'Bônus' para investimentos do novo arcabouço fiscal será limitado a R$ 25 bi
Valor será liberado se resultado das contas públicas ficar acima do previsto
O arcabouço fiscal limita a R$ 25 bilhões o “bônus” de investimento que o governo terá caso o resultado das contas públicas fique acima do previsto. O texto foi divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Fazenda.
Pelo desenho proposto, quando o resultado das contas for melhor do que o cenário mais favorável (ou seja, acima do limite máximo previsto pelo governo), haveria um “bônus” para aplicar em investimentos públicos.
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Agora, com o texto final, ficou definido que esse bônus será de R$ 25 bilhões para este ano, caso as contas tenham resultado melhor que o previsto, como mostrou O Globo. Esse valor será atualizado pela inflação.
Pelo novo arcabouço fiscal, as contas públicas perseguirão uma meta de resultado, que pode variar. Hoje, essa meta é fixa.
Agora, haverá um intervalo de cumprimento em percentual do PIB. A meta estará cumprida se oscilar 0,25 ponto do PIB para cima ou para baixo.
Caso o resultado fique abaixo do piso da meta, os gastos no ano seguinte só poderão crescer o equivalente a 50% da alta real da receita. Essa será a única punição.
Se o resultado ficar acima do limite da meta, o excedente será usado para investimentos, com limite de até R$ 25 bilhões.
Esse valor se simaria ao piso para os aportes em investimentos. Esse piso será de R$ 75 bilhões, que é o investimento deste ano, mais a inflação do ano. O governo pode gastar mais que isso, se desejar e encontrar espaço no Orçamento.
Em 2024, a meta é zerar o déficit. Considerando a variação, esse resultado pode variar entre 0,25% do PIB de superávit e 0,25% do PIB de déficit.
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