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Inauguração do prédio anexo ao Fórum da Comarca do Cabo de Santo Agostinho
Inauguração do prédio anexo ao Fórum da Comarca do Cabo de Santo AgostinhoFoto: Mariângela Fotos



Na manhã desta segunda-feira (20), foi inaugurado o prédio anexo ao Fórum da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, que vai funcionar no empresarial, na Rua 163, 001, em Garapu, ao lado do Campus das Engenharias da Universidade Federal Rural de Pernambuco, próximo ao Shopping Costa Dourada. O evento contou com a presença do presidente da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, vereador Neto da Farmácia (PDT). 

Na nova unidade passará a funcionar cinco Varas cíveis, Vara da Fazenda Pública, Juizado Especial, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e outros setores distribuídos em três andares (5º, 6º e 7º). No Fórum (antigo prédio), localizado na avenida Presidente Getúlio Vargas, 482, no Centro, continuam em funcionamento as Varas Criminais e a Vara Regional da Infância e Juventude. Já na rua Doutor Manoel Clementino Cavalcante, 96, também no Centro, permanece o atendimento da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O atendimento à população na nova instalação será das 9h às 18h.

“Parabenizo a todas autoridades presentes em nome do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Adalberto de Oliveira Melo e o diretor do Foro da Comarca do Cabo, o Juiz de Direito, Roberto Jordão de Vasconcelos, pelo empenho em sempre se preocupar com os diretos da população como um todo”, destacou o presidente da Câmara.

Visita do novo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira à Folha de Pernambuco
Visita do novo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira à Folha de PernambucoFoto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

Em visita à Folha de Pernambuco, nesta sexta-feira (17), o desembargador Fernando Cerqueira, novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ressaltou a manutenção da prestação jurisdicional de alta qualidade e a unidade do poder judiciário como principais objetivos para o biênio 2020-2022. “Vamos fazer uma administração voltada para a eficácia, vamos buscar a excelência na prestação jurisdicional, temos nisso um grande desafio. O outro desafio é manter a unidade do Poder Judiciário, a harmonia, poder atender os programas sociais do tribunal, dar condições de trabalho aos servidores”, enumerou Cerqueira.

 Acompanhado pelo assessor Joezil Barros e pelo chefe do cerimonial, Silas da Costa e Silva, o desembargador entregou à membros do Grupo EQM o convite da sua posse solene, marcada para o dia 3 de fevereiro. Na ocasião, também serão empossados o vice-presidente do Tribunal, Eduardo Paurá, o segundo vice-presidente, Cândido Saraiva e o Corregedor geral de Justiça, Luiz Carlos Figueiredo.

Cerqueira enfatizou que está “ouvindo a todos nesse momento transição”, em que substitui o desembargador Adalberto de Oliveira Melo e destacou a estrutura física do órgão como outro ponto que deve receber cuidado especial. Obras em andamento, nos fóruns do Cabo de Santo Agostinho, Pombos e Limoeiro, além da Escola Judicial de Pernambuco, serão as primeira a ser concluídas.

O início da viabilização da construção de um novo prédio para o fórum do Recife, focado na Vara Criminal e de uma nova sede para o TJPE também estão entre os objetivos para o biênio. “Vamos retomar isso, refazer o projeto, abrir a licitação. Se tivermos a sorte de conseguir concluir as fundações da nova sede já seria um avanço. É um empreendimento para cinco administrações”, avalia o desembargador.

Durante a visita, Cerqueira também abordou o juiz de garantias, mecanismo que, de acordo com ele, "em um País com estrutura funciona muito bem", e que recentemente teve a sua implementação adiada por seis meses pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. “A decisão de adiar foi boa, implementar no dia 20 de janeiro seria inviável”, disse o desembargador.

Ele afirmou que o TJPE está no aguardo e cumprirá o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar sobre a questão, mas abordou as limitações do judiciário brasileiro, sobretudo em termos de estrutura pessoal. “Teoricamente eu sou favorável, mas temos que compreender a realidade do nosso País, com a nossa estrutura, não tem condição de absorver o juiz de garantias”. Ainda de acordo com ele, somente em Pernambuco, há 40 comarcas sem juízes para atuar.

