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Plenário da Alepe
Plenário da AlepeFoto: Henrique Genecy/ Folha de Pernambuco

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por 27 votos a 8, nesta quinta-feira (12), em primeira discussão, o projeto de lei 830/2019, que modifica o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado e institui a previdência complementar no âmbito do serviço público estadual.
  
O governo Paulo Câmara defende que as mudanças efetuadas não são uma reforma da previdência, mas sim uma adequação para manter o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para a manutenção de empréstimos e transferências do Governo Federal. “Estamos nos adequando à Emenda Constitucional Nº 103. Vamos ter na segunda-feira a segunda votação e a votação da redação final na terça-feira. Evidentemente é um debate que cada um tem sua posição, mas quem saiu vitorioso foi o Estado de Pernambuco, vamos garantir que tenhamos possibilidade de renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária que é importante para que o Estado não entre na inadimplência, e que tenha prejuízos para as políticas públicas do Estado”, afirmou o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB).

A deputada Priscila Krause (DEM), por sua vez, afirmou que o que foi aprovado não é apenas uma “adaptação que o Governo do Estado tem que fazer sem qualquer direito de escolha”. “Já se disse muito e já se tentou se colocar que não se trata de uma reforma da previdência”. De acordo com ela, “diferente do seu discurso”, o Governo do Estado “escolheu sim o caminho mais penoso para todos os servidores de Pernambuco” ao determinar o aumento da alíquota de 13,5% para 14% entre os servidores, menos para os militares.

Além do aumento percentual de 0,5% a partir de 1º de agosto de 2020, o projeto aprovado determina a segregação de massas no regime Próprio da Previdência Social, com implantação do FUNAPREV, voltado para os servidores estaduais que ingressarem a partir da sanção da lei. Os atuais servidores continuam vinculados ao Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin).

Para os servidores vinculados ao FUNAPREV, o texto enviado pelo governo estabelece como teto de aposentadoria o vigente no Regime Geral da Previdência Social, de R$ 5.839,45. Se desejar receber um valor acima, o servidor terá que fazer um fundo de previdência privado. A contribuição previdenciária referente à gratificação será facultativa. Para quem quiser inclui-las no cálculo da aposentadoria, o valor será determinado pela regra da média de vencimentos. O projeto de lei complementar afirma ainda que a contribuição patronal, neste caso a realizada pelo Estado, será elevada de 27% para 28%.

Votaram contra o projeto os deputados Marco Aurélio (PRTB), Clarissa Tércio (PSC), Priscila Krause (DEM), Juntas (PSOL), Romero Sales Filho (PTB), Wanderson Florêncio (PSC), William Brigido (Republicanos) e Delegada Gleide Ângelo (PSB), esta última sendo a única da base do governo a ser contrária. “Acho prematuro, tem uma PEC Paralela no Congresso que vai ser votada. O que acho mais razoável é esperar a votação pois ela pode vir totalmente diferente de qualquer coisa que tenha sido votada aqui”, afirmou Gleide, destacando que acredita que uma reforma é necessária, “mas tem que ser feita com justiça social para os trabalhadores e de uma forma que tenha ampla discussão na sociedade”. Para ela, o Certificado de Regularidade Previdenciária, apontado como objetivo do governo para a realização das mudanças na previdência, poderia ser conseguido por judicialmente, caso fosse cancelado, já que, segundo a deputada, a mesma portaria que permitiu o reajuste apenas para 1º de agosto também estabelece o mesmo prazo para “entrega de documentos, de tudo. Eu não vejo sentido alguém cancelar um certificado agora”.

O líder da Oposição, Marco Aurélio, sinalizou que a bancada oposicionista tentará anular a votação por conta de uma quebra do regulamento da Casa durante a sessão plenária. De acordo com ele, por uma “manobra”, parte da sessão, incluído o momento da votação do projeto 830/2019, foi presidida pelo 5º suplente da Mesa Diretora, Joel da Harpa (PP), mesmo com a presença em plenário de outros deputados com hierarquia superior. “O que está havendo aqui é uma manobra para que vossa excelência (Joel da Harpa) não vote contra (o projeto), pois já disse que votaria contra e por isso está na presidência”, disse Marco Aurélio, que afirmou à Folha que “os advogados já estão cuidando disso”. Joel da Harpa, por sua vez, defendeu que “está habilitado para assumir a presidência da mesa” .

