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Foi solicitado oficialmente ao Ministério da Defesa a ampliação do número de beneficiários do auxílio emergencial pecuniário
Foi solicitado oficialmente ao Ministério da Defesa a ampliação do número de beneficiários do auxílio emergencial pecuniárioFoto: Lu Rocha/ Semas-PE

Governo de Pernambuco se reuniu, nesta quinta-feira (12), com mais de 35 representantes do segmento pesqueiro do estado, num encontro promovido no âmbito do Comitê da Pesca Artesanal. Representantes das secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Desenvolvimento Agrário (SDA) e Saúde (SES) apresentaram um balanço das ações realizadas e os esforços empreendidos para atender aos pescadores e colônias impactados pela chegada de petróleo no litoral. A agenda ocorreu no auditório do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), no bairro do Bongi.

Na ocasião, a secretária executiva de Meio Ambiente, Inamara Melo, esclareceu que a regulação da atividade pesqueira é uma atribuição exclusiva da União. Em casos de acidente, como o do petróleo no litoral pernambucano, as ações emergenciais a serem adotadas são definidas pelo Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas (PNC), cuja responsabilidade também é do Governo Federal. Contudo, o Governo de Pernambuco vem trabalhando para garantir junto à União o suporte econômico aos pescadores prejudicados pelas manchas de óleo.

“É de responsabilidade do Governo Federal o pagamento e os custos pela desastre ambiental do petróleo e nós temos cobrado respostas. Temos feito gestão do ponto de vista político para que a União aperfeiçoe a Medida Provisória nº 908/2019, ampliando o pagamento do auxílio emergencial e garantindo a segurança alimentar desses pescadores e pescadoras”, disse Inamara, ressaltando que a MP, como foi publicada originalmente, beneficia apenas 4.236 pescadores, enquanto há 11,4 mil profissionais efetivamente atingidos.

O Governo do Estado solicitou oficialmente ao Ministério da Defesa a ampliação do número de beneficiários do auxílio emergencial pecuniário, incluindo os pescadores que não tem o RGP, uma vez que o Governo Federal não emite novos registros desde 2012. Um pedido semelhante já havia sido feito ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, em outubro. “Além disso, pedimos que também fossem inseridos os municípios do litoral que não estão listados pelo IBAMA como áreas afetadas pelo petróleo no estado”, completou Inamara.

Na ocasião, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA) esclareceu que não há qualquer relação entre a declaração de estado de emergência e o pagamento de auxílios pecuniários aos pescadores e pescadoras prejudicados pela crise do óleo. Tanto que nos Estados da Bahia e Sergipe, onde o estado de emergência foi decretado, a situação desses profissionais é a mesma que em Pernambuco.

Ainda, na reunião, ficou acordado que a Semas levará a proposta de inclusão de três representantes dos pescadores ao Grupo Acompanhamento e Avaliação - GAG do Governo Federal, no qual são tratadas as questões referentes ao desastre do óleo na costa brasileira. Já para monitorar a saúde dos pescadores do litoral que tiveram contato com o petróleo desde o dia 2 de setembro, a Secretaria de Saúde vai avaliar a possibilidade de realizar mutirões de atendimento médico junto às colônias e associações de pesca.

Além de Inamara Mélo, também estiveram presentes à reunião Gleybson Neves, secretário executivo de Agricultura Familiar, da SDA, e João Marcelo Costa, da SES.

Entre os compromissos desta quarta-feira naquele país, governador esteve com o CEO da Copa Airlines
Entre os compromissos desta quarta-feira naquele país, governador esteve com o CEO da Copa AirlinesFoto: Eduardo Machado/ SEI

Cidade do Panamá - O governador Paulo Câmara  finalizou, nesta quarta-feira (11), sua agenda na Cidade do Panamá, onde manteve vários contatos buscando ampliar o fluxo de negócios entre o país e o Estado de Pernambuco. Acompanhado dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, e de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, além do presidente do Porto de Suape, Leonardo Cerquinho, o governador esteve com o CEO da Copa Airlines, Pedro Heilbron, e assinou um protocolo que tornou cidades-irmãs o Recife e a Cidade do Panamá.

“Foram dois dias intensos de contatos com parceiros estratégicos, como a diretoria da Copa Airlines, o administrador do Canal do Panamá, Ricaurte Vásquez, e o chanceler Alejandro Ferrer. Este país é um hub internacional de cargas e passageiros, e sabemos que Pernambuco tem um potencial semelhante a ser explorado. A agenda positiva com o governo do Panamá, com empresários que trabalham com a questão do porto do Panamá e as autoridades que administram o Canal, e com representantes do setor de turismo, tenho certeza, vai gerar muitos frutos em favor do desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou Paulo Câmara.

Ainda nesta quarta, o governador participou do evento "Brasil Global Connection", onde assistiu a um painel sobre Sinergia dos Portos, e se reuniu com empresários no Cosco Shipping Panamá. Na terça, Paulo Câmara foi recebido pelo ministro das Relações Exteriores do país, Alejandro Ferrer, para tratar de parcerias nas áreas de logística, turismo, cultura e educação, e também participou de uma reunião com Peter Corfitsen, vice-presidente da Maersk, conglomerado de negócios dinamarquês nas áreas de logística e energia.

