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Senador Randolfe RodriguesFoto: Lula Marques/ Agência PT

Presente na 12ª Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, o senador e líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defende a unidade do campo progressista para as próximas eleições e se mostra disposto ao diálogo com as siglas de oposição. Para isso, o parlamentar defende a construção de uma agenda política e programática. Em entrevista à Folha, o senador ainda critica a reforma da Previdência e avalia que a PEC paralela terá dificuldades em passar na Casa Alta.

Após a derrota do campo progressista em 2018, o senhor vê a possibilidade dos partidos de esquerda se unirem em um único projeto?

Acho que os democratas do país têm que se reunir em torno de um único projeto. Vai além do espectro de direita e esquerda. Acho que nós temos conquistas sociais que estão ameaçadas no Brasil. Então, eu acho que temos a necessidade de unir todos os democratas do País que veem os valores democráticos, a preservação da Amazônia e do meio ambiente e a recuperação do tecido social.

A Rede foi um partido crítico aos governos do PT. Isso prejudica uma aliança entre as siglas ou o diálogo é possível?


Nós temos atuado em conjunto, como temos atuado na reforma da Previdência, por exemplo, a que veio no Senado. Acho que é necessária a unidade em torno de uma agenda e de pautas. Não tenho preconceito com quem quer que seja, só que eu acho que o dilema e o desafio da oposição é ir muito além do que palavras de ordem. O problema não são as alianças, o problema é que temos que fazer alianças que vão além da palavra de ordem.

Como o senhor vê essa crise entre os Poderes, que teve como episódio mais recente a declaração do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de que pensou em matar o ministro Gilmar Mendes?

É lamentável. Esse tipo de postura não é adequado, mas, da mesma forma, é condenável. O Supremo Tribunal Federal não pode utilizar de um artifício do regimento interno para fazer uma busca e apreensão na casa de quem quer que seja e utilizar um instrumento claramente inquisitorial (inquérito das fake news, que apura ameaças a ministros do Supremo) contra os cidadãos. Qualquer ameaça democrática por parte de um, merece o repúdio e não pode ter como resposta da parte de outro a utilização de instrumentos autoritários.

A oposição do Senado conseguiu aprovar apenas o destaque do abono salarial no 1º turno da Previdência. Como o senhor avalia o texto final aprovado? E qual a estratégia da oposição no 2º turno?


Vamos apresentar outros destaques que perdemos no primeiro turno e perdemos por muito pouco. Por exemplo, a pensão especial para aqueles que estão expostos a agentes nocivos a sua saúde, é um dos temas que vamos representar. E nós vamos primeiro exigir o comprimento interstício para ir fazer a votação e poder garantir e minimizar os prejuízos que já se tem os trabalhadores com essa reforma.

O senhor acredita que a PEC paralela corrigirá eventuais falhas ou omissões da reforma?

É uma PEC da balela. Sabe o que é a PEC dita paralela? É o seguinte, como o constrangimento é tão grande com a retirada de direitos no texto principal, eles dizem que vão corrigir na PEC paralela. Daí, lança tudo (na PEC). A julgar por ela, vai ser quase uma outra Constituição, de tantos direitos que lá vão ser contemplados. Trabalharei para que ela saia, mas não acredito completamente que ela prospere.

Como o senhor vê o pleito dos governadores para a aprovação da MP da cessão onerosa?

É legítimo porque a federação brasileira está em frangalhos. Nós vamos para o ano que vem com a lei orçamentária com o País com a menor capacidade de investimento em 60 anos. A política rentista de arrocho imposta desde a lei do teto dos gastos desidratou a federação. Então é legítimo que governadores e prefeitos queiram encontrar alternativas para o drama das finanças públicas estaduais, o que é legítimo. O que não aceitaremos é barganhar direitos por isso, o que nós não aceitaremos é que o governo faça chantagem com isso. Não aceitaremos trocar a cessão onerosa por fim do abono salarial para os trabalhadores, fim da pensão por morte para as viúvas, fim da aposentadoria especial para aqueles que trabalham diante de agentes nocivos à saúde. Não vamos barganhar isso, direitos conquistados pelo povo brasileiro.

Como o senhor vê essa disputa por protagonismo e como é essa disputa tributária para o senhor?

Sem sentido. E até agora não vimos uma reforma tributária que atenda os que mais precisam. Qual o problema do sistema tributário brasileiro? É que aquele mais pobre paga proporcionalmente mais tributo que aquele mais rico. E aquele mais rico, muitas vezes, não paga. O problema do sistema tributário brasileiro é que o Brasil é um dos únicos países do mundo que o sistema tributário penaliza os mais pobres e favorece os mais ricos. O problema é que aqui iate não é tributado, jatinho não é tributado. Nenhuma das propostas atinge o cerne da questão,nenhuma diz ‘vamos começar a taxar grandes fortunas’, nenhuma fala nisso. Todos estão voltados para 1% da população e não para os outros 99%.