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em reunião ontem com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da reforma da Previdência trate exclusivamente de novas regras para o regime de Previdência de servidores de estados e municípios. A proposta está sendo preparada por senadores para que a proposta de reforma da Previdência em discussão no Senado não retorne para a Câmara, se for alterada.

“Precisamos pensar nessa PEC paralela. A minha tese sobre essa proposta é de que se torne uma extensão das regras da União a estados e municípios. É isso. Se colocarmos mais do que isso teremos dificuldade para aprovar”, alertou Alcolumbre, que só este mês se reuniu três vezes com a CNM.

A simplificação da PEC, para facilitar a tramitação no Senado e posteriormente na Câmara dos Deputados, também foi defendida no encontro pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Álvaro Dias (Podemos-PR) e Irajá (PSD-TO).

Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, se não houver inclusão de estados e municípios em uma proposta no Senado, 2.108 municípios terão que fazer suas reformas, se quiserem modificar as regras. Nenhum município vai conseguir fazer isso, ainda mais em ano eleitoral”, admitiu Aroldi.

O presidente da CNM destacou, ainda, a necessidade de retirar do texto aprovado na Câmara o ponto que proíbe a migração de municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Estudo da CNM que traz um panorama sobre a Previdência nos municípios brasileiros foi entregue aos parlamentares.

“A gente simulou a economia que os 3.460 municípios com o Regime Geral teriam se estivesses no RPPS em 2018. A redução do gasto previdenciário chegaria a R$ 10,1 bilhões no ano passado”, disse.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS), que também participou no encontro, já assumiu a autoria de uma emenda prevendo os dois pontos defendidos pelo movimento municipalista na reforma. Após a reunião, ficou acordado que ele deverá apresentar também um texto simplificado da emenda, mantendo ainda as propostas dos municípios.

Tramitação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 (reforma da Previdência) está em fase de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é de que hoje o relator na comissão senador Tasso Jeireissati apresente a primeira versão de seu relatório.

Os senadores têm até o início da discussão do parecer para apresentar sugestões de emendas. A leitura do relatório na CCJ está marcada para o dia 28 de agosto e a votação na semana seguinte, dia 4 de setembro. Depois da votação na CCJ, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado.
Em cada um deles, são necessários, pelo menos, 49 votos para que o texto avance.
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promoveu o terceiro e último dia de audiências públicas para discutir a reforma da Previdência (PEC 6/2019).

Representantes de trabalhadores dos setores público e privado avaliaram que o texto não trata de particularidades de algumas categorias que reivindicam regras de transição diferenciadas.

Humberto Costa (PT) é líder do PT no Senado
Humberto Costa (PT) é líder do PT no SenadoFoto: Roberto Stuckert Filho

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) criticou, nesta quarta-feira (21), o pacote de maldades do governo Bolsonaro. "Dono de um título infeliz e indesejado, o de mais desigual entre todas as democracias do mundo, o Brasil viverá um quadro ainda pior caso a Reforma da Previdência seja aprovada no Senado da maneira como passou na Câmara", disse o senador.

Para o parlamentar, a proposta não prevê qualquer crescimento de receitas da seguridade social e se baseia apenas em cortar de quem menos ganha, tendo em conta que a economia projetada será feita 90% em cima dos mais pobres do regime geral - pessoas que recebem até R$ 2 mil por mês.

Ele ressaltou que o Brasil já é a democracia onde há a maior concentração de renda do planeta: o nosso 1% do topo da pirâmide é quem mais concentra renda em todo o mundo. “E isso vai piorar com essa reforma. E o que me entristece e me deixa muitas vezes quase desesperado é ver que a propaganda feita por esse governo maldito está convencendo algumas pessoas, que chegam para a gente e dizem: ‘não, mas essa reforma é necessária’. Quando, na verdade, muitas dessas pessoas são as primeiras a serem degoladas por aquilo que essa legislação vai implantar”, observou.

Humberto alertou que cada pessoa precisa fazer a conta de quanto tempo mais vai trabalhar, de quanto tempo vai perder ou ganhar e quanto ainda vai precisar trabalhar, para poder ter a noção exata dos prejuízos impostos pela reforma. Ele disse que os brasileiros irão trabalhar mais e contribuir mais para receber menos.