As agendas do governador envolveram as áreas de logística e turismo

As agendas do governador envolveram as áreas de logística e turismo - Crédito: Eduardo Machado/ SEI

O governador também assinou um protocolo que tornou cidades-irmãs o Recife e a Cidade do Panamá

O governador também assinou um protocolo que tornou cidades-irmãs o Recife e a Cidade do Panamá - Crédito: Eduardo Machado/ SEI

Governadora em exercício destacou a importância da unidade também como formadora de novos profissionais
Governadora em exercício destacou a importância da unidade também como formadora de novos profissionaisFoto: Diego Galba/VG

A governadora em exercício Luciana Santos prestigiou a solenidade comemorativa dos 135 anos de fundação do Hospital Universitário Oswaldo Cruz da UPE (Huoc), nesta quarta-feira (13), ao lado do reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), professor Pedro Falcão. O evento foi comandado pela gestora executiva do Huoc, professora Izabel Avelar, que destacou os avanços conquistados ao longo dos anos pela unidade e homenageou servidores médicos e técnicos e administrativos, além da funcionária mais antiga, Ana Maria Pestejo.

“O fato de ter mais de um século de história é um símbolo de bons serviços prestados e de maturidade coletiva e profissional. Não poderia haver característica melhor para um hospital, que também é responsável pela formação médica e multiprofissional não só da nossa universidade estadual, a UPE, como também de instituições parcerias no Estado e em todo o Nordeste”, destacou a governadora em exercício Luciana Santos.

A gestora Izabel Avelar, por sua vez, ressaltou que para o Huoc/UPE continuar como instituição comprometida com as necessidades da população é necessário alçar novos voos, abrir novas frentes de assistência e requalificar o parque tecnológico e os demais espaços. "Que possamos continuar de mãos dadas em defesa do SUS, de uma sociedade justa, equânime e de boas práticas de assistência e gestão. Que o Huoc/UPE tenha vida longa a serviço da sociedade e que toda a nossa energia seja empenhada na certeza que vale a pena e que vai dar certo", destacou Izabel.

“Parabenizo a gestora da unidade, professora Izabel Avelar, e todos da sua equipe pelo belo trabalho que vem sendo desenvolvido. O Oswaldo Cruz é patrimônio de Pernambuco e merece o respeito do nosso povo. Contem com a reitoria para, juntos, fortalecermos ainda mais o hospital", assegurou o reitor Pedro Falcão, sendo reiterado pelo secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Aluísio Lessa, que destacou a importância do Huoc como hospital-escola. “É aqui que se formam pessoas para a área de medicina, enfermagem, odontologia. O Oswaldo cruz é essencial no tratamento da saúde da população e na formação de profissionais. Vida longa ao hospital”, disse.

Dentro das comemorações, foi realizada ainda a inauguração da reforma e ampliação do setor de neurologia do Huoc. Em seguida, os convidados assistiram à apresentação do Coral do Amor, formado por pacientes com câncer de mama em tratamento no próprio hospital e, ao final, houve o corte do bolo e o tradicional parabéns, ao som da cantora Nena Queiroga.

O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Aluísio Lessa, que destacou a importância do Huoc como hospital-escola

O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Aluísio Lessa, que destacou a importância do Huoc como hospital-escola - Crédito: Diego Galba/VG

Os convidados assistiram à apresentação do Coral do Amor, formado por pacientes com câncer de mama em tratamento no próprio hospital e, ao final, houve o corte do bolo e o tradicional parabéns, ao som da cantora Nena Queiroga

Os convidados assistiram à apresentação do Coral do Amor, formado por pacientes com câncer de mama em tratamento no próprio hospital e, ao final, houve o corte do bolo e o tradicional parabéns, ao som da cantora Nena Queiroga - Crédito: Diego Galba/VG

Bolo comemorativo dos 135 anos do Hospital Oswaldo Cruz

Bolo comemorativo dos 135 anos do Hospital Oswaldo Cruz - Crédito: Diego Galba/VG

Vice-governadora Luciana Santos destacou a prevenção como melhor forma de enfrentar a situação de impedir a mistura de bebida alcoólica e direção
Vice-governadora Luciana Santos destacou a prevenção como melhor forma de enfrentar a situação de impedir a mistura de bebida alcoólica e direçãoFoto: Miva Filho/ SES

O enfrentamento aos acidentes de trânsito em Pernambuco, considerado um problema de saúde pública e uma epidemia mundial pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tem sido prioridade do Governo de Pernambuco. Neste mês de dezembro, a Operação Lei Seca (OLS) completa oito anos de atuação, sob coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

Nesse período, a OLS abordou 2,8 milhões de motoristas e as infrações por alcoolemia correspondem a apenas 1,7% do total de checagens realizadas no Estado. Já os crimes por embriaguez representam menos de 0,1% em relação às infrações. Desta forma, a OLS vem atuando de forma permanente na mudança de comportamento, combatendo o hábito de beber e dirigir.

Para marcar a data e apresentar os números, além de novidades, como a nova sinalização das blitze com placas refletivas para alertar motoristas durante os bloqueios itinerantes, foi realizada uma solenidade na manhã desta quarta-feira (11), no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda, com a presença da governadora em exercício Luciana Santos; do secretário estadual de Saúde, André Longo; do coordenador da OLS em Pernambuco, Felipe Gondim; e do diretor presidente do Detran-PE, Roberto Carlos Fontelles. Também foi apresentado o projeto-piloto do Programa Lei Seca Mirim, em parceria entre o núcleo de educação da OLS e escolas municipais do interior do Estado.

Houve, ainda, a entrega de 47 medalhas para oficiais e praças com vinte e dez anos de serviço efetivo, além de homenagem em reconhecimento às pessoas que contribuíram nesses oito anos em defesa da vida no trânsito, como ex-secretários de Saúde de Pernambuco e ex-coordenadores da OLS.