A comitiva do TJPE foi recebida pelo Diretor Executivo da Folha de Pernambuco, Paulo Pugliesi, o Diretor de Assuntos Corporativos, Eduardo Moraes, o Diretor do Grupo EQM Domingos Azevedo e a Editora Chefe da Folha de Pernambuco, Leusa Santos. Em nome do presidente do Grupo EQM, Eduardo Queiroz Monteiro, Pugliesi ressaltou a importância da parceria com o TJPE. “Estamos aqui para dar apoio total ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio de todo o Sistema Folha de Pernambuco”.

Controle processual
Corregedor geral de Justiça ao longo do último biênio, Fernando Cerqueira afirmou que deve implementar o Sistema Eletrônico de Controle Processual vigente na Corregedoria para a análise de processos em andamento no segundo grau, ou segunda instância.

“É um projeto desenvolvido na própria Corregedoria e estamos levando para o tribunal, já que o segundo grau não tem esse controle processual ainda. O mesmo pessoal que desenvolveu na Corregedoria está trabalhando no segundo grau e espero que, ao final de fevereiro, possamos implantar. É um instrumento de gestão e fiscalização extremamente útil, importantíssimo”, disse o desembargador.

O novo presidente do TJPE frisou que do gabinete do corregedor-geral é possível observar o controle processual de todo o Estado, otimizando tempo e recursos do órgão. “Quando os juízes corregedores auxiliares saem de Recife, eles vão pontualmente ao problema, não se perde mais tempo com juiz corregedor tendo que viajar a semana toda pelo Estado”, explica. 

Saiba Mais:
03 de fevereiro de 2020
09h - Missa em ação de graças
Local: Igreja da Ordem Terceira de São Francisco. Rua do Imperador, S/N, Santo Antônio

15h - Sessão solene de posse
Local: Sala de Sessões Desembargador Antônio de Brito Alves. Palácio de Justiça de Pernambuco

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, inaugura quatro novos prédios e unidades do Poder Judiciário do Estado, entre os dias 20 e 24 de janeiro. As instalações ficam no Cabo de Santo Agostinho, no Recife e em Pombos.

O primeiro prédio a ser inaugurado é o anexo ao Fórum do Cabo de Santo Agostinho, na segunda-feira (20), às 10h. O edifício fica na Rua 163, 001, em Garapu. Na terça (21), também às 10h, a unidade a ser inaugurada é a Câmara Privada de Conciliação e Mediação da Universidade de Pernambuco (UPE), localizada na avenida Sport Club do Recife, 252, bairro da Madalena, no Recife.

Na quarta-feira (22), às 15h, será a abertura do novo Arquivo do Cartório de Recursos para Tribunais Superiores (Cartris). O prédio fica localizado na rua Francisco Silveira, 131, galpão B.8.1, bairro de Afogados, no Recife.

Por fim, na sexta-feira (24), às 10h, o novo Fórum da Comarca de Pombos, sexto entregue pela atual gestão, será inaugurado. O prédio está localizado na Rua I, no Loteamento Capitão Manoel Gomes de Assunção, no Centro da cidade.

Ao final dos dois anos de gestão, em 3 de fevereiro, o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo terá inaugurado seis fóruns; cinco Câmaras Privadas de Conciliação; e 13 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), mais que dobrando a capacidade de atendimento em conciliação, com 23 unidades em funcionamento em todo o estado.

Fachada do Palácio da Justiça, no Recife
Fachada do Palácio da Justiça, no RecifeFoto: Reprodução/ TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reduziu a Taxa de Congestionamento Processual de 81,5%, em 2018, para 71,8% em 2019. A taxa, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por monitorar e acompanhar nacionalmente os indicadores de desempenho do Poder Judiciário, mede a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base.

O coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica do TJPE (Coplan), Luís Eduardo Câmara, explica que os programas de melhoria de produtividade e reconhecimento de magistrados e servidores “Muito Além das Metas” e “Selo Gestão Eficiente” foram essenciais para o resultado alcançado. Vale ressaltar que a iniciativa “Muito Além das Metas” tem como objetivo incentivar e promover uma Justiça mais eficiente, com aprimoramento de técnicas de gestão cartorária, expansão de boas práticas, padronização de rotinas e reconhecimento por iniciativas inovadoras e resultados. A atividade ocorre a partir de parceria entre a Presidência e a Corregedoria da instituição.

Ainda segundo o coordenador Luís Eduardo Câmara, o programa de autoinspeção com foco na baixa dos processos que impactam diretamente a taxa de congestionamento e a Portaria Conjunta 29, que estabeleceu procedimentos de arquivamento a serem adotadas nas execuções, também podem ser descritos como fatores chave para a melhoria no indicador. “Como consequências positivas para o TJPE, observamos a melhoria nos indicadores do Justiça em Números do CNJ, um melhor entendimento de magistrados e servidores da importância da baixa de processos e, com isso, a busca por uma melhor gestão em sua unidade. Notamos também o melhor uso de ferramentas, a exemplo de relatórios e sistemas, para monitoramento das atividades das unidades”, declarou.

Para o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, o trabalho conjunto foi primordial para alcançar expressivo resultado. “O esforço de magistrados e servidores, através das orientações das equipes da Presidência e da Corregedoria, e as boas práticas já adotadas nas unidades e compartilhadas pelo Estado possibilitaram tal redução na taxa de congestionamento. As duas semanas de Autoinspeção, por exemplo, nos permitiram baixar ou arquivar 316 mil processos”, lembrou o magistrado.

Magistrado saiu em defesa da Corte. "A Lava Jato só existe graças ao STF"
Magistrado saiu em defesa da Corte. "A Lava Jato só existe graças ao STF"Foto: Ed Machado / Folha de Pernambuco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou, nesta quinta (9), durante visita ao Porto Digital, no Bairro do Recife, que a mudança do seu entendimento sobre a redução do valor do seguro DPVAT ocorreu após a análise de dados apresentados pelo Ministério da Economia. Com a decisão, a Líder, concessionária de seguradoras que administra o seguro DPVAT, definirá hoje os procedimentos para a restituição dos valores pagos a mais pelos proprietários de veículos. Para carros de passeio, dos R$ 16,21 que vigoraram em 2019 e estavam em vigor até a última quarta-feira, volta a valer o seguro de R$ 5,23. A esse valor menor ainda serão somados IOF e o custo de emissão e envio do documento do veículo.

O calendário de pagamento do DPVAT acompanha as datas de acerto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Na maioria dos estados, o vencimento tem início em janeiro. O maior desconto foi no seguro obrigatório de motos, que teve um abatimento de 86%. Para os carros, o corte foi de 68%. Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma medida provisória que extinguia o DPVAT. Essa medida também foi suspensa pelo Supremo.

“O Ministério da Economia, através da Procuradoria da Fazenda apresentou as justificativas da questão da redução, e comprovado que realmente o fundo já cobre as despesas, eu decidi a retomada da resolução aprovada pela SUSEP (Superintendência dos Seguros Privados)”, disse Toffoli.

De acordo com o ministro do Supremo, a revisão da sua própria decisão se justifica uma vez que ele compreende que não houve tentativa do Governo Federal em burlar ou esvaziar a decisão da corte, que havia suspendido uma medida provisória que extinguia o DPVAT. Para ele, ficou evidenciado que há proporcionalidade entre o que é pago e o que compõe o fundo gerido para o seguro. “Num primeiro sentido, se parecia que tava tendo uma burla à decisão, daí a reclamação. Mas verificado que não havia essa burla eu retomei a resolução da SUSEP”, acrescentou.

