Bolsonaro pede ao STF que Moraes seja impedido de conduzir investigação sobre tentativa de golpe
O pedido é endereçado ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja impedido de conduzir a apuração sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O pedido é endereçado ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Moraes é o relator do caso e autorizou a operação Tempus Veritatis, deflagrada na última quinta-feira.
As apurações da Polícia Federal apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.
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Na ação, classificada como "arguição de impedimento", os advogados de Bolsonaro afirmam que há "manifesto impedimento" do ministro "para a realização de qualquer ato processual" uma vez que haveria um "nítido interesse" pessoal do magistrado no caso. O recurso chegou à Corte nesta quarta-feira.
Os advogados argumentam que Moraes estaria pessoalmente interessado na investigação, uma vez que a Polícia Federal apura a existência de um plano "que teria como episódio central a prisão do próprio Ministro Alexandre de Moraes, na oportunidade já Presidente do Tribunal Superior Eleitoral".
Segundo a defesa de Bolsonaro, decisões dadas por Moraes, como a que autorizou a operação da Polícia Federal, "revelam, de maneira indubitável, uma narrativa que coloca" o magistrado "no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa".
Por isso, entendem que o ministro está na posição de "vítima" e, assim, não estaria apto a tomar decisões imparciais envolvendo a investigação.
"Ao longo das 135 laudas da decisão, mais de 20 (vinte) menções à pessoa do Relator são feitas, bem como são delineados episódios que expõem a vulnerabilidade do magistrado frente a suposto monitoramento e plano elaborado pelos investigados, delineando um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dada sua posição de vítima", dizem.
As investigações da Polícia Federal reveladas na última quinta-feira apontam que uma suposta tentativa de prisão do ministro tinha data e local para acontecer: 18 de dezembro de 2022, em sua residência, em São Paulo.
"Não se ignora e nem poderia se ignorar o notório saber jurídico do il. Ministro Alexandre de Moraes, sendo um jurista academicamente qualificado e experiente, contudo é inescapável que, como todo ser humano, possa ser influenciado em seu íntimo, comprometendo a imparcialidade necessária para desempenhar suas funções", afirmam ainda os advogados de Bolsonaro.
Pedidos de impedimento ou de suspeição costumam ser uma tática recorrente de defesas junto ao Supremo, que nunca deu seguimento a nenhum tipo de pedido neste sentido. No caso de Moraes, todas as ações que chegaramà Corte até o momento vêm sendo rechaçadas.
Em entrevista ao Globo no início do mês, Moraes revelou que havia três planos contra ele sendo discutidos por golpistas em grupos nos aplicativos de conversa.
O ministro afirmou que os bolsonaristas radicais tinham três planos contra ele. Um previa que as Forças Especiais do Exército o prenderiam e o levariam para Goiânia. Outro plano era de matá-lo e se “livrar” do corpo a caminho da capital goiana. O terceiro, defendido por bolsonaristas mais exaltados, era de ele ser preso e enforcado publicamente, na Praça dos Três Poderes.
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