Bolsonaristas desistem da prorrogação da CPI do MST, diante da iminente entrada de PP e Republicanos
O presidente da Câmara, Arthur Lira, anulou o requerimento de convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa
O relator da CPI do MST, Ricardo Salles (PL-SP), afirmou que o colegiado não pedirá mais a prorrogação dos seus trabalhos por 60 dias, diante da interferência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que anulou o requerimento de convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O integrante do primeiro escalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prestaria depoimento ao colegiado na tarde desta quarta-feira. Salles definiu o ato como "um péssimo precedente" e fez menção à manobra do Republicanos, que retirou dois bolsonaristas da CPI do MST. O PP de Lira e o Republicanos negociam espaços no primeiro escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
— Diante dessas manobras regimentais e a clara mobilização de partidos que estão negociando espaços no governo, não há motivos para ampliar o prazo. A migração desses partidos para o governo já deixa isto claro. É um péssimo precedente. Essas manobras prestam um desserviço para o Brasil.
Lira decidiu pela anulação em resposta a uma questão de ordem do deputado Nilto Tatto (PT-SP). A convocação do ministro da Casa Civil para depoimento foi aprovada na última semana, em meio à nova temporada de invasões promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
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"No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST. Ante todo o exposto, conheço parcialmente do recurso para, na parte conhecida, dar-lhe provimento e declarar a nulidade da aprovação do Requerimento", escreveu Lira na decisão.
Em um movimento paralelo, o líder do Republicanos na Câmara, Hugo Motta (PB), enviou um ofício a Lira, na noite desta terça, informando o desligamento de dois bolsonaristas da CPI do MST. O titular Messias Donato (ES) e o suplente Diego Garcia (PR) foram destituídos da comissão. Oficialmente, o partido não deu justificativa para a decisão.
O pedido para convocar Rui Costa partiu do relator da comissão, o deputado bolsonarista Ricardo Salles (PL-SP). Na justificativa do requerimento, ele assinala que "o atual governo parece ser conivente com as invasões, seja por se associar a seus líderes, seja por indicar gestores, em vários níveis, ligados àqueles que promovem invasão". Também afirma que Rui Costa já criticou a presença da Força Nacional em assentamentos da Bahia.
Desde o mês passado, quatro terrenos foram ocupados pelo MST em Pernambuco, Bahia e Goiás, inclusive em área da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), referência para o desenvolvimento de tecnologia no campo. As ações intensificaram os trabalhos da comissão.
Presidente da CPI, o deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS) afirmou que a Casa "está escrevendo um triste capítulo de sua história".
"Ao negar provimento para a tomada de depoimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, abre-se um precedente perigosíssimo para a democracia representativa. A CPI é um instrumento das minorias parlamentares, para assegurar que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos políticos majoritários", escreveu o parlamentar.
Ele reclamou ainda da "ação deliberada de pressão do Palácio do Planalto junto às bancadas", com o objetivo de "substituir os integrantes de oposição na CPI por perfis governistas".
"Isso levará à alteração na correlação de forças, praticamente inviabilizando qualquer tipo de investigação que contrarie os interesses de quem hoje ocupa o poder. O pneu está sendo trocado com o carro em movimento, as regras do jogo mudando na metade do campeonato".
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