“E a imensa maioria dos brasileiros não alcançará jamais as imposições exigidas para fazer jus a um benefício minimamente razoável, porque a precária situação de trabalho em que grande parte da população se encontra não permitirá que se reúnam as condições necessárias a isso”, lamentou.

O senador citou o exemplo de uma trabalhadora que se aposentaria aos 60 anos de idade, depois de 15 anos de contribuição, e receberia um benefício de R$ 2 mil. Ele explicou que, se a reforma passar, ela terá de trabalhar até os 62 anos para receber somente metade desse valor.

“Isso é um crime. O governo não vai em cima dos grandes devedores, da sonegação, que draga mais de meio trilhão de reais do país. Não libera os dados para analisarmos que déficit alegado é esse que precisa ser pago pelas parcelas mais pobres do povo brasileiro”, disparou.

O líder do PT no Senado lembrou que a Reforma da Previdência poderá, sim, ser alterada na Casa sem precisar voltar à Câmara, e que o destino de milhões de brasileiros está nas mãos dos parlamentares. “Ou agimos em favor do povo ou condenaremos esses milhões de homens e mulheres a uma vida de completa indigência e, seguramente, a uma morte prematura e em condições indignas e desumanas, que nos envergonhariam como nação”, concluiu.

Vice-líder do PRB na Câmara Federal, Silvio Costa Filho (PRB).
Vice-líder do PRB na Câmara Federal, Silvio Costa Filho (PRB).Foto: Divulgação / Alepe

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) defendeu durante debate com o deputado João Campos nesta quarta-feira (07), a reforma da previdência com um dos instrumentos para que o Brasil volte a crescer, se desenvolver e gerar emprego e renda para a população. Silvio ainda parabenizou os deputados do PSB e do PDT que foram favoráveis à reforma e disse que é preciso responsabilidade com o Brasil. Segundo ele, qualquer presidente e ministro da Economia responsável teria que estar fazendo a reforma da previdência, neste momento.

Segundo o parlamentar, é preciso avançar nas reformas, seja da previdência, reforma tributária com o novo Pacto Federativo, entre outras medidas que estimulem o crescimento do Brasil. “Estamos trabalhando com seriedade e com responsabilidade para ajudar o Brasil. Quem defende o trabalhador e quem defende o emprego e que defende o emprego é quem defende o trabalhador. É preciso que, neste momento, todos nós tenhamos responsabilidade com o país”, pontuou.

Deputado federal João Campos (PSB)
Deputado federal João Campos (PSB)Foto: Chico Ferreira

"A gente não pode gerar emprego retirando direitos. Temos que construir uma solução harmônica entre o setor produtivo e os trabalhadores. Essa reforma coloca em risco os direitos. Votei contra de maneira convicta. Se tivesse 10 votos, votaria 10 vezes contra essa reforma”, diz o deputado federal João Campos (PSB-PE) em debate na CBN Recife. A declaração foi uma resposta ao argumento do deputado Sílvio Costa Filho (PRB-PE) sobre o benefício que a reforma aprovada geraria ao empreendedor, que, por sua vez, seria responsável pela geração de emprego.

Daniel Coelho acredita que texto não sofrerá mudanças. Marília Arraes aposta em pressão popular.
Daniel Coelho acredita que texto não sofrerá mudanças. Marília Arraes aposta em pressão popular.Foto: Divulgação

De um lado o otimismo pela aprovação em segundo turno, sem alterações, do texto da primeira votação da reforma da Previdência. Do outro, a mobilização para tentar “amenizar” a proposta e suprimir parte do que é previsto. Por parte da base do governo e demais partidos que votaram em favor da reforma, a intenção é de que a votação em segundo turno, que deve ocorrer entre 6 e 8 de agosto, seja uma mera formalidade.

Dessa forma, estados e municípios não devem ser incluídos na proposição durante a votação na Câmara. A visão otimista se dá, sobretudo, pelos 379 votos conseguidos após a intensa articulação viabilizada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). “Não faz sentido alguém mudar de voto de um primeiro turno para o segundo, é pouco provável. Ficaria realmente difícil alguém explicar uma mudança”, opina o deputado Daniel Coelho (Cidadania).

