Bolsonaro vai à PF, mas não presta depoimento
Inquérito apura troca de mensagens entre ex-presidente e empresários
O ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu à Polícia Federal, nesta quarta-feira (18), em Brasília, acompanhado por advogados, onde entregou manifestação por escrito em relação ao inquérito que apura a participação dele e de empresários em um grupo de WhatsApp, onde foram compartilhadas supostas mensagens favoráveis a um golpe de Estado, ainda no ano passado, meses antes das eleições vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República.
"A minha presença aqui hoje é em função do inquérito. Foi conhecido como dos empresários, ok? Fui incluído nele depois de vários meses, tendo em vista a mensagem que eu tinha passado, em especial, para Meyer Nigri, que é empresário em São Paulo, que eu conheço desde antes das eleições de 2018", afirmou Bolsonaro a jornalistas.
O ex-presidente reconheceu que enviou mensagens em um grupo privado, mas voltou a negar qualquer teor golpista nas mensagens compartilhadas.
"As mensagens que eu passei, grande parte eram da própria imprensa. E a opção dos advogados [hoje] é entregar as razões de defesa por escrito, continuar batendo na tecla da competência, que não é do Supremo nesse caso. Advogados entendem que é primeira instância. E sempre estivemos prontos para colaborar", acrescentou.
Competência para investigar
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, nenhum dos empresários envolvidos na investigação detêm foro por prerrogativa de função e, por isso, o caso jamais deveria estar sendo investigado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Nenhum, absolutamente nenhum dos investigados detêm foro por prerrogativa de função. São empresários e um ex-presidente da República. Portanto, se houvesse algum fato delituoso a ser investigado, ele deveria tramitar em primeira instância. Lamentavelmente, os casos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro recorrentemente têm padecido desse problema de competência. Em algum momento, isso terá que ser dirimido, não é razoável que o garantismo seja seletivo", disse o defensor.
Cunha Bueno ainda enfatizou que o inquérito não apura fato determinado. "Todos os delitos contra o Estado Democrático de Direito são os últimos artigos do Código Penal, são delitos praticados mediante violência ou grave ameaça.
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Ou seja, uma conversa de WhatsApp, entre amigos em um grupo fechado, de forma alguma poderia tornar-se uma investigação", argumentou.
CPMI dos Atos Golpistas
Bolsonaro também foi questionado por jornalistas sobre o conteúdo do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro.
O parecer apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que está em análise pela comissão, pediu o indiciamento, por tentativa de golpe de Estado, do ex-presidente e mais 60 pessoas, incluindo ex-auxiliares diretos de Bolsonaro e generais das Forças Armadas.
"Completamente parcial [o relatório]. A funcionária de Flávio Dino [ministro da Justiça] recebeu aquilo já pronto e entregou. Por que não me convocou, se tem maioria na comissão? Me indiciam sem convocar", criticou Bolsonaro.
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