Bolsonaro no TSE: além das ações de Sete de Setembro, ex-presidente é alvo de outras 9 processos
Ex-presidente é investigado por condutas que vão desde a utilização de viagens internacionais com finalidade eleitoral até desinformação e ataques ao sistema de votação
Começa nesta terça-feira mais uma bateria de julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ações que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O antigo titular do Palácio do Planalto, que já foi condenado em um processo e inocentado em outros três, desta vez será julgado em três processos de discutem se houve abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no feriado do Sete de Setembro do ano passado. Estas não são, no entanto, as últimas pendências do político com o TSE. Bolsonaro ainda responde a outras nove ações na Corte.
Nos casos que serão analisados nesta terça-feira, Bolsonaro é investigado por sua atuação no feriado da Independência de 2022, quando ainda era presidente. À época, ele assistiu ao desfile oficial na Esplanada dos Ministérios e, logo após o fim do evento oficial, foi para um trio elétrico que estava a poucos metros de distância e realizou um discurso de caráter eleitoral. De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e participou de um terceiro evento, discursando em palanque montado na Praia de Copacabana.
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O julgamento desta terça-feira será iniciado com a leitura do relatório, uma espécie de resumo do processo, pelo ministro Benedito Gonçalves. Depois, os advogados de acusação e de defesa realizam sustentações orais. Em seguida, o Ministério Público apresenta seu parecer. Na sequência, Gonçalves apresenta seu voto, sendo seguido pelos demais ministros.
O TSE reservou três sessões para o julgamento. Ao contrário das ações analisadas na semana passada, que envolviam a utilização dos palácios do Planalto e da Alvorada durante a eleição, desta vez o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a condenação de Bolsonaro.
Uma quarta ação sobre o Sete de Setembro, apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda tramita no TSE. O processo não será analisado neste momento porque ainda há pendências a serem resolvidas. Além dele, outras nove ações contra a campanha de Bolsonaro ainda estão na Corte, sem previsão de julgamento.
Em junho, o ex-presidente já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião com embaixadores na qual realizou ataques infundados ao sistema eleitoral. Em caso de nova condenação, não haverá a somatória dos prazos.
Na última semana, o TSE rejeitou três ações que investigavam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma suposta utilização eleitoral dos palácios do Planalto e da Alvorada durante as eleições do ano passado. Os ministros consideraram que não houve abuso de poder político nos três casos.
Veja as outras nove ações de Bolsonaro no TSE:
Viagens internacionais
Durante as eleições presidenciais do ano passado, Bolsonaro realizou duas viagens internacionais em sequência: foi ao Reino Unido para participar do funeral da Rainha Elizabeth II e, de lá, seguiu para os Estados Unidos, para discursar na Assembleia-Geral das Nações Unidas. Três ações apuram se houve um desvirtuamento dos compromissos para realizar campanha eleitoral.
Programas sociais
Uma das Aijes avalia se Bolsonaro usou a máquina pública para promover sua candidatura. São citados programas como o Auxílio Brasil, auxílio para caminhoneiros e taxistas e crédito consignado para beneficiários de programas sociais, implementados ou ampliados às vésperas da eleição presidencial de 2022. Além de aumento do número de benefícios, alguns destes programas tiveram antecipação de pagamento.
Ataques ao sistema eleitoral
As críticas infundadas ao urnas eletrônicas, que já motivaram a condenação para Bolsonaro no caso da live com embaixadores, é a fundamentação de outro processo, que investiga se o ex-presidente colocou em xeque o resultado das eleições de 2022, antes e depois da votação.
Neste caso, também são investigados parlamentares eleitos pelo PL que teriam também atuado para levantar suspeitas infundadas sobre o resultado. Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (SP), Nikolas Ferreira (MG), Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP) e Gustavo Gayer (GO) e os senadores Flávio Bolsonaro (RJ) e Magno Malta (ES) estão entre os alvos da ação. Assim como Bolsonaro, eles são investigados por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Desinformação
Um dos processos trata de uma suposta rede de dezenas de perfis, que seria utilizada para promover desinformação em favor de Bolsonaro. São investigadas dezenas de pessoas, incluindo o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), responsável por gerir as redes sociais do pai.
Disparos de SMS
Uma ação investiga o disparo em massa de mensagens SMS com teor bolsonarista feito de um número usado pelo governo do Paraná. Além de defender a candidatura do então presidente, os textos incentivam uma ação golpista em caso de derrota.
Jovem Pan
Um suposto tratamento privilegiado da emissora Jovem Pan a Bolsonaro também está sendo investigado.
Casa da Pátria
Uma das ações apura uma suposta rede de campanha paralela, chamada de "Casa da Pátria", que seria composta por líderes religiosos e empresários e que não estaria contabilizada na prestação de contas oficial.
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