Bolsonaro pede ao TSE que desconsidere minuta para reverter eleição
O rascunho do decreto presidencial datado de 2022 "não foi publicado ou publicizado", justificou a defesa do ex-presidente em resposta enviada
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu à Justiça Eleitoral que desconsidere em suas investigações sobre a campanha das eleições presidenciais de outubro a minuta do decreto que propunha reverter o resultado do pleito encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça.
O rascunho do decreto presidencial datado de 2022 "não foi publicado ou publicizado", justificou a defesa do ex-presidente em resposta enviada, na quinta-feira (19), à Justiça Eleitoral.
A defesa argumenta que o documento "é apócrifo; nunca deixou a residência privada de terceiros; não foi publicado ou publicizado, [...] nunca extravasou o plano da cogitação".
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investiga se o ex-presidente cometeu abuso de poder político durante a campanha para o pleito de outubro.
A corte havia dado três dias para que Bolsonaro desse explicações sobre o documento que a Polícia Federal encontrou, na semana passada, na casa de seu ex-ministro de Justiça, Anderson Torres, durante uma diligência.
Torres está detido e é investigado por sua relação com o ataque aos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro, momento em que ocupava o cargo de secretário de Segurança do Distrito Federal, antes de ser exonerado naquele mesmo dia.
O documento previa a instalação do estado de defesa no TSE, órgão responsável por realizar as eleições, e determinava que suas funções seriam assumidas por uma comissão de 17 membros, oito deles militares.
O decreto teria como objetivo "garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022".
O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a minuta é "um elo de uma corrente golpista", que "enfatiza que o que vimos aqui dia 8 de janeiro não foi algo isolado".
Bolsonaro, que também é investigado pelos atos de violência nas sedes dos Três Poderes, viajou aos Estados Unidos antes de encerrar seu mandato e não participou da cerimônia de posse de 1º de janeiro.
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