Câmara aprova urgência para projeto que dá caráter cultural a instituições religiosas
Proposta trata de livre exercício de crença, mas deputados do PSOL e Novo criticam matéria por poder interferir em questões tributárias
Por 334 votos a 17, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que propõe mecanismos para garantir direitos do livre exercício de crença e cultos religiosos. Apenas os partidos Novo e PSOL foram contra a medida, alegando que a proposta pode interferir em benefícios e questões tributárias.
O texto sugere, entre outras coisas, que as instituições religiosas ganhem caráter cultural.
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"É reconhecido às instituições religiosas o caráter deentidade de caráter cultural integrante dos grupos formadores da sociedadebrasileira e responsáveis pelo pluralismo da sua cultura, crenças, tradições ememória nacionais, sendo-lhes garantido o acesso aos recursos previstos emlei do qual sejam beneficiários entidades que tenham entre os seus os seusobjetivos promover o estímulo ao conhecimento de bens e valores culturais", diz um dos trechos.
Em outro trecho, fica estabelecido que "para fins tributários, as pessoas jurídicas dasinstituições religiosas que exerçam atividade social e educacional semfinalidade lucrativa receberão o mesmo tratamento e benefícios outorgados àsentidades filantrópicas".
"Às pessoas jurídicas eclesiásticas e religiosas, assimcomo ao patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidadesessenciais, é reconhecida a garantia de imunidade tributária, em conformidadecom a Constituição Federal, sendo defeso toda forma de tributação que a elasrecaia", afirma o texto.
A proposta é de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que faz parte da bancada evangélica.
"Este projeto vem revestido desse objetivo de liberdade religiosa, mas traz uma série de medidas aqui muito preocupantes. Destaco uma delas que prevê a equiparação, inclusive para acesso a recursos públicos, das práticas religiosas às atividades culturais", disse Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Segundo Mitraud, "isso quer dizer que (o projeto) vai poder permitir, no futuro, se aprovado como está, que as organizações religiosas, por exemplo, digam que as atividades de cunho estritamente religioso vão poder ter acesso à Lei Rouanet e a outras medidas hoje de fomento à cultura".
"A nosso ver, isso não tem nada a ver com o assunto liberdade religiosa e quer gerar aqui benefícios para organizações religiosas", acrescentou Mitraud.
Já Fernanda Melchionna (PSOL-RS) argumentou que a matéria não passou nem sequer pelas comissões. Para ela, o projeto prevê agora a isenção de impostos e taxas municipais, o que precisa ser debatido com mais atenção.
"A Constituição já prevê a ideia do Estado laico, ou seja, de que o Estado não tem religião, mas tem que respeitar todas as crenças e a liberdade de culto de todas as religiões. O que acontece é que aqui não houve sequer tramitação nas Comissões. Não houve audiência pública com representantes de todas as matizes religiosas no que diz respeito à liberdade de culto e à ideia do Estado laico. E existe um tema grave, que é a questão tributária", argumentou.
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