Bolsonaro veta projeto que permitia remanejamento do orçamento secreto
Texto determinava que, devido a decisão do STF, emendas de relator deveriam virar despesas discricionárias
O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho de um projeto de lei que transformava os recursos das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, em despesas discricionárias, que o governo decide como gastar. O veto foi sugerido pelo Ministério da Economia, que considerou a proposta inconstitucional.
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A medida de Bolsonaro ocorreu em um projeto aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. O texto determinava que, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o orçamento secreto inconstitucional, os recursos do Orçamento de 2023 programados como emendas de relator (chamadas de RP9) deveriam ser reclassificados para despesas discricionárias (RP 2).
O Ministério da Economia considerou que "a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois desrespeita a pertinência temática exigida, ao veicular matéria estranha ao projeto de lei". Inicialmente, o projeto tratava da abertura de créditos suplementares, mas foi modificado durante a tramitação no Congresso.
Também na semana passada, o Congresso aprovou o Orçamento de 2023, com um remanejamento das verbas do orçamento secreto. Dos R$ 19,4 bilhões que estavam previstos para as emendas de relator, R$ 9,5 bilhões foram repassados para emendas individuais e outros R$ 9,8 bilhões foram repartidos entre os ministérios.
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