O senhor acredita que há ambiente para a nomeação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador em Washington?

Em condições normais, eu acredito que não. Mas Jair Bolsonaro já não é uma condição normal, embora tenha sido eleito democraticamente. É uma condição atípica que o levou à Presidência da República. Então, a condição do seu governo também é atípica, como atípico é alguém querer indicar o filho para o principal posto diplomático brasileiro no exterior. Qual o atributo que tem esse rapaz? Me encontre um? Acho que ele não está preparado para esta função, e acho que, por isso, ele não tem condições de assumir.

Com toda a polêmica da bienal do Rio de Janeiro, qual a importância da bienal em Pernambuco?

Primeiro que Pernambuco é a terra da liberdade, os ideais de liberdade floresceram neste solo sagrado aqui desde o século 16 e 17. Foi aqui que foi forjada a Nação nas batalhas de Guararapes. Foi aqui que os ideais da Revolução Francesa, com mais força, aportaram no continente americano nos ideais da Confederação do Equador, que sonhava em construir uma sociedade libertária. Pernambuco foi penalizado pelos seus ideais libertários, os líderes da confederação foram fuzilados e esquartejados, e o próprio território de Pernambuco foi separado entre as outras províncias do Nordeste. Então essa é uma terra onde os ideais libertários floresceram. Não é a toa que essa bienal tem como título ‘resistência’ e, vamos combinar, nos dias atuais, realizar uma bienal com o titulo de resistência em uma terra de tantas batalhas por resistência, tem um teor de subversão, e a subversão é sempre um ato revolucionário no caminho da liberdade.

Deputado federal Tadeu Alencar (PSB) pode encontrar deputado Vitor Hugo, nesta quinta (21), um dia após pronunciamento do texto da reforma da Previdência
Deputado federal Tadeu Alencar (PSB) pode encontrar deputado Vitor Hugo, nesta quinta (21), um dia após pronunciamento do texto da reforma da PrevidênciaFoto: Leonardo Malafaia/ Folha de Pernambuco

O senhor, na condição de líder do partido na Câmara dos Deputados, tem a função de organizar os espaços que os parlamentares suspensos pelo partido vão deixar na Casa. Como será essa condução? O senhor já tem alguma definição?
Estou aguardando a notificação - com a respectiva certidão do julgamento - para examinar, a partir daí, os exatos termos em que este se deu. Quando se trata de medidas que trazem limitações às atividades partidárias de pessoas é necessário toda a cautela.
Cumprir integralmente a decisão é cumprir bem, com segurança, para que tenha sustentabilidade jurídica e regimental e possa resistir a eventuais questionamentos. Esse exame será feito com rigorosa isenção. Mas os bois devem sempre andar à frente do carro. Vamos aguardar.

A decisão do diretório nacional do PSB que resultou na expulsão do deputado Átila Lira (PI) e na suspensão das atividades partidárias de outros nove, dentre eles o pernambucano Felipe Carreras, está sendo criticada por parlamentares. O próprio Carreras afirma que a decisão é uma “mordaça” e que a suspensão é pior do que a expulsão. O senhor avalia que o julgamento foi justo?
Eu sempre defendi que a decisão do Conselho de Ética e do Diretório Nacional deveria guardar duas preocupações: fazer respeitada a autoridade da decisão partidária, de um lado, sem a qual os partidos tendem à flacidez e, de outro lado, que não fosse uma punição extremada, a expulsão. Afinal, era importante possibilitar a reconexão desses colegas com o partido, se assim o desejassem. Acho que uma suspensão por 12 meses é longa. Defendi, nas conversas que precederam a votação, que não houvesse expulsão e que a suspensão vigorasse por prazo menor. Terminou ficando 12 meses, com a possibilidade de a suspensão cessar os seus efeitos depois de 6 meses, isto é, em fevereiro, desde que haja sinais de que o parlamentar, nas questões essenciais, acompanha o Partido. Na prática, para os que o desejarem, a punição será de 06 ( seis ) meses, com a incidência real dos seus efeitos até início do recesso, em dezembro, vale dizer, este ano. No caso de Átila Lira, por quem tenho o maior apreço, prevaleceu a questão de que era caso de reincidência e de baixa observância das orientações partidárias nas deliberações em plenário. Isso pesou contra ele. Lamento, de verdade! Ninguém fica feliz com isso, nem celebra a punição de um colega. Afinal, são todos nossos amigos. Mas nesses quatro anos e meio, de 2015 até aqui o PSB fechou questão duas vezes, apenas: na reforma trabalhista do Temer e na reforma da previdência de Bolsonaro. Esta última, a pretexto de combater privilégios, fará recair sobre o regime geral - média de R$ 1.300,00 de aposentadorias - e sobre os que ganham menos, até 3 salários mínimos, 80% dos seus efeitos.

