A Câmara dos Deputados marcou um esforço concentrado nesta semana para votar propostas antes do recesso parlamentar. Uma das prioridades é aprovar os projetos do ajuste fiscal enviados pelo governo na semana passada.

Os textos enfrentam resistência de deputados da base, insatisfeitos com ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com novas regras para a liberação de emendas parlamentares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última quarta-feira, a Câmara aprovou o regime de urgência para dois projetos do pacote apresentado pelo governo para cumprir a meta fiscal. O placar foi apertado.

Os dois textos tiveram 260 e 267 votos favoráveis, respectivamente. Os requerimentos que aceleram a tramitação dos projetos precisavam do apoio de, pelo menos, 257 deputados para serem aprovados.

Horas antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a dizer que o governo não tinha votos suficientes sequer para aprovar as urgências dos projetos do pacote fiscal. Ele atribuiu a resistência dos parlamentares a uma "intranquilidade legislativa" causada pela decisão de um ministro do STF sobre emendas parlamentares.

Ele se referia a Flávio Dino, que incluiu novas exigências de transparência para os recursos serem liberados mesmo após o Congresso aprovar projeto que prevê critérios mais rígidos para a destinação da verba.

— O Congresso aprovou uma lei, essa lei foi sancionada, dando o que eu sempre falo de transparência, rastreabilidade, tranquilidade. E quem fizer errado na ponta tem todos os órgãos de controle para agir. Mas o fato de ter sido uma lei votada pela Câmara, pelo Senado, sancionada pelo Presidente da República e, logo em seguida, uma outra decisão remodelando tudo o que foi votado causa muita, muita intranquilidade legislativa — disse Lira em evento do site Jota.

Diante das votações apertadas, o governo está se mobilizando para garantir votos suficientes para aprovar as medidas ainda nesta semana. Secretários do Ministério da Fazenda foram escalados para se reunir com parlamentares e agentes do mercado, buscando melhorar a receptividade às propostas.

O texto provocou um racha na base governista, especialmente no União Brasil. Dos 53 deputados do partido presentes na votação de quarta-feira, 44 votaram contra o regime de urgência. Já a bancada do PSD entregou 20 votos contrários e 17 favoráveis à tramitação.

Os dez parlamentares da bancada do PSOL também se posicionaram contra os projetos do governo.

Além do descontentamento de partidos do Centrão com as regras impostas pelo STF, deputados manifestaram preocupação com as alterações propostas nos cálculos de renda pessoal e familiar que definem a elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o vice-líder do governo, Mauro Benevides (PDT-CE), é necessário que os cortes alcancem também as classes mais beneficiadas da sociedade.

— O pessoal acha que é muita pressão lá embaixo, porque, além da questão técnica, tem a questão política. É preciso atingir também quem recebe mais — afirmou após reunião com líderes do governo na última quarta-feira.

Os dois projetos do pacote de ajuste fiscal que a Câmara decidiu dar celeridade, representam uma economia de R$ 199,1 bilhões aos cofres públicos até 2030, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. O valor equivale a 60,89% do contingenciamento total de R$ 327 bilhões previsto pelo governo com o pacote.

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