"A melhor maneira de enfrentarmos esse problema de saúde pública é agir de forma preventiva, e a Lei Seca já atua na perspectiva de defesa da vida realizando este trabalho a partir das ações de fiscalização e do trabalho educativo nas ruas", afirmou Luciana Santos. Segundo ela, porém, o mais importante é que o cidadão e a cidadã se convençam, antes, que álcool e direção realmente não combinam. "Sem dúvida, levar esta consciência aos motoristas se torna eficaz na medida em que se pode evitar os acidentes de transporte terrestre a partir de uma nova perspectiva de comportamento", acrescentou.

Citando os baixos índices de infrações por alcoolemia, o secretário estadual de Saúde, André Longo, ressaltou que é resultado de uma contínua ação de fiscalização e educação promovida pelas equipes da Lei Seca, e destacou que neste último ano, as abordagens foram mais qualificadas, com um tempo maior de duração, nas quais o motorista não é convidado apenas a fazer o teste do bafômetro, mas a refletir sobre seu comportamento enquanto cidadão no trânsito.

"Também somos o único Estado do Brasil a ter a OLS vinculada diretamente à Secretaria estadual de Saúde, o que nos confere um diferencial de tratar esta epidemia como questão de saúde pública”, pontuou o secretário. Atualmente, a OLS possui 14 equipes e atua de forma permanente e itinerante em todo o Estado, com sete bloqueios diários, todos os dias da semana, em horários variados. Foi a primeira no país a realizar blitze em horários diurnos, com pontos de bloqueio pela manhã e à tarde.

Nos oito anos de atuação, a OLS abordou 2,8 milhões de motoristas, entre condutores de moto, ciclomotores, taxis, ônibus, automóveis e utilitários; recolheu 51.452 carteiras de habilitação e rebocou 35.467 veículos. As infrações por alcoolemia somaram 48.324, sendo 36.605 por recusas ao teste do bafômetro, 9.815 constatações do uso de bebida alcoólica por motoristas e 1.904 crimes, quando a concentração de álcool no corpo caracteriza o crime de trânsito.

Segundo dados do Fórum Nacional das Operações Lei Seca do Brasil, que faz comparativo por amostragem entre as OLSs do país e divulga, uma vez por mês, ranking dos estados que mais realizaram abordagens no prazo de 24 horas, Pernambuco é destaque nacional. Ficou em primeiro lugar nos meses de junho, agosto e outubro, acima de Estados como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, e figura em segundo lugar nos demais meses.

Já as novas placas de sinalização vertical, com 2,8 metros de altura, apresentadas no evento, serão instaladas antes de cada operação para alertar o motorista sobre a blitz na via. “É uma forma de chamar a atenção para que o condutor reduza a velocidade e saiba que estamos atuando. Dar visibilidade às ações é um meio de reforçar a presença nas ruas e na mentalidade das pessoas. A intenção é sempre alertar, educar e conscientizar sobre novos hábitos no trânsito, desde o não uso da bebida alcoólica pelo motorista à importância do uso de equipamentos de segurança pelos motociclistas, por exemplo”, comentou o coordenador da OLS, Felipe Gondim.

Outra marca deste ano foi a ampliação da interiorização das operações para as cidades do Agreste, Sertão e Zona da Mata. “De forma inédita, vinculamos cada equipe da OLS a uma das 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), distribuídas por todo o Estado, possibilitando apoio nas ações de planejamento em cada região, o que é importante para reduzir os riscos de acidentados de transporte terrestre e debater as ações de municipalização do trânsito”, disse Gondim.

Apresentado na solenidade, o projeto-piloto do Programa Lei Seca Mirim visa estimular nos alunos entre 9 e 14 anos hábitos e comportamentos seguros no trânsito, transformando o conhecimento em ação por meio de observação, vivências e situações encontradas no seu cotidiano. A iniciativa também busca a interpretação crítica do mundo atual, colocando em prática os conhecimentos adquiridos na construção de conceitos e valores para o exercício da cidadania, podendo resultar na diminuição de acidentes de trânsito.

De forma pioneira, a ação foi realizada em cidades do Interior do Estado e o projeto deve ser ampliado para a Região Metropolitana do Recife (RMR). Este ano, já foram realizadas quatro formaturas do Programa Lei Seca Mirim nos municípios de São José do Belmonte e Serra Talhada, respectivamente, totalizando cerca de 400 alunos. Em São José do Belmonte foram formados alunos das escolas municipais Dr. Arcôncio Pereira e Marizinha Barros. Já em Serra Talhada foram formados alunos das escolas municipais Nossa Senhora da Penha e Imaculada Conceição. Desde sua criação, em 2017, o projeto Lei Seca Mirim já formou 935 jovens.

“O objetivo da iniciativa é que os jovens se tornem multiplicadores das informações para um trânsito seguro. Há destaque para as melhores redações e diversas atividades lúdicas para promover a socialização. Este projeto é uma parceria entre a Geres, secretários de Educação, representantes do legislativo municipal, gestores e equipes pedagógicas das instituições de ensino, bem como a presença da sociedade civil representada pelos responsáveis dos alunos concluintes do Programa”, destacou Felipe Gondim.

Durante a solenidade, foram homenageados a governadora em exercício Luciana Santos e o atual secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo. Além deles, também o chefe da Assessoria Especial e secretário estadual de Saúde no período de 2011 a 2014, Antônio Carlos Figueira; Ana Maria de Albuquerque, secretária estadual de saúde no período de abril de 2014 a dezembro de 2014; José Iran Costa, secretário estadual de saúde no período de 2015 a 2019, que foi representado pela secretária executiva de Vigilância em Saúde da SES-PE, Luciana Albuquerque.

