios profissionais, são garantias do cidadão de que seu defensor poderá exercer seu trabalho com segurança e plenitude”, explica.

Entre os trechos vetados estão os que tratam como crime de abuso de autoridade não observar a inviolabilidade do local de trabalho do advogado e de suas comunicações; impedir a comunicação do advogado com o cliente preso de forma reservada; e não garantir a presença de um representante da OAB quando o profissional da advocacia for preso em razão do exercício da atividade.

Outro ponto vetado pelo presidente é o que prevê responsabilização para quem negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, “assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível”.

Ao todo, foram vetados 19 dispositivos. O veto presidencial será apreciado em reunião conjunta do Congresso Nacional que pode rejeitá-lo, total ou parcialmente, ou mantê-lo. Ainda não há data marcada para essa reunião.

Colégio de Presidentes das Seccionais do Nordeste, realizado nesta quarta-feira (4) na sede da OAB-PE, no Recife
Colégio de Presidentes das Seccionais do Nordeste, realizado nesta quarta-feira (4) na sede da OAB-PE, no RecifeFoto: Alysson Maria/OAB-PE

Os desafios da implantação do programa Anuidade Zero e da anuidade bumerangue. A transformação digital das seccionais e estabelecimento de fornecedores comuns para reduzir custos. A troca de experiências sobre as Escolas Superiores da Advocacia (ESA). Estes foram alguns dos pontos debatidos durante o Colégio de Presidentes das Seccionais do Nordeste, realizado nesta quarta-feira (4) na sede da OAB-PE, no Recife.

Todos os presidentes das nove seccionais da região – Bruno Baptista (PE), Nivaldo Barbosa (AL), Paulo Maia (PB), Erinaldo Dantas (CE), Aldo de Medeiros Lima (RN), Fabrício de Castro Oliveira (BA), Inácio Krauss de Menezes (SE), Celso Barros Coelho Neto (PI) e Thiago Morais Diaz (MA) – participaram da reunião, que teve a mediação do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, representando o presidente Felipe Santa Cruz.

Os presidentes colocaram como questão preliminar para implantação do Anuidade Zero, além dos desafios operacionais e da formação de uma rede de parceiros conveniados nos respectivos estados, a necessidade de envolvimento das Caixas de Assistência dos Advogados para o sucesso do projeto. Durante a reunião, o conselheiro federal por Pernambuco Ronnie Press Duarte, responsável pela implantação do programa nacionalmente, e uma representante da empresa de consultoria que acompanha o projeto fizeram uma exposição do tema.

O programa Anuidade Zero foi implantado inicialmente pela OAB-PE e prevê o acúmulo de pontos aos advogados e advogadas que consumirem em estabelecimentos conveniados, que podem ser trocados por benefícios, como desconto no pagamento da anuidade. A depender da pontuação, a anuidade pode até ser zerada.

Também ficou definido o aprofundamento de estudos para a adoção da anuidade bumerangue, modalidade que repassa descontos em ações das Caixas de Assistência e cursos da ESA aos advogados adimplentes.

Os presidentes se comprometeram a adotar um cadastro de fornecedores comuns de suprimentos, buscando a redução de custos. O presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro, ficou responsável por levantar as necessidades comuns das seccionais e de trabalhar uma ferramenta eletrônica que permita a compra através de uma espécie de leilão entre potenciais vendedores.

Os presidentes também trataram sobre a cobrança de anuidade dos advogados em áreas fronteiriças – que neste caso teve como foco as cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) e de Teresina (PI) e Timon (MA) – do enfrentamento da inadimplência e a implantação de um convênio com o Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), com sede no Recife, para os advogados receberem em conta corrente alvarás eletrônicos, RPVs e precatórios. O TRF5 tem jurisdição em seis estados nordestinos: Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará.

O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, ressaltou a comunhão de esforços do colégio com o objetivo de encontrar soluções para problemas comuns das seccionais. “Esse colégio demonstra a importância que o Conselho Federal atribui a esse grupo de presidentes, que representa uma das maiores regiões do nosso país. Estamos aqui discutindo temas e buscando encontrar soluções para vários dos problemas da advocacia, como, por exemplo, o Anuidade Zero, que vai impactar diretamente na anuidade de cada um dos colegas advogados da região”.

Anfitrião do encontro, o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, avaliou como positivo o evento e destacou a sua importância em razão dos desafios comuns que as seccionais da região enfrentam. “Temos realidades muito parecidas e desafios comuns. O colégio serviu para conjugarmos esforços e buscarmos soluções em conjunto. Foi uma reunião extremamente positiva, com troca de experiências que vai nos ajudar a melhorar nossos serviços e a servir cada vez melhor a advocacia da região”, avaliou.

Vários pontos da pauta discutidos neste colégio serão levados ao colégio nacional de presidentes, em outubro. Também ficou definido que o próximo colégio de presidentes do Nordeste será no dia 22 de novembro próximo em João pessoa (PB).

Os painéis e palestras serão comandados por alguns dos maiores nomes do Ministério Público brasileiro
Os painéis e palestras serão comandados por alguns dos maiores nomes do Ministério Público brasileiroFoto: Divulgação

Começa nesta quarta-feira, dia 4, e vai até sexta-feira, dia 6, o 23º Congresso Nacional do Ministério Público. A abertura oficial será no Teatro Rio Vermelho e contará com as presenças do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre outras autoridades dos Poderes Jurídico, Legislativo e Executivo nacional, estadual e municipal.

Na abertura do congresso, dia 4, o ministro Sérgio Moro irá palestrar falando sobre o “Enfrentamento ao Crime Organizado e à Corrupção Sistêmica”.

Maior evento do Ministério Público brasileiro, o Congresso Nacional do MP é realizado a cada dois anos e reúne promotores e procuradores de todo o País para discussões de questões jurídicas, econômicas e sociais ligadas à atuação do Ministério Público e de interesse da sociedade brasileira.

O evento é promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e ,este ano, é realizado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), cujo presidente, José Carlos Nery, está à disposição para entrevistas sobre a edição deste ano.

Com o tema “Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais: foco na efetividade”, o 23º Congresso Nacional do MP vai receber mais de 1.500 participantes de todo o Brasil e contará com mais de 40 palestras divididas em 12 painéis, e ainda a apresentação de mais de 80 teses e 22 trabalhos setoriais (cases concretos de sucesso).

Entre os temas que serão discutidos estão Efetividade no Combate à Corrupção; Proteção do Meio Ambiente; Justiça Penal e o Ministério Público; Direito de Família e da Proteção da Criança e do Adolescente; Desafios para efetivação do Direito à Saúde; Equidade de Gênero: desafios, conquistas e perspectivas; e o Sistema de Justiça Brasileiro, entre outros.

Os painéis e palestras serão comandados por alguns dos maiores nomes do Ministério Público brasileiro, além de juízes, professores, doutores e pesquisadores e de profissionais como o apresentador, diretor e escritor Marcelo Tas, que fará uma palestra, dia 6, sobre a Comunicação na Era das Redes Sociais.

A programação completa do 23º Congresso Nacional do Ministério Público pode ser acessada no site: https://www.congressonacionalmp2019.org.br

comece o dia bem informado: