Bolsonaro é declarado inelegível por oito anos por abuso de poder
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral, por 5 votos a favor e 2 contra
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos nesta sexta-feira (30) por "abuso de poder", por ter divulgado desinformação sobre o sistema eleitoral antes de sua derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A inabilitação política deixa Bolsonaro, de 68 anos, fora das próximas eleições presidenciais de 2026 e pode abrir uma disputa pela liderança da direita no Brasil, por enquanto sem alternativas claras.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral, por 5 votos a favor e 2 contra, deixa Bolsonaro fora das presidenciais de 2026, o que pode iniciar uma corrida pela sucessão da liderança da direita no país. A defesa do ex-presidente antecipou, no entanto, que irá recorrer.
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Na quarta e última sessão do julgamento, votaram os últimos três juízes. Para uma condenação por "abuso de poder" e "uso indevido dos meios de comunicação", era necessária uma maioria do plenário (ao menos 4 de 7 votos).
Bolsonaro, ausente de todas as sessões do julgamento, que começou na semana passada na sede do TSE em Brasília, também não compareceu nesta sexta-feira.
O ex-presidente está em Belo Horizonte (MG), onde almoçou com integrantes de seu Partido Liberal (PL), maioria no Congresso.
Bolsonaro, que perdeu por pouco a eleição de outubro para Lula, defende sua inocência.
"Não cometi nenhum crime ao me reunir com os embaixadores", afirmou na quinta-feira a jornalistas.
O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira, já havia antecipado que, em caso de condenação, recorreria ao Supremo Tribunal Federal.
Duras críticas
O caso gira em torno de uma reunião com diplomatas organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Aos embaixadores, ele afirmou, sem apresentar provas, que buscava "corrigir falhas" no sistema de urnas eletrônicas com "a participação das Forças Armadas".
Em seu discurso, transmitido pela TV Brasil e nas redes sociais, o ex-capitão disse que a suposta vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação poderia servir para manipular o resultado das eleições em benefício de Lula, o que repetiu várias vezes durante a campanha.
Os juízes que votaram pela condenação de Bolsonaro criticaram muito o comportamento do ex-presidente.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, foi o primeiro a votar na sessão de terça-feira. Em sua exposição, ele afirmou que a reunião "serviu para incitar um estado de paranoia coletiva", por meio de um "conjunto de informações falsas ou distorcidas" sobre o sistema eleitoral.
"O que pode ser mais grave no agir de um chefe de Estado que, visando objetivos eleitorais, mobilizar o aparato da República para passar internacionalmente a ideia de que as eleições brasileiras não são limpas?", disse o ministro Floriano Marques, ao votar pela condenação.
Já Raul Araújo, que votou contra, defendeu que "a intensidade do comportamento concretamente imputado (...) não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade", segundo a Agência Brasil.
"Enganar" os eleitores
O TSE advertiu, antes das eleições, que "não admitiria extremismo criminoso, que não admitiria notícias fraudulentas, desinformação, a título de tentar enganar os eleitores sobre fraude nas eleições", disse o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes.
"Vidas perdidas, ataques à democracia, mentiras, desvio de função. Que esse seja só o começo da responsabilização de quem, por 4 anos, tripudiou do nosso povo de tantas formas", reagiu nas redes sociais Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial do governo Lula.
O senador Ciro Nogueira, ex-chefe de gabinete de Bolsonaro, assegurou que o bolsonarismo resistirá.
"Podem ferir o presente. Podem nublar o hoje, mas ninguém pode impedir o futuro. Ninguém pode proibir o amanhã. A esperança está mais viva do que nunca", escreveu no Twitter.
O futuro político de Bolsonaro
Após a derrota de seu líder nas eleições de outubro (50,9% dos votos contra 49,1%), bolsonaristas radicais promoveram bloqueios em centenas de rodovias e acamparam diante de quartéis militares em todo o país, pedindo uma intervenção militar.
Em 8 de janeiro, uma semana após a posse de Lula, milhares de bolsonaristas concentrados em Brasília invadiram e depredaram as sedes da Presidência, do Congresso Nacional e do STF.
Uma condenação do TSE pode ser o primeiro de uma série de reveses judiciais para o ex-presidente, que responde a mais de 10 processos administrativos no tribunal eleitoral.
Bolsonaro também é alvo de cinco investigações no Supremo Tribunal Federal, com penas passíveis de prisão, entre elas uma sobre seu suposto papel como autor intelectual dos ataques às sedes do Três Poderes na capital federal.
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