Também foram homenageados André Cavalcanti, subcomandante geral da PMPE e coordenador executivo da OLS no período de 2011 a 2015; Luciano Nunes, chefe da 1º Comissão de Justiça da Corregedoria Geral e coordenador executivo da OLS no período de 2015 a 2017; além de Fábio Bagetti, comandante do 22º BPM em Surubim e coordenador executivo da OLS no período de 2017 a 2019. Compuseram ainda a mesa, a deputada estadual e presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Roberta Arraes, e o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire de Barros.

Educação: A OLS também realiza ações educativas que ocorrem em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e também no Interior do Estado com mobilização de rua e palestras em escolas, universidades, empresas e associações, além da participação em feiras de trânsito. O programa traz a educação e a orientação aos condutores por meio de pessoas com deficiência vitimadas pela combinação de álcool e trânsito, como um eixo principal.

Vigilância de Acidentados: Ainda em 2010, Pernambuco foi pioneiro no país na implantação de um sistema de Vigilância de Acidentes de Transporte Terrestre, tornando obrigatória a notificação de acidentados em 17 unidades hospitalares com serviços de ortopedia e traumatologia. As informações oriundas do Sistema de Informação sobre Acidentes de Transporte Terrestre (SINATT) permitem conhecer o perfil das vítimas de acidentes e os fatores relacionados a ele atuando como importante fonte de informação para monitoramento e avaliação das políticas públicas. Além disso, subsidia as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, articulação intersetorial e desenvolvimento de intervenções direcionadas à realidade de cada município. Atualmente, os acidentados com motocicletas atingem cerca de 70% das notificações de vítimas atendidas nessas unidades, sendo 70% do sexo masculino e a faixa etária mais frequente entre 20 e 29 anos de idade.

Legislação: Além das formas clássicas (teste de alcoolemia, exames de sangue e clínico), outros meios podem identificar um condutor alcoolizado: vídeos, imagens, prova testemunhal e constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora do motorista. Caso seja constatado algum índice de álcool pelo motorista, ele será autuado por infração administrativa, que prevê multa gravíssima com a perda de sete pontos na carteira, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e aplicação de multa no valor de R$ 2.934,70. Em caso de reincidência – repetição da infração – no período de até 12 meses, o valor dobra. Para ser considerado crime de trânsito, a concentração deve ser superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Os motoristas presos pelo crime de embriaguez, além de multados e a carteira recolhida, são levados à delegacia.

Atitudes e comportamentos saudáveis no trânsito:
*Todos os ocupantes do veículo, adultos e crianças, devem usar o cinto de segurança inclusive no banco traseiro.
* Crianças de até sete anos e meio nos carros devem usar os equipamentos de proteção adequados à idade (bebê conforto, cadeirinhas ou assento de elevação).
* Pedestre deve sempre ser respeitado. Lembre-se: você também é pedestre.
* Dirigir embriagado reduz em até 25% o tempo de reação, aumentando o risco de acidentes. Se beber vá de ônibus, táxi ou carona.
* Bicicleta também é veículo, portanto deve respeitar a sinalização de trânsito. Motorista, mantenha uma distância segura de 1,5m ao ultrapassar ciclistas.
* Respeite os limites de velocidade. Reduza a velocidade em frente a escolas ou lugares de grande concentração de pedestre.
* Motociclista use sempre equipamentos de proteção: capacete, luvas, botas e jaqueta.
* Respeite as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência. A gentileza melhora a convivência no trânsito.
* Não use o celular enquanto dirige. A distração é um dos principais fatores de risco para quem está ao volante.
* Dirigir cansado ou com sono é tão perigoso quanto dirigir alcoolizado. Pare e descanse antes de pegar a estrada.

DADOS DA OPERAÇÃO LEI SECA

2011 (apenas o mês de dezembro, quando a Lei Seca começou em PE sob coordenação da SES-PE)
- veículos abordados: 20.580
- multas por alcoolemia: 929 (170 constatações, 58 crimes e 701 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 4,5%

2012
- veículos abordados: 251.139
- multas por alcoolemia: 8.613 (1.083 constatações, 473 crimes, 7.057 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 3,4%

2013
- veículos abordados: 349.792
- multas por alcoolemia: 6.990 (1.498 constatações, 396 crimes, 5.096 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 2,0%

2014
- veículos abordados: 363.474
- multas por alcoolemia: 6.677 (1.594 constatações, 308 crimes, 4.775 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,8%

2015
- veículos abordados: 371.099
- multas por alcoolemia: 5.823 (1.302 constatações, 162 crimes, 4.359 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,6%

2016
- veículos abordados: 415.350
- multas por alcoolemia: 5.847 (1.333 constatações, 194 crimes, 4.320 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,4%

2017
- veículos abordados: 378.006
- multas por alcoolemia: 5.291 (1.209 constatações, 106 crimes, 3.976 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,4%

2018
- veículos abordados: 441.115
- multas por alcoolemia: 4.308 (944 constatações, 105 crimes, 3.259 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,0%

2019
- veículos abordados: 269.739
- multas por alcoolemia: 3.846 (682 constatações, 102 crimes, 3.062 recusas)
*percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,4%

***Dados 2019: Atualizados até o dia 30 de novembro.


O secretário estadual de Saúde, André Longo; a vice-governadora Luciana Santos; e também o chefe da Assessoria Especial e secretário estadual de Saúde no período de 2011 a 2014, Antônio Carlos Figueira