Lava Jato

À noite, em entrevista ao jornalista Magno Martins, no programa Frente a Frente, na Rádio Folha FM 96,7, Toffoli negou que a Lava Jato tenha sido contida pelo STF. “A Lava Jato só existe graças ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal foi um dos proponentes de todas as leis a respeito de combate à corrupção, a respeito de transparência, a respeito da colaboração premiada. Todos esses foram marcos que quem criou foi o Supremo Tribunal Federal junto com o Congresso Nacional”, justificou.

Eficiência do Judiciário

O presidente do STF destacou o judiciário brasileiro como “o que mais decide no mundo”. “Poucas pessoas sabem que não tem judiciário no mundo que tenha mais de 80 milhões de processos como tem o judiciário brasileiro”, disse o ministro, negando que haja lentidão judicial no País. “É muito eficiente. Em um ano, em 2018, nós arquivamos 32 milhões de processos. É que o brasileiro é um povo muito ciente dos seus direitos e infelizmente ainda temos muitas desigualdades e a Justiça é pra trazer exatamente a balança da igualdade, pra fazer com que as pessoas que não têm os seus direitos reconhecidos no dia a dia, vão à Justiça e a Justiça lhe concede”.

Relação com cortes estaduais

Em visita aos tribunais pernambucanos desde a última quarta-feira, quando visitou o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (hoje foi a vez de ir ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região) Toffoli destacou a atuação das cortes situadas no Estado, que “estão entre as melhores do Brasil”. “É também uma visita de reconhecimento, uma visita para parabenizar e também uma visita em que as nossas equipes do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo dialogam com as equipes dos tribunais para melhorar a interlocução entre o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais locais, também para aprimorar a qualidade da prestação jurisdicional”, explicou.

Para ele, as visitas às cortes estaduais são importantes para aprimorar a qualidade dos trâmites judiciais e saber as prioridades de cada local. “É você ir à base, ouvir a magistratura de primeiro grau, ouvir os tribunais locais para ver quais são aqueles casos que precisam ter prioridade no julgamento do supremo para orientar a jurisprudência. Ao orientar a jurisprudência você traz previsibilidade e segurança jurídica, o que é bom para a economia, bom pro desenvolvimento e bom para a segurança das relações entre todos”, avalia.

Fachada do Palácio da Justiça, no Recife
Fachada do Palácio da Justiça, no RecifeFoto: Reprodução/ TJPE

Os desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebem, na quinta-feira (9), Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Amaro de Lira e César e Diploma de Honra. As comendas, concedidas pela Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste, serão entregues em solenidade a ser realizada no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, às 10h. Ao todo, 60 autoridades do Poder Judiciário pernambucano, incluindo o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo, irão receber a honraria. Na ocasião, será apresentado o projeto de engenharia para a construção da nova sede da Câmara Regional do Agreste.

O prédio, com edital de licitação publicado em 3 de janeiro deste ano, terá uma área total construída de aproximadamente 3 mil metros quadrados. Dividida em três pavimentos, a estrutura vai contar com salas para Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública (DPPE) e Ministério Público (MPPE), além de nove gabinetes dos desembargadores, duas salas de sessão, biblioteca, espaço de convivência e um terraço descoberto. O local, projetado de acordo com as normas de acessibilidade e sustentabilidade, terá também 82 vagas de estacionamento e uma área verde superior a 1 mil metros quadrados.

Eleito em 2016, Belarmino não assumiu o mandato em 2017 por conta de uma decisão judicial que proibiu sua posse devido a um problema de prestação de contas
Eleito em 2016, Belarmino não assumiu o mandato em 2017 por conta de uma decisão judicial que proibiu sua posse devido a um problema de prestação de contasFoto: Divulgação

O presidente do PHS de Pernambuco e vice-presidente nacional do partido, Belarmino Sousa, acaba de assumir seu mandato de vereador de Jaboatão dos Guararapes, na Câmara Municipal, após três de luta na Justiça. Eleito em 2016, Belarmino não assumiu o mandato em 2017 por conta de uma decisão judicial que proibiu sua posse devido a um problema de prestação de contas.