Para a votação de agosto, são permitidos apenas os destaques supressivos, ou seja, os parlamentares não podem mais adicionar itens à reforma, apenas suprimir do texto algo que foi aprovado na primeira votação. “Suprimir parte do texto pode transformar o projeto em algo sem sentido, então tem uma tendência grande de seguir da maneira como está e enviar ao Senado”, afirmou Coelho. Até por conta desse risco, Silvio Costa Filho, vice-líder do PRB na Casa, garante que os partidos têm dialogado para a garantia de uma passagem sem sustos no segundo turno.

A oposição não só diverge do texto da reforma aprovada em primeiro turno, como também crê na possibilidade de modificá-lo. “A decisão em dois turnos pressupõe justamente a possibilidade de fazer ajustes”, destaca o deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara. Ele acredita que o texto atual “ainda não é formato final” e garantiu que o PSB fará um destaque, que será debatido e decidido pelos socialistas. “Temos consciência de que o primeiro turno deu um significado, mas, de forma muito realista, vamos tentar minimizar alguns dos danos que há na proposta, como seus efeitos no regime geral. Faremos isso de forma dedicada.”

A vice-líder do PT na Câmara, Marília Arraes também não dá a oposição como vencida e deposita a chance de mudança de voto na pressão social. “O que a gente espera é que com o retorno dos deputados nas bases, haja uma pressão popular maior. As pessoas vão começar a fazer os cálculos de prejuízos que vão ter”, apontou.

O parlamentar é líder da oposição ao governo Paulo Câmara (PSB) na Alepe
O parlamentar é líder da oposição ao governo Paulo Câmara (PSB) na AlepeFoto: Divulgação/ Facebook

O deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) ficou animado com a possibilidade de reinclusão dos estados e dos municípios na reforma da Previdência pelo Senado. O parlamentar, que é líder da oposição ao governo Paulo Câmara (PSB) na Alepe, tem defendido a proposta do governo Bolsonaro desde quando assumiu seu mandato. Na casa de todos os pernambucanos, Marco Aurélio é um dos poucos deputados que apoiam a nova Previdência, “não é de hoje que tenho destacado a importância da reforma para destravar nosso país”, destacou.

A ideia é que o Senado inclua os governos locais por meio de PEC paralela, para Marco Aurélio, a reinclusão de estados e municípios na PEC é fundamental para Pernambuco, “hoje nosso estado tem déficit gigantesco com a previdência de servidores, em 2018 custou R$ 2,6 bilhões para os cofres de Pernambuco, os números são claros, algo precisa ser feito e urgente, estamos de fato no vermelho”, argumentou.

Os recursos do Estado que foram consumidos para custear o déficit com aposentadorias de servidores públicos em 2018, citados pelo parlamentar, foi quase equivalente ao valor gasto com recursos próprios na Secretaria de Educação no período, que chegou a cerca de R$ 2,8 bilhões.

Deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), em entrevista à Rádio Folha
Deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), em entrevista à Rádio FolhaFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta quinta-feira (18), o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB) voltou a defender a reforma da Previdência que tramita no Congresso. "A reforma da Previdência é o Plano Real da minha geração. Hoje, um ou outro pode criticar, que é natutral da democracia, mas no futuro eles vão entender que a reforma é fundamental para o país", avaliou.

Em relação aos processos internos movidos contra parlamentares do PDT e PSB, a exemplo da paulista Tábata Amaral e Felipe Carreras, respectivamente, ele defendeu que as legendas hajam de forma democrática com esses parlamentares. "Eu acho que eles votartam com a sua crença e defendendo aquilo que acreditam e infelizmente estão sendo penalizados. Na hora em que se defende a democracia tem que conjulgar e defender também internamente", sugeriu.

Segundo o parlamentar, no seu partido, apenas dois deputados nãos eguiram a orientação da legenda, mas não serão penalizados por isso. O PRB defende a democracia e conjuga a democracia internamente", disse o deputado. Ele relatou que chegou a ligar para Felipe Carreiras para o elogiar pelo voto a favor da reforma e prestar solidariedade. "O deputado Felipe Carreras vai fazer sua reflexão política e pessoal. Eu liguei pra ele e o parabenizei por não ter ficado subserviente ao partido", relatou.
"Quem votou favorável à reforma não tenho dúvida que está do lado certo da história e ficará marcado", disse Silvio, destacando a "coragem cívica de retomar po crescimento econômico" desses deputados.