O secretário estadual de Saúde, André Longo; a vice-governadora Luciana Santos; e também o chefe da Assessoria Especial e secretário estadual de Saúde no período de 2011 a 2014, Antônio Carlos Figueira - Crédito: Miva Filho/ SES

Nova frota de veículos para serem utilizados na Operação Lei Seca

Nova frota de veículos para serem utilizados na Operação Lei Seca - Crédito: Miva Filho/ SES

Lei Seca Mirim vai participar da campanha educativa

Lei Seca Mirim vai participar da campanha educativa - Crédito: Miva Filho/ SES

Governador Paulo Câmara
Governador Paulo CâmaraFoto: Paullo Allmeida

 O governador Paulo Câmara estará, nesta terça-feira (10), na Cidade do Panamá, capital do Panamá, país localizado na América Central, onde terá uma série de compromissos comerciais e institucionais. A visita reforça as relações do Governo de Pernambuco com a administração pública panamenha e com setores da economia local.

Em sua primeira agenda do dia, Paulo Câmara visitará a vice-administradora da Autoridade de Turismo do Panamá, Denise Guillén.

 Em seguida, Paulo participará da inauguração da Expologística. A feira de negócios na área de cargas terrestres, aéreas e marítimas contemplará uma série de conferências sobre o setor, entre elas, comércio em geral e importações e exportações.

 À tarde, o governador se reúne com o administrador do Canal do Panamá, Ricaurte Vásquez, com o ministro de Assuntos Marítimos do país, Noriel Araúz, e com representantes da Zona Livre de Colón.

Confira, abaixo, a agenda do governador no Panamá:

10h - Visita à vice-administradora da Autoridade de Turismo do Panamá, Denise Guillén
Local: Avenida Balboa y Aquilino de la Guarida, Edificio BICSA Financial Center, piso 28
 
11h - Inauguração da Expologística
Local: Centro de Convenções Atlapa, Isla “Las Totumas”
 
13h30 - Reunião com o Ministro de Assuntos Marítimos, Noriel Araúz (tentativo)
Local: Balboa, Ancón, Diablo Heights
 
16h - Reunião com representante da Zona Livre de Colón
Local: Expologística
 
16h30 - Visita ao Administrador do Canal do Panamá, Ricaurte Vásquez
Local: Autoridad del Canal de Panamá, Edificio Administración

O Atitude foi reconhecido, em nível mundial, como iniciativas promissoras para redução de danos e riscos a usuários de drogas
O Atitude foi reconhecido, em nível mundial, como iniciativas promissoras para redução de danos e riscos a usuários de drogasFoto: Divulgação

Programa de Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus familiares, o Programa Atitude vive um dos seus melhores momentos da sua história. O Atitude foi reconhecido, em nível mundial, como iniciativas promissoras para redução de danos e riscos a usuários de drogas. É o único citado no Brasil e na América Latina, de acordo com o livro Limites da Correria – Redução de danos para usuários de drogas estimulantes", publicado pelo governo da Alemanha, por meio da Parceria Global em Política de Drogas e Desenvolvimento, em conjunto com a Organização Mainline, e com o trabalho financiado pela Open Society Foundation (OSF).

Na manhã desta segunda-feira (dia 9), um dos serviços do Atitude, o Centro de Acolhimento Intensivo – Mulher, recebeu a visita de profissionais e técnicos que trabalham em serviços semelhantes em outros países, como África do Sul e Uruguai, além de profissionais de outros estados do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Sul. Os convidados foram recebidos por representantes da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, pela coordenadora do Atitude, Malu Freire, pelos profissionais que trabalham no Intensivo Mulher, além das usuárias e seus filhos que estão acolhidas do espaço.

Os convidados foram unânimes em ressaltar a qualidade do serviço. A coordenadora da TB/HIV na África do Sul, Julie Mac Donnell, ficou impressionada com o serviço prestado pelo Estado. “Esse acolhimento fortalece o espírito de família”, disse. No Intensivo Mulher, as usuárias acolhidas (trans ou cisgênro) podem levar a família ou serem ingressarem mesmo em gestação.

O Atitude existe desde 2011 e, desde 2016, registra contínuo crescimento no número de pessoas acolhidas. O número é superado ano a ano. Um serviço que, em 2011, em seu primeiro ano de funcionamento, atendeu 537 pessoas. No ano seguinte, em 2012, os atendimentos foram multiplicados e 2.481 pessoas acolhidas. A partir de 2016, os números são de progressão contínua. Em 2019, vamos superar mais uma vez o número de atendimentos. São mais de 24 mil usuários atendidos ao longo desta história de enfrentamento a um fenômeno social.

O empenho do Governo de Pernambuco também pode ser verificado na ampliação dos atendimentos prestados aos usuários. O Atitude busca, recebe, acolhe, protege e apoia os usuários de crack e outras drogas. Além do recebimento, faz encaminhamentos para a rede SUS, SUAS, atividades de qualificação profissional, educacional, reaproximação dos vínculos com a família e a comunidade e várias outras ações. Os números confirmam o apoio à superação individual de cada um dos usuários do Atitude.

O Programa Atitude teve o maior orçamento da sua história, em 2019. Esse compromisso é mais significativo ao lembrarmos que os orçamentos de diferentes serviços públicos sofreram algum tipo de retração, no passado. No entanto, o orçamento do Atitude foi recomposto e ampliado. O Atitude também foi capaz de superar um momento difícil que atingiu todos entes federativos em diferentes escalas. Os números comprovam o compromisso do Governo de Pernambuco com o Programa Atitude.

