Bolsonaro tem pedidos de investigação arquivados, mas é alvo no STF, TSE e primeira instância
Justiça Federal arquivou quatro pedidos de investigação e uma ação contra o ex-presidente
A Justiça Federal de Brasília arquivou uma ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era réu por incitação ao estupro e por injúria, além de uma série de pedidos de investigação contra o antigo mandatário. Ainda assim, Bolsonaro é alvo de sete outras investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na primeira instância.
Em decisões tomadas nesta segunda-feira e na semana passada, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o arquivamento de quatro pedidos de investigação contra Bolsonaro e também da ação na qual o ex-presidente era réu por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário.
Os arquivamentos atendem a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu não haver indícios de crimes por parte do ex-presidente. Os pedidos arquivados apuram ataques a ministros do STF, uma suposta omissão na extradição de Allan dos Santos e declarações sobre pesar um homem negro em "arrobas".
Confira as principais investigações:
Milícias digitais
O chamado inquérito das milícias digitais foi aberto em 2021 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, como desdobramento de outra investigação, que apurava atos antidemocráticos e foi arquivada. No ano passado, os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas passaram a ser investigados neste inquérito.
8 de janeiro
Na semana passada, Bolsonaro prestou depoimento à PF no inquérito do STF que investiga supostos incitadores e autores intelectuais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O ex-presidente foi incluído no inquérito após ter compartilhado, dois dias depois dos atos, um vídeo com acusações sem provas ao STF e ao TSE. No depoimento, Bolsonaro afirmou que a publicação foi feita por engano.
Joias
No início de abril, Bolsonaro também prestou depoimento à PFno inquérito que investiga se o ex-presidente atuou para ficar com conjunto com colar e outros itens de diamantes avaliado em R$ 16,5 milhões, que foi dado pelo governo da Arábia Saudita. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, preso nesta quarta-feira, também é investigado neste inquérito. Em seu depoimento, o ex-presidente disse que mandou Cid seu verificar e esclarecer o que poderia ser feito com as joias para evitar um vexame diplomático de o presente dado por outra nação ser levado a leilão.
Pandemia
No fim do ano passado, a PF afirmou ao STF que Bolsonaro cometeu incitação ao crime, por estimular as pessoas a não usarem máscaras, além da contravenção penal de "provocar alarme ou perigo inexistente" ao associar o uso da vacina da Covid-19 com o desenvolvimento do vírus da Aids. Em fevereiro, a PGR pediu o arquivamento do caso. Ainda não houve decisão do relator do caso, Alexandre de Moraes.
Vazamento de inquérito
Em janeiro do ano passado, a PF afirmou que Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo funcional, ao divulgar uma investigação sigilosa sobre ataque hacker ao TSE. A PGR já pediu para arquivar esse caso, mas o pedido foi negado por Moraes, que também é o relator desse inquérito.
Interferência na Polícia Federal
Ainda no STF, Bolsonaro é investigado por uma suposta interferência na PF, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro (hoje senador), quando pediu demissão do Ministério da Justiça, em 2020. O então presidente prestou depoimento no caso em 2021, mas negou interferência. No ano passado, a PF afirmou que não houve crime, e a PGR pediu o arquivamento, mas ainda não há decisão.
Justiça Eleitoral
No TSE, Bolsonaro é alvo de um inquérito administrativo que investiga seus ataques às urnas eletrônicas, aberto em 2021. Em março, o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, prorrogou uma investigação sobre grupos digitais que divulgam notícias falsas a respeito do sistema eleitoral, que ocorre no âmbito desse inquérito.
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