Câmara analisa último recurso de Gabriel Monteiro antes de discutir cassação de mandato
Comissão de Justiça e Redação se reúne agora à tarde para tratar do tema
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Vereadores do Rio julga na tarde desta quarta-feira (17) recurso da defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL) contra decisão do Conselho de Ética que propõe que o vereador perca o mandato por quebra de decoro parlamentar.
Caso o recurso não seja aceito, a previsão é que o vereador seja julgado em plenário já nesta quinta-feira (18). A defesa de Gabriel Monteiro alega que o processo no Conselho de Ética teria cometido várias falhas processuais e desrespeitado legislações em vigor. O Conselho de Ética, por sua vez, sustenta que foi dado o amplo direito de defesa nos 128 dias que duraram o processo. Ao todo, 12 testemunhas foram ouvidas. Destas, 4 pela defesa e oito pela acusação.
O relatório que pede a cassação toma como base as seguintes questões: A exposição de duas menores em vídeos de "ações sociais" cujas produções foram manipuladas; bem como o fato de Gabriel ter filmado uma relação sexual que manteve com uma adolescente de 15 anos, ferindo nesses casos regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E ainda pelo episódio em que um morador de rua da Lapa, recrutado sem saber que se tratava de uma ficção para uma produção, foi agredido por um segurança do politico.
Leia também
• Gabriel Monteiro criou "serviço de investigação" para seguir vereadores e desafetos por dias
• Defesa sabia que criança exposta não vendia balas na rua
• Defesa de Gabriel Monteiro entra com recurso na Câmara Municipal
O documento cita ainda outras questões acessórias, incluídas no documento final apenas para que os vereadores firmem suas convicções. Entre esses pontos estão denúncias de queGabriel Monteiro cometeu assédio sexual e moral contra vários assessores e havia criado na estrutura de seu gabinete um setor para investigar desafetos políticos, entre os quais os próprios colegas. Um plano que não chegou a ser implantado, segundo uma das testemunhas de acusação, seria tentar expor em vídeos que Gabriel costuma produzir de forma manipulada, um vereador que fosse induzido a receber propina.
Confira o ritual estabelecido para a sessão:
Às 16h os trabalhos são abertos caso estejam presentes pelo menos 17 vereadores. O presidente Carlo Caiado (sem partido) informa oficialmente que o pedido de cassação de Gabriel Monteiro está na ordem do dia. Enquanto a matéria não for apreciada, a tramitação de todos os demais projetos está suspensa
Em seguida, o relator Chico Alencar (PSOL) inicia a leitura do documento aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada por unanimidade (sete votos a zero) propondo que Gabriel Monteiro (PL) perca o mandato por quebra do decoro parlamentar. Chico adiantou que planeja ler apenas as partes mais importantes do documento já que o documento integral já foi divulgado pelo Diário Oficial da Câmara.
Os vereadores que desejarem podem pedir a palavra e defender a cassação ou manutenção do mandato de Gabriel Monteiro. Cada um deles tem 15 minutos para falar. Há uma tentativa de acordo para esse tempo ser abreviado e reduzir a duração da sessão. Caso contrário, essa etapa poderia levar mais de 12 horas se todos decidirem se manifestar.
Depois, o microfone é liberado para a defesa se manifestar pelo prazo de até duas horas. Nesta etapa, os advogados e o próprio Gabriel Monteiro podem se revezar em suas alegações.
A etapa seguinte é a votação. Para que ela ocorra é necessário que pelo menos 34 vereadores esteja presentes. Se não houver quórum suficiente, o assunto volta a entrar em pauta na sessão seguinte (terça-feira, dia 23).
Gabriel Monteiro perde o mandato se 34 vereadores (2\3 do plenário) seguirem o relatório. Caso 17 vereadores votem por Gabriel, ele é inocentado. E processo é arquivado.
Caso o mandato seja cassado, todos os funcionários do gabinete são imediatamente exonerados.
Se Gabriel for cassado, a decisão também é comunicada imediatamente por ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso porque a decisão do legislativo também prevê que o politico fique inelegível pelo resto do atual mandato (até 31 de dezembro de 2024) e pelos oito anos seguintes.
O suplente, Matheus Floriano, é oficialmente convocado pelo Diário Oficial da Câmara para tomar posse.
O procurador da Câmara, José Luís Minc, explica que administrativamente não cabe mais recurso porque a decisão do plenário é soberana. Na Justiça, Gabriel poderia apenas questionar eventuais falhas processuais. Segundo Minc, o Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que o judiciário não pode apreciar apenas a questão do mérito da decisão.
Apesar das regras preverem que Gabriel fique inelegível, uma mudança na Legislação Eleitoral permite que ele participe do processo eleitoral deste ano. Gabriel Monteiro é candidato a deputado federal e mudanças na legislação eleitoral, em 2019, permitem que ele participe do processo e se eleito, tome posse até que a questão seja analisada em definitivo pelo Judiciário.
Veja também
Defesa demite militar que chamou Lula de 'ladrão' e questionou investigação da PF sobre golpe
