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Projeto de Lei é de autoria dos deputados João Campos (PSB) e Felipe Rigoni (PSB)
Projeto de Lei é de autoria dos deputados João Campos (PSB) e Felipe Rigoni (PSB)Foto: Reprodução Instagram

Os deputado federais João Campos (PSB) e Felipe Rigoni (PSB) protocolaram em conjunto um projeto de lei que obriga as instituições a fornecer diplomas com acessibilidade em braille. João Campos anunciou o projeto nesta quarta, data que marca o Dia Nacional do Braille.

"Hoje é comemorado o #DiaNacionaldoBraille e há um ano, eu e @RigoniFelipe protocolamos na Câmara um projeto de lei que garante a obrigatoriedade do fornecimento de diplomas e certificados em Braille pelas instituições de ensino brasileiras, caso assim sejam solicitados. No dia 14 de agosto de 2019, a proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Agora, aguardamos a votação na CCJC, comissão que deve ser instalada após o fim da crise do coronavírus. Garantir que os cegos e as pessoas com deficiência visual tenham acesso ao seu diploma em braile é mais do que justo! É garantia de respeito e atenção às diferenças. Tamo junto nessa luta!", postou João Campos no Instagram.

Confira:

insta joão campos

Deputado federal André Ferreira, líder do PSC na Câmara Federal
Deputado federal André Ferreira, líder do PSC na Câmara FederalFoto: Divulgação

Líder do PSC na Câmara Federal, o deputado André Ferreira (PE) deu entrada em um projeto que simplifica o acesso ao programa de Tarifa Social da Conta de Energia. Pela proposta, famílias carentes incluídas nos programas de distribuição de renda passarão, automaticamente, a ter direito a este benefício, sem burocracia e sem a necessidade de fazer a solicitação, como é feito atualmente e que dificulta o desconto de 65% nas suas contas de luz. O projeto entrou em regime de urgência e está na pauta da Câmara desta quarta-feira (8).

Na avaliação do parlamentar, esse auxílio faz muita diferença na vida das famílias de baixa renda. Por isso, ressalta, é extremamente importante que ele chegue aos lares de todos os brasileiros de baixa renda, principalmente em momentos de crise, como a que o Brasil está passando com a pandemia de coronavírus. O deputado dá como exemplo uma conta de luz de R$ 100. Quando é aplicado o desconto do benefício, ela fica em R$ 35.

“É inaceitável que um benefício importante como esse não chegue a todas as famílias que têm direito por causa da burocracia. Por isso estamos trabalhando para aprovar a proposta ainda nesta quarta na Câmara”, afirmou o líder do PSC.

Uma proposta da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, primeira e única cidade do Brasil a fazer com que esse desconto chegue a todos os beneficiados, serviu de espelho para o projeto de André Ferreira. Levantamento feito no município apontou que 117.336 famílias têm direito ao benefício na cidade. No entanto, apenas 34.815, ou seja, 30%, usufruíam do direito. Do total, 82.521 (70%) não solicitaram o benefício.

Diante desse quadro, a Prefeitura de Jaboatão decidiu tornar automático o acesso ao desconto nas contas de energia e já enviou à Celpe a relação de 10.111 famílias que possuía conta-contrato em seus nomes. Elas serão beneficiadas já em maio. E as outras 72.410 famílias que possuem contas em nome de terceiros serão beneficiadas a partir de junho.

“Em Jaboatão, o prefeito Anderson Ferreira dá exemplo de gestão moderna, conectada com as reais necessidades da população. Por isso quero levar para o Brasil essa proposta de acesso automático à tarifa social da conta luz. Uma ação simples, sem burocracia, que pode transformar o dia a dia das famílias”, avaliou André Ferreira.

Eduardo da Fonte é o autor da proposta
Eduardo da Fonte é o autor da propostaFoto: Arquivo Folha

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, publicou a portaria 1.329/20 que coloca Humanidades e Ciências Sociais como prioridades de investimentos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A decisão sai na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União, quatro dias após o ministro receber a solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) para que fosse tomada providência sobre o assunto.

Se a decisão não fosse alterada, dezenas de pesquisadores de mestrado, pós-graduação e doutorado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) perderiam o direito à bolsa de estudos e não poderiam dar sequência ao trabalho científico que estavam desenvolvendo.

“As Ciências Humanas e Sociais são fundamentais para o desenvolvimento de pesquisas relevantes, incluindo o combate ao coronavírus. Essas áreas têm que ser priorizadas e valorizadas. Recebi a notícia da reconsideração com muita alegria. Ganha a pesquisa científica, ganha a ciência e ganha o Brasil”, declarou Eduardo da Fonte.

Deputado federal Sebastião Oliveira (PL)
Deputado federal Sebastião Oliveira (PL)Foto: Divulgação / Câmara Federal

Se depender de Sebastião Oliveira (PL) não vai vingar o projeto do deputado federal paulista Carlos Sampaio que pretende mexer nos salários dos servidores públicos. De acordo com o pernambucano, a ideia é populista, oportunista e inconstitucional. “Quer jogar para a plateia”, explicou o parlamentar pernambucano.

