Bolsonaro diz a advogado em julgamento no STF que "nem o primeiro passo" para o golpe foi dado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rebateu nesta terça-feira as acusações contra ele sobre uma suposta trama golpista e afirmou que não seria possível dar um golpe de Estado com dois generais da reserva e três coronéis.

As declarações foram feitas em conversa com o advogado Eumar Novacki, que defende o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, durante o intervalo da sessão da Primeira Turma que analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

— Golpe não é assim. Pegar dois generais da reserva, três coronéis e vamos dar golpe — disse Bolsonaro.

Bolsonaro também afirmou que "nem o primeiro passo foi dado" para decretar um possível estado de defesa ou de sítio. Seria necessário ouvir o Conselho da República ou o Conselho de Defesa Nacional.

— Começa com os conselhos. Nem o primeiro passo foi dado.

Mensagem a aliados
Mais cedo, Bolsonaro enviou uma mensagem a aliados mais próximos na qual nega ter participado de um plano para permanecer no poder mesmo após a derrota eleitoral de 2022. O texto foi distribuído pouco antes do início do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tornar ele réu por tentativa de golpe. No texto compartilhado em grupos de WhatsApp e Telegram, Bolsonaro também afirmou que "confia na justiça".

O ex-mandatário elenca pontos que, em sua versão, comprovariam uma perseguição política do Judiciário. Ele afirma que o julgamento tem por objetivo impedi-lo de participar das próximas eleições presidenciais, em 2026.“Me acusam de um crime que jamais cometi – uma suposta tentativa de golpe de Estado. Conversei com auxiliares alternativas políticas para a Nação, mas nunca desejei ou levantei a possibilidade da ruptura democrática", afirma o ex-presidente,

Bolsonaro cita ainda ter um filho "obrigado a morar nos EUA" por causa de perseguição política, em referência a Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato de deputado. O parlamentar, contudo, não é alvo de acusação sobre participação na tentativa de golpe.

No texto, o ex-presidente também critica a condução da investigação por Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, chamando o episódio de "jabuticaba judicial".

"O relator do processo é, ao mesmo tempo, vítima, investigador e julgador de sua própria causa – outra aberração, uma verdadeira “jabuticaba judicial”, impensável e inimaginável em verdadeiras democracias e num pleno Estado Democrático de Direito", diz Bolsonaro.

Mais cedo, Bolsonaro desembarcou em Brasília e se disse "tranquilo". O entorno do ex-mandatário espera um revés por unanimidade nos votos dos ministros do Supremo. A expectativa é de um 5 a 0 para que a Primeira Turma do STF aceite abrir uma ação penal contra os citados pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Votarão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Nos últimos dias, a defesa de Bolsonaro se frustrou por não conseguir tirar Zanin e Dino do julgamento sob o argumento de suspeição, já que eles processaram o ex-presidente no passado.

Bolsonaro voltou a reforçar a tese de que não deveria ser julgado pela Primeira Turma do Supremo.

— Minha defesa vai contestar o foro. Estou tranquilo, nada dessa defesa se sustenta. Eu espero a justiça, apenas isso. As acusações são feitas de forma parcial pela Polícia Federal. Os advogados vão levantar a tese do foro. A Lava Jato teve mais de 200 delações, enquanto o meu processo é baseado em apenas uma delação. Nos deram 15 dias para me defender de um processo com mais de cem mil páginas — disse o ex-mandatário. 

Além de Bolsonaro, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República: o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Braga Netto, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça, Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Para mobilizar a opinião pública, parlamentares aliados de Bolsonaro devem fazer cortes semelhantes, contestando trechos das falas dos ministros e compartilhando nas redes. A mobilização se justifica também por outro motivo: há uma preocupação de não parecer que Bolsonaro encontra-se "ilhado", sem apoios, e que isso se some às críticas à manifestação esvaziada que pôde ser vista neste mês, no Rio. A ideia é que os apoiadores de Bolsonaro demonstrem uma crescente na atuação nas redes até a manifestação que vai ocorrer em São Paulo.

Argumentos da defesa
O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro, afirmou ao apresentar a defesa na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) está baseada apenas na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e que a denúncia não aponta provas da conexão com os atos de 8 de janeiro.

O defensor negou a participação do ex-mandatário em qualquer tentativa de ruptura e contestou os pontos da acusação da PGR.

— O (ex) presidente Bolsonaro é o presidente mais investigado da história do país. Não se achou absolutamente nada — disse Vilardi.

Argumentos da defesa

• Acusação baseada apenas na delação de Cid, que deveria ser anulada
• Não houve "grave ameaça" em pronunciamentos de Bolsonaro citados na acusação
• Não há conexão com os atos de 8 de janeiro
• Julgamento deveria ocorrer no plenário do STF, e não na Primeira Turma

O defensor, que falou por cerca de 15 minutos, alegou que a acusação está baseada na palavra de Cid sobre a participação de Bolsonaro na elaboração da minuta golpista e em pronunciamentos de Bolsonaro. De acordo com Vilardi, não houve "grave ameaça" nas falas do ex-presidente, o que torna a acusação inválida.

— A denúncia é feita com base na minuta tratando de Estado de sítio, baseada na palavra exclusiva do delator, e uma narrativa de pronunciamentos do presidente da República. Estamos tratando de uma execução que se iniciou em dezembro tratando do crime do governo legitimamente eleito. Qual era o governo legitimamente eleito, era o dele? Então, esse crime é impossível. E mais, como se falar em início de execução, por pronunciamentos e lives, quando os dois tipos penais têm elementares típicos a violência ou a grave ameaça? Não existia violência nem grave ameaça? Então é impossível falar dessa execução.

Segurança reforçada
Ciente de que o julgamento pode mobilizar manifestações, a Corte preparou um esquema especial, que inclui segurança reforçada, transmissão da TV Justiça e até precauções contra ciberataques. O planejamento diferenciado ocorreu desde a convocação de três sessões extraordinárias, duas delas de manhã, para analisar o caso.

Um plano de segurança foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Haverá policiamento reforçado e controle de acesso mais rigoroso. O reforço também ocorre na segurança digital, contra eventuais ataques hackers.

O julgamento começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Depois, quem vai se manifestar é o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na sequência, será a vez das defesas dos acusados. Em seguida, os ministros vão se posicionar se aceitam a denúncia, ou seja, se defendem que os acusados virem réus, ou se vão rejeitá-la. A ordem de votos é a seguinte: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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