Em meio a "apagão", Câmara Federal aprova PEC Eleitoral em primeiro turno
Deputados vão votar os chamados destaques, propostas que podem alterar o texto-base.
Por 393 votos a favor e 14 contra, o texto-base da PEC Eleitoral foi aprovado em 1º turno pela Câmara Federal na noite desta terça-feira (12).
A votação ocorreu em meio a um apagão - logo no início da votação do texto, uma série de instabilidades derrubou o site da Câmara, a transmissão no YouTube e a votação no sistema Infoleg (destinado a deputados). Apenas o painel eletrônico de votação, que não tem conexão com a internet, ficou no ar.
O presidente da Casa, Arthur Lira, decidiu prosseguir mesmo que alguns deputados não conseguissem votar pela internet. O painel contou 408 dos 513 deputados presentes.
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Com a aprovação em primeiro turno, deputados vão votar os chamados destaques, propostas que podem alterar o texto-base. Após essa etapa, a proposta ainda será votada em segundo turno. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares, nos dois turnos.
Por causa da pane no sistema, a votação foi suspensa, tanto dos destaques quanto em segundo turno. A votação será retomada na manhã desta quarta-feira (13).
Oposição
Na votação, os partidos de oposição ao governo Bolsonaro indicaram voto favorável ao texto, mas afirmaram se tratar de uma medida “eleitoreira”.
Líder do PSB, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) afirmou que, durante a votação dos destaques, a oposição pretende assegurar a permanência dos benefícios. “Nós não concordamos é que esse auxílio seja limitado ao período eleitoral. Não concordamos com medidas eleitoreiras. Vamos defender a nossa posição de que essa seja uma política permanente, e não essa enganação do Bolsonaro, que quer aumentá-lo apenas no período eleitoral”, disse.
Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), é necessário denunciar o “caráter eleitoreiro” da medida. “Lá atrás, Bolsonaro e sua base não quiseram o valor que estamos votando agora. Querem agora para conseguir diminuir a rejeição que vai tirá-los do poder em outubro. A segunda denúncia é que a culpa desse horror é de Bolsonaro e sua base”, afirmou.
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), criticou o precedente de se instituir um estado de emergência por emenda constitucional “Em um país como o Brasil, no clima político existente no Brasil, a 80 dias da eleição, você consagrar no texto constitucional, mesmo que nas disposições transitórias, o estado de emergência é um risco que não há nenhuma necessidade de nós corrermos”, alertou.
Medidas
A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
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