“Trata-se de uma injustiça que não vou compactuar. É preciso acabar com a mania de achar que o servidor é o grande vilão de tudo. Concordo em reduzir os ganhos dos deputados, mas jamais nos vencimentos dos trabalhadores”, reforçou Oliveira.

Para Sebastião, a pauta não deveria nem entrar em discussão, já que o Brasil dispõe de 352 bilhões de dólares em reservas internacionais e, portanto, tal medida seria desnecessária.

“O salário é sagrado e o servidor público é quem mais paga imposto no País, pois já vem retido na fonte. É só aparecer uma crise que querem jogar a culpa nele”, frisou Sebastião Oliveira, que não acredita na constitucionalidade do projeto. “Todos sabem que não se pode legislar sobre o Executivo e o Judiciário”, concluiu o deputado.

Deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE)
Deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE)Foto: Humberto Pradera

No esforço para a contenção e o combate ao novo coronavírus, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) defende a destinação de recursos do Fundo Eleitoral e de outras fontes para a Saúde. Por isso, ele apresentou emenda à medida provisória 924/2020, que abre crédito de R$ 5 bilhões para os ministérios da Saúde e Educação, nesse sentido.

“Nesta crise sanitária que estamos vivendo, é preciso um esforço conjunto de todos para que possamos atravessá-la com responsabilidade e garantindo o atendimento a toda população, especialmente aos mais vulneráveis”, disse.

Danilo Cabral explica que a MP prevê a utilização de recursos, em sua grande maioria, oriundos de ações da área de saúde. “Assim, o texto em análise, retira dinheiro da já tão precária área de saúde realocando em uma ação específica resultante de uma situação emergencial”, afirmou. Ele entende que os recursos da saúde devem ser intocados e, neste caso, uma situação excepcional, devem ser utilizados recursos oriundos de outras partes do Orçamento Geral da União.

Além do Fundo Eleitoral, seriam utilizados recursos da Reserva de Contingência, da Reserva para Compensação de Proposições Legislativas que Criem Despesa Obrigatória ou Renúncia de Receita. Essas fontes em conjunto somam R$ 4,8 bilhões.

O prazo para apresentação de emendas à MP 924 se encerra na tarde desta quinta-feira (19). A matéria, em seguida, será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) assina o requerimento de convocação foi do
Deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) assina o requerimento de convocação foi doFoto: Chico Ferreira/PSB na Câmara

Os parlamentares do PSB vão votar pela rejeição da MP 905, que institui o chamado Contrato Verde e Amarelo, e apresentar uma proposta alternativa. Danilo Cabral (PE) e Bira do Pindaré (MA), integrantes da comissão especial que analisa a matéria, leram voto em separado, sugerindo a criação do programa Mais Emprego Brasil.

Os deputados afirmam que a proposição do governo afronta os direitos conquistados pelos trabalhadores e não garante a geração de empregos.

Danilo Cabral destaca que, sob o pretexto de reduzir o índice de desemprego que atinge R$ 13 milhões de brasileiros, o governo federal precariza as relações de trabalho.

“Primeiro, fizeram a Reforma Trabalhista, alegando que aumentaria a oferta de empregos, o que não aconteceu. Agora, tentam emplacar uma nova de minirreforma. Sabemos que é mais uma medida para prejudicar os trabalhadores”, criticou.

Uma das medidas sugeridas pelo PSB é a suspensão do Teto de Gastos, promulgada no fim de 2016, que limita os gastos públicos por 20 anos. “Precisamos assegurar os direitos conquistados e abrir espaço para aumento de investimentos públicos com o objetivo de estimular a recuperação da economia”, disse Danilo Cabral. O deputado ressalta que o Brasil vivencia um esvaziando de políticas sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, desde a implantação do teto dos gastos.

“Nenhum país congelou os investimentos por um período tão longo”, acrescentou.

Os parlamentares socialistas acreditam que as medidas elencadas no programa Mais Emprego Brasil têm a propriedade de garantir a retomada da economia nacional. Além do fim do Teto de Gastos, estabelece a criação de políticas de incentivos para trabalhadores desempregados em situação econômica notoriamente precária, independentemente da idade; o aumento do investimento público em infraestrutura; a continuidade do Programa de Proteção ao Emprego, criado pela Lei nº 13.189/2015, para possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica.

Também sugere a correção e ampliação do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada; a eliminação das filas do INSS; a criação de convênios para a criação de frentes produtivas de trabalho; estímulo a programas de qualificação profissional; renovação e valorização do salário mínimo; a criação de uma política anual de correção da Tabela do Imposto de Renda; a tributação progressiva dos lucros e dividendos distribuídos para sócios e acionistas de empresas. E, por fim, pede a ampliação das contratações do Minha Casa, Minha Vida para estimular o segmento da construção civil.

