Bolsonaro, Braga Netto e Anderson Torres: saiba quem a PGR denunciou por tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro e ex-candidato a vice Braga Netto e outros 33 aliados por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado.

A denúncia, agora, precisa ser analisada pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes. Uma vez aceita a denúncia, o caso vai ser apreciado pela Primeira Turma do Supremo.

Veja quais são os denunciados pela trama golpista:
Jair Bolsonaro: A PGR acolheu os argumentos da Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro pelos três delitos em novembro de 2024.

No relatório em que indicia o ex-presidente, a PF afirma que Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”. O ex-presidente nega a participação na trama golpista.

O documento também afirma que Bolsonaro, uma vez derrotado nas urnas, elaborou a minuta golpista, “decreto que previa uma ruptura institucional, impedindo a posse do governo legitimamente eleito, estabelecendo a Decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a ‘conformidade e legalidade do processo eleitoral’”. O ex-presidente já negou que tenha tido conhecimento da elaboração do documento e também afirma que não assinou o decreto.

Entretanto, a PF o indiciou por ter pressionado, em reunião no Palácio do Alvorada no dia 7 de dezembro de 2022, os comandantes das forças militares “a aderirem ao plano de abolição do Estado Democrático de Direito”.

Os comandantes do Exército (genral Freire Gomes) e da Aeronáutica (brigadeiro Baptista Junior) foram contra, enquanto que o da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, “colocou-se à disposição para cumprimento das ordens”.

A PF ainda afirma que o ex-presidente “tinha pleno conhecimento do planejamento” da operação Punhal Verde e Amarelo, plano que previa o sequestro e o assassinato de Alexandre de Moraes, do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin.

O plano chegou a ser iniciado, no dia 15 de dezembro, mas foi abortado, segundo investigação da PF, por falta de respaldo dos comandantes do Exército e da Aeronáutica a uma intentona golpista.

“Há também elementos de prova de que havia uma interlocução entre lideranças das manifestações antidemocráticas e integrantes do governo do então presidente Jair Bolsonaro para dar respaldo e intensificar os movimentos de ataque às instituições”, diz o relatório da PF.

Augusto Heleno: o ex-ministro chefe do GSI foi denunciado por ter atuado “de forma destacada” na trama golpista. As investigações apontam que Heleno teria, por exemplo, agido com Alexandre Ramagem, diretor da Abin, “para coagir a Polícia Federal a não cumprir ordens emanadas pelo Poder Judiciário, sob pena de crime de abuso de autoridade e até prisão em flagrante da autoridade policial”. O objetivo seria proteger os participantes da intentona golpista.

“Foi identificado que o investigado (Heleno) chefiaria o Gabinete Institucional de Gestão de Crise (...) responsável por iniciar os trabalhos (...) após a prisão/execução do ministro do STF Alexandre de Moraes, e a consumação do golpe de Estado”, afirmou a PF em seu relatório. . Entre as provas citadas, há anotações de próprio punho atribuídas ao general com sugestões para não cumprir decisões judiciais. Uma agenda do ex-ministro também continha, escritas à mão, orientações de ataques à credibilidade de urnas eletrônicas.

Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, foi denunciado por ter supostamente participado dos núcleos de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral, que disseminava conteúdo sabidamente falso contra a urna eletrônica; e Jurídico, que elaborou a minuta decreto golpista que buscaria legitimar o golpe de Estado. A Polícia Federal apreendeu, na residência de Torres, a minuta golpista em 10 de janeiro de 2023. “Foram realizadas várias reuniões entre integrantes do núcleo jurídico com o então presidente Jair Bolsonaro para definição do escopo das medidas que subverteriam o Estado Democrático de Direito”, diz o relatório da PF.

Embora Torres tenha negado à PF sua participação na confecção da minuta de teor golpista, o general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Junior ratificaram à polícia que o ex-ministro foi parte do grupo que elaborou o documento.

Walter Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ex-vice na chapa derrotada de Bolsonaro à Presidência, o general da reserva é acusado de participar da elaboração do plano Punhal Verde e Amarelo, que planejava sequestrar e assassinar Moraes, Lula e Alckmin.

“Após a elaboração do planejamento operacional, realizado pelo general Mario Fernandes, para prender/matar o ministro Alexandre de Moraes e, da mesma forma, os integrantes da chapa eleita Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alcckmin, o núcleo de militares com formação em forças especiais do Exército (...) realizaram um encontro no dia 12 de novembro de 2022, na residência do general Braga Netto, apresentar o planejamento das ações clandestinas com o objetivo de dar suporte às medidas necessárias para tentar impedir a posse do governo eleito” diz o relatório da PF.

