Bolsonaro critica decisão do STF que rejeitou pedido de defesa em julgamento sobre golpe
Ex-presidente chama decisões de "sequência de casuísmos"
O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar pedido de sua defesa para que seu envolvimento com a trama golpista seja julgado em instâncias inferiores ou no plenário da corte, por todos os ministros.
Em uma postagem na rede social X (antigo Twitter), Bolsonaro associou a mudança no regimento do STF que permite que as ações penais sejam julgadas pelas turmas a um suposto direcionamento político.
- Em dezembro de 2023, com a PET 12.100 já em curso, o STF alterou seu Regimento Interno para que as ações penais originárias deixassem de ser julgadas pelo Plenário e passassem a tramitar nas Turmas.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 25, 2025
- Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu…
"Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento (sic), o STF mudou novamente seu entendimento sobre a prerrogativa de foro, ampliando sua competência para alcançar réus que não exercem mais função pública - contrariando jurisprudência consolidada desde 2018", disse o presidente.
No entendimento do ex-presidente, o fato de ele não ser mais presidente ensejaria julgamento em instâncias inferiores.
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Outro argumento é de que, como os supostos crimes que Bolsonaro teria cometido "teriam ocorrido durante e em razão do exercício da Presidência da República", o foro adequado seria o plenário do STF.
"Preservar o foro por um motivo 'carimbado', mas negar o julgamento pelo órgão competente, é transformar a Constituição e o Regimento em um self-service institucional: escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo", diz o texto de Bolsonaro.
"O Supremo faria isso se o réu fosse outro ex-Presidente? O momento 'conveniente' dessas alterações mostra que a regra foi criada para mim e, depois de mim, poderão mudar novamente".
Para o ex-presidente, "trata-se da sequência de casuísmos mais escandalosa da história do Judiciário brasileiro: adaptações regimentais e mudanças jurisprudenciais feitas sob medida, com nome, sobrenome e prazo de validade".