INVESTIMENTO DO PROGRAMA ATITUDE
ANO 2015 R$ 17.660.326,48
ANO 2016 R$ 11.634.526,31
ANO 2017 R$ 15.224.658,04
ANO 2018 R$ 17.900.000,00
ANO 2019 R$ 21.100.000,00

SUPERAÇÃO – Reconhecimento por pesquisadores internacionais, os registros de ampliação de usuários atendidos, as ofertas de mais serviços e a recomposição dos orçamentos mostram diferentes tipos de superação. No entanto, a mais importante é a superação pessoal. Gente como as mulheres do Intensivo ou o zelador Lázaro Silva. “A droga é difícil, mas o programa ajuda muito”, depõe. “Eles me apoiaram, ajudaram a conseguir um trabalho. O Atitude é muito bom”, afirma. Lázaro foi atendido no serviço do Cabo de Santo Agostinho e, atualmente, é zelador de uma galeria de lojas em Jaboatão dos Guararapes.

As histórias pessoais e a política de prevenção à violência e às drogas que mantém o Atitude. O programa trabalha no acolhimento, apoio e reinserção do usuário de drogas – sempre com a perspectiva do Pacto pela Vida. Os dados do Pacto pela Vida oferecem a leitura de que parte dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) tem relação com o tráfico de drogas. Os crimes violentos contra o patrimônio (CVP), em particular os furtos de pequeno valor, são relacionados à dívida de usuários de drogas. Ao oferecer um programa de redução de danos pessoais e riscos sociais, o Atitude oferece sua parcela de contribuição com o esforço da Estado em dar mais segurança para a sociedade.

O PROGRAMA
Programa de Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus familiares, o Programa Atitude é coordenado pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD), por meio da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas (SEPOD). Proporciona atendimento aos usuários de crack, álcool e outras drogas, com grande exposição à violência; estendida a atenção também aos familiares.

O programa oferece cuidados de higiene, alimentação, descanso, atendimento psicossocial, entre outros, com encaminhamentos direcionados para o Sistema Único de Saúde (SUS), para o Sistema Único Socioassistencial (SUAS) e demais políticas setoriais.

Com foco na redução dos riscos e danos individual, social e comunitário, o Programa Atitude tem o objetivo de acolher e garantir proteção integral aos usuários e seus familiares. É parte das estratégias de redução da violência do Plano de Segurança Pública Pacto Pela Vida (PPV).

Os núcleos do Programa Atitude funcionam, com atendimento regionalizado, nos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Caruaru. Os serviços são desenvolvidos através de equipes interdisciplinares com profissionais das áreas de psicologia, serviço social e enfermagem; educadores sociais e oficineiros.

São quatro, as modalidades do Atitude:

• Atitude nas Ruas - Objetiva a intervenção psicossocial e socioassistencial junto aos usuários de drogas, em especial àqueles em situação de risco e grande vulnerabilidade à violência. Atua de forma itinerante em espaços não convencionais (praças, escolas, bares, ruas e comunidades). Equipe composta por psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros realiza o atendimento nas principais comunidades da região.

• Centro de Acolhimento e Apoio - Consiste na categoria de casa de passagem, com funcionamento 24 horas. É um espaço de acolhimento aos usuários de drogas e seus familiares.

• Centro de Acolhimento Intensivo - É um espaço de proteção integral intensivo para usuários de drogas com vínculos familiares e comunitários rompidos, cujo tempo de cuidado é, em média, de seis meses, de acordo com o perfil do usuário. Funciona 24 horas por dia.

• Aluguel Social - Benefício eventual que disponibiliza uma moradia alugada ou acolhimento em repúblicas.

Socioeducandos são atendidos em unidades de internação e de semiliberdade
Socioeducandos são atendidos em unidades de internação e de semiliberdadeFoto: Arquivo/Funase

Nestas terça (10) e quarta (11), 130 adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em Pernambuco farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). A avaliação será aplicada em nove das 11 unidades de internação e em sete das oito Casas de Semiliberdade (Casem) administradas pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em todo o Estado. No Brasil, segundo o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo Enem, há mais de 46 mil internos inscritos para fazer as provas, que, assim como para os alunos regulares, viabilizam o acesso ao ensino superior.

O maior número de jovens privados de liberdade participantes do Enem está no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. São, ao todo, 36 socioeducandos inscritos. Esse número se explica pelo fato de a unidade socioeducativa atender jovens a partir dos 17 anos e seis meses, faixa etária em processo de conclusão do Ensino Médio e, portanto, público-alvo do Enem. A Casem Casa Amarela, no Recife, que atende público em idade semelhante, também é a que tem o maior número de inscritos no Enem, considerando o regime de semiliberdade: serão 14 adolescentes participantes.

O jovem R.B.S., de 20 anos, cumpre medida de internação há dois anos e sete meses no Case Cabo de Santo Agostinho. Será a segunda vez em que ele tenta uma nota suficiente no Enem para obter boa classificação em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Universidade para Todos (ProUni), que dão acesso a instituições de ensino superior públicas e particulares. “Quero tentar Engenharia Mecânica. Sei que é difícil, mas estudei um pouco mais neste ano e acredito que pode dar certo”, afirma.

