Câmara aprova MP do Bolsa Família, mas adia votação de texto que reestrutura ministérios
MP dos ministérios precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado em um dia para não perder a validade
A Câmara aprovou nesta terça-feira (30) a medida provisória que regulamenta o novo Bolsa Família. O texto perde a validade somente em julho, mas foi a solução encontrada pela base do governo para manter o vale-gás, que originalmente estava em outra medida provisória, dessa vez perto de vencer, mas foi incorporada à MP aprovada hoje pelo relator deputado Doutor Francisco (PT-PI).
Do outro lado, a Câmara decidiu adiar a MP da reestruturação dos ministérios. A medida precisa ser votada pelos plenários da Câmara e também do Senado até o fim desta quarta-feira. Do contrário, a configuração ministerial do governo Bolsonaro volta a valer, com 17 ministérios a menos. Em outra derrota para o governo, os deputados aprovaram também o marco temporal da demarcação das terras indígenas.
A MP aprovada pela Câmara agora irá ao Senado. Ela estabelece o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, com adicional de R$ 150 por crianças seis anos ou menos. Caso as famílias tenham adolescentes de até 18 anos, o acréscimo é de R$ 50. Em relação ao vale-gás, o auxílio pago é de R$ 112, o valor cheio de um botijão de 13 quilos.
O relatório mudou alguns trechos da MP original e permitiu o uso do Benefício de Prestação Continuada para empréstimos consignados. Também há margem, caso haja entendimento do Ministério da Fazenda, para que uma parcela do BPC seja excluída da renda que é calculada para conceder o Bolsa Família, mas isso somente seria feito após uma avaliação específica dos beneficiários.
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– Existia um apelo para a retirada do BPC do cálculo da renda per capita das famílias beneficiárias com portadores de deficiência. Isso, de certa forma, provocaria um impacto financeiro muito alto, mas foi colocada a possibilidade de o ministério, havendo disponibilidade financeira, poder fazer um escalonamento, uma estratificação dessas famílias, de acordo com o grau de deficiência dos beneficiários, e assim permitir que um percentual do rendimento dessas pessoas seja abatido do cálculo – disse o relator.
– Também foi feito o pedido, por parte de vários Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, para a possibilidade de empréstimo consignado para os beneficiários do BPC. Isso foi atendido com o estabelecimento do limite de até 35% para empréstimo consignado ao beneficiário do BPC – completou o deputado do PT.
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