Câmara tenta pressionar Aneel contra aumento de energia
Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes querem ouvir agência e distribuidoras
Em um movimento para pressionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as distribuidoras, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu acelerar esta semana a tramitação de um projeto que busca barrar o reajuste nas contas de energia em todo o país.
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Se por um lado isso pode adiar ou suspender os aumentos nos preços no ano eleitoral, há uma avaliação de agentes do mercado financeiro que a estratégia pode gerar pressão nas contas de luz a partir de 2023 e afastar investidores, devido às mudanças das "regras do jogo" já postas.
A proposta que ganhou prioridade na agenda da Câmara trata especificamente do caso do Ceará, que teve aumento de quase 25% no mês passado, mas o próprio Lira reconhece que há um movimento para ampliar a medida para outros Estados, cujos valores dos reajustes variam.
O acordo para aprovar o requerimento de urgência da matéria foi feito durante reunião de líderes na casa do presidente da Câmara, na última terça-feira, e teve ampla adesão. O único partido contrário foi o Novo.
Uma série de companhias estão subindo as tarifas em percentuais na casa de 20% este ano, ou seja, vem acima da inflação.
"Já foi conversado com vários Líderes que no substitutivo de plenário colocaríamos os demais Estados que estão sendo afetados por esses reajustes abusivos. Tenho convicção de que a Câmara vai ser o local em que não se deixará que o reajuste da energia em todo o País seja o grande vilão da inflação em 2022", disse o autor da proposta, Domingos Neto (PSD-CE).
"O projeto serve não só para sustar esses reajustes, mas também os que virão. O projeto tem alcance social enorme. No meu querido Amapá, 47% das pessoas estão inadimplentes, e, desses, 65% devem conta de energia e de água. Portanto, segurar esses reajustes injustificados e injustificáveis é um dever desta Casa de Leis", elogiou o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).
Já Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que a proposta autoriza o descumprimento de contratos e leis:
"Estamos sendo populistas quando dizemos para a população que somos contra o aumento da energia, quando esta Casa aprova, regular e sistematicamente, medidas populistas que aumentam a conta de luz da população", disse.
O requerimento de urgência da proposta que busca anular o reajuste teve apoio expressivo na Casa: foi aprovado por 410 votos a 11. Ainda não há consenso, no entanto, sobre quando a deliberação do projeto de fato vai ocorrer. Lira só deve voltar a tratar do assunto quando retornar de viagem aos Estados Unidos, no dia 16 de maio.
De acordo com lideranças da Casa, mesmo com a urgência aprovada (o que permitiria a votação diretamente em plenário), a ideia, por ora, é manter o assunto em discussão nos colegiados. O texto tem previsão de ser apreciado na Comissão de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O próprio Lira reconheceu, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que o seu intuito com a aprovação da urgência foi provocar o debate:
"Para fazer essa análise, só a gente trazendo o projeto para pauta para forçar as distribuidoras e a Aneel fazerem essa discussão", reforçou Lira, ao jornal.
Antes da deliberação, Lira já havia sinalizado que o objetivo não era tratar apenas do Ceará, e sim da "anulação dos atos (de reajuste) em geral". Para ele, a Aneel e as distribuidoras devem ser chamadas a prestar esclarecimentos sobre os critérios para os aumentos durante as discussões sobre o tema na Casa.
Em nota, o Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) demonstrou preocupação com a matéria.
"Esse sinal de descumprimento das regras já consterna os principais agentes, financiadores e investidores da infraestrutura nacional, pois a adoção de medidas políticas para sustar instrumentos previstos em lei e em contratos aumenta vertiginosamente a insegurança jurídica", afirmou a FASE, em um dos trechos do texto.
A mera possibilidade de a Câmara aprovar o projeto pode afetar até mesmo o preço dos leilões de energia. Segundo o jornal “Valor Econômico”, essa avaliação foi feita por fontes da própria Aneel, que deve fazer um trabalho de “redução de danos” desde já. De acordo com o diário, essa percepção de risco é dos investidores do setor elétrico. Existe a preocupação de as distribuidoras apresentarem prejuízos causados pela suspensão dos reajustes.
A tarifa de energia elétrica é reajustada considerando uma série de fatores. Entre os principais estão o dólar e os custos do aumento da geração de energia por meio de usinas térmicas — que é decorrente da falta de chuvas.Além da compra de energia ter ficado mais cara, o consumidor também paga mais pelos encargos do setor elétrico. Só a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) irá representar uma alta de 5,5% nas contas de luz. Esse fundo banca as ações do setor elétrico, como a tarifa social de energia para famílias de baixa renda.
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