A presidente da Funase, Nadja Alencar, explica que indicadores da instituição têm apontado uma participação mais efetiva dos socioeducandos em exames certificadores. “Tivemos, em 2019, número recorde de participantes no Supletivo, que é da Secretaria de Educação do Estado, e no Encceja, que é promovido pelo MEC. No Enem, mantivemos praticamente o mesmo número de inscritos de 2018, mesmo tendo recebido um quantitativo menor de adolescentes em nossas unidades nos últimos meses. Isso mostra o esforço que tem sido posto em prática pelos professores que atuam nas escolas em funcionamento na Funase e pelos pedagogos da nossa instituição para corrigir distorções idade-série e oferecer chances reais de inserção no ensino superior”, define.

Nesta terça, serão aplicadas uma redação e as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias. Os estudantes terão cinco horas e meia para escrever o texto e resolver as 90 questões. Já na quarta-feira, serão cinco horas de provas, com mais 90 questões de Matemática e Suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

“Ao longo do ano, os adolescentes receberam apoio por meio de aulões e ações integradas nas escolas que funcionam nas unidades de internação. Temos expectativas de bons resultados”, avalia a coordenadora do Eixo Educação da Funase, Sônia Melo.

Governador Paulo Câmara quer mais transparência nos contratos assinados entre o Estado e as empresas
Governador Paulo Câmara quer mais transparência nos contratos assinados entre o Estado e as empresasFoto: Ed Machado/ Folha de Pernambuco

Em celebração ao Dia Nacional de Combate à Corrupção, o governador Paulo Câmara (PSB) sancionou uma lei na tarde desta segunda-feira (9) que implica na obrigatoriedade de implantação de um programa de integridade por empresas que contratarem os serviços do Estado. A sanção foi assinada durante o I Seminário Estadual de Combate à Corrupção promovido no auditório do Centro Cultural Cais do Sertão, no Bairro do Recife.

O objetivo da lei é implantar um conjunto de medidas e procedimentos internos que culminem na introdução de princípios éticos, ações de fiscalização e fomento à denúncia de irregularidades na administração dos recursos públicos por parte da iniciativa privada.

De acordo com a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érica Lacet, a partir dessa iniciativa haverá uma maior transparência nas ações, com menos gastos e mais eficiência. “Os recursos serão melhores distribuídos, e com as ações de fiscalização será possível evitar com maior eficiência fraudes em licitações, desvios éticos, e suborno”, pontuou.

O governo visa a curto prazo capacitar o maior número de empresas em 2020 para que em 2021 o programa dê inicio à primeira de suas três etapas. A primeira etapa consiste em novas contratações de obras, serviços de engenharia, e contratos de gestão celebrados com a administração pública em valores iguais ou superior a dez milhões.
Em 2023, esse valor cai para cinco milhões. Na última etapa do programa, que inclui contratos administrativos de maneira geral, o valor retorna para igual ou superior a dez milhões.

Segundo Paulo Câmara, essa maior transparência só tende a trazer benefícios para o Estado. “O controle é importante e necessário, mas além do controle, é essencial acompanhar a eficiência e verificar se os recursos estão sendo bem aplicados”, declarou. “Com a lei iremos prevenir atitudes erradas e punir com muito mais facilidade quem insiste em praticar atitudes contra o Estado”, completou o governador.

As empresas que descumprirem as obrigações e os prazos previstos serão punidas desde aplicação de multas à rescisão unilateral do contrato por parte do contratante. Em último caso, poderá ocorrer a impossibilidade de licitar e contratar os serviços da Administração Pública Estadual.


Rede Ouvir-PE
Após o sancionamento da lei de integridade também foi assinado o protocolo de intenções da Rede de Ouvidorias Públicas e Afins. A Ouvir-PE funcionará como uma rede em parceria com os três poderes para fortalecer as ouvidorias dos municípios e entidades participantes, promovendo o controle social de forma democrática, e auxiliando na efetivação dos direitos sociais.

A secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet

A secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, entende que medida vai trazer mais transparência, menos gastos e mais eficiência nas ações - Crédito: Ed Machado/ Folha de Pernambuco

Primeira edição vai embarcar 15 estudantes de escolas técnicas para a Inglaterra
Primeira edição vai embarcar 15 estudantes de escolas técnicas para a InglaterraFoto: Hélia Scheppa/SEI

Em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara lançou o Ganhe o Mundo Técnico, nova modalidade do programa, que agora contemplará jovens matriculados nas escolas técnicas do Estado. O governador anunciou ainda a Inglaterra como novo país destino. A primeira edição do PGM Técnico vai embarcar 15 estudantes de 14 Gerências Regionais de Educação espalhadas por todo o Estado.

“É importante ter condições de avançar nesse programa, que é tão exitoso e já contemplou mais de 7.500 estudantes em Pernambuco. É um novo módulo técnico que se envolve dentro do Programa Ganhe o Mundo e em um novo país. Isso vai levar os nossos alunos a estudar e ter experiências em escolas conhecidas e renomadas”, afirmou Paulo Câmara, reforçando ainda a importância dessa vivência para a formação dos jovens. “São 15 estudantes inicialmente, mas a gente espera no futuro ampliar e ter realmente a possibilidade de fazer com que os sonhos dos nossos alunos sejam concretizados a partir de experiências como essa”, finalizou.

Durante 18 semanas na Bournemouth and Poole College (BPC), os estudantes vão cursar matérias da base comum (inglês, matemática e educação física) e as disciplinas de conteúdo técnico equivalente aos cursos profissionalizantes em que estão matriculados no Brasil. Nesta primeira edição foram contemplados os cursos técnicos de Administração, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Jogos Digitais e Suporte e Manutenção de Rede.

