Bolsonaro está inelegível? Saiba se o ex-presidente poderá concorrer em 2026 após denúncia da PGR
Nome do PL já foi condenado por abuso de poder político e econômico pelo TSE e está impedido de concorrer até 2030
Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na noite desta terça-feira por envolvimento na trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado pela prática de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Caso a acusação seja aceita pelo STF e resulte em condenação, as penas somadas poderiam chegar a 38 anos de prisão.
Após cumprida a pena de quase quatro décadas, Bolsonaro teria ainda mais oito anos de inelegibilidade por conta da aplicação de punição prevista na Lei da Ficha Limpa. Essa soma, no entanto, não leva em consideração eventuais pedidos de acréscimo de pena, que poderiam aumentar o tempo em que ele deve ficar fora da disputa nas urnas.
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Além disso, Bolsonaro já está impedido de disputar um cargo público até 2030, após ter sido condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. A Corte entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha de 2022.
Apesar disso, Bolsonaro tem reforçado a aliados e seguidores que pretende se lançar à presidência em 2026. O antigo chefe do Executivo evita citar quem seria o seu candidato nas próximas eleições, caso não possa se lançar à presidência. Ele também tem articulado o apoio para a condução de projetos no Congresso que o beneficiariam, como a anistia aos presos do 8/1 e a proposta de mudança na Lei da Ficha Limpa.
Entenda a denúncia contra Bolsonaro
Oferecida nesta terça-feira pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia acusa o ex-presidente e outras 32 pessoas de participação na trama golpista, após a análise dos indícios da prática dos crimes levantados pela Polícia Federal (PF) no ano passado. O caso agora chega ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde terá como relator o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela próxima etapa do processo: dar prazo de 15 dias para que as partes se manifestem.
Em seguida, a Primeira Turma do STF decide se a denúncia da PGR será recebida ou rejeitada. Fazem parte do colegiado, além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Caso os ministros entendam que há indícios do cometimento de crime, a denúncia será recebida, e o ex-presidente se torna réu.
Só então inicia-se a fase de instrução do processo, em que são colhidas as provas: as partes são ouvidas, pode haver solicitação de diligências e perícias, bem como pedidos de nulidade.
Uma vez encerrada a instrução do caso, é Moraes, na condição de relator, que deverá elaborar o voto. Não há prazo para que essa análise seja feita e o julgamento só ocorre após a apresentação do relatório.
A expectativa no STF, contudo, é que o julgamento seja concluído até o fim do ano, evitando que o caso siga para 2026, ano eleitoral.