Bolsonaro sanciona projeto que prevê devolução de tributos e redução no valor da conta de luz
Expectativa é que R$ 42 bilhões podem ser utilizados para aliviar tarifas de energia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que cria mecanismo para redução das tarifas de energia elétrica ainda neste ano para o consumidor, por meio da devolução de cobranças indevidas na conta de luz.
A sanção da lei foi publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU), após a proposta ter sido aprovada no Senado e na Câmara. Não houve vetos.
O projeto se refere à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa retirada gerou um crédito de R$ 50 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica. É um crédito pago pela Receita Federal.
Agora, esse crédito irá para o consumidor. Parte desses valores já foram devolvidos por meio das contas de luz. É o caso da Light, por exemplo, em que o reajuste deste ano já considerou parte da devolução dos recursos cobrados nas contas de luz.
Como parte dos valores já foram usados, a estimativa do governo é que haja um saldo de R$ 42 bilhões que podem ser destinados às contas de luz, reduzindo os valores neste ano.
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As distribuidoras de energia têm reajuste aprovado anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse reajuste considera diversos fatores, como subsídios, custo de compra de energia, e o dólar.
O projeto determina que a Aneel devolva os valores integralmente aos consumidores neste ano. Nos casos em que já houve reajuste, o texto determina uma revisão tarifária extraordinária — isso seria feito, por exemplo, para a Light e a Enel Rio.
O texto aprovado surgiu depois de uma série de reajustes na casa de dois dígitos, que despertou a preocupação de políticos em ano eleitoral.
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