Bolsonaro terá R$ 1,8 bi para gastar a mais em 2022 após Congresso estimar inflação mais alta
A Instituição Fiscal Independente (IFI) alerta para o risco das mudanças nas regras do teto de gastos, que permitirão orçamentos operando acima do limite constitucional com ajustes no ano seguinte
O governo federal poderá gastar mais R$ 1,8 bilhão, após o Congresso estimar uma inflação mais alta que a oficial para aprovar o Orçamento de 2022. Essa correção só será feita em 2023, o que significa que o presidente Jair Bolsonaro poderá “gastar mais” no ano em que tentará a reeleição.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, alerta para essa situação no primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) deste ano, publicado nesta quarta-feira (19).
A estimativa de inflação considerada no relatório final do Orçamento foi de 10,18%. Já o índice oficial, divulgado pelo IBGE na semana passada, foi de 10,06%. Essa diferença de 0,12 ponto percentual acabou gerando o extra de R$ 1,8 bilhão.
“As recentes mudanças no teto de gastos também permitem que esse excesso seja compensado apenas na apuração dos limites de 2023. Na prática, abre-se a possibilidade de os orçamentos operarem sempre acima do limite constitucional, postergando-se eventuais ajustes para o período seguinte”, alerta a IFI em relatório.
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A instituição explica que esse extra de R$ 1,8 bilhão está concentrado nos gastos do poder Executivo. “Nos demais Poderes e órgãos autônomos, por outro lado, o orçamento contém uma folga de R$ 3,1 bilhões em relação aos novos limites, levando a uma sobra líquida de R$ 1,3 bilhão”, diz o documento.
Segundo o Ministério da Economia, “não se vislumbra” uma alteração no espaço fiscal para 2022 além dos R$ 133,1 bilhões previstos no Orçamento.“O efeito do IPCA realizado (10,06%) a menor que a projeção do IPCA utilizada na elaboração do substitutivo do PLOA 2022 (10,18%) será refletido somente na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023”, disse a pasta em nota.
Cristiane Quartarolli, economista do Banco Ourinvest, ressalta que essa diferença entre a projeção e o registro oficial nubla um pouco o Orçamento, mas ela considera que a questão fiscal relevante é sobre o que pode vir de gasto adicional neste ano.
"Com relação às projeções, elas mudam mesmo, então não tem muito o que fazer. Acho que a grande preocupação mesmo é com o que poderia vir de gasto adicional este ano e poderia ultrapassar o teto dos gastos", disse.
Essa diferença aconteceu neste ano por conta da mudança no cálculo do reajuste do teto promovida pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com essa alteração, o teto de gastos passa a ser corrigido pela inflação completa do ano corrente, neste caso, 2021. Antes, a correção era com o IPCA dos doze meses anteriores à julho do ano do envio do Orçamento.
Com isso, como o Orçamento é enviado no meio do ano e, como foi em 2021, aprovado no fim do período, não há como usar a inflação oficial do IBGE. O órgão divulga esse número apenas no início do ano posterior.
Em seu relatório, a IFI pondera que toda a discussão do Orçamento de 2022 foi muito afetada pelas mudanças trazidas pela PEC dos Precatórios. O espaço fiscal gerado pela aprovação da medida também foi afetado pela adoção de uma estimativa de inflação superior à oficial.
Na apreciação do Orçamento, o espaço fiscal foi estimado em R$ 113,1 bilhões, considerando a inflação de 10,18%. usando o valor oficial do IPCA, de 10,06%, esse espaço fica em R$ 112,6 bilhões.
A IFI aponta que dos R$ 113,1bilhões, R$ 69,6 bilhões foram abertos pelo recálculo do teto de gastos e R$ 43,5 bilhões vieram da redução de gastos com sentenças judiciais e precatórios sujeitos ao teto de gastos. Foi esse espaço que viabilizou a criação do Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda, com pagamento mínimo de R$ 400, e que é vitrine eleitoral para Bolsonaro.
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