Bolsonaro pode virar réu em outros processos além da trama golpista? Saiba quais as investigações

Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro ainda pode ter que responder a outras ações na Corte nos próximos meses.

Ele ainda é investigado em duas frentes e pode ser incluído em denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR): no caso de falsificação de certificados de vacina e no desvio de joias destinadas à Presidência.

O julgamento do STF sobre o recebimento da denúncia é uma avaliação preliminar do caso.

Os ministros entenderam que há indícios mínimos para a abertura de uma ação penal. A decisão final sobre absolvição ou condenação ocorrerá posteriormente.

Em ambos os casos, Bolsonaro já foi indiciado pela Polícia Federal, passo anterior a uma eventual denúncia.

Desde então, os procuradores se debruçam sobre os episódios para decidir se as investigações se transformarão em acusações formais ou se vão pedir o arquivamento.

O indiciamento no caso das vacinas ocorreu em março de 2024 e, no caso das joias, em julho.

Em novembro, foi a vez de o inquérito do golpe ser finalizado, apontando Bolsonaro como líder do grupo que teria tentado dar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Integrantes da Procuradoria avaliam que os dois primeiros relatórios têm indícios fortes da prática de crimes.

No episódio das vacinas, Bolsonaro foi indiciado pela suposta falsificação de dados do eu próprio certificado de vacinação e de parentes, como o de sua filha.

Foram realizadas inserções falsas nos sistemas do Ministério da Saúde indicando que a vacina contra a Covid-19 teria sido aplicada e, com isso, permitindo a emissão de certificados de imunização.

À época da pandemia, esse documento era necessário para viagens para destinos como os Estados Unidos.

Os certificados foram feitos dias antes da viagem de Bolsonaro para Orlando, na Flórida, para onde foi antes mesmo do fim do seu mandato.

De acordo com o relatório enviado ao STF, foram quatro emissões, três delas ainda em dezembro de 2022, nos dias 22, 27 e 30.

O ex-presidente embarcou para os Estados Unidos no próprio dia 30, horas depois do acesso ao sistema.

Já em relação ao caso das joias, Bolsonaro é investigado pelo suposto desvio de itens de luxo do acervo presidencial.

Durante a investigação, a defesa afirmou que ele agiu dentro da lei e declarou oficialmente os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens.

De acordo com a investigação, alguns dos presentes recebidos por Bolsonaro teriam sido retirados do Brasil em missões oficiais e comercializados em lojas nos Estados Unidos.

A PF apura ainda a suposta tentativa do ex-presidente em reaver um kit presenteado pelos sauditas que ficou retido na alfândega do aeroporto de Guarulhos (SP) por não ter sido declarado até o fim do governo.

Os itens foram trazidos ao Brasil na bagagem de um assessor do Ministério de Minas e Energia.

Em meio à denúncia pela tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes tornou pública também a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, indiciado nesses outros dois inquéritos.

Na delação, o militar afirmou que entregou US$ 86 mil em espécie, de forma parcelada, para Bolsonaro, após a venda de relógios de luxo e dos kits de joias recebidos pelo ex-mandatário.

De acordo com o relato de Cid à Polícia Federal, os valores foram obtidos após a venda de relógios das marcas Rolex e Patek Philippe para a loja Precision Watches, da Filadélfia (Estados Unidos) — no valor total de US$ 68 mil.

Esses valores foram pagos de maneira fracionada, em remessas de US$ 30 mil US$ 10 mil e US$ 20 mil, além de parcelas finais com valores não detalhados, em um total de R$ 68 mil.

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