“Estamos muito felizes em anunciar esse projeto, porque sonhamos com ele já há muito tempo. Além disso, temos a oportunidade de contar com mais países. Saímos de nove para dez destinos. Em maio nós fechamos essa parceria e, depois de muitos passos, muito trabalho, a gente fica feliz em viabilizar essa oportunidade para nossos estudantes”, disse o secretário estadual de Educação e Esportes Fred Amâncio.

Jéssica da Silva Ferreira, 17 anos, cursa o 2º ano de Administração na ETE Maria Eduarda Ramos de Barros, em Carpina, e é uma das beneficiadas pela nova modalidade do programa já na primeira edição. “Espero trazer muitos conhecimentos novos que eu possa aplicar na prática do curso e no meu futuro profissional. Essa oportunidade vai abrir uma porta, um leque imenso de experiências que eu vou poder compartilhar pelo resto da minha vida”, declarou.

PGM - Um dos grandes destaques da educação de Pernambuco, o Programa Ganhe o Mundo é uma ação de incentivo aos estudantes para aprenderem um segundo idioma, que culmina com um intercâmbio de um semestre letivo no exterior para os que mais se destacam em suas regiões. Em sua 8ª edição o programa contempla quatro modalidades diferentes: Tradicional, Musical, Esportivo e agora também Técnico. Desde o início, o programa já levou mais de 7,5 mil estudantes da Rede Estadual ao exterior. Hoje, o PGM oferece a opção de 10 países de destino, sendo cinco de língua inglesa (Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos, Canadá e Inglaterra), quatro de língua espanhola (Espanha, Argentina, Chile e Colômbia) e um de língua alemã (Alemanha).

Participaram da solenidade a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Gilberto Freyre Neto (Cultura), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Albéres Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção às Drogas); vários secretários executivos de Educação; cônsules de quatro dos país de destino do PGM; além de parlamentares federais e estaduais.

Nesta primeira edição foram contemplados os cursos técnicos de Administração, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Jogos Digitais e Suporte e Manutenção de Rede

Nesta primeira edição foram contemplados os cursos técnicos de Administração, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Jogos Digitais e Suporte e Manutenção de Rede - Crédito: Divulgação

O secretário estadual de Educação e Esportes Fred Amâncio disse que sonhava com esse projeto há muito tempo

O secretário estadual de Educação e Esportes Fred Amâncio disse que sonhava com esse projeto há muito tempo - Crédito: Hélia Scheppa/SEI

Estado lançará chamamento público em breve
Estado lançará chamamento público em breveFoto: Divulgação

Após missão do Consórcio Nordeste na Europa, empresa italiana vem a Pernambuco formalizar interesse em projetos de eficiência energética Encontro com o Gruppo Cestari acontece menos de 15 dias após a viagem que levou os governadores nordestinos à França, Itália e Alemanha, em busca de parcerias e financiamentos para projetos estratégicos. Estado lançará chamamento público em breve.

Em decorrência das tratativas mantidas durante missão do Consórcio Nordeste pela Europa, agenda de visitas realizada de 18 a 22 de novembro com a presença dos nove governadores da região na França, Itália e Alemanha, o Governo de Pernambuco realiza nesta sexta-feira (6) sua primeira agenda oficial após a viagem, com o grupo italiano Cestari. A empresa é candidata a participar de chamamento público que o Estado abrirá, via Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), para lançamento de procedimento de manifestação de interesse (PMI). O objetivo do governo estadual, que interessa à empresa italiana, é implantar projetos que tornem mais eficiente o consumo de energia elétrica na administração pública.

Num PMI, a iniciativa privada realiza estudos que, se aprovados, serão utilizados pelo Estado para promover a delegação de um projeto de concessão (comum ou PPP). Sua abertura é facultativa para a administração pública e costuma ser realizado por meio de edital, que lista os requisitos necessários à participação dos interessados. No caso de Pernambuco, interessa a geração de energia através de fontes alternativas (eólica, solar, entre outras). O resultado fará parte do escopo do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (PPPE), gerido pela Seduh.

A reunião com o diretor geral do Gruppo Cestari, Antonio Barbalho, foi conduzida pelos secretários Marcelo Bruto (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico). Os gestores públicos são presidente e vice, respectivamente, do Conselho do PPPE.

“Com a incorporação de tecnologias de energia renováveis híbridas, melhoraremos a eficiência energética do consumo público. Criamos um grupo de trabalho para estudar essas alternativas e estamos trabalhando para que outras empresas também possam apresentar propostas semelhantes a Pernambuco”, destacou Bruto.

Já Schwambach ressaltou o trabalho de prospecção do Governo de Pernambuco no exterior. “Na Itália, o governador Paulo Câmara conseguiu viabilizar um protocolo de intenções por parte do grupo Cestari, que se interessou pelo portfólio de produtos que o Estado ofertou. E os outros projetos discutidos nesta missão na Europa, com certeza, também terão desdobramentos positivos”, disse o secretário, que fez parte da comitiva. 

Sobre a empresa - O projeto da Cestari prevê investimento na implantação, operação e manutenção dos equipamentos para captação de energia e distribuição para os prédios públicos. Fundada em 1980, a empresa tem se especializado em projetos de energias renováveis, eficiência energética, tecnologias disruptivas e na promoção e desenvolvimento de parcerias comercial entre entidades públicas e privados. O grupo possui sede em Nápoles e mantém escritórios em outras 13 cidades da Itália, África e América do Sul. No Brasil, além das tratativas com Pernambuco, está em busca de parcerias também com os estados de São Paulo, Bahia e Mato Grosso. O site oficial é o www.gruppocestari.com.

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