Bolsonaro volta a atacar o STF, fala em medidas que lembram a ditadura, mas pede diálogo
"Não se pode abrir um processo contra o presidente da República sem ouvir o Ministério Público, isso é ditadura", afirmou Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro voltou nesta quinta-feira (19) a criticar membros do STF (Supremo Tribunal Federal), ao citar inquéritos abertos contra ele na corte e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"Não se pode abrir um processo contra o presidente da República sem ouvir o Ministério Público, isso é ditadura", afirmou Bolsonaro em Cuiabá, onde desembarcou pela manhã para participar da entrega de equipamentos agrícolas para comunidades indígenas.
O inquérito das fake news no Supremo, por exemplo, foi instaurado de ofício, ou seja, sem requisição da Procuradoria, que, no sistema acusatório brasileiro, é a titular da ação penal.
A decisão individual do então presidente do STF, Dias Toffoli, causou estranheza porque, segundo a Constituição, o Judiciário só pode agir quando é provocado, e a responsável por pedir a abertura de apuração criminal deve ser a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o STF tem adotado medidas heterodoxas e atropelado a PGR na tentativa de conter o avanço bolsonarista contra as instituições.
"Quem age dessa maneira não é digno de estar dentro daquela corte. Me submeto sem problemas a qualquer processo legal, já estipularam até pena para mim por ser contra atualmente à maneira de se fazer eleições", acrescentou.
Nesta quinta-feira, após os novos ataques, Bolsonaro pediu abertura ao diálogo para quem quiser conversar, citando nominalmente os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, além do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão.
"Vamos chegar num acordo. Toda vez que há um problema, mexe no dólar, mexe no preço do combustível, tem inflação, tem dor de cabeça para o povo todo, em especial o mais pobre e humilde, é pedir muito o diálogo? Da minha parte nunca vou fechar as portas para ninguém."
A crise entre os Poderes ganhou um novo capítulo no último sábado, quando Bolsonaro falou em protocolar no Senado denúncias contra os ministros Moraes e Barroso, esse último presidente do TSE.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), porém, a quem cabe dar esse encaminhamento, já disse que o tema não faz sentido neste momento e indicou que irá engavetá-los caso o presidente mantenha a promessa de formalizar as ações contra os ministros do Supremo.
Em um aceno a Bolsonaro, Pacheco deu início aos trâmites das indicações de André Mendonça para o STF e da recondução de Augusto Aras para mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República.
Pacheco encaminhou as mensagens presidenciais à Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (18), em ato de ofício, onde os indicados deverão ser sabatinados.
O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já agendou a sabatina de Aras para a próxima terça-feira (24). O relator será o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM). A de Mendonça ainda segue sem data marcada para ocorrer.
O STF analisa atualmente cinco inquéritos que miram o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos ou apoiadores na área criminal. Já no TSE tramitam outras duas apurações que envolvem o chefe do Executivo.
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Apesar de a maioria estar em curso há mais de um ano, essas investigações foram impulsionadas nos últimos dias após a escalada nos ataques golpistas do chefe do Executivo a ministros das duas cortes e a uma série de acusações sem provas de fraude nas eleições.
Na apuração mais recente, determinada na semana passada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o mandatário será investigado por suposto vazamento de informações sigilosas de inquérito da Polícia Federal instaurado em 2018 para averiguar invasão hacker a sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral. A apuração foi proposta pelo TSE.
Na sequência de atos das últimas semanas, Moraes determinou a retomada da apuração sobre a suposta interferência do presidente no comando da PF, um inquérito que estava parado havia quase um ano. O ministro é o relator da maioria dos casos em tramitação no Supremo.
No evento desta quinta-feira em Cuiabá, o presidente também criticou a decisão do TSE, que, a pedido da Polícia Federal, bloqueou o repasse de valores pelas plataformas via monetização para canais de apoiadores bolsonaristas investigados.
"Daqui a pouco os TREs [Tribunais Regionais Eleitorais] vão fazer a mesma coisa. O TRE, que é mais ligado com governadores, vai perseguir aqueles que apoiam ou têm uma visão diferente da candidatura daquele governador", disse o presidente.
Bolsonaro afirmou ainda que Moraes deveria ser o "primeiro a ser investigado por fake news" por ter jurado respeito à Constituição e às garantias e liberdades individuais quando foi sabatinado por senadores ao ser escolhido para uma vaga no STF, em 2017.
"Sou acusado de fazer exatamente aquilo que eles querem fazer e estão fazendo", disse o presidente citando a decisão do TSE de intervir sobre a verba de canais bolsonaristas. Ele ainda afirmou que até amanhã deve entrar na Justiça contra a decisão.
Citando exemplos do Afeganistão, da Venezuela e de Cuba, Bolsonaro afirmou ainda que o que está em jogo no Brasil é "a nossa liberdade" e que, por isso, acompanhará o protesto marcado para o feriado de 7 de Setembro, na avenida Paulista, em São Paulo.
Ao lado de líderes indígenas, o presidente citou também o debate no STF sobre demarcações de terras em torno da tese do "marco temporal", segundo a qual os indígenas só podem reivindicar áreas onde já estavam na data da promulgação da Constituição de 1988.
Segundo Bolsonaro, os indígenas, a quem chamou de "pele vermelha", querem progresso e liberdade para poder usufruir de suas terras também com a exploração agrícola.
"O homem do campo é simpático à gente porque as medidas que tomamos são justas, tanto que estou do lado de indígenas aqui. [...] Os nossos irmãos índios querem cada vez mais o que nós queremos: internet, progresso, desenvolvimento, deixar de receber esmola do Estado. [...] Não há nenhuma diferença entre eu de olhos azuis e o amigo aqui de pele vermelha, somos iguais, aí está o respeito entre nós", afirmou.
Ao final do discurso, o presidente prometeu apresentar em live desta quinta-feira uma auditoria da Caixa Econômica Federal apontando um suposto desvio de R$ 50 bilhões por governo anteriores. O anúncio, segundo ele, será feito pelo presidente do banco, Pedro Guimarães.
Ele também afirmou que espera na próxima semana a presença do presidente do BNDES, Gustavo Montezano, para falar de gestões anteriores no banco estatal.
"O BNDES era usado por um partido para mandar dinheiro para o exterior. [...] A garantia de Cuba para pegar mais de R$ 1 bilhão nosso para fazer o porto de Mariel foi em charutos. A garantia da Venezuela foi vocês, o Tesouro Nacional. [O ditador Nicolás] Maduro não pagou a conta e o Tesouro arcou com a dívida", completou.
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