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Deputado federal João Campos (PSB)
Deputado federal João Campos (PSB)Foto: Chico Ferreira

O deputado federal João Campos (PSB-PE) aprovou, no plenário Câmara Federal, oito emendas à LDO. Entre elas, duas  para a saúde, além de uma para garantir recursos para a difusão do conhecimento científico, evitando cortes do orçamento de importantes órgãos de pesquisa como a Ebrapa, Fiocruz, Ipea e IBGE.

Deputado Eduardo da Fonte (PP)
Deputado Eduardo da Fonte (PP)Foto: Divulgação

O Programa Cidade Pacífica, criado pelo Ministério Público de Pernambuco, poderá ser implementado em outros estados. Dia 20 de novembro, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal realizará audiência pública para discutir o projeto, que apresenta bom desempenho em cidades pernambucanas, como Gravatá.  A solicitação de audiência foi do deputado federal Eduardo da Fonte.

Criado em 2018, o Cidade Pacífica tem o objetivo de promover ações de combate à violência nos municípios pernambucanos em nove eixos como guarda municipal; iluminação pública; segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários; proteção integrada nas escolas; empresas solidárias, transporte pacificador e pacificação de bares e similares (Operação Bar Seguro).

Atualmente, a cidade de Gravatá é considerada a primeira no ranking, com o menor índice de violência em Pernambuco, entre 73 municípios. O título foi recebido pelo Ministério Público do Estado. Gravatá faz parte do Programa Cidade Pacífica.  

Foram convidados para a audiência o procurador geral de justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, idealizador do projeto; além de representantes da procuradora-geral da República; do Ministério da Justiça; do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça; e do prefeito de Gravatá, Joaquim Neto. 

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Os parlamentares que integram a bancada de Pernambuco voltaram a se reunir nesta terça-feira (8), para discutir ações que poderão ser destino de emendas parlamentares
Os parlamentares que integram a bancada de Pernambuco voltaram a se reunir nesta terça-feira (8), para discutir ações que poderão ser destino de emendas parlamentaresFoto: Jeremias Alves

Os parlamentares que integram a bancada de Pernambuco voltaram a se reunir nesta terça-feira (8), para discutir ações que poderão ser destino de emendas parlamentares dentro da Lei de Orçamentária Anual (LOA) 2020. Assim como ocorreu na semana passada, foram apresentadas demandas de entidades, desta vez, apenas do setor público. A reunião foi comandada pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade), que coordena a bancada juntamente com o deputado Wolney Queiroz (PDT).

“Já recebemos algumas demandas na semana passada, mas como a procura tem sido grande, este ano que temos a mudança em relação às emendas impositivas, decidimos dar sequência a essa rodada de ouvidas”, disse Augusto Coutinho. Entre os participantes esteve o diretor Geral do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNIT), General Antônio Leite dos Santos Filho, que direcionou os pedidos para as ações de manutenção em estradas.

Santos Filho destacou que o Dnit tem buscado o diálogo com os deputados, e de diversas bancadas, no sentido de conseguir recursos para concluir obras de grande porte. O órgão teve a previsão de seu orçamento para o próximo no reduzida a metade. “Só conseguiremos colocar em Pernambuco recursos da ordem de R$ 105 milhões, quando precisaríamos de bem mais do que isso, pelo menos o dobro. Então, apresentamos o pedido para termos recursos da ordem de R$ 60 milhões para manutenção que é uma atividade muito importante”, disse.

Também participou da reunião o secretário de Planejamento de Pernambuco, Alexandre Rebelo, que havia feito uma apresentação à bancada de Pernambuco no encontro da semana passada destacando obras como restruturação de rodovias e construção de barragens e do Hospital da Mulher de Caruaru. Ao lado dele estava o secretário do Trabalho, Alberes Lopes que pediu atenção dos deputados para destinação de emendas a ações de capacitação profissional. Uma das ações para pedido de emendas do secretário foi o programa de capacitação e qualificação profissional de pessoas com deficiência e de jovens no Porto Digital.

