Câmara do Rio nega último recurso e confirma julgamento de Gabriel Monteiro para esta quinta (18)
Defesa de vereador alegou que o processo no Conselho de Ética teria cometido várias falhas processuais
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Vereadores do Rio não aceitou recurso da defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL) contra decisão do Conselho de Ética que propõe que o vereador perca o mandato por quebra de decoro parlamentar. A comissão julgou o pedido no início da tarde desta quarta-feira (17). Com o recurso sem ser aceito, o vereador será julgado em plenário já nesta quinta-feira (18).
A defesa de Gabriel Monteiro alegou que o processo no Conselho de Ética teria cometido várias falhas processuais e desrespeitado legislações em vigor. O Conselho de Ética, por sua vez, sustenta que foi dado o amplo direito de defesa nos 128 dias que duraram o processo.
O presidente da Comissão de Justiça e Redação, Inaldo Silva (Republicanos), anunciou, por volta das 14h10, a decisão de não aceitar o recurso de Gabriel Monteiro.
— O recurso argumentou que o processo teria vícios jurídicos. Assim como argumentou em maio. Por isso, o recurso foi desprovido — disse Inaldo.
O relator Dr. Gilberto (Podemos) disse que a defesa de Gabriel alegou questões de mérito, o que não cabe nessa fase.
A decisão será publicada ainda nesta quarta-feira em edição extra do Diário Oficial da Câmara do Rio.
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Por sua vez, Alexandre Iesquerdo participou remotamente, mas não votou por estar impedido. Como preside o Conselho de Ética, ele não pôde participar da análise. No entanto conversou com os demais integrantes e avaliou as condutas de Monteiro.
— Avaliamos todos os ritos do Conselho de Ética. Todos eles seguiram a legalidade — disse Dr Gilberto.
O procurador da Câmara, José Luís Minc, explicou que o próximo passo é a publicação na edição extra do Diário Oficial da Câmara o que permitirá o julgamento amanhã.
— Estamos debruçados desde segunda-feira e ficamos até a madrugada na análise do recurso. Com muitas poucas diferenças em relação ao recurso anterior de maio, quando eles também questionaram a legalidade dos atos — disse.
Inaldo acrescentou que uma das questões levantadas seriam divergências ideológicas entre Monteiro e Chico Alencar, o que não se sustentaria.
— A comissão aprovou o relatório que propõe a cassação por sete votos a zero.
A comissão tinha até dez dias úteis para deliberar. Os integrantes da comissão não quiseram antecipar o voto para amanhã nem o resultado.
— Vou esperar a defesa de Gabriel se manifestar em plenário — disse Inaldo
Dr. Gilberto brincou:
— Será 2 a zero Fluminense — numa referência à partida desta quarta-feira (17) do tricolor contra o Fortaleza pelas quartas de final da Copa do Brasil.
Procurada, a defesa de Gabriel Monteiro preferiu não se manifestar sobre o resuktado.
O relatório
Ao todo, 12 testemunhas foram ouvidas. Destas, 4 pela defesa e oito pela acusação.
O relatório que pede a cassação toma como base as seguintes questões: A exposição de duas menores em vídeos de ‘’ações sociais ’’ cujas produções foram manipuladas; bem como o fato de Gabriel ter filmado uma relação sexual que manteve com uma adolescente de 15 anos, ferindo nesses casos regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E ainda pelo episódio em que um morador de rua da Lapa, recrutado sem saber que se tratava de uma ficção para uma produção, foi agredido por um segurança do político.
O texto cita ainda outras questões acessórias, incluídas no documento final apenas para que os vereadores firmem suas convicções. Entre esses pontos estão denúncias de que Gabriel Monteiro cometeu assédio sexual e moral contra vários assessores e havia criado na estrutura de seu gabinete um setor para investigar desafetos políticos, entre os quais os próprios colegas. Um plano que não chegou a ser implantado, segundo uma das testemunhas de acusação, seria tentar expor em vídeos que Gabriel costuma produzir de forma manipulada, um vereador que fosse induzido a receber propina.
A comissão de Justiça e Redação é formada por três vereadores: Inaldo Silva (Republicamos), Dr Gilberto (Podemos) e Alexandre Iesquerdo (União Brasil). Como Iesquerdo preside o Conselho de Ética ele não vai participar da análise.