Os dirigentes do PSB de Pernambuco tentaram se mobilizar para amenizar esta pena? Vocês foram surpreendidos com a punição já que muitas lideranças como o prefeito Geraldo Julio e Paulo Câmara saíram em defesa de Felipe Carreras?
O Diretório Nacional do Partido tem 137 membros, com a representação de governadores, ex-governadores, prefeitos, ex-prefeitos, parlamentares, ex-parlamentares, os segmentos sociais, lideranças de todas as regiões do País. Não é um colegiado uniforme, com um pensamento único. Muitos de nós advogamos que não se aplicasse a indicação do parecer do Conselho de Ética que era pela expulsão de todos e que a suspensão fosse por um tempo menor do que 12 meses, mas o resultado é o que foi possível.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, declarou que, caso os deputados deixem o partido antes da janela partidária, o partido irá à Justiça para cassar seus mandatos. O senhor concorda com essa posição?
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de reconhecer que o mandato pertence ao Partido, salvo se este tiver mudado os fundamentos do seu programa ou incorrer em discriminação ou perseguição. Na hipótese, não parece ocorrer nem uma coisa nem outra. Mas como a situação não está posta, ao menos neste momento, deixarei para emitir a minha opinião em momento próprio, diante de algum caso concreto, se for o caso.

É a segunda vez que o PSB pune um grande número de deputados por votações divergentes em pautas importantes. Falta unidade programática ao partido? Por que a sigla não consegue filiar quadros alinhados com seu pensamento?
 O PSB é um Partido de verdade, tem 72 anos de história, marcados pela defesa dos interesses do povo brasileiro, da Democracia, da soberania nacional e por uma permanente busca de justiça social, combatendo essa chaga planetária que é a desigualdade que, no Brasil, ganha ares de escândalo. Isto por ser - entre os países democráticos - o de maior concentração de renda do mundo. A vida dos seus líderes fala por si: João Mangabeira, Antônio Houaiss, Barbosa Lima Sobrinho, Jamil Haddad, Miguel Arraes e Eduardo Campos e tantos outros que sempre agiram em defesa das liberdades e na busca por justiça. Não me nos parece faltar unidade programática. Entendo que as divergências são naturais e devem ser admitidas, as ideias não podem ser uma camisa de força, mas é necessário que em questões centrais, que afeta os rumos do País e do seu povo, o Partido sinalize politicamente qual o caminho a ser seguido. Senão a sociedade e a sua militância, os seus integrantes e simpatizantes, podem não compreender o que afinal representamos. O problema é que no Brasil há pouca densidade programática dos partidos e às vezes somos levados a pensar que são todos iguais, mas não são. E não acho que a nossa bancada, mesmo os que votaram a favor da previdência, não é alinhada com o partido. De maneira geral acho que é alinhada sim e vai ter oportunidade de demonstra-lo, estou convicto disso. O momento pede de todos nós, maturidade, precisamos deixar decantar as coisas. Todos os colegas merecem respeito. O desafio é nos mantermos próximos ao que nos levaram a vir para o PSB. As forças progressistas precisam olhar para a frente e não ficarem reféns dos velhos clichês. Tem um espaço a ser ocupado na esquerda brasileira e a crise - que aprofunda as desigualdades, milhões de desempregados é o nosso problema real. Precisamos ajudar a resolve-lo.