O prazo para a apresentação das emendas de bancada encerra no dia 24 deste mês. Na próxima terça, está prevista nova reunião dos parlamentares, desta vez a portas fechadas. A LDO aguarda votação do Congresso e a estimativa é de que a bancada disponha de R$ 248 milhões. Em junho tornou-se obrigatória a execução das emendas apresentadas de bancadas estaduais ao Orçamento Federal. Esta emenda determina que os investimentos já iniciados recebam recursos das bancadas a cada ano até sua conclusão.

Prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB)
Prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB)Foto: Divulgação

O relatório do processo de impeachment do Prefeito afastado de Camaragibe Demostenes Meira (PTB) deverá ser lido pela Câmara dos Vereadores na próxima terça-feira (8), segundo o presidente da Casa, Vereador Toninho. O relatório já está concluído e a comissão de impeachment voltará a se reunir na próxima segunda-feira (07) para definir alguns encaminhamentos do documento que será levado para o plenário.

Após a leitura do relatyório, será agendada uma reunião para ouvir às testemunhas de defesa de Demostenes Meira e, por últimom, o próprio prefeito se pronunciará. A Câmara de Camaragibe tem até o dia 29 de novembro para julgar em plenário esse processo.

Projeto de Lei é de autoria do deputado Ossessio Silva (Republicanos)
Projeto de Lei é de autoria do deputado Ossessio Silva (Republicanos)Foto: Divulgação / Câmara Federal

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL 3.606/2019), de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos/PE), que garante o funcionamento de pelo menos um serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa, em cada Estado. O objetivo é que os idosos recebam prevenção e assistência voltada para as peculiaridades da idade. O projeto segue para tramitações pertinentes.

Segundo o Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil), 75,3% dos idosos dependem exclusivamente dos serviços prestados no Sistema Único de Saúde, sendo que 83,1% realizaram pelo menos uma consulta médica nos últimos 12 meses. Nesse período, foi identificado ainda que, 10,2% dos idosos foram hospitalizados uma ou mais vezes. Quase 40% dos idosos possuem uma doença crônica e 29,8% possuem duas ou mais como diabetes, hipertensão ou artrite. Ou seja, ao todo, cerca de 70% dos idosos possuem alguma doença crônica.

Em seu mandato, Ossesio Silva tem priorizado garantir os direitos da pessoa idosa. “O meu projeto beneficiar nossos idosos. O acesso à saúde especializada permitirá melhoria na expectativa e na qualidade de vida destes pacientes, pois o atendimento realizado por um especialista é essencial para o envelhecimento ativo saudável”, destacou.

O requerimento, de autoria do líder do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar, objetiva abrir um canal legítimo de comunicação entre o Parlamento e os agentes envolvidos no processo de produção do cinema nacional.
O requerimento, de autoria do líder do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar, objetiva abrir um canal legítimo de comunicação entre o Parlamento e os agentes envolvidos no processo de produção do cinema nacional.Foto: Sérgio Francês

Com mais de 250 assinaturas foi protocolada, na noite desta quarta-feira (02), a “Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros” na Câmara dos Deputados. O requerimento, de autoria do líder do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar, pretende abrir um canal legítimo de comunicação entre o Parlamento e os agentes envolvidos no processo de produção do cinema nacional. Tadeu é membro titular da Comissão de Cultura, presidida pela deputada Benedita da Silva (PT/RJ).

"Vemos com muita preocupação o atual processo de desestruturação das políticas públicas de natureza cultural, por parte do governo federal. A extinção do Ministério da Cultura, a limitação da atuação da Agência Nacional do Cinema (Ancine) na escolha de projetos e a redução do apoio a projetos audiovisuais específicos, são ações que, certamente, provocarão a restrição de direito social constitucionalmente previsto", pondera o líder socialista.

Tadeu Alencar tem mantido diálogo com representantes do setor audiovisual e debatido os recentes cortes no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), além dos ataques que o setor vem sofrendo com as ações do governo de Jair Bolsonaro. "Nosso mandato tem se comprometido com a defesa da cultura nacional e, de maneira muito firme, contra os desmandos praticados contra o FSA, que é a principal fonte de fomento da nossa indústria cinematográfica. Portanto, esta Frente é a medida necessária no atual cenário de corrosão de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento da cultura, relegada a segundo plano por uma alegada necessidade de redução dos gastos públicos. Mas que resulta, equivocadamente, em freio ou frustração da livre manifestação de pensamento, por vezes apoiados em valores que sequer se coadunam com a diversidade da população brasileira", afirma.

