Bretas será julgado por participar de ato político com Bolsonaro
Investigação foi determinada em fevereiro pelo hoje presidente do STJ, Humberto Martins, cujo filho foi agora objeto de operação determinada pelo juiz do Rio
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) vai julgar a conduta do juiz federal Marcelo Bretas, do Rio, por participar de eventos políticos ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella.
O julgamento está marcado para a próxima quinta (17) e deve elevar a temperatura no Judiciário por uma coincidência explosiva: Bretas começou a ser investigado em maio pelo TRF-2 por determinação do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, que era então corregedor nacional de Justiça.
Nesta semana, Bretas ordenou busca e apreensão na casa do filho de Humberto Martins, o advogado Eduardo Martins, investigado sob suspeita de ter recebido R$ 82 milhões para atuar em causas da Fecomércio do Rio de Janeiro. Ele foi delatado por Orlando Diniz, ex-dirigente da entidade.
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Por meio de nota, o TRF-2 aponta que não há relação entre o agendamento do julgamento de Bretas com a operação da PF. "Sua inclusão em pauta foi realizada no dia 2 do mesmo mês e a intimação das partes foi efetuada no dia 4, portanto antes da deflagração da operação da PF", afirma a corte.
Outros advogados atingidos pela operação também acusam Bretas de parcialidade por uma suposta ligação com o presidente Jair Bolsonaro.
Em fevereiro, Bretas foi com o presidente e Crivella à inauguração de uma alça na Ponte Rio-Niterói e a uma festa evangélica na praia.
A aparição do juiz no palanque de Bolsonaro causou polêmica: magistrados não podem se envolver em atividades político-partidárias.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou então uma reclamação disciplinar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra Bretas.
O corregedor era Humberto Martins, que determinou a abertura de investigação contra o juiz do Rio por "atos de caráter político-partidário" e de "superexposição e promoção".
Bretas se defendeu em uma rede social afirmando que "em nenhum momento, cogitou-se tratar de eventos político-partidários, mas apenas de solenidades de caráter técnico/institucional (obra) e religioso (culto)", escreveu.
"Vale notar que a participação de autoridades do Poder Judiciário em eventos de igual natureza dos demais Poderes da República é muito comum, e expressa a harmonia entre esses Poderes de Estado, sem prejuízo da independência recíproca", complementou.
O TRF-2 confirmou a informação da data do julgamento depois que ela foi divulgada.
Leia abaixo a íntegra da nota:
"Tendo em vista a divulgação pela imprensa nesta sexta-feira, 11/9, de notícia sobre a inclusão em pauta de julgamento do procedimento administrativo disciplinar a que responde o juiz federal Marcelo Bretas, o Tribunal Regional Federal - 2ª Região (TRF2) entende pela necessidade de prestar esclarecimentos sobre o fato.
Tais explicações visam a afastar o risco de qualquer ilação que relacione equivocadamente a marcação do julgamento com a operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na última quarta-feira, 9 de setembro, com a autorização do citado magistrado, e que atingiu escritórios de advocacia do Rio de Janeiro e de São Paulo.
O julgamento do referido procedimento administrativo disciplinar será realizado pelo Órgão Especial da Corte na próxima quinta-feira, 17/9. Sua inclusão em pauta foi realizada no dia 2 do mesmo mês e a intimação das partes foi efetuada no dia 4, portanto antes da deflagração da operação da PF.
Como é de conhecimento público, o procedimento administrativo que tem por sujeito o juiz federal Marcelo Bretas visa a apuração de conduta do magistrado e foi iniciado em fevereiro, a partir de representação encaminhada à Corregedoria Nacional de Justiça, por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)."
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