Câmara recorre ao STF para anular buscas em gabinetes de deputados
Mesa Diretora entende que somente o Supremo pode autoriza medidas
A Câmara dos Deputados entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal (PF) nos gabinetes da deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). Os parlamentares são investigados pela Justiça em diferentes processos. As petições foram protocoladas ontem à noite.
Nas ações, a Mesa Diretora pede a anulação das buscas autorizadas pela primeira instância da Justiça por entender que somente o STF pode autorizar as medidas. Segundo a Casa, as buscas interferem no “pleno exercício do mandato parlamentar”.
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A polêmica ocorre porque não está claro se a primeira instância do Judiciário pode determinar buscas nas dependências do Congresso. A dúvida ocorreu após a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos durante o mandato.
Rejane Dias
Na busca envolvendo a deputada, a Justiça Federal do Piauí pediu autorização à ministra Rosa Weber para determinar as buscas, mas a magistrada devolveu o pedido para que o juiz local decidisse conforme sua convicção. No caso de Paulinho de Força, a busca foi autorizada diretamente pela Justiça Eleitoral de São Paulo.
Na segunda-feira (27), o gabinete da deputada Rejane Dias foi alvo de buscas pelos agentes da PF em uma investigação sobre supostos desvios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que teriam ocorrido quando a deputada era secretária de Educação.
Após a operação, Rejane Dias disse que recebeu com tranquilidade os desdobramentos da operação. Em nota, acrescentou que, "como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações", e que, durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, "sempre se portou em observância às leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses".
Paulinho da Força
No dia 14 de julho, o gabinete do deputado Paulinho da Força também foi alvo de buscas. O parlamentar é investigado pelo suposto cometimento de crimes eleitorais. Segundo as investigações, existem indícios de que o deputado recebeu R$ 1,7 milhão em doações eleitorais não contabilizadas em 2010 e 2012. As acusações foram feitas por ex-executivos do grupo J&F em acordo de colaboração premiada.
Em nota divulgada após as buscas, Paulinho disse que “desconhece os fatos apurados” e que soube das investigações “pela imprensa”. “Caso os mandados digam de fato respeito a alegado caixa dois dos anos de 2010 e 2012, a partir da delação da JBS, conforme notícias veiculadas, o deputado lamenta o ocorrido na data de hoje tendo em vista que já são passados 10 anos desde os fatos apontados, sendo que suas contas das eleições de 2010 e 2012 foram aprovadas regularmente pela Justiça Eleitoral”.
José Serra
Na semana passada, em outro caso envolvendo uma investigação contra parlamentar, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu uma ordem de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), que havia sido determinada pela primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo.
Segundo as investigações do Ministério Público, que tiveram como base o depoimento de colaboradores, “fundados indícios” apontam que Serra teria recebido doações eleitorais não contabilizadas (caixa 2) de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.
Por nota, José Serra diz que foi “surpreendido” pela ação “com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal”.
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