Bolsonaro afirma que suspensão do Telegram contraria Marco Civil da Internet e Constituição
Presidente afirmou que não há 'amparo' para decisão do STF de suspender aplicativo
O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar, neste sábado (19), a suspensão do Telegram no Brasil, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Bolsonaro, a decisão contraria tanto a Constituição quanto o Marco Civil da Internet.
"Não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e (em) nenhum dispositvo da Constituição", disse Bolsonaro, na saída de uma lotérica em Brasília.
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Na sexta-feira, o presidente já havia dito que a supensão é "inadmissível" e pode "causar óbitos". Também na sexta, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF que a decisão de Moraes seja revista.
O Marco Civil da Internet, uma lei sancionada em 2014, autoriza a suspensão temporária e a proibição das atividades de aplicativos que infringirem a legislação. No pedido apresentado ao STF, a AGU solicitou que essas sanções não possam ser determinadas por "inobservância de ordem judicial".
A suspensão foi decretada na quinta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da Polícia Federal, que apontou o constante descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram.
Neste sábado, Bolsonaro participou de um ato de filiação de deputados ao PL, seu partido. Depois, foi a uma barbearia e a uma lotérica no bairro do Cruzeiro Velho.
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