O PSB anunciou, durante a reunião do diretório nacional, que fará uma autorreforma. Como o senhor avalia essas mudanças? Quais seriam?
Os Partidos Políticos são importantes para a Democracia. É através deles que as pessoas abraçam valores com os quais se identificam e que passam a atuar - na gestão pública, no parlamento, na sociedade - de acordo com esses valores. Tanto mais tenhamos partidos com densidade programática, com uma cara definida, com conexão com parcelas da sociedade, mais chance teremos de fortalecer o regime democrático e a pactuação política em torno de questões fundamentais para o País. Para onde queremos ir, que modelo de desenvolvimento - sustentável ou predatório - achamos adequado para um Brasil com desigualdades sociais e regionais gritantes, que reformas devem ser feitas e quem deve financiar a atividade estatal, entre outras coisas. Os partidos são - e se nao são claudicam em seus deveres - expressão da sociedade. Mas numa sociedade de massas, marcada por uma nova plataforma de comunicação onde se vocifera incontrolável a intolerância é preciso atualizar o seu ideário, fortalecendo os seus valores, incorporando novos, como o da sustentabilidade e da economia criativa, ampliando o diálogo interno e externo, democratizando a participação dos seus integrantes e se integrando aos seus congêneres, no plano internacional. Enquanto a sociedade caminha a passos largos no mundo digital os governos e os partidos são analógicos, burocráticos, cartoriais, um mobiliário que dá a impressão de pertencer a outro tempo. Precisamos areja-los, abri-los às novas ideias, à participação da juventude e dos artistas, como esforço de reconquista da confiança - avara, hoje - da sociedade na política.

O senhor defende o fechamento de questão para a reforma Tributária?
Acho que o momento não é de fechar novamente questão. É o que me parece, sob a ótica estritamente pessoal. A reforma tributária, em tese, deveria ter um grau menor de conflituosidade. Claro que se vier uma proposta que agrave ainda mais a regressividade do sistema - onde os pobres pagam muito mais impostos que os ricos - naturalmente é proposta que não poderíamos apoiar. Somos favoráveis à simplificação - essa babel tributária é um caro monumento à ineficiência da nossa economia -, a não aumentar a carga , a uma transição longa que acomode as disputas federativas e a um peso maior nos tributos diretos, tributando menos o consumo e mais a propriedade e a renda, como quase todos os países do mundo, inclusive a pátria do liberalismo, os Estados Unidos. Nessa matéria faria bem ao Brasil se aproximar dos países desenvolvidos.

Fora Recife, o PSB não tem nenhuma candidatura consolidada em cidades importantes da Região Metropolitana como Olinda e Jaboatão. Isso não prejudica o fortalecimento do partido?
O PSB tem 71 prefeitos de cidades em todas as regiões do Estado, inclusive a capital, Recife, onde o Prefeito Geraldo Julio faz um excelente e reconhecido trabalho. Por outro lado, o governador Paulo Câmara, cujo governo exempla o Brasil em matéria de segurança pública - 20 meses de redução dos indicadores de criminalidade - e de educação - a melhor escola de ensino médio do País - , foi reeleito no 1º turno e vem também tendo o reconhecimento em outras áreas, na atração de investimentos, na saúde, apesar de todas as dificuldades, e lançou um arrojado programa de recuperação da malha rodoviária estadual, ao custo de R$ 500 milhões. No ano que vem, hora de cuidar de eleição, vamos ter bons candidatos do PSB, ou de algum partido da nossa base aliada, em todas ou nas principais cidades do Estado, inclusive em Olinda e em Jaboatão. Tenho segurança de que o partido sairá fortalecido. Fadiga só aparece quando a população avalia que os seus dirigentes não estão a cuidar dos problemas do povo. Não é o caso do PSB. Sem nenhuma arrogância, quem viver, verá.

 

O advogado Carlos Neves foi escolhido pelo governador Paulo Câmara para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
O advogado Carlos Neves foi escolhido pelo governador Paulo Câmara para ser conselheiro do Tribunal de Contas do EstadoFoto: Divulgação/Facebook

Recém-empossado como o mais novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Neves defende a inclusão dos estados e municípios na reforma da previdência que está sendo discutida no Senado. Segundo ele, diante da disparidade de realidades de cada cidade, “deve-se permitir a inclusão”. Em entrevista à Folha de Pernambuco, o conselheiro ainda destaca que pretende concentrar o seu esforço na atuação preventiva junto aos municípios e fala sobre a discussão sobre a LRF no STF.

O Senado debate uma solução para incluir os municípios na reforma da Previdência. Diante da situação deficitária da maioria dos regimes previdenciários do País, o senhor defende a inclusão dos entes federativos na proposta federal ou cada gestão tem condições de fazer a sua própria reforma?

Infelizmente chegamos nesta situação nacional deficitária da Previdência, onde não se poderá garantir o recebimento daqueles que contribuem hoje. Entendo que diante das díspares realidades dos mais de cinco mil municípios brasileiros, deve-se permitir a inclusão, por opção, sendo certo que a grande maioria esmagadora não possui capacidade de gestão da sua própria previdência. Prova disso são os inúmeros julgamentos, pelos Tribunais de Contas dos Estados, pela irregularidade da gestão dos fundos previdenciários, o que levará à adesão de estados e municípios a qualquer plano nacional.