Movimentação - Estudo realizado, em 2014, pela Motion Picture Association na América Latina (MPA-AL) indica que o cinema brasileiro gera mais vagas de trabalho que o turismo. Recentemente, levantamento realizado pela Agência Nacional de Cinema – Ancine - revelou que o setor gera 98.756 empregos direitos e 142.209 indiretos.

São mais 13 mil empresas que compõem esta cadeia produtiva e muitas delas desenvolvem suas atividades no modelo de produção independente, sem qualquer vínculo ou associação com empresas de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadoras de serviço de veiculação de conteúdo eletrônico. "São, portanto, veículos propulsores da diversidade de olhares da produção nacional. Não estimular essa importante cadeia produtiva é um desserviço à nossa cultura", assinalou Tadeu.

A Frente Parlamentar, conclui o parlamentar, é “um instrumento de resistência a esse desmonte das políticas culturais, em especial às do audiovisual, e um espaço de fortalecimento institucional indispensável nesse momento desafiador para o cinema e o audiovisuais brasileiros.”

O deputado federal Fernando Rodolfo (PR-PE) é autor do projeto de Lei.
O deputado federal Fernando Rodolfo (PR-PE) é autor do projeto de Lei.Foto: Assessoria de Comunicação / Fernando Rodolfo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou  nesta quarta (2), o projeto de lei do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) que permite o abatimento no imposto de renda do contribuinte que abrigar idoso pobre por guarda judicial. O PL 498/2019 propõe que o idoso poderá ser declarado como dependente, dando direito, dessa forma, à dedução do IR.

Rodolfo fundamenta o projeto, que segue agora à votação das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, pela escassez de recursos públicos para manutenção adequada dos cidadãos de baixa renda acima de 60 anos, como determina a Lei 10.741/2003, o Estatuto do Idoso. 

“O Estado carece de recursos para cumprir suas obrigações com o idoso. Há  necessidade, portanto, de se estimular quem possui condições financeiras a abrigar o idoso desamparado, o que pode ser feito por deduções fiscais no imposto de renda da pessoa física”, assinala uma das justificativas do projeto. 

Segundo o deputado pernambucano, a suposta renúncia fiscal (quando o governo deixa de arrecadar) do abatimento do imposto de renda pelo acolhimento do idoso será amplamente compensada pela redução dos recursos públicos na construção e manutenção de asilos.

De acordo com o relator do projeto, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a iniciativa de Fernando Rodolfo irá contribuir bastante para facilitar o acolhimento dos idosos. Outro elogio ao PL 498/2019 na Comissão partiu da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para quem a proposta “abre espaço físico e oportunidade” para os idosos.

Os deputados socialistas Bira do Pindaré (MA), Dênis Bezerra (CE), Gervásio Maia (PB), Gonzaga Patriota, JHC (AL), João Henrique Campos (PE), Marcelo Nilo (BA) e Rafael Motta (RN) protocolaram requerimento de Informações, nesta terça-feira (1º
Os deputados socialistas Bira do Pindaré (MA), Dênis Bezerra (CE), Gervásio Maia (PB), Gonzaga Patriota, JHC (AL), João Henrique Campos (PE), Marcelo Nilo (BA) e Rafael Motta (RN) protocolaram requerimento de Informações, nesta terça-feira (1ºFoto: Divulgação

Para esclarecer a Câmara dos Deputados sobre a origem do material encontrado no litoral e os danos que ele pode causar; as medidas tomadas pelos órgãos responsáveis para conter o avanço das manchas e para promover a limpeza e a recuperação das áreas atingidas; e desde quando são realizadas diligências in loco, os deputados socialistas Bira do Pindaré (MA), Dênis Bezerra (CE), Gervásio Maia (PB), Gonzaga Patriota, JHC (AL), João Henrique Campos (PE), Marcelo Nilo (BA) e Rafael Motta (RN) protocolaram Requerimento de Informações, nesta terça-feira (1º), onde pedem esclarecimentos ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Desde 2 de setembro, manchas de óleo começaram a aparecer em praias do Nordeste. Com mais de 1.500 km de extensão, as manchas já foram identificadas em pelo menos 105 locais de 46 municípios em oito estados brasileiros: Pernambuco, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, e continuam a se espalhar.