A Polícia Federal também afirma que Braga Netto e um grupo de militares “planejaram a criação de um Gabinete vinculado à Presidência da República” que funcionaria depois do golpe, liderado pelo próprio Braga Netto e pelo general Heleno.

Braga Netto, que está preso desde dezembro, também teria atuado para pressionar Freire Gomes e Baptista Junior “a aderirem ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito”, tendo supostamente coordenado ataques de uma milícia digital contra esses militares e seus familiares.

Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, o general é acusado de ter atuado “de forma concreta para tentar pressionar os então Comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano de golpe de Estado”, em busca de suporte armado ao golpe. Nogueira também teria pressionado os comandantes do Exército e da Aeronáutica a aderirem à intentona de ruptura do Estado Democrático de Direito após ambos terem se recusado a apoiar a minuta do golpe.

Alexandre Ramagem: o ex-diretor da Abin teria assessorado e municiado Bolsonaro “com estratégias de ataques às instituições democráticas, ao Poder Judiciário e seus respectivos membros, bem como ao sistema eleitoral de votação, especialmente as urnas eletrônicas”, de acordo com a investigação da PF. Também teria, em conjunto com o então ministro Augusto Heleno, do GSI, planejado “possíveis instrumentos jurídicos para coagir as autoridades policiais que cumprissem ordens judiciais que pudessem atingir a organização” que planejava o golpe.

Como diretor da Abin, Ramagem teria se utilizado do cargo “para determinar a produção de relatórios ilícitos que pudessem reunir dados de interesse da organização criminosa com o fim de atacar o sistema eleitoral brasileiro”, de acordo com a PF.

Almir Garnier Santos: o ex-comandante da Marinha foi denunciado por ter dado anuência ao golpe e “colocado tropas à disposição” da intentona golpista, segundo o relatório da Polícia Federal. “Na reunião do dia 14 de dezembro de 2022 no Ministério da Defesa, em que o ministro Paulo Sérgio apresentou novamente o decreto golpista, o almirante Almir Garnier foi o único comandante a não se opor aos atos que levariam à abolição do Estado Democrático de Direito”, ressalta o relatório.

Filipe Martins: ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, é considerado pela PGR e pela PF um dos participantes do grupo que elaborou a minuta de teor golpista que foi apresentada a Bolsonaro e a comandantes das Forças Armadas em reunião no dia 7 de dezembro de 2022.

Segundo a PF, “Martins realizou intensa articulação nos meses de novembro e dezembro de 2022, juntamente com o advogado Amauri Feres Saad e o padre José Eduardo de Oliveira para elaborar documento que fundamentasse a subversão do regime democrático e consequentemente garantisse a manutenção do então presidente Jair Bolsonaro no poder.”

Veja a lista completa:
Ailton Gonçalves Moraes Barros

Alexandre Rodrigues Ramagem

Almir Garnier Santos

Anderson Gustavo Torres

Angelo Martins Denicoli

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Bernardo Romão Correa Netto

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

Cleverson Ney Magalhães

Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira

Fabrício Moreira De Bastos

Filipe Garcia Martins Pereira

Fernando De Sousa Oliveira

Giancarlo Gomes Rodrigues

Guilherme Marques De Almeida

Hélio Ferreira Lima

Jair Messias Bolsonaro

Marcelo Araújo Bormevet

Marcelo Costa Câmara

Márcio Nunes De Resende Júnior

Mario Fernandes

Marília Ferreira De Alencar

Mauro Cesar Barbosa Cid

Nilton Diniz Rodrigues

Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho

Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira

Rafael Martins De Oliveira

Reginaldo Vieira De Abreu

Rodrigo Bezerra De Azevedo

Ronald Ferreira De Araujo Junior

Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros

Silvinei Vasques

Walter Souza Braga Netto

Wladimir Matos Soares

O que acontece agora?
A denúncia é a acusação formal contra Bolsonaro e seus aliados, após a análise dos indícios levantados pela Polícia Federal.

O caso tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela próxima etapa do processo: dar prazo de 15 dias para que as partes se manifestem.

Em seguida, a Primeira Turma do STF decide se a denúncia da PGR será recebida ou rejeitada. Fazem parte do colegiado, além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Caso os ministros entendam que há indícios do cometimento de crime, a denúncia será recebida, e o ex-presidente se torna réu.

Só então, inicia-se a fase de instrução do processo, em que são colhidas as provas: as partes são ouvidas, pode haver solicitação de diligências e perícias, bem como pedidos de nulidade.

Uma vez encerrada a instrução do caso, é Moraes, na condição de relator, que deverá elabora o voto. Não há prazo para que essa análise seja feita e o julgamento só ocorre após a apresentação do relatório.

A expectativa no STF, contudo, é que o julgamento seja concluído até o fim do ano, evitando que o caso siga para 2026, ano eleitoral.

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