Qual será a prioridade do senhor como conselheiro do TCE-PE?


Uma das minhas diretrizes enquanto conselheiro é concentrar esforços na atuação preventiva do Tribunal de Contas, que tem dado excelentes resultados em termos de economia de recursos, e consequentemente, benefícios para a sociedade. Para se ter uma ideia, de janeiro de 2018 até o mês de agosto deste ano, essa fiscalização preventiva do TCE, principalmente na análise de editais de licitação, expedição de medidas cautelares e recomendações aos gestores, gerou uma economia de 97 milhões de reais aos cofres públicos, 28 milhões só agora em 2019, dinheiro que deixou de ser mal aplicado pelas prefeituras e órgãos públicos e que pôde ser revertido na melhoria dos serviços prestados ao cidadão. Outro ponto fundamental é o papel pedagógico que o TCE exerce por meio da Escola de Contas, que orienta e capacita gestores e servidores públicos por meio de cursos, palestras e seminários. Nos últimos cinco anos a Escola de Contas ofereceu mais de 1.700 cursos, capacitando quase 50 mil pessoas em praticamente todos os municípios pernambucanos. Quero ajudar nessa missão, agregando meus conhecimentos e minha experiência.

O senhor possuía uma carreira longa na advocacia e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O seu nome era lembrado no mundo jurídico para ocupar espaços de relevo como o Conselho Nacional de Justiça e, até mesmo, a presidência da OAB-PE. Foi difícil deixar a advocacia - ofício de tradição na sua história e da sua família - para assumir um cargo no TCE-PE? O que pesou mais na sua escolha?


Recebi a indicação do meu nome pelo governador Paulo Câmara e a aprovação por unanimidade dos deputados da Assembleia Legislativa, situação e oposição, com muito senso de responsabilidade. Essa missão honrosa foi por mim imediatamente aceita, em respeito ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas e todas as possibilidades reais de contribuir com a melhoria dos gastos públicos. Deixar a apaixonante atividade de advogado, a qual me dediquei nos últimos 20 anos; o escritório, no qual fui sócio nos últimos 16 anos e a OAB, a quem me doei nos últimos 13 anos, quase como num sacerdócio, não foi tarefa fácil, mas os princípios e a visão de mundo que trago destas experiências podem contribuir com os debates e decisões no Conselho do TCE, bem como permitem a construção de pontes institucionais para o melhor desenvolvimento do nosso Estado.

O senhor acredita que a escolha do seu nome para o cargo de conselheiro do TCE-PE acabou sendo uma solução técnica diante do desgaste da classe política?

O governador se preocupou em escolher um nome que seguisse o perfil do conselheiro João Carneiro Campos, também oriundo da advocacia. É importante para o Tribunal de Contas ter alguém com a experiência na área jurídica, com uma visão externa, que conhece a realidade dos municípios e se mostra sensível às dificuldades da administração pública. Neste sentido, tenho muito a contribuir com o Conselho.

Como o senhor está vendo a discussão das mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal no STF? O senhor é a favor da possibilidade de redução dos salários de servidores em situação de crise fiscal? Isso não afeta o princípio da irredutibilidade dos vencimentos?

A crise fiscal deve ser atacada por todas as frentes, mas creio que não deve ser a redução dos salários a principal delas. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece etapas para a solução do problema do excesso de gastos com pessoal, como a redução de cargos comissionados, enxugamento de contratos, e, por fim, a redução dos salários de efetivos, ponto este em debate no STF. De fato, a má distribuição de receitas pelos entes da Federação, a dificuldade de arrecadação dos municípios ante a crise econômica agudizaram a situação fiscal e precisam ser encarada como um problema que pode levar à paralisia do poder público, num país onde a população depende da intervenção estatal para sobreviver.

O ano de 2020 é ano de eleição municipal e o TCE possui um papel importante na fiscalização das prefeituras. Qual o papel da corte de contas no processo eleitoral do próximo ano?

Em ano de eleição o TCE intensifica algumas ações de fiscalização. Nas eleições estaduais de 2018 foi lançado o programa Tome Conta das Eleições, para fiscalizar as prefeituras e coibir a utilização ilegal de recursos públicos em campanhas eleitorais. Também houve uma intensificação das auditorias in loco para, com a presença dos auditores, inibir alguns excessos por parte dos gestores no que se refere a gastos e contratações. Além disso, seguindo a linha do papel pedagógico, o Tribunal realizou em janeiro de 2017 um seminário destinado aos novos gestores e agentes públicos sobre as boas práticas da Administração Pública, alertando prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais sobre vários aspectos que envolvem a gestão dos municípios. Inclusive tive a honra de participar desse seminário como diretor geral da Escola Superior de Advocacia da OAB -PE, falando sobre reflexos eleitorais dos julgamentos das contas públicas e a Lei da Ficha Limpa. O TCE tem ainda um manual que explica didaticamente as obrigações do gestor público municipal durante período de transição administrativa com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e outras normas relativas ao assunto.

