Câmara dos Deputados aprova a PEC da Transição
Projeto foi votado após acordo capitaneado pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e representantes de Lula
Com 331 votos favoráveis e 168 contrários, a chamada PEC da Transição foi aprovada há pouco na Câmara dos Deputados. A Proposta abre espaço no Orçamento de 2023 para o Bolsa Família de R$ 600 e outras despesas desejadas pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva. Para tanto, a possibilidade de excluir alguns programas do teto de gastos do Governo Federal teve seu prazo reduzido de dois para um ano.
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O valor da PEC, de R$ 168 bilhões, ficará mantido. "Vai ser por um ano. Vai ser retirado os empréstimos internacionais e ficará para a PEC o valor de R$ 145 bilhões mais os R$ 23 bilhões para investimentos e os PIS/Pasep. Um ano de validade", disse o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que participou da reunião nesta terça-feira pela manhã e levou ao acordo que garantiu a votação e aprovação da PEC.
A PEC aprovada no Senado aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões e mais R$ 23 bilhões fora do teto para investimentos. Isso ficará mantido. Também fica mantida a permissão para usar R$ 24 bilhões de contas extintas do PIS/Pasep para investimentos.
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