Câmara endurece punição de crimes contra a honra no contexto de violência doméstica
O projeto dobra a pena em caso de crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira um projeto que endurece a punição de crimes cometidos contra a mulher em situação de violência doméstica. A legislação aumenta a punição, por exemplo, para quem comete crimes contra a honra no contexto das agressões.
Agora, o texto segue para o Senado.
O projeto dobra a pena em caso de crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Hoje, esses crimes são punidos com detenção de no máximo dois anos.
"As redes sociais de computadores constituem um dos principais instrumentos para a prática de crimes na sociedade do século XXI, razão pela qual deve ser ajustada a proposta nesse ponto a fim de contemplar a violência moral praticada em contexto de violência doméstica", justificou a relatora da proposta, Tia Eron (Republicanos-BA).
Nestes casos, não haverá isenção da pena se houver retratação, como é permitido hoje.
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Já para o crime de ameaça, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passa para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher.
Entre outras medidas, há também a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico de agressores presos em flagrante, mas que não tiveram a prisão preventiva decretada posteriormente.
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