Além de tudo isso, já me coloquei à disposição do conselheiro Ranilson Ramos, diretor da Escola de Contas, para organizar seminários sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral, levando minha experiência na área do direito eleitoral e administrativo, juntamente com técnicos, especialistas da Casa e de fora, para garantir consciência aos gestores, servidores e à população em geral - estas vedações impõe respeito às verbas públicas e garantem maior isonomia ao processo eleitoral.

Presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi
Presidente Nacional do PDT, Carlos LupiFoto: Wilson Dias/ Agência Brasil

Entrevista - Carlos Lupi - Presidente do PDT Nacional


O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, concedeu entrevista ao programa Frente a Frente, com o jornalista Magno Martins, transmitida na Rádio Folha FM 96,7, e expôs o desejo da direção nacional da legenda em ter o deputado federal Túlio Gadêlha como candidato à Prefeitura do Recife no ano que vem. Lupi ainda abordou a questão dos oito deputados federais que serão punidos pelo PDT por conta de votos a favor da reforma da Previdência. Confira a entrevista abaixo.

Diferentemente do PSB, que abriu processo de punição dos deputados que votaram a favor da reforma da Previdência através do Conselho de Ética, o senhor foi direto com a bancada, ou seja, com a Executiva Nacional. Isso era para o processo andar mais rápido?

Não, esse é trâmite do nosso estatuto, do programa do partido. Nós fizemos uma reunião hoje com os 35 membros da Comissão da Executiva Nacional, conjuntamente com os cinco membros da Comissão de Ética e fizemos algumas deliberações. A primeira, de abrir o procedimento da Comissão de Ética para apurar o comportamento de traição aos princípios partidário, às decisões democraticamente tomadas pelo partido, desses oito deputados federais. A partir desse momento, a Comissão de Ética dá um amplo direito de defesa a cada um, ouve, aceita defesa por escrito, oral, através de advogado, como cada um queira, e vai preparar o seu parecer. Depois de preparar o seu parecer, ela envia para a comissão da Executiva Nacional, que lê, avalia e faz uma convocação do Diretório Nacional, que é órgão maior do partido, o mais importante, pra fazer a deliberação final da punição ou não de cada um deles. Foi isso que fizemos hoje (quarta-feira), a abertura do processo.

O resultado pode ser de expulsão do partido?

Pode. As três punições previstas no estatuto são advertência (no caso de infrações mais leves), suspensão (nos casos de maior gravidade) e expulsão (nos casos de extrema gravidade). Nós, como Executiva Nacional, também tomamos a decisão preventiva de fazer a suspensão de todas as atividades políticas dentro do PDT, na nossa representação, de todos esses oito parlamentares, ou seja, nenhum deles pode falar em nome do PDT, pode representar o PDT em qualquer instância existente no Brasil, quer seja nas direções partidárias, quer seja nas representações do Congresso Nacional. Estão suspensos de utilizar qualquer tipo de vinculação com o PDT durante esse período.

Isso já é uma posição dura, não é, presidente?

É uma punição dura. Nós somos um partido democrático, nós fizemos uma reunião onde tinham mais de 500 membros do Diretório Nacional, onde deliberamos sobre o fechamento de questão contra essa reforma, principalmente porque ela atinge a camada mais pobre da população. Oitenta por cento do sacrifício da reforma é em cima de quem ganha até R$ 3 mil, eles vão ter quer pagar mais tempo para poder se aposentar, vão perder em média 30% das aposentadorias e pensões, e nosso partido existe para atender essa camada mais pobre da sociedade. Por isso houve essa deliberação.

Depois, tivemos mais de dez reuniões com a bancada, entre a bancada e o líder da bancada, com a executiva, com o nosso pré-candidato a presidente, Ciro Gomes, e nunca nenhum desses parlamentares manifestou o desejo de votar a favor dessa reforma. Só no dia da votação, na terça-feira passada, procuraram para dizer que iriam votar sim. Então para nós isso é comportamento que desvirtua a linha partidária, que agride a decisão de todo o colegiado partidário e agride, inclusive, as decisões que eles participaram e votaram. Então daí vem as nossas sanções previstas no estatuto para quem descumpre as deliberações dos órgãos partidários.