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Apelo nas redes sociais
O caso já mobiliza as redes sociais. O Movimento Feminista do Rio de Janeiro divulgou em seu perfil uma convocação para que mulheres assistam a sessão:
"Os relatos das denúncias são perturbadores para qualquer pessoa que entenda a importância de se proteger mulheres, meninas e trabalhadores.
Ao parlamento carioca: em uma Câmara Municipal que já teve Marielle Franco, Benedita da Silva, Jurema Batista, militantes em defesa dos Direitos Humanos nas suas fileiras é urgente expulsar Gabriel Monteiro'' diz um trecho do manifesto.
O comunicado relata também as principais denúncias contra Gabriel, inclusive o fato de ele ter filmado a relação sexual que teve com um menor de 15 anos.
O relator do processo no Conselho de Ética, Chico Alencar (PSOL), também postou sobre o tema nas redes sociais chamando o público para acompanhar a votação.
Em seu perfil oficial no Instagram, Gabriel Monteiro também convoca seus seguidores para participar da sessão a partir das 14h.
"Agora eu preciso de vocês. Se acha que meu trabalho não pode parar, te convoco para estar comigo. Venha com seus amigos e familiares, receberei a todos para lutarmos juntos", diz o texto da imagem em montagem com uma foto do vereador.
Confira o ritual estabelecido para a sessão:
Às 16h, os trabalhos são abertos caso estejam presentes pelo menos 17 vereadores. O presidente Carlo Caiado (sem partido) informa oficialmente que o pedido de cassação de Gabriel Monteiro está na ordem do dia. Enquanto a matéria não for apreciada, a tramitação de todos os demais projetos está suspensa.
Em seguida, o relator Chico Alencar (PSOL) inicia a leitura do documento aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada por unanimidade (sete votos a zero) propondo que Gabriel Monteiro (PL) perca o mandato por quebra do decoro parlamentar. Chico adiantou que planeja ler apenas as partes mais importantes do documento já que o documento integral já foi divulgado pelo Diário Oficial da Câmara.
Os vereadores que desejarem podem pedir a palavra e defender a cassação ou manutenção do mandato de Gabriel Monteiro. Cada um deles tem 15 minutos para falar. Há uma tentativa de acordo para esse tempo ser abreviado e reduzir a duração da sessão. Caso contrário, essa etapa poderia levar mais de 12 horas se todos decidirem se manifestar.
Depois, o microfone é liberado para a defesa se manifestar pelo prazo de até duas horas. Nesta etapa, os advogados e o próprio Gabriel Monteiro podem se revezar em suas alegações.
A etapa seguinte é a votação. Para que ela ocorra é necessário que pelo menos 34 vereadores esteja presentes. Se não houver quórum suficiente, o assunto volta a entrar em pauta na sessão seguinte (terça-feira, dia 23).
Gabriel Monteiro perde o mandato se 34 vereadores (2\3 do plenário) seguirem o relatório. Caso 17 vereadores votem por Gabriel, ele é inocentado. E o processo é arquivado.
Caso o mandato seja cassado, todos os funcionários do gabinete são imediatamente exonerados.
Se Gabriel for cassado, a decisão também é comunicada imediatamente por ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso porque a decisão do legislativo também prevê que o politico fique inelegível pelo resto do atual mandato (até 31 de dezembro de 2024) e pelos oito anos seguintes.
O suplente, Matheus Floriano, é oficialmente convocado pelo Diário Oficial da Câmara para tomar posse.
O procurador da Câmara, José Luís Minc, explica que administrativamente não cabe mais recurso porque a decisão do plenário é soberana. Na Justiça, Gabriel poderia apenas questionar eventuais falhas processuais. Segundo Minc, o Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que o judiciário não pode apreciar apenas a questão do mérito da decisão.
Apesar das regras preverem que Gabriel fique inelegível, uma mudança na Legislação Eleitoral permite que ele participe do processo eleitoral deste ano. Gabriel Monteiro é candidato a deputado federal e mudanças na legislação eleitoral, em 2019, permitem que ele participe do processo e, se eleito, tome posse até que a questão seja analisada em definitivo pelo Judiciário.
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