Câmara acelera projeto que muda emendas parlamentares
A expectativa é que mérito do texto seja aprovado ainda hoje
Numa tentativa de cumprir exigências impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara aprovou, por 360 a 60, dar regime de urgência ao projeto que prevê novas regras paras as emendas parlamentares. A intenção dos deputados é que o texto, apresentado pelo relator, Elmar Nascimento (União-BA), já com a sessão iniciada, seja votado ainda hoje.
A proposta tem como objetivo de atender exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda sofre críticas por parte de parlamentares, que enxergam um engessamento no uso do recurso. Entidades de fiscalização, por sua vez, entendem que o texto não atende a requisitos mínimos impostos pela Corte.
Após debate com líderes da Câmara, Elmar apresentou relatório do projeto na qual reduz restrições previstas na proposta original. O novo texto permite, por exemplo, que bancadas estaduais destinem verba para outras unidades da federação em caso "projetos e ações estruturantes". Antes, essa possibilidade era vedada.
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O relator também atendeu a um dos principais pleitos dos deputados e aumentou o limite de emendas de bancada, o que varia em relação a cada estado. Rubens tinha deixado em quatro, com variação entre os estados, Nascimento passou para oito, igual para todas as unidades da federação.
O relatório cria ainda um calendário de emendas, retomando uma tentativa feita pelo relator do orçamento de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE). Um artigo incluído por Elmar determina que, desde que não haja impedimentos previstos na lei, os órgãos e unidades responsáveis pela execução deverão empenhar a despesa em até 120 dias contados.
Senado
Após ser aprovado pela Câmara, o texto precisa passar pelo Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto será votado até o fim de novembro, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. Pacheco sinalizou que dará prioridade ao texto vindo dos deputados, apensando sugestões de senadores.
"Estamos aguardando a Câmara dos Deputados. Há algumas ponderações, mas chegando ao Senado, vamos dar prioridade a isso. É muito importante rodar o Orçamento. Nosso intuito é ter o melhor texto possível e aprovar na Câmara e Senado nos próximos dias. Precisamos aprovar isso até o fim de novembro ", afirmou Pacheco.
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