Uma decisão dessa enfraquece o partido e desmoraliza o Diretório Nacional.
Com certeza. Nós temos que levar para a população, mesmo com a desmoralização que está a política, os partidos, todos nós, ou nós encaramos com seriedade, fazemos a população entender que nós temos uma diferença com esses outros partidos que não tem posição, ou que fazem papéis de coadjuvantes no processo. Um partido como o PDT, que tem 40 anos de história a ser completada ano que vem guarda uma coerência, uma linha de defesa dos trabalhadores, que está no nosso estatuto, no nosso programa e não abrimos mão que os nossos deputados representem essa linha de pensamento.

Ciro Gomes chegou a defender que os deputados, para evitar maior constrangimento, deveriam se antecipar e sair do partido. Mas não há uma janela para as eleições do ano que vem. A janela do ano que vem é para vereador.

É verdade. Eu acho que quem sair tem que medir as suas consequências porque nós vamos pedir o mandato. Vamos entrar com processos judiciais como a lei faculta que o mandato pertence ao partido. Nós vamos à última consequência, porque todo mundo quando comete um ato tem que avaliar as consequências do seu ato. Então, nós vamos às últimas consequências para exigir esse mandato para o PDT.

O senhor não teme perder, assim de uma vez, oito deputados? A bancada já é pequena.

Não é tão pequena assim. Somos 28. Hoje tem dois partidos maiores: um lado a extrema-direita pelo PSL, com 54, 53, do outro lado o PT, com 56 e o resto oito partidos do mesmo tamanho, de 25 a 33. Aí está o PDT, PSB, PSDB que caiu pela metade, MDB que caiu pela metade, DEM. Então, nós estamos hoje com um partido médio disputando com esses outros oitos partidos o tamanho. Agora, não é tamanho de bancada, somente isso, que mede a quantidade, a qualidade e a importância do partido. É a sua causa. Nós somos um partido democrático trabalhista, como está no nosso nome. Como é que um partido trabalhista vai votar a favor de punição a trabalhador, a aposentado, a pensionista? Isso é inaceitável. E todos quando se filiam ao partido , têm conhecimento e consciência pública e notória desta nossa postura e do nosso papel.

No caso de Tabata Amaral, que comunicou antes ao partido, ao senhor também diretamente, ela pode ter uma punição mais branda?

A punição será igual para todos. A comissão de ética, como já falei, abriu processo e aqui a gente não pode ter dois pesos e duas medidas. Não é o número de votos que qualifica o parlamentar, é a sua atuação, é a sua coerência, sua lealdade a uma causa. Todos serão avaliados pela comissão de ética e depois terão uma decisão do diretório nacional.

O senhor não lamenta perder um bom quadro, inclusive já ventilado para disputar a prefeitura de São Paulo?

Amigo, feliz eu não estou, porque perda dói em qualquer um de nós. Agora, não adianta também querer contar com aquilo que não nos pertence, com o que não está com a consciência dentro do trabalhismo, com alma dentro do trabalhismo, que defenda os interesses nacionais, que defenda o trabalhador porque é só contar número como quem conta gado. Nós não queremos gado. Nós queremos seres humanos que tenham convicções do seu papel e o que estão fazendo dentro do PDT que é um partido, como eu já falei, que defende o trabalhador brasileiro.

Em relação aqui a Pernambuco, especialmente as eleições do Recife do ano que vem, há quem defenda a candidatura do Túlio Gadêlha, que é deputado federal e teve uma votação muito boa no Recife e há quem diga que o PDT não dará legenda a ele. Como é que o senhor vê essa situação aqui do Recife?


Em primeiro lugar, existe uma determinação do diretório nacional do partido de ter candidato em todos os municípios que tenha segundo turno, isso já é uma deliberação. Então, a candidatura do Túlio, eu pessoalmente estou incentivando. Eu acho que o Túlio Gadêlha é um homem preparado, é uma cria do partido, já ocupou várias funções públicas, dentro de vários órgãos que ele trabalhou, é um jovem competente, preparado. Se depender do meu desejo, da minha capacidade de convencer os companheiros, ele será o nosso candidato a prefeito do Recife ,porque eu acho que tem qualidade e competência para exercer essa função.

Mas o presidente Wolney e o pai Queiroz não veem com bons olhos a candidatura do Túlio.