A MP 905 está em análise na comissão especial, com o parecer do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), ainda será votado. Em seguida, será encaminhado para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do vereador João da Costa (PT), foi apreciada em sessão plenária nesta segunda-feira (9)
A proposta, de autoria do vereador João da Costa (PT), foi apreciada em sessão plenária nesta segunda-feira (9)Foto: Carlos Lima

A Câmara do Recife aprovou um projeto de lei que dá o nome Engenheiro Hélio Almeida, localizada na Rua dos Palmares, em frente ao Hospital Procape, no bairro de Santo Amaro. A proposta, de autoria do vereador João da Costa (PT), foi apreciada em sessão plenária nesta segunda-feira (9). A homenagem, segundo o petista, se deve às contribuições à luta pelos direitos humanos e sociais no Recife e militância do cicloativista.

Hélio Almeida foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, nos anos 80, e nasceu e residiu boa parte de sua vida no bairro de Santo Amaro. Foi nessa localidade que o engenheiro da Chesf engajou-se na luta por uma sociedade mais justa e igualitária. Contudo, um fatídico acidente de trânsito, no dia 22 de março de 2017, ceifou a vida de Hélio. Por volta das 5h30 daquele dia, ele foi atropelado em frente à praça que agora levará seu nome.

"Hélio era uma pessoa extremamente engajada na luta por uma sociedade menos desigual, mais humanitária e justa. Desde a sua juventude, ele foi engajado na luta política. E nos últimos anos de vida, dedicou-se também ao cicloativismo, adotando a prática esportiva como forma de melhorar a saúde e bem-estar, além de contribuir fortemente com a mobilidade de nossa cidade", explica João da Costa. "Sua luta serve de exemplo para futuras gerações. Por isso, nossa homenagem", completa o vereador.

O projeto de lei foi encaminhado para a sanção pelo prefeito Geraldo Julio (PSB).

Foto: Carlos Lima/Câmara do Recife

 

Deputado federal João Campos (PSB)
Deputado federal João Campos (PSB)Foto: Luis Macedo - Câmara dos Deputado

O deputado federal João Campos (PSB-PE) publicou, nesta segunda-feira (9), um vídeo sobre a aprovação de uma emenda de sua autoria que protege os recursos de órgãos de pesquisa. "Vitória! Veja o caminho percorrido até a aprovação da minha emenda que protege os recursos de órgãos de ciência, tecnologia e pesquisa: IBGE, IPEA, Embrapa e FNDCT. Com isso, será possível avançar em pesquisas no combate ao coronavírus, por exemplo. Simbora na luta!", escrevu o parlamentar.

Confira:


Deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE)
Deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE)Foto: Divulgação / Câmara Federal

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) defendeu com veemência, em discurso no plenário nesta quinta-feira (5), o exame minucioso e detalhado na Câmara do projeto de lei do governo que permite a exploração produtiva em reservas indígenas.

“Precisamos debater à exaustão este projeto para evitar que sejam violados os direitos dos povos indígenas”, declarou.

O projeto de lei 191/2020, enviado pelo governo no início de fevereiro, regulamenta a pesquisa e lavra de recursos minerais e a produção de petróleo, gás e energia elétrica em terras indígenas. “Não podemos assistir de braços cruzados à tramitação dessa proposta”, enfatizou Rodolfo.

O deputado pernambucano criticou duramente, no seu pronunciamento, a ação do deputado estadual Jefferson Alves, do PTB de Roraima, semana passada, de usar motosserra e alicate para quebrar a corrente que controla o acesso à rodovia BR-174, que liga Manaus e Boa Vista cortando a terra indígena Waimiri-Atroari. “Ninguém pode ficar impassível diante de uma motosserra quebrando cadeado para invadir sua propriedade”, declarou.

Lembrando que a população indígena em Pernambuco é superior a 50 mil habitantes, citou a pré-candidatura do cacique Marcos à prefeitura de Pesqueira, no agreste, favorita nas pesquisas de intenção de voto, como exemplo a ser seguido para incentivar lideranças indígenas a ocupar espaços de poder no país.

“O cacique Marcos, da tribo Xukuru, vai descer a Serra do Ororubá para ser prefeito de Pesqueira. As pesquisas de intenção de voto apontando sua liderança sinalizam o respeito popular à sua luta em defesa dos povos indígenas. Precisamos incentivar que o exemplo do cacique Marcos seja reverberado e reproduzido em outros municípios pernambucanos com aldeias indígenas”, pregou Fernando Rodolfo.

Deputado federal Fernando Monteiro (PP)
Deputado federal Fernando Monteiro (PP)Foto: Divulgação

O Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP) foi beneficiado com R$ 200 mil em emenda parlamentar do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE). O valor será destinado ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial da unidade, que é referência no tratamento oncológico dos pernambucanos, atendendo aproximadamente 55% dos pacientes de todo Estado.

O deputado destaca a importância de iniciativas que permitam a aquisição de equipamentos e material necessários para o atendimento, de forma digna, aos pernambucanos, que têm no hospital o apoio para o diagnóstico e tratamento das enfermidades de forma gratuita. “Muitas vezes, os pacientes enfrentam horas de estrada, vindos de todas as regiões de Pernambuco. No HCP eles encontram apoio e acolhimento. Por isso a necessidade de recursos se faz sempre necessária e urgente”, atesta o parlamentar.

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