Lideranças da Câmara dos Deputados defendem a votação do PL das Fake News, tendo em vista a falta de regulação das redes sociais no Brasil. Após anunciar que a urgência do projeto será levada ao plenário na próxima semana, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou a importância do texto para lidar com problemas atuais, como o aumento da violência nas escolas. A iniciativa tem como objetivo pôr fim à falta de transparência das plataformas digitais, no intuito de coibir a disseminação de desinformação.

— Não é justo para esta Casa que não tenha o seu direito de imunidade parlamentar estendido para as redes sociais; não é justo para esta Casa não ter como investigar quem planta terror na vida dos nossos filhos nas escolas; não é justo para esta Casa não debater temas de importância mais uma vez, porque nós não teremos a solução deste problema se esse projeto não vier para o Plenário — afirmou Lira, ao tratar do tema na última quarta-feira.

Líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA) ressaltou a importância do Congresso “fazer seu papel” e criar uma legislação para o tema. Segundo o parlamentar, a falta de uma lei clara faz com que o combate aos problemas trazidos pela falta de regulação de mídias sociais dependa apenas de decisões do Judiciário. Ele acredita que há um clima favorável para a proposta avançar no Legislativo.

— Acho importante a tramitação, discussão e aprovação de um projeto a partir do debate de todos os lados. Existe uma campanha contrária forte das grandes plataformas, mas confio na capacidade, discernimento e dedicação do relator e vamos chegar a um bom termo — destacou o líder do União Brasil.

Desde terça-feira, o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), intensificou sua peregrinação na Câmara para realizar reuniões com partidos e bancadas e apresentar detalhes da proposta, além de colher sugestões de alterações ao texto. Em suas redes sociais, ele criticou a pressão que plataformas digitais estão fazendo para tentar barrar a votação da urgência do projeto.

“As plataformas digitais são empresas multinacionais que lucram bilhões no Brasil. Elas querem lavar as mãos da responsabilidade dos impactos sociais de seus modelos de negócios. Não aceitaremos chantagem. O PL 2630 será votado na semana que vem. Regula já!”, postou Silva.

O relator da proposta se reuniu nesta semana com partidos como o PL, União Brasil, além de bancadas temáticas, como a Frente Parlamentar de Proteção a Crianças e Adolescentes. Na próxima terça, ele tem encontros marcados com lideranças do MDB, PSOL, Podemos, PSDB e Republicanos, antes de a urgência da proposta ser votada.

Segundo já anunciou Arthur Lira, a expectativa é que a urgência seja votada na próxima quarta-feira, e o teor do projeto já no dia seguinte. Já aprovado no Senado, o texto aguarda aval da Câmara. Em 2022, faltaram apenas sete votos para aprovar o requerimentos de urgência do PL. Entre as propostas do projeto estão a publicação de relatórios de transparência por parte das big techs, remuneração de veículos jornalísticos e que as empresas tenham representação jurídica no Brasil.

Os principais pontos:

Relatórios de transparência
As plataformas terão que elaborar e publicar relatórios de transparência semestrais com informações sobre a moderação de conteúdo.

Remuneração de veículos
Conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores serão remunerados. Com a medida, a proposta pretende valorizar a informação produzida por jornais como forma de combater a desinformação.

Imunidade parlamentar
O trecho prevê estender a imunidade parlamentar para as redes sociais. Especialistas avaliam que a medida pode dificultar a moderação de conteúdo.

Crianças e adolescentes
Empresas devem impedir o acesso de crianças, verificar a idade dos usuários e vetar a coleta de dados pessoais de menores.

Veja também

OPERAÇÃO CONTRAGOLPE

Militares indiciados pela PF queriam arrastar promotor e deputados para gabinete do golpe

PE na Estrada

Governadora Raquel Lyra anuncia licitação para duplicação de trecho da BR-232

DEPOIMENTO

Advogado diz que Cid confirmou que Bolsonaro sabia de plano para matar Lula, mas depois recua

DECLARAÇÃO

Ministro do STJ chama autismo de ''problema'' e diz que clínicas promovem ''passeio na floresta''

Tarcísio de Freitas

Tarcísio diz que abusos da PM de SP serão severamente punidos