Bem, eu nunca ouvi deles isso. Eu apenas estou te falando o que o partido em Recife, a nacional incentiva, patrocina e gostaria de ter a candidatura de Túlio como prefeito. Porque um partido como o nosso, que tem um projeto nacional, que pretende ter candidatura nas 27 capitais, não pode abrir mão de uma Capital como Recife, da importância, do peso histórico, da quantidade de eleitores que teve em Recife, abrir mão de ter candidatura própria. Nós vamos incentivar, nós estamos fazendo todos os esforços possíveis para que Túlio aceite ser o candidato do PDT em Recife.

José Patriota (PSB), presidente da Amupe
José Patriota (PSB), presidente da AmupeFoto: Mandy Oliver/Folha de Pernambuco

Prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB) comemora a presença recorde de gestores municipais na Marcha em Defesa dos Municípios, a popular Marcha dos Prefeitos, que acontece de hoje a quinta, em Brasília. Nesta entrevista à Folha, Patriota também fala da pauta municipalista a ser tratada com o presidente Jair Bolsonaro e governadores, durante o evento. Também comenta a escolha de Pernambuco para sediar, em 2020, a Cúpula Hemisférica de Prefeitos, maior evento desta categoria na América Latina.

Qual a expectativa para a Marcha?


Como presidente da Amupe, reforço a grande importância dos gestores municipais pernambucanos estarem presentes neste evento, que ocorrerá no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, a partir de hoje. Este ano, batemos o recorde de prefeitos inscritos: mais de 100 aqui do estado. Para avançar, precisamos nos unir ainda mais em prol de um novo Pacto Federativo, que tire um pouco do peso das costas dos prefeitos. Que equilibre a correlação de forças e de responsabilidades entre as esferas de poder. Não podemos, por exemplo, ficar com as maiores obrigações na Educação e na Saúde enquanto os governos estaduais e a União abocanham a maior parte dos recursos. A Marcha vai tratar dessa e de outras pautas, como a questão do Fundeb, da reforma da Previdência e o impacto nas previdências municipais, entre outros assuntos.

Como foi conquistada a participação recorde de prefeitos?

O municipalismo pernambucano, graças a Deus, está unido em prol de melhorias para o conjunto das cidades. No ano passado, tivemos 96 prefeitos presentes. Este ano, mais de 100 gestores já confirmaram presença. Ainda há aqueles que só registrarão hoje, mas que já nos comunicaram que irão. Nacionalmente, também tivemos uma ampla adesão. A Marcha em Defesa dos Municípios terá mais de oito mil pessoas, entre prefeitos, secretários, vereadores, parlamentares e outros servidores públicos. É um grande espaço para troca de experiências de boas práticas. Reforço a importância de que todos estejam presentes neste evento; para que possamos ser ouvidos.

E qual a programação?

Hoje, teremos um momento interno de organização da pauta com os presidentes das associações e federações municipalistas junto ao comando da Confederação Nacional Municipalista. Aliás, quero saudar o presidente da CNM, Glademir Aroldi, pela excelente gestão. Amanhã, o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros vão à Marcha. Vamos entregar a ele a “Cartas dos Prefeitos do Nordeste”, um documento com as prioridades da nossa região.

Do que trata a Carta dos Prefeitos do Nordeste?

Essa carta mostra o nosso comprometimento com o desenvolvimento da região. Ela contém as principais reivindicações de todos os gestores municipais. Sugerimos que algumas ações sejam concluídas e algumas outras sejam iniciadas, em áreas que vão desde o acesso à água, energia renovável, até a habitação popular. Conclusão da Transposição do São Francisco e retomada das obras da Transnordestina. Também queremos a aprovação do repasse de 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano.

Qual a agenda da quarta-feira?

Será outro dia muito importante. Às 15h, teremos um fórum com todos os governadores na Marcha. Vamos tratar de pautas convergentes entre os estados e o municipalismo. A questão da nova Previdência Social e o reflexo nos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios; bem como o novo Fundeb, a divisão dos royalties, e, ainda, o papel dos consórcios públicos na gestão, entre outros temas. Em seguida, teremos o lançamento da Cumbre 2020.

Será o lançamento da Conferência dos prefeitos?

Exato. A Cúpula Hemisférica de Prefeitos, que será realizada em Pernambuco, no Recife, em março de 2020. Trata-se do maior evento do tipo na América Latina, que reunirá prefeitos e autoridades municipais de todo o continente. E nós conquistamos esse grande evento para o nosso estado. É mais uma prova de que nosso municipalismo, quando se junta, é imbatível. Teremos os maiores especialistas em diversas áreas que abrangem os serviços das prefeituras debatendo soluções para os problemas que encaramos todos os dias em nossas cidades. Gente de toda a América Latina virá a Pernambuco para participar da Cumbre. Este ano foi em Santiago, no Chile.

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