Ouça a entrevista completa:

Deputado Gonzaga Patriota (PSB) explica voto contra a reforma
Deputado Gonzaga Patriota (PSB) explica voto contra a reformaFoto: Divulgação

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comentou seu voto contrário à reforma da previdência na Câmara Federal. Ele disse que apesar de ser favorável a uma reforma da Previdência Social, defende alterações na proposta apresentada pelo atual governo. O parlamentar explica que é preciso algumas mudanças na proposta, como a diferenciação de tratamento entre trabalhadores rurais e urbanos e entre homens e mulheres.

“Entendo que o Brasil precisa de uma Reforma da Previdência, mas essa apresentada pelo governo aperta demais os direitos sociais e penaliza os mais carentes. Exigir, por exemplo, que trabalhador rural contribua por pelo menos 20 anos é desumano. As regras estão muito duras e vão atingir em cheio milhões de brasileiros que dependem diretamente desse benefício para sua sobrevivência. Por isso, volto a dizer que o que defendo é uma Reforma da Previdência que seja justa e que não prejudique os mais carentes”, disse.

A Câmara aprovou na última quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. O placar foi de 379 votos a favor e 131 contra. Eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar o texto. O projeto ainda poderá ser modificado porque os deputados votarão os destaques, que são pedidos feitos por deputados para votar separadamente uma emenda ou parte do texto. Eles precisam ter, também, 308 votos para conseguir mudar o projeto.

A reforma da Previdência muda regras para conseguir a aposentadoria, estabelecendo uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 anos de contribuição. Também alterou a forma de cálculo do valor da aposentadoria, na prática, reduzindo os benefícios. O texto ainda afeta servidores, professores, policiais, pensões por morte, aposentadorias por invalidez e do deficiente e até o abono do PIS/Pasep.

Fernando Rodolfo diz que maioria das críticas que recebeu partiu de pessoas que desconhecem o teor da reforma
Fernando Rodolfo diz que maioria das críticas que recebeu partiu de pessoas que desconhecem o teor da reformaFoto: Divulgação

Dos 131 deputados que votaram contra a reforma da Previdência Social, 51, equivalentes a 39%, têm o regime especial de aposentadoria dos parlamentares. Entre os 51, exatos 49 pertencem a partidos de esquerda. O dado foi revelado hoje (quinta, 11) pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), em gravação de vídeo para as redes sociais, ao defender seu voto favorável à nova Previdência.

Segundo Rodolfo, que anunciou ter aberto mão do Plano de Seguridade Social dos Congressistas, o PSSC, regime especial dos parlamentares que assegura proventos bem maiores do que no INSS, os deputados que votaram contra as mudanças na Previdência agiram com demagogia, hipocrisia e má fé.

“Falam uma coisa para você e fazem outra coisa. Jogam para a plateia. Fizeram teatro, tentaram realizar lavagem cerebral no eleitor”, enfatizou o deputado pernambucano.

“Faço questão de botar a cara à tapa fazendo o certo. Votei com a consciência tranquila de que estou garantindo as aposentadorias do futuro e combatendo privilégios. Se não fizermos a reforma, a Previdência vai quebrar ou retirar recursos da saúde e da educação”, declarou.

Fernando Rodolfo enfatiza, no vídeo, que o “saudoso” Eduardo Campos, do PSB, assim como o candidato do PT à Presidência da República Fernando Haddad e Ciro Gomes, que concorreu em 2018 pelo PDT, defenderam em suas campanhas mudanças na Previdência – PSB, PT e PDT foram contrários à reforma. “A reforma da Previdência não é de um partido, não é de um presidente da República, mas do país”, acrescenta.

De acordo com o deputado pernambucano, a grande maioria das pessoas que o têm criticado por sua posição favorável à reforma desconhece o teor dela.

“Quando voto pela reforma da Previdência não estou pensando na próxima eleição, mas sim na próxima geração”, conclui Fernando Rodolfo na gravação.

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