Já na Comissão de Meio Ambiente, os mesmos parlamentares, juntamente com o presidente do Colegiado, Rodrigo Agostinho (PSB/SP), requereram a realização de audiência pública para discussão sobre as manchas de óleo que se espalham pelo litoral Nordeste e sobre as medidas tomadas pelos órgãos responsáveis para a promoção da recuperação da região e a responsabilização pelos danos causados.

*Com informações da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados

No encontro, realizado na Câmara Federal, o parlamentar detalhou um pouco do seu projeto que pretende substituir outros 11 tributos por um imposto único.
No encontro, realizado na Câmara Federal, o parlamentar detalhou um pouco do seu projeto que pretende substituir outros 11 tributos por um imposto único.Foto: Divulgação

Autor do Projeto do Imposto Único Federal (IUF), o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) participou, na última terça-feira (1º), de uma audiência pública para discutir a Reforma Tributária. No encontro, realizado na Câmara Federal, o parlamentar detalhou um pouco do seu projeto que pretende substituir outros 11 tributos por um imposto único.

Além de Luciano Bivar, participaram do encontro o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Eurico Marcos Diniz de Santi, o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Paulo Kliass, e o presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes, Flávio Rocha.

Na ocasião, o presidente PSL falou sobre o Imposto Único 2.0 e defendeu um Brasil cada vez mais digital, sem tanta burocracia. Luciano Bivar também explicou sobre como será a arrecadação com a instituição do IUF e as vantagens do país com a desburocratização dos tributos.

Luciano Bivar também ressaltou a necessidade na reformulação do sistema, que atualmente gera distorções e desestimula os investimentos produtivos. Além de reduzir a competitividade e a geração de novos empregos. O Imposto Único Federal é defendido pelo parlamentar desde 1999 e tem como intuito tornar o processo cada vez mais digital, por meio eletrônico, com rapidez, eficiência, baixo custo operacional e à prova de sonegação.

A ideia do IUF é indicar uma alíquota fixa sobre cada débito e crédito nas transações efetuadas no sistema bancário. Assim, os tributos arrecadatórios federais, exceto o Imposto de Renda (IR), serão extintos. Desta forma, seriam eliminados 11 tributos federais e a carga tributária seria redistribuída com maior justiça social, aliviando a excessiva incidência sobre os assalariados, classe média e empresas organizadas, que arcam atualmente com uma abusiva carga de impostos no Brasil.

Deputado Eduardo da Fonte (PP)
Deputado Eduardo da Fonte (PP)Foto: Divulgação

A Comissão de Minas e Energia da Câmara vai realizar, nesta terça-feira (1), audiência pública para discutir a eficiência do sistema de bandeiras tarifárias, tema do projeto de decreto legislativo do deputado Eduardo da Fonte, que está na pauta de votação do colegiado. A proposta do parlamentar pede o fim do sistema de bandeiras tarifárias.

De acordo com o projeto — fundamentado conforme auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitada  por Eduardo da Fonte —, o sistema de bandeiras, criado em 2015, foi desvirtuado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e já cobrou do consumidor até fevereiro de 2018 mais de 21 bilhões de reais.

“Essas bandeiras são abusivas, porque beneficiam apenas as distribuidoras já que elas podem aumentar o preço da conta de luz mensalmente. Basta usar a bandeira vermelha”, ressaltou Eduardo da Fonte.

O pedido de audiência pública foi encaminhado pela deputada federal Greyce Elias (Avante-MG), que apresentou voto separado, na comissão, a favor da proposta do parlamentar.

Participarão da audiência pública o superintendente de Gestão Tarifária da Agência nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima; representante do Ministério Público Federal, João Raphael Lima; especialista em Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauder Barão Leite, e a representante do Procon de Pernambuco, Danyelle Sena. 

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