Assessorado pelo advogado eleitoral e membro da comissão nacional de Direito eleitoral da OAB, Emílio Duarte, Belarmino teve vitória recente no Supremo Tribunal Federal, o que possibilitou a sua volta à Câmara Municipal.

Nova sede fica na Avenida Mascarenhas de Moraes, nº 6211, na Imbiribeira, próximo ao Aeroporto Internacional dos Guararapes
Nova sede fica na Avenida Mascarenhas de Moraes, nº 6211, na Imbiribeira, próximo ao Aeroporto Internacional dos GuararapesFoto: Divulgação

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) informou que, a partir desta terça-feira (7), as 14ª, 15ª e 19ª Varas dos Juizados Especiais Federais (JEFs), passarão a funcionar em nova sede. O imóvel fica localizado na Avenida Mascarenhas de Moraes, nº 6211, na Imbiribeira, próximo ao Aeroporto Internacional dos Guararapes, local onde funciona a Superintendência da Infraero.

O acordo para compartilhamento do espaço foi assinado em agosto, pelo diretor do Foro da JFPE, juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo e pelo presidente da Infraero Hélio Paes de Barros Jr.

Com a mudança para a nova sede é esperada, além da otimização dos recursos financeiros, a melhoria nas instalações físicas, que proporcionará mais conforto e melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e colaboradores, assim como melhores condições de atendimento e de acomodação aos jurisdicionados.

Academia Pernambucana de Letras (APL)
Academia Pernambucana de Letras (APL)Foto: Lidiane Mota/Especial para a Folha

O livro "Bloqueio de Valores na Execução Fiscal - Necessidade de tentativa de citação do devedor", de Márcio Clemente Filho, será lançado no próximo dia 11 de dezembro, às 19h, na Academia Pernambucana de Letras (APL), na Avenida Rui Barbosa, 1596, bairro das Graças. O lançamento será aberto ao público com entrada franca.

livro apl

Izaque Leite teve seus direitos políticos suspensos
Izaque Leite teve seus direitos políticos suspensosFoto: Divulgação

O vereador do município de Igarassu, Izaque Leite (PTB), eleito no último pleito com 1.223 votos, teve seus direitos políticos suspensos por decisão condenatória transitado em julgado no Processo 0004498-13.2014.8.17.0710 da Vara da Violência Contra a Mulher de Igarassu desde 02/01/201/8.
  
A Justiça o condenou ao cumprimento de um ano e quatro meses em regime Aberto. Segundo os autos da sentença proferida pela juíza Rúbia Celeste Cabral Pereira Tavares de Melo, em 26 de fevereiro de 2016, Izaque Leite foi considerado culpado por ter praticado crime com violência e grave ameaça à pessoa, no caso, sua ex-companheira Audicéia Silva Figueiredo. Izaque Leite foi punido de acordo com a lei nº 11.340/200, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que objetiva proteger a mulher de violência doméstica e familiar.

Na vaga de Izaque deve assumir o suplente Saulo Maurício Lopes Cavalcanti, mais conhecido como China, que já ingressou com um pedido na Justiça Eleitoral requerendo seu lugar na Câmara Municipal de Igarassu. Saulo Maurício deve tomar posse ainda nesta quinta-feira (27). 

O vereador Saulo Maurício Lopes Cavalcanti (PTB) assumiu a vaga deixada por Izaque Leite (PTB) e tomou posse nesta quinta-feira

O vereador Saulo Maurício Lopes Cavalcanti (PTB) assumiu a vaga deixada por Izaque Leite (PTB) e tomou posse nesta quinta-feira - Crédito: Divulgação

Câmara de Vereadores de Igarassu

Câmara de Vereadores de Igarassu - Crédito: Divulgação

Processo n. 0004498-13.2014.8.17.0710 do TJPE - Crédito: Divulgação

Processo n. 0004498-13.2014.8.17.0710 do TJPE - Crédito: Divulgação - Crédito: Divulgação


 

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